Teoria do comportamento planeado, psicopatia e a intenção de reincidir em crimes contra a propriedade

i Universidade do Porto Faculdade de Direito João Cardoso da Silva Próspero Luís TEORIA DO COMPORTAMENTO PLANEADO, PSICOPATIA E A INTENÇÃO DE REINCIDIR EM CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE Mestrado em Criminologia Trabalho realizado sob a orientação de Professor Doutor Pedro Manuel Rocha Almeida 2014 i R ESUMO A presente investigação teve como objetivo aplicar a Teoria do Comportamento Planeado (TCP; Ajzen, 1991) ao estudo das intenções criminais relativas a crimes contra a propriedade, mais precisamente os crimes de furto, furto qualificado e roubo. Recorreu-se ainda ao Modelo Triárquico da Psicopatia (Patrick et al., 2009) para estudar de que forma é que este conjunto de traços de personalidade interage com a intenção de cometer crimes. De forma a alcançar este objetivo, foram aplicadas duas escalas, uma construída especificamente no âmbito desta investigação para mensurar as variáveis inerentes à TCP, e uma escala operacionalizando os componentes do modelo triárquico, a uma amostra final de 97 reclusos do estabelecimento prisional de Paços de Ferreira e do estabelecimento prisional de Santa Cruz do Bispo. Constatamos que o modelo final do comportamento planeado explica 21.5% da variância das intenções face ao crime. Para além disso, verificou-se que as atitudes, norma subjetiva afetiva e controlo comportamental volitivo funcionam como preditores das intenções criminais. Verificou-se, de igual modo, que indivíduos com valores mais altos de psicopatia consistentemente sobrestimam benefícios e subestimam as consequências negativas do comportamento de furto. Por outro lado, verificaram-se relações entre os níveis de ousadia e a norma subjetiva afetiva, controlo comportamental sobre a vigilância e intenção e entre a malvadez e a totalidade dos elementos da TCP (excetuando a norma subjetiva anti normativa). Verificou-se também que os níveis de malvadez se encontra positivamente relacionado com o peso da opinião dos pares anti normativos e negativamente relacionados com o valor da opinião dos pares pró normativos. Verificou-se ainda que o uso de armas assume um papel importante no processo de tomada de decisão nos indivíduos com níveis elevados das três subdimensões da psicopatia. Por outro lado, elementos que, à partida, funcionariam como dissuasores (p.ex. vigilância) perdem parte do seu efeito inibitório para indivíduos com níveis elevados destes traços. No final, são discutidos os resultados obtidos, e são avançadas sugestões para a explicação dos mesmos. Serão também avançadas algumas críticas e aspetos suscetíveis de melhoramento, bem como algumas pistas de investigação futuras. Palavras-chave: Teoria do Comportamento Planeado; Modelo Triárquico da Psicopatia; Intenção Criminal; Furtos; Roubos; Ousadia; Desinibição; Malvadez. ii A BSTRACT This study aimed at studying the impact of the Theory of Planned Behaviour (Ajzen, 1991) in the prediction of the intention to reoffend. Furthermore, the Triarchic Psychopathy Model (Patrick et al., 2009) was used to assess the influence of psychopathy in Ajzen’s Model. We used two different scales to measure the variables in our model; to evaluate the attitudes, subjective norm, perceived behavioural control and the intentions, we constructed a questionnaire, following the principles and methodology established by the author; to study the interaction of psychopathy (boldness, meanness and dishinibition) we administered the Triarchic Psychopathy Measure. We sampled a group of 97 inmates punished for crimes of theft and robbery, from two prisons centres from the Porto area; Paços de Ferreira and Santa Cruz do Bispo. Multiple regression analyses showed that the Theory of Planned Behaviour predicted intentions with a moderate degree of accuracy, whilst we found no relation between the past behavior and the intention itself. The addition of psychopathy to the prediction equation did not improve the prediction of the criminal intent. We found out that the attitudes, subjective norm (normative peers), and volitive behavioural control acted as predictors of the criminal intention. Moreover, we found out that the higher the score of meanness and boldness, the higher the expectation of benefits and lower the expectation of negative outcomes related to criminal behavior. Participants with higher scores of meanness also attributed higher values of social influence to criminal peers and lower values to pro-social ones. Furthermore, the importance associated with the use of weapons such as guns or knives was stronger in participants with higher scores of meanness, boldness and dishinibition. Moreover, some elements typically perceived as obstacles such as surveillance and bystanders lose some of their efficiency when the individuals have higher scores of at least one of the three elements of psychopathy. Finally, we will discuss the results and interpret them accordingly. We will also talk about some of the limitations encountered as well as list a number of remarks about what would be interesting to study and improve in future investigations. Keywords: Theory of Planned Behaviour; Triarchic Psychopathy Model; Criminal Intentions; Theft; Robbery; Boldness; Meanness; Dishinibition. iii A GRADECIMENTOS Agradeço, antes de mais, ao meu Orientador, Professor Doutor Pedro Almeida, por quem tenho o maior respeito e admiração. Gostaria de agradecer a constante partilha de conhecimento, o apoio crítico, a rigorosa orientação metodológica e teórica. O meu mais sincero obrigado pela disponibilidade, boa disposição e esforço dedicado ao sucesso da presente investigação científica. Um agradecimento especial aos meus pais, ao meu irmão e à minha família pelo constante apoio, paciência e ajuda e por sempre me darem tudo sem nada exigirem em troca. À Rita e à Margarida pela diversão, paciência e amizade que sempre demonstraram, nos bons e nos maus momentos. Obrigado por me segurarem quando precisei e por me baterem quando mereci. Gostaria também de agradecer à Dra. Olga Marques pelo encorajamento e disponibilidade que sempre demonstrou e sem a qual não teria conseguido concluir esta etapa. À Luísa pelo tempo perdido a administrar escalas, pelos debates polémicos típicos da hora de almoço. Ao Lobato, ao Pau e ao Paiva por me lembrarem constantemente daquilo que realmente importa. Ao Gersão pelos momentos de descompressão e de “compressão” que me mantiveram concentrado e focado nos meus objetivos. Ao Pedro Liberado pelas gargalhadas, boa disposição e permanente debate “científico” nas horas mortas. À Gilda pela paciência, preocupação, desafio e presença constante, sem as quais não teria conseguido atingir os meus objetivos. iv L ISTA DE A CRÓNIMOS E A BREVIATURAS BFI Big Five Index CCP Controlo Comportamental Percebido CCSV Controlo Comportamental sobre a Vigilância CCTV Closed-circuit Television CCV Controlo Comportamental Volitivo CP Código Penal DGRSP Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais EBP Evidence-Based Practices EPPF Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira EPSCB Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo IRI Interpersonal Reactivity Index MCAR Missed Completly at Random MFQ Moral Foundations Questionnaire NPI Narcisistic Personality Inventory NS Norma Subjetiva NSA Norma Subjetiva Afetiva NSAN Norma Subjetiva Anti-Normativa PPI –SF Psychopathic Personality Inventory – Short Form RNR Risk-Need-Responsivity TAR Teoria da Ação Racional TCP Teoria do Comportamento Planeado TriPM Triarchic Psychopathy Measure v Í NDICE DE M ATERIAIS RESUMO ................................................................................................................................................................ I ABSTRACT .......................................................................................................................................................... II AGRADECIMENTOS ........................................................................................................................................ III LISTA DE ACRÓNIMOS E ABREVIATURAS ............................................................................................. IV ÍNDICE DE MATERIAIS .................................................................................................................................... V ÍNDICE DE TABELAS .................................................................................................................................... VII ÍNDICE DE FIGURAS .................................................................................................................................... VIII INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................... 1 CAPÍTULO I ......................................................................................................................................................... 3 1. A T EORIA DO C OMPORTAMENTO P LANEADO .............................................................................................. 3 1.1 As atitudes ......................................................................................................................................... 7 1.2 A Influência Normativa dos Grupos ................................................................................................ 13 2. P SICOPATIA .............................................................................................................................................. 18 3. A R EINCIDÊNCIA ....................................................................................................................................... 23 4. O S C RIMES C ONTRA A P ROPRIEDADE ....................................................................................................... 28 4.1 O Furto ............................................................................................................................................ 28 4.2 O Roubo .......................................................................................................................................... 29 4.3 Tomada de decisão no crime de furto/roubo ................................................................................... 30 5. T EORIA DO C OMPORTAMENTO P LANEADO - O PERACIONALIZAÇÃO ......................................................... 33 5.1 Intenções ......................................................................................................................................... 34 5.2 Atitudes ............................................................................................................................................ 35 5.3 Norma Subjetiva .............................................................................................................................. 36 5.4 Controlo Comportamental Percebido ............................................................................................. 37 CAPÍTULO II ..................................................................................................................................................... 39 1. O BJETIVOS E H IPÓTESES ........................................................................................................................... 39 2. D ESCRIÇÃO E F UNDAMENTAÇÃO DA M ETODOLOGIA ................................................................................ 39 2.1 Desenho da investigação ................................................................................................................. 39 2.2 Constituição da amostra ................................................................................................................. 40 2.3 Participantes ................................................................................................................................... 41 Estudo Exploratório (Parte 1) .................................................................................................................................... 41 Pré Teste (Parte 2) ..................................................................................................................................................... 42 Estudo TCP/TriPM (Parte 3) ..................................................................................................................................... 42 2.4 Instrumentos .................................................................................................................................... 43 Questionário do Estudo de Elicitação ........................................................................................................................ 43 Questionário do Modelo do Comportamento Planeado ............................................................................................. 44 TriPM (Triarchic Psychopathy Measure) .................................................................................................................. 46 2.5 Procedimentos ................................................................................................................................. 47 2.6 Procedimentos para análise de dados ............................................................................................. 51 2.6.1 Screening ..................................................................................................................................................... 51 2.6.2 Estatística Descritiva ................................................................................................................................... 52 2.6.3 Análise fatorial ............................................................................................................................................ 52 2.6.4 Estudos de associação e poder preditivo ..................................................................................................... 53 CAPÍTULO III .................................................................................................................................................... 54 vi 1. A T EORIA DO C OMPORTAMENTO P LANEADO ............................................................................................ 54 1.1 Modelo de Comportamento Planeado ............................................................................................. 54 1.2 Modelo do Comportamento Planeado e Dados Sociodemográficos ............................................... 55 1.3 Modelo do Comportamento Planeado e Componentes do Modelo triárquico da Psicopatia ......... 55 2. O USADIA , M ALVADEZ , D ESINIBIÇÃO , P SICOPATIA E OS ELEMENTOS DA T EORIA DO C OMPORTAMENTO P LANEADO ........................................................................................................................................................ 57 3. P SICOPATIA E E LEMENTOS E XPETATIVA /V ALOR ...................................................................................... 57 3.2 Ousadia, Malvadez, Desinibição e Psicopatia e a Expetativa face às crenças comportamentais (Atitudes) ...................................................................................................................................................... 58 3.3 Ousadia, Malvadez, Desinibição e Psicopatia e o Valor atribuído às crenças comportamentais (Atitudes) ...................................................................................................................................................... 59 3.4 Ousadia, Malvadez, Desinibição e Psicopatia e a Expetativa face às crenças normativas (Norma Subjetiva) ...................................................................................................................................................... 60 3.5 Ousadia, Malvadez, Desinibição e Psicopatia e o Valor atribuído às crenças normativas (Norma Subjetiva) ...................................................................................................................................................... 61 3.6 Ousadia, Malvadez, Desinibição e Psicopatia e a Expetativa face às crenças de controlo (Controlo Comportamental Percebido) ........................................................................................................................ 62 3.7 Ousadia, Malvadez, Desinibição e Psicopatia e o Valor atribuído às crenças de controlo (Controlo Comportamental Percebido) ........................................................................................................................ 64 CAPÍTULO IV .................................................................................................................................................... 66 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .............................................................................................................. 80 LEGISLAÇÃO .................................................................................................................................................... 94 ANEXOS .............................................................................................................................................................. 95 ANEXO 1 ............................................................................................................................................................. 96 ANEXO 2 ............................................................................................................................................................. 99 ANEXO 3 ........................................................................................................................................................... 101 ANEXO 4 ........................................................................................................................................................... 104 vii Í NDICE DE T ABELAS TABELA 1 - CRENÇAS DE UM RECLUSO PRIMÁRIO RELATIVAS AO CRIME DE FURTO (SIMULAÇÃO) ................................................................................................................................................... 11 TABELA 2 - CRENÇAS DE UM RECLUSO PRIMÁRIO RELATIVAS A UM EMPREGO HONESTO (SIMULAÇÃO) ................................................................................................................................................... 11 TABELA 3 - FATORES DE RISCO E RESPETIVAS NECESSIDADES DINÂMICAS ............................ 26 TABELA 4 - ELEMENTOS PRECIPITANTES NA TOMADA DE DECISÃO NO CRIME DE FURTO/ROUBO ................................................................................................................................................. 31 TABELA 5 -CARATERÍSTICAS SOCIODEMOGRÁFICAS DA AMOSTRA DA PARTE 1 .................. 41 TABELA 6 -CARATERÍSTICAS SOCIODEMOGRÁFICAS DA AMOSTRA DA PARTE 3 .................. 43 TABELA 7 - CONSISTÊNCIA INTERNA DAS ESCALAS DA TCP .......................................................... 45 TABELA 8 - CONSISTÊNCIA INTERNA DAS ESCALAS DA TCP .......................................................... 46 TABELA 9 -TAXA DE CONCORDÂNCIA INTERCOTADOR NAS CATEGORIAS DO ESTUDO DE ELICITAÇÃO ..................................................................................................................................................... 47 TABELA 10 -CATEGORIAS ESTUDO DE ELICITAÇÃO .......................................................................... 48 TABELA 11 -CATEGORIAS ESTUDO DE ELICITAÇÃO (CONTINUAÇÃO) ........................................ 49 TABELA 12 -CRENÇAS SELECIONADAS ................................................................................................... 50 TABELA 13 -IMPACTO DA OUSADIA, MALVADEZ E DESINIBIÇÃO ................................................. 55 TABELA 14 -IMPACTO DA PSICOPATIA ................................................................................................... 56 TABELA 15 - CORRELAÇÃO ENTRE OUSADIA, MALVADEZ, DESINIBIÇÃO E PSICOPATIA E OS ELEMENTOS DO MODELO DO COMPORTAMENTO PLANEADO ............................................... 57 TABELA 16 - CORRELAÇÃO ENTRE OUSADIA, MALVADEZ, DESINIBIÇÃO E PSICOPATIA E A EXPETATIVA FACE ÀS CRENÇAS COMPORTAMENTAIS ................................................................... 58 TABELA 17 - CORRELAÇÃO ENTRE OUSADIA, MALVADEZ, DESINIBIÇÃO E PSICOPATIA E O VALOR ATRIBUÍDO ÀS CRENÇAS COMPORTAMENTAIS ................................................................... 59 TABELA 18 - CORRELAÇÃO ENTRE OUSADIA, MALVADEZ, DESINIBIÇÃO, PSICOPATIA E A EXPETATIVA FACE ÀS CRENÇAS NORMATIVAS .................................................................................. 60 TABELA 19 - CORRELAÇÃO ENTRE OUSADIA, MALVADEZ, DESINIBIÇÃO E PSICOPATIA E O VALOR ATRIBUÍDO À OPINIÃO DOS DIFERENTES GRUPOS ............................................................. 61 TABELA 20 - CORRELAÇÃO ENTRE OUSADIA, MALVADEZ, DESINIBIÇÃO E PSICOPATIA E A EXPETATIVA FACE ÀS CRENÇAS DE CONTROLO ................................................................................ 62 TABELA 21 - CORRELAÇÃO ENTRE OUSADIA, MALVADEZ, DESINIBIÇÃO E PSICOPATIA E O PESO DOS ELEMENTOS DE CONTROLO NO COMPORTAMENTO .................................................... 64 viii Í NDICE DE F IGURAS FIGURA 1 - ESQUEMA DO MODELO DO COMPORTAMENTO PLANEADO ....................................... 4 FIGURA 2 -MODELO DO COMPORTAMENTO PLANEADO EM CRIMES AQUISITIVOS .............. 54 7 compatíveis) ao comportamento a prever. Ou seja, as intenções e as perceções devem ser avaliadas em relação ao comportamento em concreto, e o contexto específico deve ser o mesmo no qual é esperado o comportamento ocorrer. As intenções e o CCP devem manter-se estáveis no intervalo de tempo entre a avaliação e a observação do comportamento. Efetivamente, determinados eventos alheios ao controlo do investigador poderão produzir mudanças na intenção ou na perceção de controlo, com efeitos evidentes (a mensuração inicial das variáveis perde a precisão). A teoria do comportamento planeado é, sem dúvida alguma, uma das teorias de previsão comportamental mais estudada, tendo sido extensamente validada. Tal validação é demonstrada pela meta-análise de Armitage e Conner (2001). Sheppard et al. (1988) realizou, igualmente, uma meta-análise na qual providenciou um forte suporte científico para a eficácia preditiva do modelo de Ajzen. Para além das previamente mencionadas meta-analises encontram-se elaborados um vasto número de artigos científicos que se servem da TCP para compreender comportamentos como o caso de Smith e Stasson (2000), no estudo da previsão do contágio por VIH, Bailey (2006), que estuda os furtos no local de trabalho, Carpenter e Raimers (2005), no estudo do comportamento fraudulento, Chang (1998), que estuda o comportamento não ético, Lin & Chen (2010), no estudo da honestidade no local de trabalho, entre outros. Depois da abordagem generalista, afigura-se agora relevante um levantamento bibliográfico acerca de cada um dos elementos constitutivos da TCP. 1.1 As atitudes O termo “atitudes” deriva do latim aptus que significa apto ou pronto a agir (Hogg & Vaughan, 2011). Esta interpretação faz referência a algo que é suscetível de ser observado diretamente, o que contraria, de certa forma, a atual concetualização do termo atitude. Na verdade, este é percebido como um constructo que, apesar de não ser diretamente observável, antecede o comportamento, guiando as escolhas e decisões do sujeito. O conceito de atitude assume um papel de destaque na psicologia social. De facto, este foi considerado durante alguns anos “o conceito mais indispensável” desta mesma área (Hogg & Vaughan, 2011). Hogg e Vaughan (2011) escrevem que “o conceito de atitude é, provavelmente, o mais distinto e indispensável da psicologia social americana. Efetivamente, mais nenhum termo surge com mais frequência na literatura quer teórica, quer experimental”. Outros autores anteriores a Allport já tinham definido a própria psicologia social como a 8 ciência que se dedica ao estudo das atitudes (e.g., Thomas & Znaniecki, 1918; Watson, 1930). O decorrer dos anos 30 mostrou-se revolucionário para o estudo das atitudes, quer a nível concetual quer a nível experimental, com o surgimento da primeira geração de instrumentos de avaliação de atitudes com base em escalas implementadas a partir de questionários. Allport (1935) define as atitudes como um estado de prontidão mental e neuronal, organizado com base na experiência que influencia de forma diretiva ou dinâmica a resposta individual face a objetos e situações com os quais esteja relacionada. Aquelas são vistas como um fenómeno não diretamente observável, apenas inferível. É importante mencionar que esta definição deu lugar a um constante debater do constructo das atitudes nos anos subsequentes (por exemplo, face a um ponto de vista radical que percecionava as atitudes como um simples fruto da imaginação, sendo criadas pelos indivíduos como forma de explicar comportamentos anteriores; Hogg & Vaughan, 2011). O desenvolvimento do estudo das atitudes englobou três momentos históricos de relevo. Numa primeira fase (anos 20 e 30) verificou-se uma dedicação às mensurações do fenómeno, bem como à relação que estas têm com o comportamento em si. Seguidamente (anos 50 e 60), o estudo das atitudes centrou-se nas dinâmicas que subjazem à sua mudança. O último momento (anos 80 e 90) centralizou a investigação numa abordagem das estruturas cognitivas e sociais, bem como no funcionamento das atitudes e dos seus sistemas (McGuire, 1986). As atitudes assumem um papel fundamental no funcionamento psicológico humano. Efetivamente, se estas não existissem os indivíduos teriam extremas dificuldades em construir e reagir a eventos. Do mesmo modo teriam dificuldades ao nível dos processos de tomada de decisão e do entendimento das suas relações interpessoais (Hogg & Vaughan, 2011). Uma dúvida recorrente no estudo das atitudes passa pela sua definição enquanto constructo. Este poderá ser visto como sendo unitário ou múltiplo (representando até três componentes distintos). De uma forma sumária, tomando as atitudes como um constructo representado apenas por uma componente, aquelas seriam entendidas como o grau de emocionalidade (negativa ou positiva) associado a determinado objeto psicológico. Nesta vertente a componente básica é a afetividade (Thurstone, 1931). As abordagens de duas componentes, como a usada por Allport (1935), adicionam o conceito de prontidão mental, uma predisposição implícita que possui uma influência consistente e generalizante na forma como o indivíduo decide o que é bom e o que é mau. Por último, a abordagem triárquica percebe as atitudes como sendo o fruto da interação entre o elemento cognitivo, o afetivo e um elemento comportamental, onde se insere a experiência. 9 Segundo Zanna e Rempel (1988) apesar de aparentar maior abrangência, este último modelo falha por estabelecer uma ligação precoce entre atitudes e comportamento. A maioria das definições modernas centram-se na importância das crenças e dos sentimentos, enfatizando sempre o facto de ser possível prever o comportamento futuro através dos dados recolhidos do estudo das atitudes (Hogg & Vaughan, 2011). Importa, agora, dissertar brevemente acerca da função primária das atitudes, partindo-se do pressuposto que, se estas efetivamente existem, terão uma utilidade. De um modo holístico, estas permitem poupar recursos cognitivos, impedindo que o indivíduo tenha que pensar no modo como se deve relacionar com dado objeto, situação ou pessoa (Smith, Bruner & White, 1956). As atitudes possuem uma função utilitária de avaliar objetos, independentemente da valência positiva ou negativa das mesmas, permitindo uma orientação da pessoa face a este (Fanzio, 1989). Com o decorrer dos tempos, diferentes modelos teóricos foram concebidos para explicar o funcionamento das atitudes. É de relevo mencionar as teorias do tipo Consistência Cognitiva, como o caso da Teoria da Dissonância Cognitiva de Festinger (1957) e da Teoria do Equilíbrio de Heider (1946). Estes modelos colocam o enfase na necessidade do individuo manter uma consistência interna (uma ordem/acordo) nas suas cognições, e entre cognições e comportamento. Do mesmo modo, para estas abordagens, as crenças assumem um papel basal na construção das atitudes. Um segundo grupo importante engloba os modelos do tipo sociocognitivo (Pratkanis & Greenwald, 1989). Estes, apesar de atribuírem, de igual modo, grande importância aos processos cognitivos, focam-se primariamente na componente avaliativa das atitudes. O último grande coletivo teórico aborda a questão do processamento de informação, demonstrando a complexidade subjacente à aquisição de conhecimento, e à formação/modificação das atitudes. Neste domínio, Anderson (1971) apresenta o Modelo da Integração de Informação, que sugere que os indivíduos utilizam álgebra cognitiva no seu processo de construção de atitudes. Estas são concebidas com recurso a dados que o individuo adquire dos próprios objetos da atitude. Depois desta breve jornada pelo conceito e funcionamento das atitudes, surge o momento em que se procederá ao estudo da relação existente entre estas e o comportamento. Esta relação está na base do modelo de Ajzen e Fishbein (1975) e, por conseguinte, na base deste trabalho. 10 Hogg e Vaughan (2011) levantam uma questão fundamental: qual o interesse de estudar as atitudes se não existe, efetivamente, uma definição holisticamente aceite por toda a comunidade científica? A sua resposta é simples: o estudo das atitudes permite, até certo ponto, prever o comportamento humano. Deste modo, é suscetível de se dizer que é possível alterar-se comportamentos, manipulando-se as atitudes. Apesar de tudo, diversos cientistas sociais discordam desta ligação atitude-comportamento, como é o caso de LaPiere (1934), Gregson e Stacey (1981) ou Wicker (1969), considerando que existem correlações muito baixas entre atitudes e diversos comportamentos. Contudo, através de investigações mais tardias, concluiu-se que a relação entre estas duas variáveis não é de um para um (relevância de diversas outras variáveis) explicando-se assim, o porquê de correlações tão baixas em estudos prévios. Por exemplo, a consistência atitude-comportamento é moderada por variáveis extrínsecas, como o caso da melhor ou pior acessibilidade às atitudes, a expressão (pública ou em privado) de dada atitude e ou a relação que o individuo possui com o grupo que vê determinada atitude como algo normativo (Doll & Ajzen, 1992; Smith & Stasson, 2000). Para além disso, diversos autores concluíram que, aplicar este conceito de forma unidimensional (baseado apenas numa numa avaliação bipolar bom-mau de um sujeito face a dado objeto/situação) diminui marcadamente o seu poder preditivo (a afetividade, contudo, permanece o elemento base da atitude). A alternativa mais viável passa por analisar, não só as atitudes, mas a interação destas com as crenças e com as intenções comportamentais, assim como a conexão destas com as ações subsequentes (Hogg & Vaughan, 2011). Nesta interação é necessário pesar as crenças, de forma a perceber qual a sua importância para o individuo. Efetivamente, algumas crenças terão maior influência no ato final. Ao negligenciar estes dados será impossível conceber uma previsão fiável do comportamento individual. De que forma se poderá avaliar cientificamente a influência das crenças de um dado individuo no seu comportamento? Através do método expectancy-value, um dos métodos mais usados para a previsão comportamental. Esta técnica tem em atenção dois elementos fundamentais: a força e a expetativa individual da crença. Atente-se ao seguinte exemplo: um recluso na sua primeira detenção por crime de furto pode ter determinadas crenças relativamente ao crime e relativamente a um emprego honesto. Estas crenças poderão ser mais fortes ou mais frágeis. A força é definida por uma estimativa de probabilidade que pode ir de 0 a 1. Neste caso, o recluso poderá acreditar que o furto é altamente rentável (1.00). O rendimento é visto como algo extremamente benéfico para o individuo, deste modo, este irá 11 avaliar a crença em +2, numa escala de 5 pontos que irá de -2 a +2. Os dois valores interagem terminando num resultado final de +2.00. Por sua vez, o mesmo individuo poderá crer de forma menos intensa que o trabalho honesto lhe renderá dinheiro (0.50). Ainda que o rendimento possua o mesmo valor, o sujeito não tem tanta expectativa de vir a ser compensado pelo trabalho, obtendo uma pontuação final de +1.00. Do mesmo modo, o individuo poderá achar que um emprego honesto não lhe é prazeroso, enquanto o furto já o poderá ser. A tabela seguinte (tabelas 1 e 2) explica de forma mais detalhada e completa a álgebra hipotética desenvolvida no presente exemplo. Analisando os dados, poderíamos descobrir em que direção tendem as crenças deste individuo relativamente ao comportamento. Tabela 1 - Crenças de um recluso primário relativas ao crime de furto (simulação) Atributo Expetativa da Crença Valor da Crença Resultado Rendimento 1.00 x +2 = +2.00 Prazer 1.00 x +2 = +2.00 Detenção 0.80 x -2 = -1.60 Discriminação 0.20 x -1 = -0.20 Outcome +2.20 Tabela 2 - Crenças de um recluso primário relativas a um emprego honesto (simulação) Atributo Expetativa da Crença Valor da Crença Resultado Rendimento 0.50 x +2 = +1.00 Prazer 0.10 x +2 = +0.20 Detenção 0.10 x -2 = -0.20 Discriminação 0.20 x -1 = -0.20 Outcome +0.80 De facto, este individuo possui crenças mais favoráveis ao cometimento de crimes do que à participação num emprego honesto. Esta metodologia de mensuração foi, mais tarde adaptada para a TCP (Hogg & Vaughan, 2011). 12 Num estudo direcionado à compreensão das atitudes e à forma como estas modelam o comportamento surgem duas possíveis abordagens; uma primeira na qual se focam atitudes mais específicas, e outra onde se recorre a atitudes de uma forma mais generalista. A maioria das investigações concluiu que o uso se atitudes específicas resulta em melhor predição comportamental (Hogg & Vaughan, 2011). Para isso, o investigador deve formular itens com um determinado grau de especificidade. Esta questão, segundo Fishbein e Ajzen (1975), levantou diversos problemas no decorrer do estudo das atitudes. De facto, estes afirmam que a grande maioria das baixas correlações encontradas entre crenças e comportamento é devido ao facto de diversos autores tentarem prever comportamentos específicos recorrendo a atitudes muito gerais (e vice-versa) (Fishbein & Ajzen, 1975). Na verdade, quando a formulação dos itens se encontra com o próprio comportamento, o modelo tem maior poder preditivo (Kraus, 1995). Por sua vez, o uso de atitudes de carater mais geral também poderá funcionar, mas apenas no caso da seleção de critérios de ato múltiplo. Normalmente, estes critérios abrangem comportamentos gerais usando uma combinação ou média de uma panóplia de comportamentos específicos. A falha deste tipo de abordagem advém da imensidão de variáveis que influenciam os comportamentos específicos (Fishbein & Ajzen, 1975). Por último, de modo a melhor integrar a questão das atitudes à área de estudos da Criminologia importa referir os contributos da Teoria da Escolha Racional para o estudo e integração do fenómeno (Cornish & Clarke, 1987). Este modelo, inicialmente pertencendo ao ramo da economia foi integrado no estudo do crime por Becker (1974). Efetivamente, esta é pautada por uma abordagem economicista ao estudo do crime. De facto, o modelo baseia-se na premissa de que o ofensor reflete e planeia antes de passar ao ato, mesmo que apenas por breves momentos. O delinquente avalia, no decorrer deste processo os custos e os benefícios, as vantagens e as desvantagens esperadas da sua ação; existe um processo de tomada de decisão (Cornish & Clarke, 1987). Este processo é em tudo semelhante ao processo análogo de tomada de decisão para comportamentos normativos (Felson, 2002). O comportamento criminal é então percebido como algo intencional, racional e ponderado, onde o individuo efetua um cálculo de probabilidade esperada, uma expetativa, relativamente a obter uma recompensa ou uma consequência (Clarke, 2008). Esta avaliação será, igualmente, condicionada quer pelas aptidões quer pelos recursos necessários ao cometimento do crime, assim como pela informação existente (Cornish & Clarke, 1987). 13 Na verdade, esta teoria vai exatamente ao encontro dos elementos atitudinais avaliados pela TCP de Ajzen (1991). Afigura-se igualmente importante referir a este ponto, o Modelo do Risk-NeedResponsivity (este será abordado em profundidade mais à frente) (Andrews & Dowden, 2007). De facto, este apresenta uma serie de fatores de risco para o comportamento criminal. As atitudes pró criminais, ou seja, todas as crenças e racionalizações que suportem o comportamento criminal, são entendidas como sendo importantes contributos para a reiteração deste tipo de comportamentos (idem), o que acaba por ir de encontro à TCP, integrando-a, de certa forma, no estudo da criminalidade. A revisão anterior apresenta e demonstra a importância do estudo das atitudes para uma enorme diversidade de áreas do saber, incluindo a própria criminologia, como foi possível verificar. Importa agora introduzir o estudo da influência normativa dos grupos e perceber de que modo esta atua com o processo de tomada de decisão e até com o próprio comportamento criminal. 1.2 A Influência Normativa dos Grupos A influência social reflete-se, de um modo geral, sob a forma de pedidos diretos ou então obediência à autoridade. Contudo, também pode funcionar de modo menos direto, através da conformidade às normas sociais ou de grupo. É importante referir que a pressão normativa é, efetivamente, um dos elementos mais influentes na modificação comportamental como demonstrado por diversas investigações (Hogg & Vaughan, 2011). Efetivamente, de acordo com Sherif (1936) os indivíduos necessitam de ter a certeza de que aquilo que estão a fazer, pensar e sentir é o correto e o esperado. Deste modo, quando o individuo se encontra confiante em relação a determinado comportamento, a influência do grupo irá perder importância. Quando a incerteza prevalece, surge uma tendência para estabelecer uma amplitude de comportamentos possíveis usando os comportamentos dos outros (contexto social comparativo relevante) como pista. Como existe preferência à adoção de posições centrais, surge uma convergência de normas dentro do próprio grupo, havendo assim um consenso interno. Para o autor, é a partir da dinâmica grupal que se formam as normas sociais. As normas acabam por surgir como guia comportamental e informativo em momentos de incerteza (Sherif, 1936). Em diversas experiências acerca do denominado efeito autocinético, Sherif (1936) demonstrou que, quando se questionam participantes individualmente acerca de uma dada 14 estimativa, estes baseiam as suas respostas numa moldura de referência concebida individualmente. Em contrapartida, quando as questões são colocadas num contexto grupal, as respostas acabam por ir de encontro as estimativas centrais, convergindo rapidamente numa média de grupo. Neste último caso é clara a criação de uma moldura de referência coletiva. Na tentativa de confrontar os dados de Sherif, e numa outra série de investigações, Asch (1952) elabora um estudo, no qual utiliza uma medida menos ambígua. Todavia, a conclusão manteve-se: a grande maioria dos elementos das suas amostras acaba por seguir a norma de grupo, mesmo quando a resposta era efetivamente concreta e óbvia. Segundo os dados que recolheu de entrevistas posteriores com os participantes, esta conformidade surgiu devido a um sentimento de incerteza e dúvida, experienciado como consequência do desentendimento entre a sua opinião e a do grupo. Alguns indivíduos justificaram a sua conformidade com a norma por acharem que a sua resposta não era a correta. Um outro grupo de participantes declarou que efetivamente discordou das respostas do grupo, no entanto, seguiram-no pois não queriam salientar-se. Os indivíduos que discordaram do grupo mostraram-se confiantes nas suas respostas ou assumiram uma postura mais individualista. Estes estudos mostram que uma das razões para a conformidade face a uma dada norma social é o medo real de ser ridicularizado, censurado ou socialmente rejeitado. Outras investigações foram concebidas para tentar perceber quais as implicações de um comportamento conformista caso não esteja presente o receio da rejeição social. Efetivamente, estes estudos mostram um decréscimo no conformismo (Asch, 1951; Deutsch & Gerard, 1995). É contudo notável que, apesar de os participantes se encontrarem isolados no momento em que davam as suas respostas, a taxa de conformidade com as respostas do grupo manteve-se na casa do 23%, mostrando que, mesmo quando sozinho, o indivíduo é influenciado informativamente pelas normas percebidas. Outras investigações tentaram perceber quais os traços de personalidade mais comummente encontrados em indivíduos com maior tendência para se conformarem com as normas do grupo. Para além destes elementos também se encontrou relação entre o conformismo e a existência de insegurança dentro do próprio grupo, o sentimento de inferioridade, elevado nível de aceitação social bem como a presença de uma personalidade marcadamente autoritária (Costanzo, 1970; Crutchfield, 1955; Elms & Milgram, 1966; Raven & French, 1958; Stang, 1972). Apesar das conclusões apresentadas, inconsistências encontradas sugerem que os fatores situacionais têm maior peso do que os traços individuais (Barocas & Gorlow, 1967; Barron, 1953; McGuire, 1968; Vaughan, 1964). 15 Uma outra vertente do estudo da influência de grupos centrou-se na descoberta dos fatores situacionais que influenciam a conformidade às normas. As duas variáveis mais detalhadamente investigadas são a dimensão do grupo e a unanimidade (Allen, 1975). Efetivamente, Asch (1952) concluiu que, à medida que o número de indivíduos em unanimidade aumentava, o rácio de conformidade com as normas do mesmo também aumentava, decrescendo, posteriormente, de forma subtil. Apesar de alguns estudos declararem a existência de uma relação linear entre a dimensão do grupo e o conformismo (Mann, 1977), a grande maioria defende que o conformismo atinge o seu ponto máximo com uma maioria de três para cinco pessoas (Stang, 1976). Outros autores sugerem que o efeito da dimensão do grupo poderá diferir dependendo da motivação experienciada pelo individuo bem como da sua apreciação (Campbell & Fairey, 1989). De facto, quando à questão não subjaz uma resposta correta e o individuo pretende integrar-se no grupo, a dimensão assumida pelo coletivo terá um efeito relativamente linear – quanto maior a dimensão da maioria, maior será a influência sob o sujeito. Porém, quando efetivamente existe uma resposta objetivamente correta e a preocupação do individuo é mostrar que está correto, apenas será necessário o ponto de vista de um ou dois membros, sendo as restantes opiniões irrelevantes. A dimensão do grupo poderá não corresponder diretamente ao número de indivíduos que o constituem, mas sim ao número de fontes aparentemente independentes que existam no mesmo. De acordo com a investigação levada a cabo por Wilder (1977), uma maioria de três sujeitos considerados independentes será mais influente que uma maioria de cinco indivíduos percebidos como estando em concordância entre si e, portanto, representando apenas uma fonte de informação singular. O elemento da uniformidade também assume um papel importante na forma como se modela a conformidade. Efetivamente, a investigação mostra que a taxa de uniformidade cai drasticamente quando a maioria não é unanime. Alguns estudos discriminam diferentes tipos de indivíduos pertencentes ao grupo que, por causa de determinadas caraterísticas quebram a unanimidade do grupo e, portanto, reduzem a conformidade ao mesmo (Morris & Miller, 1975; Asch, 1952; Shaw, Rothschild & Strickland,1957). O estudo das influências grupais também assume um papel de relevo na área da Criminologia. Efetivamente, um dos achados mais consistentes no estudo do comportamento delinquente é a correlação existente entre este e a delinquência dos pares (Matsueda & Anderson, 1998). Esta relação foi testada numa enorme diversidade de estudos (p.ex. Akers et al., 1979; Elliott et al., 1985; Gold, 1970; Krohn et al. 1996; Warr, 1993; Warr & Stafford, 16 1991). Efetivamente, esta associação continua a ser o foco central de diversos estudos na área do comportamento criminal, assim como de uma diversidade de teorias explicativas do crime (Matsueda & Anderson, 1998). Este tipo de influência já foi estudada em relação a uma variedade de comportamentos criminais e de risco, como por exemplo, ofensas de menor gravidade, ofensas graves, condução perigosa, e abuso de substâncias (Chassin et al., 2004; Simons-Morton, Lerner & Singer, 2005). De salientar que, uma das questões atualmente em debate passa pelos mecanismos explicativos da associação entre pares desviantes e comportamento criminal. Efetivamente, a investigação têm-se vindo a focar na seguinte clarificação: as associações a grupos desviantes levam a uma mudança comportamental em direção à delinquência (socialização por pares) ou, a adoção de comportamento delinquente é que leva à associação a grupos de pares anti normativos (seleção de pares) (Monohan, Steinberg & Cauffman, 2009 ). Na sequência do previamente mencionado, alguns estudos (Gordon et al., 2004; Haynie & Osgood, 2005) concluíram que a questão da seleção será mais impactante do que a da socialização relativamente ao comportamento delinquente, enquanto que, no caso do abuso de substâncias ambas exercem o mesmo tipo de influência (Curran, Stice & Chassin, 1997; Dishion & Owen, 2002). Contudo, outros estudos concluíram que a idade poderá influenciar a relação entre estas variáveis. Efetivamente, enquanto que a meio da adolescência a socialização e a seleção têm o mesmo tipo de impacto sobre o comportamento delinquente, nos finais deste período, apenas a socialização parece surtir efeito (Monohan, Steinberg & Cauffman, 2009). É contudo importante mencionar que, na transição para a vida adulta, a afiliação a pares anti normativos decai, reduzindo a sua influência no comportamento individual (Monohan, Steinberg & Cauffman, 2009). Existem dois principais processos de surgimento de conformidade à norma social. Por um lado, surge a influência informacional, que poderá ser definida como o processo de aceitação de informação de outrem como evidencia acerca da realidade. Os indivíduos sentem necessidade de se sentirem autoconfiantes (que as suas crenças, perceções e sentimentos são os corretos) e, é nesta vertente, que a influência informacional se salienta (quando os sujeitos não se encontram seguros). De um modo geral, para ultrapassar este estado, os indivíduos tendem a fazer testes objetivos; quando estes falham em dar resposta à problemática, estes fazem comparações sociais (Festinger, 1950, 1954; Suls & Wheeler, 2000). Quando este processo é concluído com eficácia poderá culminar em mudanças cognitivas efetivas. Este 23 recompensa já modelava a performance de ambos os grupos. Estes resultados implicam que indivíduos com altos níveis de psicopatia possuem disfunções na formação de associações estímulo-punição. Estas mesmas conclusões poderão ser extrapoladas aos casos de punições por crimes cometidos (Blair et al., 2004). 3. A Reincidência Segundo Maltz (2001), a reincidência afigura um conceito algo volátil, quer no âmbito da sua definição, quer no âmbito da sua mensuração. As caraterísticas instáveis deste conceito dificultam a investigação do fenómeno, bem como a comparação de dados entre os estudos. De uma forma geral, e seguindo uma linha jurídico-criminal, a reincidência poderá ser definida como a reversão de um indivíduo para o comportamento criminal, posteriormente a ter sido condenado, sentenciado e, presumivelmente, corrigido. Portanto, um reincidente será aquele que, depois da sua libertação não se encontra reabilitado e retorna a padrões de comportamento criminal prévios (Maltz, 2001). Apesar de esta conceção aparentar alguma linearidade, torna-se complexa quando se busca uma definição operacional, que permita a medição do fenómeno. Grande parte dos estudos têm em conta taxas de reincidência englobadas no primeiro ano (Maltz, 2001). Importa então expor a duas definições mais frequentemente usadas na compreensão do fenómeno da reincidência (Maltz, 2001). De um modo geral, este fenómeno é medido tendo em conta o intervalo temporal entre dois eventos distintos, o momento da libertação e o momento da reincidência. Maltz (2001) agrupou estes eventos em diversos intervalos de tempo caracterizadores da reincidência, dos quais apenas dois são relevantes para o contexto nacional: R ac – Apreensão e Condenação. O intervalo de tempo vai desde a data de libertação até à data da apreensão; contudo só é visto como reincidência se a apreensão resultar em condenação R a – Apreensão. O intervalo de tempo vai desde a data de libertação até à data de apreensão, independentemente de haver acusação ou condenação. Esta é a definição mais usada no âmbito de estudos sobre o fenómeno (Maltz, 2001). Maltz (2001) apenas se refere a medições de origem oficial, deixando de fora qualquer reflexão acerca da reincidência autorrevelada. Deste modo, é importante referir que, assim como quaisquer outros dados produzidos a partir de registos oficiais, não serão incluídos nos resultados casos de indivíduos que tenham reincidido sem, contudo, haver deteção por parte 24 dos mecanismos de controlo formal. Este tipo de reincidência é apenas detetada com recurso a instrumentos de delinquência autorrevelada – reincidência autorrevelada. O próprio Código Penal Português avança com uma definição jurídico-penal para o conceito de reincidência. Efetivamente, segundo o artigo 75.º do Código Penal Português, “é punido como reincidente quem, por si só ou sob qualquer forma de comparticipação, cometer um crime doloso que deva ser punido com prisão efetiva superior a 6 meses, depois de ter sido condenado por sentença transitada em julgado em pena de prisão efetiva superior a 6 meses por outro crime doloso, se, de acordo com as circunstâncias do caso, o agente for de censurar por a condenação ou as condenações anteriores não lhe terem servido de suficiente advertência contra o crime”. Para a presente investigação, este será o conceito escolhido para definir a reincidência, uma vez que, o estudo será feito com recurso a uma amostra de reclusos julgados como reincidentes pelo próprio sistema de justiça recorrendo, portanto, à definição avançada pelo código penal. A discussão que orbita na conceptualização do fenómeno da reincidência também aborda uma outra questão fundamental. Deverá o sujeito inicialmente condenado pelo crime X ser considerado reincidente se, após a sua libertação, cometer um ilícito Y? Por um lado, o sujeito será reincidente já que cometeu outro crime posteriormente à finalização de uma pena prévia, contudo, a natureza do crime é, hipoteticamente, diferente. Pode-se assumir que o comportamento antissocial original cessou e um conjunto diferente de comportamentos se manifestou. Segundo Maltz (2001) apenas se poderá etiquetar um indivíduo como reincidente quando este comete um determinado ilícito semelhante àquele que causou a primeira condenação. Todavia, esta conceptualização implica que todos os criminosos são especialistas o que contraria estudos prévios (e.g., Petersilia, 1980; Chaiken & Chaiken, 1982; Goldstein, 1982). Diversos investigadores estudaram o fenómeno da reincidência de forma a melhor perceber como o abordar, diminuindo a sua incidência. Uma das vertentes desse percurso investigativo centrou-se num conjunto elementos que potenciam esse comportamento, os fatores de risco. Ao detetar e analisar detalhadamente esses fatores de risco será possível perceber, com alguma exatidão, a probabilidade do sujeito voltar a cometer crimes (Andrews & Dowden, 2007). É fundamental a avaliação de risco para o estudo da reincidência, na medida em que, previsões acertadas permitem que as autoridades foquem os seus escassos recursos em indivíduos que, efetivamente apresentam um grande risco para a sociedade. Nos dias que 25 correm este processo de avaliação assume um papel de extrema importância, fazendo parte integrante do modelo RNR (Risk-Need-Responsivity) e do processo das EBPs (Evidencebased Practices), permitindo aos técnicos perceber a intensidade requerida de uma intervenção de forma a reabilitar eficazmente os indivíduos (Rhodes, 2010). Até à presente data, a maioria da pesquisa na área versou acerca da relação entre a reincidência e fatores de risco. De acordo com uma meta-analise de Gendreau, Little e Goggin (1996), podem ser identificadas oito categorias de fatores pré-reclusão com fortes características preditivas da reincidência (Brown, 2002; Andrews & Dowden, 2007; Makarios, 2010). Identificaram-se como fatores as necessidades criminógenas, como o caso da personalidade antissocial (envolvendo características como a busca de sensações, baixo autocontrolo, agressividade, insensibilidade) e atitudes (que incluem crenças e racionalizações que aprovam o crime, estados emocionais cognitivos de cólera, indignação, e desafio), pares antissociais, ou seja, associação com outros indivíduos no mundo do crime, conjuntamente com um distanciamento de pares pró-sociais, conflito interpessoal e abuso de substâncias (drogas ou álcool); percurso e histórico criminal, envolvendo delinquência, criminalidade em idade adulta e infrações disciplinares na prisão; fracas conquistas sociais referentes ao estado marital, educação, empregabilidade, ordenado e habitação; demografia, referente a idades mais jovens, sexo masculino, e etnia; fatores familiares, incluindo criminalidade na família, fracas praticas de educação familiar (baixa supervisão parental e falta de cuidados), e separação dos pais; fraco funcionamento intelectual e cognitivo; origem socioeconómica desfavorecida; aflições pessoais (há contudo investigações que defendem que este último fator não é relevante para a predição da reincidência). Segundo outras investigações também se detetaram dois outros fatores relevantes, que são a baixa performance e satisfação escolar, que poderá incluir o abandono das atividades educativas (este fator poderá, de igual modo, estar relacionado com o emprego) e o reduzido envolvimento e satisfação em atividades de lazer pró-sociais (Brown, 2002; Andrews & Dowden, 2007; Makarios, 2010; Listwan et al., 2007; Hudson et al., 2002). A tabela seguinte sintetiza as necessidades criminais consideradas mais gravosas e responsáveis pelo comportamento criminal. 26 Tabela 3 - Fatores de risco e respetivas necessidades dinâmicas Fatores de Risco Caraterísticas Necessidade dinâmica Atitudes Antissociais Atitudes, valores, crenças e racionalizações que suportem o comportamento criminal, e estados cognitivo-emocionais de raiva, ressentimento e desafio. Identidade criminal. Reduzir a cognição antissocial; reconhecimento de pensamentos e sentimentos arriscados; construção de alternativas menos arriscadas; reforma da identidade criminal. Pares Antissociais Associações próximas com indivíduos criminais e isolamento de indivíduos pró sociais; suporte social imediato para o crime. Reduzir associação com indivíduos criminais; melhor a associação com pares pró sociais. Padrão de Personalidade Antissocial Busca de sensações; baixo autocontrolo, agressividade, insensibilidade e discordante. Construção de capacidades de resolução de problemas; capacidade de autogestão; controlo de raiva e capacidades de coping. Estado Familiar/Matrimonial Dois dos elementos chave são a baixa educação enquanto jovem e a reduzida supervisão. Redução do conflito, construção de relacionamentos positivos e melhoramento da educação e da supervisão. Abuso de Substâncias Abuso de álcool e outras substâncias Reduzir o abuso de substâncias, reduzir o suporto pessoal e interpessoal para o comportamento de abuso de substâncias, melhorar alternativas ao abuso de drogas. Estado de Trabalho/Escola Baixos níveis de performance e satisfação na escola e/ou trabalho (baixo sucesso socioeconómico). Aumentar a performance, as recompensas e a satisfação. Recreação/Lazer Baixos níveis de envolvimento e satisfação em atividades pró sociais. Aumentar o envolvimento, as recompensas e a satisfação. Adaptado de Andrews & Dowden, 2007 27 Não é apresentado na tabela o fator de risco do histórico criminal devido à sua natureza estática. Será, contudo, fundamental indicar que o número de crimes cometidos pelo sujeito no passado será um pesado preditor na sua possível reincidência (Bonta & Andrews, 2006). Um instrumento de avaliação de risco é um instrumento fundado na teoria e na evidência empírica que permite avaliar a probabilidade que um dado sujeito possui de incorrer num dado comportamento criminal. Estes medidores são estruturados para que sejam atribuídos pesos numéricos aos seus diversos itens constitutivos; estes são combinados de forma mecânica e encontram-se relacionados com o comportamento criminal. Aquando da seleção de um instrumento de avaliação de risco o investigador deve ter sempre em conta o tipo legal de crime em estudo, uma vez que, existem escalas específicas dependendo dos tipos criminais (e.g., escalas gerais e específicas para violência, delinquência sexual, etc.), o grupo populacional a avaliar (e.g., adultos/jovens; homens/mulheres), assim como o contexto em que o individuo se encontra inserido (prisão versus comunidade). É, contudo, importante ter em conta que estas avaliações não são infalíveis, podendo por vezes surgir falsos positivos ou falsos negativos (Bonta & Andrews, 2006; Bonta, Andrews & Wormith, 2006). O processo de avaliação de risco é extremamente complexo. Efetivamente, numa primeira fase, é fundamental analisar fatores tendencialmente estáticos e atuariais, relacionados com a própria reincidência (por norma, é uma fase muito centrada no percurso criminal do indivíduo). Esta permite diferenciar os indivíduos em função do risco, embora não permita recolher informação útil para uma eventual intervenção. Seguidamente, incluem-se fatores essencialmente dinâmicos (suscetíveis de mudança) de forma a aperfeiçoar a previsibilidade da própria avaliação (Andrews & Bonta, 2006). Há um forte apoio empírico para a validade, fidelidade e validade preditiva dinâmica das avaliações de risco, podendo estas serem extremamente benéficas em diversas áreas das ciências criminológicas. Todavia, estas apresentam, de igual modo, um conjunto de limitações subjacentes, não permitindo o uso de dados agregados de uma dada população para aplicação a um indivíduo. Estas avaliações também não têm em conta a diversidade do grupo populacional e não têm sensibilidade ao contexto onde operam os fatores de risco. Por outro lado, estes instrumentos são validados com recurso a dados de reincidência que não refletem a realidade geral (Andrews, Bonta & Wormith, 2006). 28 4. Os Crimes Contra a Propriedade 4.1 O Furto Não seria sensato desenvolver um tema do cariz criminológico sem abordar, nem que seja de forma superficial, o regime jurídico subjacente ao tipo legal de crime que se pretende estudar, sobretudo tendo em conta todas as especificidades que são caraterística de uma disciplina tão complexa como o Direito. O que se pretende colmatar com este capítulo são, então, as especificidades conceptuais que subjazem à definição do crime de furto (e posteriormente roubo) mais especificamente aquelas que dizem respeito às singularidades da realidade nacional portuguesa. O crime de furto, na sua forma estrutural (furto simples), encontra-se previsto no artigo número 203º do Código Penal Português (CPP) e a sua versão com agravante (furto qualificado) no artigo 204º do mesmo diploma legal. Em primeiro lugar importa perceber qual o bem jurídico que se pretende tutelar com esta configuração jurídica. Efetivamente, a pretensão deste artigo é a proteção da propriedade. Este Bem Jurídico não assume o caráter técnico que assume no direito civil, mas sim uma forma mais geral que abrange todos aqueles bens com um mínimo de representação jurídica. Pode-se então definir a propriedade como todo o poder de uso sobre uma coisa que seja tutelada, ou pelo menos, não proibida pelo direito. Todavia, a definição não é ampla ao ponto de tutelar toda e qualquer propriedade, mas apenas só aquela considerada coisa móvel e alheia. Móvel na medida em que configura um pedaço de realidade suscetível de remoção, desde que possa ser deslocada mantendo, pelo menos em parte, a sua funcionalidade. O adjetivo "alheia" diz respeito ao direito de uso sobre a coisa, ou seja, não se refere ao bem em si, mas sim ao valor de uso (Dias, 2001). O crime de furto é também considerado um crime de execução vinculada e é consumado com recurso à subtração. O momento da consumação é definido pelo momento em que o objeto é removido da esfera de disponibilidade fática do legítimo titular. O relevante é o momento em que ocorreu a lesão. O artigo não apresenta qualquer especificação da forma como a subtração deve ocorrer, permitindo qualquer meio idóneo de produzir o resultado. É também visto como como um crime material e um crime de dano, na medida em que tem que haver efetiva lesão do bem jurídico (Dias, 2001). Importa também referir que o objeto alvo do crime tem que, obrigatoriamente, possuir valor patrimonial, deixando de fora situações em que o objeto apenas possui valor pessoal (Dias, 2001). 29 Para que o crime caiba na previsão do artigo 203º, este tem que ser considerado doloso, ou seja, tem que haver intenção de apropriação assim como intenção de desapropriar, quer seja para si, quer seja para terceiros. O crime de furto é um crime semipúblico e, portanto, depende de queixa, a não ser nos casos previstos pelo artigo 207º que necessitam de acusação particular e, portanto, apresentam-se crimes particulares. O regime da tentativa encontra-se concomitante com este crime e, portanto, o individuo poderá ser condenado mesmo na ausência de consumação. O crime de furto simples é punível com uma pena de prisão que poderá ir de um mês a três anos ou, alternativamente, com uma pena de multa (Dias, 2001). Por sua vez, o furto qualificado, previsto no artigo 204º do CP, configura uma agravação do furto simples. Esta agravação resulta da combinação do atentado ao bem jurídico com outros fatores previstos no número 1 e 2 do mesmo artigo. Este tipo legal de crime possui um duplo grau de agravação. A única diferença entre os dois artigos reside na própria agravação, mantendo-se constante o bem jurídico, o tipo objetivo e o tipo subjetivo. A pena prevista para o crime de furto qualificado depende do tipo de agravação; efetivamente, se constar no primeiro tipo de agravação, este será punível com uma pena de prisão que poderá ir de um mês a cinco anos, ou com uma pena de multa até 600 dias. Contudo, se tivermos em conta o segundo tipo de agravação, a pena aplicável só poderá ser de prisão e pode ir de dois a oito anos. Como é suscetível de se observar, as penas previstas para o artigo 204º são intrinsecamente mais severas do que aquelas previstas para o artigo 203º (Dias, 2001). 4.2 O Roubo Importa agora tentar perceber os fundamentos jurídicos subjacentes ao crime de roubo. Este encontra-se previsto no artigo número 210º do CP. No que toca ao bem jurídico tutelado por este tipo legal de crime, poder-se-á dizer que é algo complexo, uma vez que, ao contrário do furto, este não só tutela bens jurídicos patrimoniais (o direito de propriedade e de detenção de coisas moveis), como também tutela bens jurídicos pessoais (a liberdade individual de decisão e ação e a própria integridade física). Para além do já referido, em alguns casos de roubo agravado, presentes no número dois do mesmo artigo, põe-se mesmo em causa o bem jurídico vida. De uma forma mais simples, pode-se dizer que num crime de roubo, a vítima é coagida, por meio de violência quer física quer psíquica, a tolerar a subtração dos bens (Dias, 2001). Assim como o furto, o roubo é também considerado um crime de execução vinculada. Efetivamente, os meios para a subtração do objeto ou para o constrangimento à sua entrega 30 encontram-se especificados no artigo; é necessário violência contra uma pessoa, ameaça com perigo iminente para a vida ou para a integridade física ou a colocação da vítima numa posição de impossibilidade de resistir. Como já referido anteriormente, o conceito de violência previsto neste artigo engloba quer a violência física, quer violência psicológica (Dias, 2001). Para haver consumação do crime de roubo é obrigatório que o agente tenha o conhecimento correto da factualidade típica, ou seja, o individuo tem que ter a intenção e a vontade de cometer o crime; o crime tem que ser cometido de forma dolosa. Ao contrário do furto, o crime de roubo é considerado um crime público, ou seja, não depende de queixa ou de acusação particular. O tipo legal de crime previsto no artigo 210º poderá ser punível a título de tentativa (Dias, 2001). A pena prevista para o crime de roubo depende da forma como este é consumado. Efetivamente, a pena base esta delineada de um a oito anos de prisão, contudo, se o modo como foi cometido o crime estiver previsto no número dois ou três do artigo 210º a moldura abstrata altera-se se três a quinze anos (se a vitima for colocada em perigo de vida) ou de oito a 16 (se do roubo resultar a morte da vítima. De uma forma holística, é claro que este tipo legal de crime implica maior severidade que o crime de furto (Dias, 2001). 4.3 Tomada de decisão no crime de furto/roubo Análises levadas a cabo por Bennett e Wright (1984) verificaram que os criminosos perpetradores de crimes contra a propriedade tendem a apresentar algum elemento precipitante para o cometimento do crime. Os autores, baseados nestes dados, criaram seis categorias principais ordenados do mais para o menos importante. Estes dados encontram-se apresentados na seguinte tabela. 31 Tabela 4 - Elementos precipitantes na tomada de decisão no crime de furto/roubo Precipitantes Caraterísticas Necessidades instrumentais Os indivíduos têm falta de dinheiro e roubam para resolver este problema. Influência de terceiros A decisão de roubar surge da participação de um terceiro. Surgimento de oportunidade Engloba a oportunidade inesperada e não aquela que é procurada. O sujeito apercebe-se de uma vítima vulnerável e aproveita para a roubar. Ausência de precipitante Esta categoria surge quando o individuo rouba regularmente, e portanto não necessita de qualquer elemento que potencie o roubo. Necessidades expressivas A decisão de roubar é potenciada pelo estado de humor do individuo. O sujeito encontra-se transtornado ou aborrecido e, por isso, rouba como forma de distração. Influência de álcool O consumo de álcool desinibe o indivíduo, facilitando o roubo. Adaptado de Bennett e Wright, 1984 O elemento precipitante de maior relevo é, de facto, as necessidades instrumentais, sendo o dinheiro a mais frequentemente mencionada. Apesar da maioria dos indivíduos referir que apenas cometem furtos/roubos quando necessitam de dinheiro, os fins para os quais este é usado são variados. Efetivamente, enquanto que um determinado grupo furta/rouba apenas na ausência de dinheiro indispensável, outro utiliza o dinheiro roubado em atividades de prazer, como é o caso do jogo ilegal e os consumos de substâncias. Este fator não só é relevante na tomada de decisão, como também na frequência com que este comportamento é cometido. De facto, o individuo irá obter um determinado rendimento com o roubo que, eventualmente irá acabar. Quando isto acontecer este voltará a roubar. É importante referir que quanto mais lucrativo for a crime, maior será o período no qual este tipo de ofensores não irá prevaricar (Bennett & Wright, 1984). De seguida, importa explicar de forma mais aprofundada os roubos precipitados pela influência de pares. Neste âmbito, surge um subgrupo de indivíduos cuja intenção de roubar é potenciada por terceiros, o que não quer dizer que não lhe estejam subjacentes outras necessidades. Esta pressão social pode ser ativa, nos casos em que o desejo de furtar é exclusivamente causado pelo terceiro, ou passiva. Este último caso poderá ser dividido em três diferentes casos: no primeiro, o individuo é pressionado para cometer o crime; no 32 segundo caso, o sujeito encontra-se disposto a cometer o crime mas os pormenores do onde e quando ficaram ao critério do terceiro e, por último, o caso em que é solicitado ao sujeito determinado item furtado sendo este estimulado a rouba-lo (Bennett & Wright, 1984). A terceira subcategoria apenas engloba casos em que a oportunidade de roubar surge de forma inesperada e não quando esta é procurada. Ou seja, quando o individuo opta por roubar determinado objeto ao descobrir que este será de fácil aquisição, que se trata de um alvo fácil. Neste caso, os autores apresentam dois tipos de método do sujeito detetar uma vítima vulnerável de forma aleatória: avistando uma oportunidade no decorrer das suas atividades de rotina ou como resultado de ter sido avisado por um terceiro. Apesar de tudo, a grande maioria dos sujeitos declara que procura a oportunidade, em vez de esperar que esta surja. É também relevante mencionar que, em alguns casos, os indivíduos apercebem-se da oportunidade, contudo, apenas mais tarde se aproveitam desta, depois de terem planeado todo o processo que subjaz ao roubo ou até depois de se prepararem psicologicamente para tal. No caso em que parece não haver precipitante, o que acontece é que o individuo sai todos os dias com o objetivo de roubar algo, acabando por se tornar algo rotineiro. Também são descritos alguns casos em que a ideia simplesmente surge na cabeça do sujeito (Bennett & Wright, 1984). A quarta categoria propõe que o estado emocional do individuo poderá potenciar o comportamento criminoso. O individuo poderá encontrar-se algo deprimido e ter vontade de fazer com que “algo aconteça”. Esta “algo” pode ser algum tipo de desafio em que o sujeito se coloque em algum tipo de risco. Outros ofensores também declaram que, por vezes, roubam apenas por se encontrarem aborrecidos ou por não terem que fazer. A natureza da necessidade expressiva, apesar de pouco específica, ronda a procura de diversão ou excitação (Bennett & Wright, 1984). Por último, segundo os autores, o álcool também é frequentemente percebido como um elemento despoletador do crime de furto e roubo. Apesar de alguns indivíduos verem o álcool como única causa para o crime, este surge maioritariamente como elemento facilitador. Ou seja, o sujeito sente-se mais apto a roubar quando consome álcool (Bennett & Wright, 1984). Depois do presente levantamento bibliográfico importa agora a descrição da abordagem metodológica a utilizar para a conceção do presente estudo. De seguida serão apresentadas as questões relativas à operacionalização da TCP. 39 C APÍTULO II E STUDO E MPÍRICO (M ETODOLOGIA ) 1. Objetivos e Hipóteses O objetivo principal do presente projeto passa por aplicar a Teoria de Comportamento Planeado de Ajzen (1991) e o Modelo Triárquico da Psicopatia (Patrick et al., 2009), enquanto preditores da intenção de cometer crimes, ao estudo do fenómeno da criminalidade, mais especificamente no caso dos crimes de furto, roubo e furto qualificado. O presente estudo poderá ser subdividido em quatro objetivos secundários: 1. Construir um instrumento de medição de intenções criminais segundo o quadro teórico do comportamento planeado para estudar a reincidência no crime de furto/roubo; 2. Estudar as intenções criminais do crime de furto/roubo/furto qualificado com recurso ao instrumento construído; 3. Perceber como é que as três componentes da psicopatia, de acordo com o modelo triárquico, se associam com a intenção de cometer crimes de furto/roubo; 4. Perceber como as componentes da psicopatia se associam os elementos da Teoria do Comportamento Planeado. Deste modo, a variável dependente subjacente ao estudo será a intenção de cometimento de um novo crime de furto/roubo e, por sua vez, o papel de variável independente será assumido pelas crenças altitudinais, pelas crenças normativas, pelas crenças de controlo face ao comportamento e, por último, pelos diferentes elementos da psicopatia. 2. Descrição e Fundamentação da Metodologia 2.1 Desenho da investigação O presente estudo configura uma investigação do tipo quantitativo, devido às especificidades inerentes quer ao processo de recolha de dados quer ao processo de análise dos mesmos. Estes instrumentos serão aplicados a uma amostra de reclusos, de forma a ir de encontro aos objetivos e hipóteses anteriormente mencionadas. No entanto há uma componente qualitativa (elicitation), onde se elicitarão as crenças (comportamentais, normativas e de controlo) dos participantes relativamente ao crime de furto. 40 A investigação assume caraterísticas de um estudo transversal/observacional, visto haver apenas uma recolha de dados num momento temporal circunscrito. O facto de não haver qualquer manipulação da variável independente atribui caraterísticas não-experimentais ao estudo. Concretizando, o investigador procederá à análise de possíveis associações entre variáveis, não se limitando apenas à caraterização das mesmas (Hagan, 2006; Marôco, 2011). 2.2 Constituição da amostra Ao longo da presente investigação procedeu-se a três momentos distintos de amostragem, obedecendo, todos eles à mesma metodologia de amostragem. Efetivamente, no decorrer do desenho do estudo foram estipulados uma serie de critérios de seleção, obedecendo, contudo a um método de amostragem por conveniência, visto ter-se selecionado os participantes com base na facilidade de acesso a estes. Este tipo de abordagem é particularmente vantajoso devido ao facto de ser mais rápido e fácil, tendo, todavia, a consciência que os resultados e conclusões obtidas apenas poderão ser tidos em consideração para a amostra não podendo ser extrapolados para a população (já que não há garantia de que a amostra seja representativa do universo de onde foi extraída; Hill & Hill, 2009). Esta metodologia de amostragem encontrase englobada num grupo de abordagens não probabilísticas, já que os indivíduos não possuem todos a mesma probabilidade de serem amostrados (Hill & Hill, 2009). É fundamental referir que todos os participantes leram e assinaram um formulário de consentimento informado explicando todos os detalhes do estudo (Anexo 1). Dos estabelecimentos prisionais selecionados, escolheram-se os participantes tendo como base as seguintes caraterísticas: - Selecionaram-se apenas dois estabelecimentos prisionais, o Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira e o Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo Masculino. - Foram excluído quaisquer indivíduos dados como inimputáveis pelo sistema de justiça. Por último, - Foram escolhidos apenas reclusos que alguma vez tivessem sido condenados por um crime aquisitivo, seja este um furto, um roubo ou um furto qualificado. Assim, a amostra global deste estudo é composta por 129 reclusos, 28 incluídos na primeira fase, 4 no grupo de pilotagem do instrumento e 97 para a última secção deste trabalho, todos estes respeitando os critérios supramencionados. 41 2.3 Participantes Recolheram-se as seguintes informações biográficas: Estabelecimento Prisional; Idade; Número Interno; Habilitações Literárias; Profissão; Crime; Consumado/Tentativa; Primário/Reincidente; Duração pena; Termo da pena; Concurso/Crime Singular; Processos Pendentes; Infrações Disciplinares; Número de infrações disciplinares; Número de furtos; Número de Furtos qualificados; Número de roubos; Número de outros crimes; Número total de crimes; Consumos de drogas pesadas; Especificação das drogas consumidas; Observações (Anexo 2). Estudo Exploratório (Parte 1) Para a elaboração da primeira fase do presente estudo constituiu-se uma amostra de 28 participantes recolhidos em contexto prisional. Utilizou-se como critério de amostragem o tipo de crime cometido, selecionando-se assim apenas aqueles indivíduos que alguma vez tenham sido condenados por um crime de furto, roubo ou furto qualificado. Excluiu-se da amostra qualquer individuo que tivesse sido dado como inimputável. Da globalidade da amostra, 20 indivíduos encontravam-se a cumprir pena no EPPF e os 8 restantes no EPSCB. Sendo ambos estabelecimentos prisionais masculinos, a totalidade da amostra é do sexo masculino. Por lapso, não se registaram os consumos desta amostra. As características da amostra são apresentadas na tabela 5. Tabela 5 -Caraterísticas Sociodemográficas da amostra da Parte 1 N Min. Max. X SD Idade 27 24 56 37.70 6.747 <35 anos 9 35 aos 45 anos 16 > 45 anos 2 Nível de escolaridade 25 0 9 5.44 2.274 Infrações disciplinares 27 0 11 1.19 2.434 Total de crimes cometidos 27 1 58 15.04 12.312 Total de furtos 27 0 6 1.59 1.623 Total de furtos qualificados 27 0 18 4.19 4.515 Total de roubos 27 0 24 2.56 4.995 Total de outros crimes 27 0 56 6.74 10.865 42 Pré Teste (Parte 2) A escala relativa ao modelo TCP foi pilotada numa amostra de 4 participantes, todos eles do EPSCB. Os critérios de seleção foram de encontro àqueles utilizados no primeiro processo de amostragem de forma a conseguir uma uniformização da mesma. Este grupo de participantes também preencheu o consentimento informado (Anexo 1). Os participantes apresentam uma idade média de 38.25 anos e, no que toca à escolaridade verifica-se uma média de 3.75. A nível de infrações disciplinares cometidas, esta amostra apresenta uma média de 2.35 infrações. Do mesmo modo, é evidente neste grupo uma média de 8.25 crimes totais detetados e condenados pelo sistema. Relativamente às subcategorias de tipo de crime: furtos - X = 0.50; furtos qualificados - X = 3.00; roubos - X = 2.25; outros crimes - X = 2.50. Por último, no que diz respeito aos consumos surge, neste grupo amostral, um total de 75% indivíduos com histórico de dependência de substâncias. Estudo TCP/TriPM (Parte 3) Nesta fase da investigação constituiu-se uma amostra composta por 97 indivíduos recolhida em contexto prisional. Da totalidade, 50 sujeitos são atualmente reclusos no EPPF e 47 no EPSCB. Os elementos da presente amostra foram escolhidos com base nos crimes cometidos; ou seja, apenas foram escolhidos para a amostra reclusos que alguma vez tivessem sido condenados por um crime de furto, roubo ou furto qualificado. Foram, de igual modo, excluídos da amostra qualquer sujeito considerado inimputável pelo sistema de justiça. Desta amostra, todos os indivíduos eram reincidentes, não sendo este um critério inicial estipulado, mas sim uma mera coincidência. Sendo ambos os estabelecimentos prisionais exclusivamente para homens, a totalidade da amostra é do sexo masculino. Importa mencionar que todos os participantes assinaram um formulário de consentimento informado antes da aplicação de qualquer instrumento (Anexo 1). Desta amostra, 72.2% dos participantes são ou foram consumidores de drogas pesadas. As restantes características da amostra são apresentadas na tabela 6. 43 Tabela 6 -Caraterísticas Sociodemográficas da amostra da Parte 3 N Min. Max. X SD Idade 94 19 62 35.49 8.758 <35 anos 49 35 aos 45 anos 30 > 45 anos 15 Nível de escolaridade 91 0 12 6.10 2.150 Infrações disciplinares 96 0 9 1.48 2.229 Total de crimes cometidos 97 3 100 15.49 11.808 Total de furtos 97 0 10 1.82 2.097 Total de furtos qualificados 97 0 37 3.66 5.746 Total de roubos 97 0 27 2.88 3.940 Total de outros crimes 97 0 97 7.09 10.316 2.4 Instrumentos Como já referido anteriormente, todos os momentos de recolha de dados da presente investigação foram efetuados através da aplicação de inquéritos por questionário. Na introdução de cada questionário salientou-se o anonimato e a confidencialidade inerentes a todo o processo de participação no estudo. Do mesmo modo, reiterou-se o facto de não advir qualquer benefício ou prejuízo adjacente à participação na investigação. Todos os detalhes acerca dos objetivos foram devidamente transmitidos, assim como a segurança de que nenhuma informação seria alguma vez transmitida a algum agente de autoridade quer interno quer externo ao EP. Foi igualmente salientado o papel fulcral que a honestidade e a sinceridade assumem para o sucesso do estudo. Foi recolhida informação sociodemográfica e processual de cada um dos participantes seguindo a estrutura de um formulário concebido para o propósito (Anexo 2). Questionário do Estudo de Elicitação Este questionário foi concebido especificamente para fins da presente investigação, seguindo os critérios do manual de aplicação do modelo do Comportamento Planeado (Ajzen, 1991). O grande propósito servido pelo presente instrumento é explorar quais as diferentes crenças que os reclusos que alguma vez foram condenados por crimes contra a propriedade possuem relativamente ao comportamento de furto e roubo. Este segue um modelo semiaberto que permita aos participantes exprimirem de forma livre as suas opiniões sobre as questões colocadas. 44 O questionário possui 9 questões agrupadas em 3 grupos. O primeiro pretende perceber quais as atitudes que a população possui acerca do comportamento de furto/roubo, questionando quais as possíveis vantagens e desvantagens do mesmo. Com a última questão do grupo pretende-se apenas aprofundar a informação recebida. O segundo grupo tem como objetivo levantar as crenças normativas de maior impacto para os sujeitos, tentando perceber que grupos nucleares próximos é que aprovam e desaprovam do comportamento criminal em estudo. Este grupo possui, igualmente, uma questão de aprofundamento. Por último, o terceiro grupo de perguntas foca as crenças de controlo, questionando o sujeito acerca dos obstáculos e possíveis facilitadores do crime de furto/roubo (Ver instrumento no Anexo 3). Questionário do Modelo do Comportamento Planeado A presente escala foi concebida com recurso aos dados recolhidos através do questionário anteriormente referido e segue uma abordagem do tipo expetativa-valor, ou seja, assenta num racional do tipo probabilidade percebida e desejabilidade relativamente a dado evento. O objetivo principal passa por avaliar quais as crenças mais relevantes no processo de tomada de decisão subjacente aos crimes de furto e roubo. O questionário é composto por quatro grupos de questões (56 itens no total), os primeiros três divididos em dois subgrupos, um relativo à expetativa e outro relativo ao valor da crença. A primeira categoria foca-se na exploração das atitudes, apresentando eventuais vantagens e desvantagens a advir do comportamento criminal de furto/roubo (resultantes da fase anterior); no primeiro subgrupo o participante irá avaliar a probabilidade de dada vantagem/desvantagem ocorrer (8 itens - de pouco provável a muito provável) e no segundo irá cotar cada uma delas de acordo com o nível individual de desejabilidade (8 itens – de pouco desejável a muito desejável). O segundo grande grupo pretende avaliar a influência normativa de grupos, tentando compreender a força de diferentes grupos socias na facilitação/oposição ao comportamento; no elemento da expetativa o individuo deverá caraterizar a opinião dos diversos grupos relativamente ao comportamento em causa (6 itens – os elementos do grupo X pensam que não devo furtar a devo furtar); já no elemento do valor este deverá dar a sua opinião sobre o quão importante é a opinião destes grupos para o seu próprio processo de tomada de decisão (6 itens – de nada importante a muito importante). O terceiro e último grupo relativo às crenças pretende perceber o peso dos obstáculos/facilitadores no processo de tomada de decisão; a primeira categoria inquire o participante acerca da probabilidade percebida de 45 surgir dado obstáculo (11 itens – de pouco provável a muito provável) e a segunda questiona sobre o peso que a presença daquela dificuldade teria para a realização do comportamento (11 itens – de menos provável furtar a mais provável furtar). Os autores do manual de referência para a construção de questionários a partir da TCP (Francis et. al, 2004) referem a importância de formular todos os itens deste grupo em forma de obstáculo, contudo, devido à confusão instalada por algumas duplas negações sem outra solução, as questões que poderiam suscitar alguma dúvida formuladas na positiva e, posteriormente, invertidas aquando do tratamento de dados. Nestes grupos, as opções de resposta seguem um formato tipo Likert de 1 a 5, sendo que os valores máximos e mínimos variam de acordo com o tipo de subgrupo, como referido anteriormente. Em cada um dos três primeiros grupos há uma secção apenas para indivíduos toxicodependentes. O último grupo de itens diz respeito às intenções criminais de furto e roubo (6 itens) e é compostos por dois subgrupos de questões que diferem no que toca ao tipo de escala. O primeiro apresenta ao participante uma escala do tipo analógico, no qual este terá que assinalar a probabilidade estimada de vir a furtar no futuro. Já o segundo apresenta três afirmações nas quais o participante deverá assinalar o seu grau de concordâncias, numa escala tipo Lykert numerada de 1 a 5 de Discordo Completamente a Concordo Completamente. De seguida apresentam-se os valores do alfa de Cronbach para as escalas. Será importante referir que se extraíram fatores, a partir de uma análise fatorial (descrita mais à frente) para as diferentes escalas, contudo, de forma a facilitar a leitura os valores dos alfas foram incluídos nesta secção do trabalho. Tabela 7 - Consistência interna das escalas da TCP Grupo α de Cronbach Atitudes .645 NS Afetiva .557 NS Anti Normativa .345 CC Volitivo .775 CCP sobre a Vigilância .702 Intenção Criminal .875 Para cada grupo da escala, a pontuação é atribuída através da média do valor das crenças, ponderada pela expetativa, com uma amplitude total de 20 pontos, variando de -10 a 10. Por exemplo, um participante com uma pontuação na crença dinheiro fácil de -6 (expetativa = 3; valor = -2) e com uma pontuação de -8 na crença sentir adrenalina (expetativa = 4; valor = -2) 46 terá uma pontuação de -7, de -10 a 10, no elemento das atitudes, implicando a predominância de crenças comportamentais contra o comportamento de furto. O questionário encontra-se anexado no final do presente do trabalho (Anexo 4). TriPM (Triarchic Psychopathy Measure) O presente questionário foi concebido com o propósito de medir individualmente cada um das componentes da psicopatia segundo o modelo triárquico. Este instrumento possui um formato de resposta do tipo verdadeiro/moderadamente verdadeiro/moderadamente falso/falso, onde o participante terá que caraterizar diversas afirmações de acordo com a sua opinião (Patrick, 2010). A escala que avalia a ousadia é composta por 19 itens e por 9 subescalas criadas para avaliar este constructo no domínio do comportamento interpessoal (subescalas de Capacidade de Persuasão, Afirmação Social e Dominância), experiência emocional (subescalas de Resiliência, Autoafirmação e Otimismo) e espirito de aventura (Subescalas de Coragem, Intrepidez e Tolerância à Incerteza) (Patrick, 2010). A escala que indexa a desinibição é composta por 20 itens e pretende medir elementos como a Irresponsabilidade, a Impulsividade Problemática, o Furto, a Alienação, a Tendência para o Aborrecimento, a Impaciência, a Fraudulência, a Dependabilidade (-) e o Controlo Planeado (-) (Patrick, 2010). Por último, a escala que avalia a malvadez é constituída por 19 itens e indexa constructos como a Agressão Relacional, a Empatia (-), a Agressão Destrutiva, a Agressão Física, a Busca de Sensações e a Honestidade (-) (Patrick, 2010). No presente estudo foi utilizada a versão portuguesa de investigação (Vieira, Almeida, Ferreira-Santos, Moreira, Barbosa, & Marques-Teixeira, 2014). De seguida apresentam-se os valores do alfa de Cronbach para a presente escala. Tabela 8 - Consistência interna das escalas da TCP Grupo α de Cronbach Ousadia .620 Malvadez .801 Desinibição .817 47 2.5 Procedimentos Antes de qualquer processo de amostragem, foi elaborado um requerimento de autorização para investigação científica em contexto prisional à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais que recebeu uma resposta afirmativa. Posteriormente, o investigador entrou em contato com os Estabelecimentos Prisionais nos quais seria recolhida a amostra, com o objetivo de expor quais os propósitos do estudo, assim como de perceber qual a disponibilidade existente para se poder iniciar o processo de recolha de dados. Numa primeira fase, procedeu-se à criação do questionário do estudo de Elicitação de acordo com o procedimento padrão do manual de aplicação do Modelo do Comportamento Planeado (Francis et al., 2004). O objetivo deste instrumento, como já referido, é elicitar as crenças atitudinais, normativas e de controlo sobre o crime de furto e roubo numa população reclusa. A escala foi aplicada individualmente a cada participante, com leitura em voz alta dos itens de reposta pelo investigador. Em caso de dificuldade, o investigador procedia a auxiliar o participante reformulando a questão de forma a obter uma resposta o mais rica possível sem, obviamente, influenciar a decisão e opinião do individuo. Esta fase finalizou-se com uma amostra de 28 participantes. Seguidamente, foi essencial analisar os dados obtidos na fase anterior. Para isto, o investigador concebeu uma base de dados onde inseriu e codificou cada uma das respostas em categorias que depois estudou com recurso a uma análise de frequências. Para a criação de categorias, utilizou-se a seguinte abordagem: cada investigador (dois investigadores) elaborou uma categorização das respostas obtidas nos itens recolhidos dos 28 questionários abertos de forma individual. Os grupos obtidos foram mais tarde comparados, resolvendo-se as disputas. No final, procedeu-se à seleção de uma categorização ideal selecionando de ambas as listas os grupos que melhor representam a resposta. As taxas de concordância encontram-se incluídas na seguinte tabela. Tabela 9 -Taxa de concordância intercotador nas categorias do estudo de Elicitação Categoria Nº de itens Acordos (%) Desacordos (%) Vantagens 51 100 0 Desvantagens 69 94.20 5.80 Influências Pró-Criminais 33 84.84 15.15 Influências Pró-Sociais 130 92.31 7.69 Fatores Facilitadores 68 60.29 39.71 Obstáculos 68 82.35 17.65 48 Nota: O baixo nível de concordância obtido no grupo dos elementos facilitadores deve-se à diferença de abrangência entre categorias utilizadas por cada investigador. As subcategorias finais foram as seguintes: Tabela 10 -Categorias Estudo de Elicitação Categoria Subcategoria % Dinheiro 39.22 Dinheiro para Droga 31.37 Vantagens Adrenalina 16.65 Ficar com o objeto furtado 7.84 Outro 3.92 Ser Preso 40.58 Desiludir/Perder a Família 15.94 Ferir-se 15.94 Desvantagens Ser Mal Visto pela Sociedade 5.80 Prejudicar os Outros 5.80 Perder Amigos 2.90 Arrependimento 2.90 Outros 10.14 Amigos do Meio 54.54 Recetadores 12.12 Influências Colegas de Consumo 12.12 Pró-Criminais Membro da Família 6.06 Outros 3.03 NSNR 12.12 Família 82.31 Influências Amigos fora do Meio 13 Pró-Sociais Vizinhos 3.08 Outros 3.08 NSNR 1.54 55 direção desta relação demonstra que, as intenções de roubar/furtar variam positivamente de acordo com o valor e o sentido da opinião dos núcleos interpessoais pró normativos. Relativamente à variável do controlo comportamental volitivo verifica-se que, também esta contribui para a predição das intenções criminais. Todavia, esta apresenta uma relação inversa com a variável dependente, sendo que, quando este elemento do controlo comportamental aumenta, as intenções de delinquir diminuem e vice-versa. Estes valores demonstram que, quando o sujeito tem maior cuidado para controlar aquilo que está ao seu alcance as intenções de delinquir aumentam. É importante referir que as intenções criminais não se encontram relacionadas com o histórico criminal. 1.2 Modelo do Comportamento Planeado e Dados Sociodemográficos No sentido de compreender o possível efeito das variáveis sociodemográficas no modelo, a análise anterior foi repetida, incluindo-se idade dos participantes, as habilitações literárias, e o seu histórico de consumos pesados no modelo como covariantes. Os efeitos originais das variáveis independentes da teoria do comportamento planeado mantêm os valores de significância e sensivelmente o mesmo peso. 1.3 Modelo do Comportamento Planeado e Componentes do Modelo triárquico da Psicopatia A fim de averiguar a influência que os elementos do modelo triárquico da psicopatia têm sobre a intenção comportamental procedeu-se à inclusão dos seus três componentes na regressão. Os resultados são apresentados na tabela 13: Tabela 13 -Impacto da Ousadia, Malvadez e Desinibição Variável β p Constant .354 Atitudes .227 .026 NS Afetiva .196 .054 NS Anti Normativa -.102 .293 CC Volitivo -.162 .094 CCP sobre Vigilância .071 .479 Ousadia .092 .384 Malvadez .114 .247 Desinibição .162 .089 Nota: R = .545, R 2 = .297 56 Quando se adiciona os elementos do modelo triárquico ao modelo, nenhuma das componentes é preditor significativo da intenção, apesar da contribuição da desinibição ser marginalmente significativa. Dada a contribuição marginal dos componentes e da direção consistente das associações, testou-se se a inclusão da psicopatia enquanto constructo unidimensional contribuiria significativamente para a intenção, para além dos elementos descritos pela TCP (Tabela 14). Tabela 14 -Impacto da Psicopatia Variável β p Constant .346 Atitudes .224 .025 NS Afetiva .192 .052 NS Anti Normativa -.099 .299 CC Volitivo -.160 .094 CCP sobre Vigilância .071 .470 Psicopatia .241 .018 Nota: R = .544, R 2 = .296 Com a entrada desta nova variável no modelo estatístico é possível verificar que, apesar de se perder a significância das crenças de controlo sobre vigilância, e da variável da norma subjetiva afetiva se tornar marginalmente significativa, o impacto da psicopatia torna-se não só significativo, como mais forte que a associação entre atitudes e intenções. Segundo estes dados, o aumento da psicopatia total provocará um incremento nas intenções criminais. Comparando este com o modelo original, verifica-se que o efeito das atitudes é o único que se mantém. 57 2. Ousadia, Malvadez, Desinibição, Psicopatia e os elementos da Teoria do Comportamento Planeado Nesta secção caracterizam-se, de forma exploratória, as associações entre as variáveis envolvidas no TCP (tanto independentes como dependentes) e as componentes do modelo triárquico da Psicopatia. Para tal utilizaram-se correlações produto momento de Pearson. Tabela 15 - Correlação entre ousadia, malvadez, desinibição e psicopatia e os elementos do Modelo do Comportamento Planeado Elementos TCP Ousadia Malvadez Desinibição Psicopatia Atitudes .141 .265** .091 .245* NS Afetiva .256* .364** .133 .367** NS Anti Normativa .120 .070 .108 .150 CC Volitivo -.108 -.251* -.162 -.267** CCP sobre Vigilância .258* .244* -.016 .218* Intenção .233* .343** .236* .410** Nota: *p < 0.05, **p < 0.01 Conforme se pode verificar na tabela 15, a ousadia está associada positivamente à componente afetiva da norma subjetiva, crenças de controlo sobre a vigilância e a intenção. A malvadez encontra-se correlacionada positivamente com as crenças comportamentais, com a componente afetiva da norma subjetiva e com as crenças de controlo percebido sobre a vigilância. A malvadez também se encontra negativamente relacionada com a componente volitiva do controlo comportamental. Por sua vez, a desinibição apenas se associa, em sentido positivo, com a intenção criminal. Por último, a psicopatia encontra-se positivamente correlacionada com a componente das atitudes, com a componente afetiva da norma subjetiva e com as intenções. Para além disso, encontra-se inversamente relacionada com o controlo comportamental volitivo. 3. Psicopatia e Elementos Expetativa/Valor Dadas a relações encontradas entre as componentes do modelo triárquico e os elementos da TCP, será uma questão de investigação interessante compreender se estas associações se traduzem por relações entre a componente expectativa ou a componente de valor para cada um dos itens que contribuem as escalas. 58 3.2 Ousadia, Malvadez, Desinibição e Psicopatia e a Expetativa face às crenças comportamentais (Atitudes) A seguinte tabela apresenta as associações entre a ousadia, a malvadez, a desinibição, a psicopatia e as expectativas relativas a cada uma das crenças que subjazem às atitudes na presente investigação. Tabela 16 - Correlação entre ousadia, malvadez, desinibição e psicopatia e a expetativa face às crenças comportamentais Crenças Ousadia Malvadez Desinibição Psicopatia Se eu cometer furtos poderei usar os objetos furtados .022 -.018 -.024 -.014 Se eu cometer furtos irei prejudicar os outros -.293** -.251* -.030 -.264** Se eu cometer furtos voltarei a ser preso -.314** -.237* .065 -.208* Se eu cometer furtos sentirei adrenalina .269** .312** .133 .346** Se eu cometer furtos ganharei dinheiro fácil .013 .151 .133 .161 Se eu cometer furtos ficarei mal visto pela sociedade -.317** -.131 .051 -.165 Se eu cometer furtos poderei magoar-me -.173 -.184 .059 -.126 Se eu cometer furtos ganharei dinheiro para a droga -.181 -.092 .098 -.061 Nota: *p < 0.05, **p< 0.01 Efetivamente existe uma relação negativa entre a ousadia e a expectativa de prejudicar os outros, de ser preso, e de ficar mal visto pela sociedade. Surge igualmente uma relação positiva entre a expetativa de sentir adrenalina. Relativamente à malvadez é evidente uma associação negativa com a crença relativa à expetativa de prejudicar os outros e de ser preso e uma relação positiva com a expetativa de sentir adrenalina. No que toca à desinibição, não há qualquer relação significativa relativa à expetativa das crenças comportamentais. Por último, relativamente à psicopatia é notória uma correlação negativa entre a expetativa prejudicar os outros e de ser preso. Existe igualmente uma interação num sentido positivo com a expetativa de sentir adrenalina no cometimento de furtos. 59 3.3 Ousadia, Malvadez, Desinibição e Psicopatia e o Valor atribuído às crenças comportamentais (Atitudes) Na tabela seguinte apresentam-se as correlações entre a ousadia, a malvadez, a desinibição, a psicopatia e o valor percebido para cada crença comportamental face ao crime de furto/roubo. Tabela 17 - Correlação entre ousadia, malvadez, desinibição e psicopatia e o valor atribuído às crenças comportamentais Crenças Ousadia Malvadez Desinibição Psicopatia Usar os objetos furtados é pouco/muito desejável -.004 .161 .116 .148 Prejudicar os outros é pouco/muito desejável .103 .157 .023 .135 Ser preso é pouco/muito desejável .068 .022 -.071 -.004 Sentir adrenalina é pouco/muito desejável .394** .357** -.071 .455** Ganhar dinheiro face é pouco/muito desejável .071 .268** .066 .202* Ficar mal visto pela sociedade é pouco/muito desejável -.027 -.013 .068 .024 Magoar-me é pouco/muito desejável -.038 .122 .122 .118 Ganhar dinheiro para a droga é pouco/muito desejável -.133 .106 .073 .041 Nota: *p < 0.05, **p< 0.01 De acordo com a tabela é possível observar que existe uma relação positiva entre a ousadia e o peso da crença relativa a sentir adrenalina. É, igualmente evidente uma correlação positiva entre a malvadez e o valor das crenças relativas a sentir adrenalina e a ganhar dinheiro fácil. O elemento da desinibição não se encontra significativamente correlacionado com nenhuma variável. Por último, é notória uma associação , num sentido positivo entre a psicopatia e a desejabilidade relativa à crença acerca de sentir adrenalina e ganhar dinheiro fácil. 60 3.4 Ousadia, Malvadez, Desinibição e Psicopatia e a Expetativa face às crenças normativas (Norma Subjetiva) Depois de estudadas as crenças subjacentes às atitudes, importa perceber as relações existentes entre a ousadia, a malvadez, a desinibição, a psicopatia e as expetativas percebidas no núcleo da influência normativa de grupos. Recorrendo à tabela seguinte será possível perceber que relações existem entre estes elementos e a expetativa percebida acerca das crenças normativas face ao crime de furto/roubo. Tabela 18 - Correlação entre ousadia, malvadez, desinibição, psicopatia e a expetativa face às crenças normativas Crenças Ousadia Malvadez Desinibição Psicopatia A minha família acha que eu não devo/devo furtar .074 .147 .068 .154 Os meus vizinhos acham que eu não devo/devo furtar .100 .172 .151 .218* Os meus amigos que não furtam acham que eu não devo/devo furtar .183 -.132 .035 .162 Os meus amigos que consomem droga acham que eu não devo/devo furtar .061 -.039 .101 .069 Os meus amigos que furtam acham que eu não devo/devo furtar .209* .104 .199 .259* As pessoas que compram bens furtados acham que eu não devo/devo furtar .020 -.110 .082 .004 Nota: *p <0.05, ** p<0.01 Verifica-se uma correlação positiva entre ousadia e a expetativa percebida da opinião dos amigos que furtam face ao crime. Não se verificam quaisquer relações significativas entre estas crenças e a malvadez e a desinibição. Por último, existe uma correlação positiva entre a psicopatia e a crença relativa à opinião dos amigos que furtam e dos vizinhos. 61 3.5 Ousadia, Malvadez, Desinibição e Psicopatia e o Valor atribuído às crenças normativas (Norma Subjetiva) A seguinte tabela discrimina as correlações existentes entre a ousadia, a malvadez, a desinibição, a psicopatia e o valor atribuído aos diversos grupos de impacto. Tabela 19 - Correlação entre ousadia, malvadez, desinibição e psicopatia e o valor atribuído à opinião dos diferentes grupos Crenças Ousadia Malvadez Desinibição Psicopatia A opinião da minha família é nada/muito importante para mim -.111 -.180 -.083 -.185 A opinião dos meus vizinhos é nada/muito importante para mim -.273** -.245* -.073 -.279** A opinião dos meus amigos que não furtam é nada/muito importante para mim .092 -.344** -.074 -.253* A opinião dos meus amigos que consomem droga é nada/muito importante para mim .106 .138 .125 .188 A opinião dos meus amigos que furtam é nada/muito importante para mim .133 .291** .108 .264** A opinião das pessoas que compram bens furtados é nada/muito importante para mim .171 .250* .000 .194 Nota: *p < 0.05, ** p< 0.01 Ao observar os dados apresentados na tabela anterior é possível verificar uma correlação inversa entre a ousadia e o peso da opinião dos vizinhos. Seguidamente, são evidentes correlações negativas entre a malvadez e o valor da opinião dos vizinhos e dos pares prónormativos. Esta varável também se encontra positivamente correlacionada com o peso da opinião dos pares anti normativos e dos recetadores. A desinibição não se encontra correlacionado com nenhuma das crenças apresentadas nas tabelas. Em último lugar, a psicopatia surge negativamente relacionada com o peso da opinião dos vizinhos e dos amigos que não furtam e positivamente relacionada com o peso da opinião dos amigos que furtam. 62 3.6 Ousadia, Malvadez, Desinibição e Psicopatia e a Expetativa face às crenças de controlo (Controlo Comportamental Percebido) Por último, importa perceber de que forma a ousadia, a malvadez, a desinibição e a psicopatia unitária interagem com o controlo comportamental percebido, quer a nível da expetativa, quer a nível da importância, ou valor que as diversas crenças assumem para o individuo. Na tabela seguinte discriminam-se as relações entre estes núcleos da psicopatia e as várias crenças de controlo face ao comportamento criminal de furto/roubo. Tabela 20 - Correlação entre ousadia, malvadez, desinibição e psicopatia e a expetativa face às crenças de controlo Crenças Ousadia Malvadez Desinibição Psicopatia Quão provável é haver vigilância (camaras, alarmes, cães) no local que vou furtar .162 .031 .124 .158 Quão provável é haver autoridades (polícia, carros patrulha, guardas noturnos) no local que vou furtar .026 -.079 .181 .081 Quão provável é haver pessoas no local que vou furtar .078 -.004 .106 .095 Quão provável é não ter comigo ferramentas (chaves de fendas, pés de cabra, velas) quando vou furtar -.130 -.086 -.226* -.264* Quão provável é não conhecer no local onde vou furtar -.170 -.143 -.259* -.299** Quão provável é não ter comigo armas (pistolas, facas) quando vou furtar -.368** -.323** -.207* -.438** Quão provável é não ter comigo luvas, mascaras ou gorros quando vou furtar -.408** -.215* -.033 -.296** Quão provável é ter acesso difícil aos bens que quero furtar .152 -.188 .057 .005 Quão provável é o objeto que quero furtar não estar à vista .003 -.158 -.244* -.255* Quão provável é estar nervoso ou stressado quando vou furtar -.353** -.214* .055 -.219* Quão provável é não estar a ressacar quando vou furtar .230* .202* -.360** -.024* Nota: *p < 0.05, ** p< 0.01 63 Observando a tabela, são evidentes relações negativas entre a ousadia e as expetativas face a não ter armas, não usar mecanismos de ocultação de identidade, estar nervoso e stressado e uma correlação no sentido positivo relativamente a não estar a ressacar no âmbito do furto/roubo. São igualmente evidentes relações no sentido inverso entre a malvadez e a expetativa face ao não uso de armas, ao não uso de mecanismos de ocultação de identidade e ao facto de estar nervoso e stressado; existe também uma correlação positiva entre este elemento e a probabilidade percebida de estar a ressacar no momento do furto. Relativamente à desinibição surgem correlações inversas com a expetativa face a não levar ferramentas, a não conhecer o local, a não levar arma, à não visibilidade do objeto de desejo e relativamente a não estar a ressacar no momento do crime. Por último, são também notórias relações inversas entre a psicopatia e não levar ferramentas, não conhecer o local, não levar arma, não levar materiais de ocultação de identidade, à não visibilidade do objeto de desejo e relativamente a não estar a ressacar. 64 3.7 Ousadia, Malvadez, Desinibição e Psicopatia e o Valor atribuído às crenças de controlo (Controlo Comportamental Percebido) A seguinte tabela discrimina as correlações existentes entre a ousadia, a malvadez, a desinibição e a psicopatia e o valor atribuído às diversas crenças normativas. Tabela 21 - Correlação entre ousadia, malvadez, desinibição e psicopatia e o peso dos elementos de controlo no comportamento Crenças Ousadia Malvadez Desinibição Psicopatia Quando há algum tipo de vigilância (Camaras, alarmes, cães) no local é menos/mais provável eu furtar .322** .206* .117 .307** Quando há pessoas no local é menos/mais provável eu furtar .193 .236* .198 .317** Quando há autoridades (polícia, carros patrulha, guardas noturnos) no local é menos/mais provável eu furtar .089 .116 .087 .147 Quando tenho não comigo ferramentas (chaves de fendas, pés de cabra, velas) é menos/mais provável eu furtar -.046 -.083 -.128 -.138 Quando tenho acesso difícil aos bens que quero furtar é menos/mais provável eu furtar .086 .175 .274** .288** Quando não conheço o local onde vou furtar é menos/mais provável eu furtar -.072 -.225* .007 -.137 Quando não tenho comigo armas (pistolas, facas) é menos/mais provável eu furtar -.272** -.287** -.208* -.381** Quando não tenho comigo luvas, mascaras ou gorros é menos/mais provável eu furtar -.272** -.154 -.088 -.242* Quando o bem que eu quero furtar não está à vista é menos/mais provável eu furtar .200* .288** .265** .387** Quando me encontro nervoso ou stressado é menos/mais provável eu furtar -.160 .197 .259* .188 Quando não me encontro a ressacar é menos/mais provável eu furtar .105 .087 -.316** -.106 Nota: *p < 0.05, ** p< 0.01 71 Por outro lado, os indivíduos com valores mais elevados de malvadez atribuem maior valor aos grupos anti normativos (amigos que furtam, recetadores e amigos que consomem drogas). Efetivamente, esta questão da influência de pares delinquentes poderá advir da tendência para a associação a indivíduos com comportamentos semelhantes que surge, maioritariamente, no período da adolescência (Gordon et al., 2004; Haynie & Osgood, 2005). Como os indivíduos com níveis elevados de malvadez possuem uma maior tendência para enveredar por comportamentos antissociais (McChord & McChord, 1964; Quay, 1964), estes terão uma maior propensão para uma seleção de pares que integrem o mesmo género de comportamentos, acabando por valorizar mais a opinião destes grupos. Contudo, será importante manter em mente que este elemento não possui qualquer peso no modelo avançado e que portanto, apesar de estes valorizarem mais estes pares, não haverá ponderação destes fatores aquando do processo de tomada de decisão. No que diz respeito ao peso do elemento da norma subjetiva para o modelo, importa relembrar o levantamento bibliográfico feito anteriormente. Seria, então, importante aplicar a questão da influência informacional versus influência normativa ao modelo em estudo. O facto de os indivíduos atribuírem importância à família e aos pares pró normativos (que não incentivam o crime) e, ainda assim, cometerem crimes demonstra que a influência destes grupos sobre os indivíduos da amostra é uma influência do tipo normativo, na qual as crenças do grupo não são interiorizadas a nível individual. Por outro lado, o efeito inverso poderá acontecer relativamente aos pares anti normativos; de facto, é possível que os participantes tenham interiorizado as normas destes, convertendo-as nas suas próprias crenças (influência informacional). Isto vai de encontro à literatura relativa à questão da identidade social. Na verdade, os indivíduos não se conformam a outros mas sim a uma norma, de modo que agem da mesma forma quer o grupo esteja ou não presente, sendo que esta interiorização acontece, não para evitar a rejeição, mas sim porque são membros do próprio grupo (Hogg & Vaughan, 2011). De seguida, importa atentar para as relações existentes entre os elementos da psicopatia e as crenças relativas ao controlo comportamental volitivo. A principal associação surge relativa à componente fenotípica da malvadez. Esta relação implica que indivíduos com maior malvadez têm maior tendência para tomar medidas de controlo/preparação para o comportamento quando contemplam a possibilidade de cometer um furto. Este achado poderá ser resultado da tendência para agressão predatória que pauta o comportamento destes indivíduos (Patrick et al., 2009). De facto, estes indivíduos tendem a premeditar os seus 72 comportamentos antagonistas, e daí a importância assumida pela preparação prévia ao ato. As restantes componentes da psicopatia também demonstram uma tendência no mesmo sentido em relação a estes elementos do controlo. Neste momento, afigura-se importante referir que os itens relativos ao controlo foram formulados como configurando obstáculos ao comportamento, daí alguns destes serem apresentados no sentido negativo. Decompondo o elemento nas suas subunidades de expetativa/valor é possível apreender o seguinte: os indivíduos com nível elevado de desinibição levam mais frequentemente ferramentas e armas e este facto encontra-se positivamente relacionado com a familiaridade do local do furto, implicando que assaltam em sítios conhecidos com mais frequência que os indivíduos menos desinibidos. De facto, ao furtarem em locais familiares estes terão uma maior ilusão de controlo sobre o comportamento e sentir-se-ão mais à vontade. Contudo, não existe relação entre a desinibição e o uso de mecanismos de ocultação de identidade, talvez pela dificuldade que indivíduos mais desinibidos possuem no que diz respeito ao planeamento (Patrick et al., 2009). Esta forma de proceder também poderá ser entendida com origem na ausência de premeditação dos seus roubos e maior tendência para o oportunismo que advém dos défices de controlo de impulsos (Kochanska et al., 1997). Por sua vez, os níveis de ousadia, encontram-se relacionados com todos estes elementos, implicando que estes indivíduos possuem mais cuidado com este tipo de controlo quando vão furtar. Na verdade, a capacidade destes indivíduos se manterem concentrados e calmos em situações de stress poderá resultar num maior cuidado na preparação dos crimes (Benning et. al, 2005). Por último, apenas o uso de armas e de mecanismos de ocultação de identidade se encontram relacionados com a malvadez, apesar da probabilidade do local do crime ser familiar demonstrar tendência na mesma direção. Uma vez mais, poderemos compreender esta relação à luz da premeditação envolvida por estes indivíduos nas suas atividades criminais (Patrick et al., 2009). Relativamente ao peso de cada crença de controlo volitivo é evidente que o uso de armas assume uma maior importância para os indivíduos com níveis mais altos de ousadia, malvadez e desinibição, apesar de a relação poder ter origens diferentes. Efetivamente, no caso dos indivíduos desinibidos, a origem do comportamento poderá ser a ilusão de controlo que a arma atribui, já que estes são tendencialmente neuróticos e pouco autoconfiantes. Já no caso da malvadez, a lógica do valor atribuído a esta crença de controlo poderá encontrar-se 73 relacionada com a premeditação, ou até mesmo com a procura de poder através da crueldade que pauta este grupo de indivíduos; a presença de armas poderá levar a uma escalada de violência, contudo, os indivíduos mais maldosos não se preocupam com este tipo de problemáticas, acabando, por vezes, por servir até como recompensa (Patrick et al., 2009). Por sua vez, os indivíduos mais ousados, sendo mais autocontrolados e cuidadosos, poderão perceber as armas como uma segurança no caso da necessidade de um último recurso (Block & Block, 1980). Para além disso, é notório que, não existe relação ou tendência da desinibição com a maioria dos elementos referidos, o que indicia que estes percebem os obstáculos com valores semelhantes aos da restante amostra, o que poderá ser explicado pela grande percentagem de indivíduos desinibidos que a constituem. É também claro que a familiaridade do local possui um valor superior para os indivíduos com níveis mais elevados de malvadez, sendo estes mais cuidadosos nas premeditações dos crimes. Efetivamente, sendo o local familiar para o individuo este saberá qual a melhor forma de proceder no caso de algo ocorrer ao contrário do esperado. Por último, a utilização de mecanismos de ocultação de identidade assume um peso mais importante para o caso de indivíduos com níveis mais elevados de ousadia. Este achado poderá ser explicado pela capacidade de concentração que estes indivíduos possuem mesmo em situações de stress (Kobasa, 1979); mesmo numa situação alegadamente stressante, estes conseguem manter a calma e planear de forma cuidadosa o crime. Relativamente ao controlo comportamental percebido sobre a vigilância é evidente que, os indivíduos com níveis mais altos de ousadia e malvadez julgam ter maior controlo sobre elementos de vigilância (camaras, alarmes ou cães, policia ou outra autoridade ou pessoas a assistir), o que poderá advir das caraterísticas egocêntricas e narcisistas, no caso da malvadez e da questão da resistência ao medo no caso da ousadia. Outra forma de interpretar estes achados poderá surgir das tendências para a busca de sensações que caraterizam ambos os subgrupos psicopáticos (Zuckerman, 2009); de facto, a existência de vigilância poderá indiciar um nível superior de adrenalina. Esta relação implica que os indivíduos mais malvados e mais ousados possuem uma maior tendência pró-criminal no que toca às crenças de controlo percebido. Todavia, no caso de indivíduos altamente desinibidos, não é evidente qualquer correlação ou tendência, o que poderá indicar que estes indivíduos furtam e roubam em circunstâncias de oportunidade; furtos por impulso. Esta afirmação poderá ser corroborada 74 pelos défices de controlo de impulsos e procura permanente de gratificação imediata (Kochanska et al., 1997). Ao decompor as crenças em expetativa/valor verificou-se uma tendência no sentido positivo entre a expetativa sobre a presença de vigilância e os níveis de ousadia e desinibição, o que sugere que indivíduos com níveis elevados destas caraterísticas julgam mais provável haver este tipo de controlo nos locais dos furtos. Apesar da correlação ocorrer no mesmo sentido, a origem dos achados poderá não ser a mesma. De facto, enquanto que os indivíduos desinibidos se deparam com vigilância por não terem o cuidado e premeditar os roubos/furtos, os mais ousados poderão mesmo procurar estes obstáculos como forma de tornarem o comportamento mais desafiante. Contudo, é evidente uma correlação positiva entre o peso destes elementos para a decisão e os três subcomponentes da psicopatia. Deste modo, será possível dizer que indivíduos com altos níveis de ousadia, malvadez e desinibição percebem estes elementos de vigilância como obstáculos menores ao crime (especialmente no caso da ousadia). Este achado vai, uma vez mais, ao encontro do postulado pela teoria. De facto, a resistência ao medo caraterística de ambas as facetas poderá estar na origem do valor atribuído à crença (Lykken, 1957). Outra possível explicação poderá explicar a relação desta com os níveis de malvadez; estes indivíduos são marcadamente arrogantes e desafiadores da autoridade e daí a vigilância não assumir um papel tão importante na decisão de furtar. Os indivíduos marcadamente ousados também são tendencialmente atrevidos, daí a existência de vigilância assumir uma importância diminuta, podendo até atuar como recompensa do próprio comportamento (Patrick et al., 2009). Por sua vez, a presença de pessoas ou de autoridades não se encontra correlacionado com qualquer um dos elementos da psicopatia, o que implica que a forma de valorar esta crença se afigura mais ou menos semelhante com a da restante amostra. Relativamente à probabilidade percebida da visibilidade dos objetos de desejos, verificouse uma correlação positiva com o nível de desinibição, o que sugere, mais uma vez, que os indivíduos mais desinibidos furtam mais frequentemente objetos visíveis do que os restantes, indicando a tendência oportunista e impulsiva destes. Este achado poderá ser interpretado à luz de uma perspetiva de prevenção situacional do crime. Efetivamente, o contexto ambiental e as disposições individuais para o crime explicam esta interação (Brantingham, Brantingham & Taylor, 2005), na medida em que o facto de o objeto de desejo estar a vista potência a intenção de cometer crimes, promovendo a oportunidade criminal (Clarke, 1997). Apesar de 75 tudo, é evidente uma correlação positiva entre o peso da visibilidade do objeto para a decisão e a totalidade dos elementos da psicopatia, o que implica que, para indivíduos com níveis elevados destes traços, a visibilidade do objeto assume um papel menos relevante para a decisão de furtar. Por último, é clara uma relação inversa entre os níveis de ousadia e malvadez e o estado de nervosismo pré crime, indicando que indivíduos com níveis elevados destes elementos ficam menos ansiosos. Estes são justamente os componentes da psicopatia cuja etiologia está relacionada com menor medo disposicional (Patrick et al., 2009). Pode acontecer, no entanto, que estes indivíduos tenham uma tendência geral para sentir nervosismo. De facto, verifica-se que o estar nervoso não influência a sua probabilidade percebida de cometer um furto, o que não acontece na desinibição, onde se verifica que indivíduos com valores mais altos neste traço indicam que é mais provável estarem nervosos quando furtam. Estes resultados são congruentes com a existência de subgrupos de indivíduos com psicopatia de características distintas: por um lado um subgrupo parece ter menos tendência para sentir ansiedade, e para os quais a ansiedade não atua como fator de inibição de comportamentos transgressivos (estes têm sido denominados de psicopatas primários; Lykken, 1957; 1995), e um outro subgrupo, de indivíduos desinibidos, mas que sentem ansiedade aquando do cometimento de comportamentos antissociais (estes têm sido denominados psicopatas secundários; idem). A existência destes subgrupos tem sido extensamente documentada, inclusivamente com estudos recentes utilizando o modelo triárquico da psicopatia (Drislane et al., 2013). Outro resultado interessante passa pela associação entre as componentes da psicopatia e o estado de abstinência de substâncias num contexto de crime. Está demonstrado que indivíduos com alta desinibição se encontram mais suscetíveis aos consumos de substâncias estupefacientes, sendo o consumo de substâncias considerado, juntamente com a desinibição, um dos elementos da tendência para a externalização (Krueger et al., 2005; Patrick et al., 2009). Deste modo, pode ocorrer que indivíduos mais altos em desinibição acabem por cometer furtos quando há falta de recursos para sustentar os consumos, o que vai de encontro aos precipitadores avançados por Bennett e Wright (1996), mais especificamente, o tipo de indivíduos cuja opção de roubar é potenciada pela presença de necessidades. Todavia, já a ousadia e a malvadez se dirigem num sentido contrário, o que não quer dizer que indivíduos mais altos nestas componentes não tenham históricos de consumo, contudo, têm uma menor probabilidade de roubar num estado de abstinência que os restantes indivíduos. Estes dados poderão ser justificados pelo facto dos indivíduos desinibidos furtarem quando há necessidade 76 de dinheiro (para droga), enquanto que os ousados e os malvados furtam por razões de outra natureza, nomeadamente, a adrenalina (busca de sensações) (Patrick et al.,2009), o que vai de encontro aos resultados das correlações com as crenças comportamentais e, mais uma vez ao defendido por Bennett e Wright (1996) que falam de indivíduos cuja decisão de roubar é precipitada por estados de aborrecimentos e necessidade de ativação em repouso (Raine, 1997). Efetivamente, a interação entre a droga e o crime, atentando nos resultados obtidos, poderá não ser tão linear como o avançado pelos estudos iniciais (Agra, 2002). De facto, poderá não ser o consumo de drogas que leva ao crime, ou vice-versa (Agra, 2002). Entre estas duas variáveis poderão existir elementos concorrentes como o caso de determinados traços de personalidade, como demonstrado pelos presentes resultados. Como observável nos resultados previamente expostos, o peso da relação droga-crime poderá ser maior no caso de indivíduos mais desinibidos e mais débil no caso dos indivíduos com níveis elevados de ousadia e malvadez. Ao atentar para o modelo será possível observar algumas das crenças que pesam no processo de tomada de decisão para os crimes de furto e roubo. Estes achados vão de encontro ao defendido por Bennet e Wright (1984), no que toca aos precipitantes dos crimes contra a propriedade. De facto, especialmente no caso dos indivíduos com níveis elevados de desinibição, é evidente a oportunidade criminal, como já mencionado anteriormente, surgir como precipitante do comportamento criminal, o que, por sua vez, também vai de encontro ao postulado pela teoria da ação situacional (Felson, 2002). Outra questão que também poderá surgir como precipitante diz respeito à influência do álcool ou, neste caso, de drogas (Bennet & Wright, 1984), visto que, como já referido anteriormente, alguns dos participantes furtavam quando se encontravam em estados de abstinência de substâncias. Neste caso, não é o efeito per si da droga que despoleta o comportamento, mas sim os efeitos secundários desta. A questão da influência de terceiros como precipitante (idem) também será interessante de referir, na medida em que, o elemento da norma subjetiva possui um elevado peso no processo de tomada de decisão. Finalmente, todas as componentes da psicopatia se encontram relacionadas com a intenção de delinquir. Se bem que estes resultados seriam absolutamente evidentes para malvadez (indo de encontro à visão desta dimensão como representando o núcleo fenotípico da psicopatia criminal, conforme conceptualizada classicamente (McCord & McCord, 1964; Quay, 1964)) e a desinibição, já não seria tão expectável para a ousadia. Na verdade existe hoje um debate aceso acerca do lugar das características positivas da psicopatia na rede 77 nomológica deste constructo (Lillienfeld et al., 2012; Miller & Lynam, 2012). A demonstração que estas características estão associadas a uma maior intenção de delinquir, bem como a elementos vistos como facilitadores da tomada de decisão de delinquir, parecem refutar a tese de que o elemento não deverá ser ignorado quando se estuda a probabilidade de delinquir, suportando a tese de que características relacionadas com baixa ansiedade e potência social devem ter um papel no constructo da psicopatia, quando existentes em associação com outros elementos. No nosso caso, estando perante uma amostra de criminosos reincidentes, a presença de esses outros elementos (nomeadamente um historial de comportamentos antissociais) é evidente. Uma questão interessante a levantar nesta secção passará pela integração do modelo dos Central Eight (Bonta & Andrews, 2006) nos modelos em estudo e nos resultados da presente investigação. Efetivamente é evidente que a grande maioria dos elementos estudados ao longo desta investigação se encontram descritos por Bonta e Andrews (2006) como sendo os diversos fatores de risco responsáveis pelo comportamento criminal. Em primeiro lugar, surge o histórico criminal, avaliado com o número de crimes cometidos detetados e punidos pelo sistema; de seguida, são também evidentes as atitudes pró criminais avaliadas (p.ex. dinheiro fácil, adrenalina, etc.). De relembrar que estas foram elicitadas com base na perceção de diferentes reclusos, mostrando a forma como estes avaliam comportamento criminal. Foi igualmente estudada a pressão/associação a pares antissociais, assim como os consumos de substâncias (Andrews & Dowden, 2006). Para além do já mencionado, também se estudou o denominado padrão de personalidade antissocial, através da abordagem do modelo triárquico da psicopatia (Patrick et al., 2009). Na verdade, através de uma abordagem diferente, esta investigação acabou por ir de encontro àquilo que os mais recentes estudo acerca da reincidência indiciam como fatores de peso na predição da probabilidade de reincidir (Andrews & Dowden, 2006). Serão de seguida discutidas as limitações da presente investigação. O grande obstáculo enfrentado ao longo do processo investigativo prendeu-se com as grandes dificuldades de compreensão demonstradas pelos participantes. De facto, muitas das vezes surgiram problemas, por parte dos indivíduos, na interpretação de itens de respostas, na compreensão de determinadas palavras, na contextualização de certas perguntas ou na compreensão do objetivo de determinadas partes das escalas. De forma a solucionar estas situações levaram-se a cabo diversas operações: redução do número de itens de respostas de 7 para 5, visto que muitos dos participantes sentiram dificuldades na atribuição de opiniões aos números; 78 reformulação das escalas que integravam valores de -2 a +2 para escalas de 1 a 5, uma vez que surgiram grandes dificuldades na interpretação de valores negativos; inclusão de exemplos antes de cada grupo de questões de forma a facilitar a interpretação do propósito dos itens; inversão de determinados itens cuja formulação poderia torna-se confusa (p.ex. duplas negações nas questões relativas aos obstáculos). Em alguns casos foi necessário explicar e reformular as questões em voz alta, nomeadamente alguns itens da TriPM, do questionário da TCP e até no guião do estudo qualitativo. Já no final da recolha de dados julgou-se que teria sido benéfico alterar as questões que incluíam respostas de muito desejável/pouco desejável para bom/mau contudo a decisão não surgiu a tempo útil. Outra questão problemática adveio da tendência dos participantes para modelar as suas respostas em função da desejabilidade percebida das mesmas. Isto foi especialmente problemático nos itens relacionados com a medição da intenção. A pouca variabilidade das respostas nestes itens obrigaram à criação de uma outra solução para medir a variável dependente. Para resolver esta situação foram criados novos itens com escalas do tipo analógico com o extremo mínimo correspondente a uma opinião de caráter perentório (eu nunca voltarei a furtar) e o extremo máximo corresponde a uma opinião puramente hipotética (é possível que eu volte a furtar). Deste modo, foi possível conferir alguma variância à intenção, permitindo assim uma medição correta da variável. Outra limitação prendeu-se com o facto de grande maioria dos indivíduos da amostra ter problemas de dependência de substâncias, o que poderá ter enviesado os resultados. Para resolver esta situação incluíram-se itens de resposta exclusiva para toxicodependentes/extoxicodependentes, de modo a conseguir controlar mais eficazmente a influência que estes hipoteticamente teriam nos resultados. De qualquer modo, os modelos foram estudados nas subamostras de toxicodependentes e não-toxicodependentes, não se encontrando diferenças relevantes. Uma outra limitação interessante é o facto de os participantes possuírem uma grande tendência para responder de acordo com a sua experiência e estado atual de reclusão em vez de terem como ponto de referência em conta a experiência passada, como era necessário. Deste modo, foi necessário, muitas das vezes, explicar o objetivo pretendido. Afigura-se agora relevante, apresentar algumas sugestões para futuras investigações na área. Seria importante que a escala da TriPM fosse reformulada e adaptada a populações reclusas, visto terem surgido diversas complicações na compreensão de certos itens assim como de determinados termos usados. No entanto, esta escala já foi passada a populações 79 reclusas, verificando-se convergência com outros instrumentos de avaliação da psicopatia (Stanley, Wygany & Sellbom, 2013). Seria de igual modo interessante a administração de um proxy de QI de forma a perceber que peso possui esta variável nos estudos levados a cabo com este tipo de população. Um acréscimo a esta investigação seria a aplicação de avaliações de risco ou mesmo de uma avaliação longitudinal da reincidência de modo a perceber a verdadeira interação entre as intenções de furtar e o próprio comportamento. Em nota de conclusão, o modelo trabalhado contribui de forma eficaz para a compreensão das interações entre variáveis, apresentando uma abordagem diferente ao estudo do crime. Efetivamente, foi possível perceber o efeito da psicopatia nas variáveis em estudo, efeito este que se encontra em harmonia com os dados e conclusões da literatura. Para além disso, os dados obtidos no presente estudo poderão ter aberto uma porta no que toca à avaliação do risco e previsão do comportamento criminal, através de uma abordagem inovadora e pioneira ao estudo das intenções criminais. 80 R EFERÊNCIAS B IBLIOGRÁFICAS Agra, C. (2002). Entre Drogas e Crime. Actores, Espaços, Trajetórias. Lisboa: Editorial Notícias. Ajzen, I. (1988). Attitudes, personality, and behavior. Milton-Keynes, England: Open University Press. Ajzen, I. (1991). The Theory of Planned Behavior. Organizational Behavior and Human Decision Processes, 50 (2), 197-211. Ajzen, I. (2001). Nature and Operation of Attitudes. Annual Reviews of Psychology, 52 (1), 27-58. Ajzen, I. (2002). Constructing a TpB Questionnaire: Conceptual and Methodological Considerations. 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Decreto-Lei nº48/95, de 15 de março. 95 A NEXOS 96 A NEXO 1 FORMULÁRIO DE CONSENTIMENTO INFORMADO 103 ID Estudo: ___________ ID Sujeito: ___________ Data: _______________ ______________________________________ ______________________________________ ______________________________________ __________________________________ ______________________________________ ______________________________________ ______________________________________ ______________________________________ ______________________________________ ______________________________________ ______________________________________ __________________________________ ______________________________________ ______________________________________ ______________________________________ __________________________________ ______________________________________ ______________________________________ ______________________________________ __________________________________ 5. Há alguma pessoa, amigo, familiar ou grupo que desaprovaria que roubasse um objeto? 6. Há mais alguma coisa que queira dizer sobre o que julga que os outros pensam relativamente a roubar um objeto? 7. Que acontecimentos o poderiam ajudar ou facilitar a roubar um objeto? 8. Que acontecimentos poderiam dificultar ou impedir que roubasse um objeto? 9. Há mais algum assunto que lhe venha à cabeça quando pensa em roubar um objeto? 104 A NEXO 4 Q UESTIONÁRIO DA T EORIA DO C OMPORTAMENTO P LANEADO 105 Este questionário mede diferentes tipos de crenças, atitudes, intenção, controlo e influência de grupos – isto é, o modo como as pessoas veem e agem com o meio à sua volta. Por favor, leia cuidadosamente cada afirmação. Assinale com um círculo a opção que corresponde à sua resposta. Por exemplo: Se achar Pouco Provável vestir uma camisola verde assinale o número 1. Se achar Muito Provável vestir uma camisola verde assinale o número 5. Se achar mais ou menos provável vestir uma camisola verde assinale o número 3. Se a sua resposta se encontrar entre alguma destas assinale o número que lhe corresponde. Mesmo que pense que a afirmação não é verdadeira nem falsa a seu respeito, ou não tem a certeza da resposta a escolher, selecione aquela que estiver mais próxima daquilo que pensa que está correto. Tente ser o mais honesto possível. Por favor certifique-se que dá a sua própria opinião sobre as seguintes questões. Vestir uma camisola verde. Pouco Provável 1 2 3 4 5 Muito Provável 106 ID Estudo: ___________ ID Sujeito: ___________ Data: _______________ Parte 1.1 Instruções: Esta parte do questionário contém afirmações que poderiam ser usadas para expressar possíveis vantagens e desvantagens de furtar um dado objeto (ou até dinheiro). Cada afirmação é seguida por números de 1 a 5, sendo que 1 representa algo Pouco Provável e 5 representa algo Muito Provável. Na sua opinião, quão provável é cada uma destas vantagens/desvantagens quando alguém furta. Assinale com um círculo o número que corresponde à sua resposta. Pouco 1 2 3 4 5 Muito Provável Provável Pouco 1 2 3 4 5 Muito Provável Provável Pouco 1 2 3 4 5 Muito Provável Provável Pouco 1 2 3 4 5 Muito Provável Provável Pouco 1 2 3 4 5 Muito Provável Provável Pouco 1 2 3 4 5 Muito Provável Provável Responda apenas se consome ou consumiu drogas. 8. Se eu cometer furtos ganharei dinheiro para droga. Pouco 1 2 3 4 5 Muito Provável Provável 7. Se eu cometer furtos poderei magoar-me. 4. Se eu cometer furtos sentirei adrenalina. 5. Se eu cometer furtos ganharei dinheiro fácil. 6. Se eu cometer furtos ficarei mal visto pela sociedade. 1. Se eu cometer furtos poderei usar os objetos furtados. Pouco 1 2 3 4 5 Muito Provável Provável 2. Se eu cometer furtos irei prejudicar os outros. 3. Se eu cometer furtos voltarei a ser preso. 107 ID Estudo: ___________ ID Sujeito: ___________ Data: _______________ Parte 1.2 Instruções: Classifique as seguintes afirmações de acordo com o quanto gostaria que elas acontecessem. Cada afirmação é seguida por números de 1 a 5, sendo que 1 representa algo Pouco Desejável para sí e 5 representa algo Muito Desejável para sí. Assinale com um círculo o número que corresponde à sua resposta. 15. Magoar-me é: 12. Sentir adrenalina é: 13. Ganhar dinheiro fácil é: 14. Ser mal visto pela sociedade é: 9. Ficar com o objeto furtado é: Pouco 1 2 3 4 5 Muito Desejável Desejável 10. Prejudicar os outros é: 11. Voltar a ser preso é: Pouco 1 2 3 4 5 Muito Desejável Desejável Pouco 1 2 3 4 5 Muito Desejável Desejável Pouco 1 2 3 4 5 Muito Desejável Desejável Pouco 1 2 3 4 5 Muito Desejável Desejável Pouco 1 2 3 4 5 Muito Desejável Desejável Pouco 1 2 3 4 5 Muito Desejável Desejável Responda apenas se consume ou consumiu drogas. 16. Ganhar dinheiro para droga é: Pouco 1 2 3 4 5 Muito Desejável Desejável 108 ID Estudo: ___________ ID Sujeito: ___________ Data: _______________ Parte 2.1 Instruções: Esta parte do questionário contém afirmações que descrevem as opiniões de diferentes pessoas e grupos sobre o crime de furto. Cada afirmação é seguida por números de 1 a 5, sendo que 1 representa algo que a pessoa/grupo acha que Não Deveria fazer e 5 representa algo que a pessoa/grupo acha que se Deveria fazer. De acordo com aquilo que sabe, qual a opinião das seguintes pessoas/grupos sobre praticar o crime de furto. Assinale com um círculo o número que corresponde à sua resposta. 22. Os meus amigos que consomem droga acham que eu Não Devo 1 2 3 4 5 Devo furtar . Responda apenas se é ou foi consumidor de drogas. 17. A minha família acha que eu Não Devo 1 2 3 4 5 Devo furtar . 18. Os meus amigos que furtam acham que eu Não Devo 1 2 3 4 5 Devo furtar . 19. Os meus vizinhos acham que eu Não Devo 1 2 3 4 5 Devo furtar . 20. As pessoas que compram bens furtados acham que eu Não Devo 1 2 3 4 5 Devo furtar . 21. Os meus amigos que não furtam acham que eu Não Devo 1 2 3 4 5 Devo furtar . 109 ID Estudo: ___________ ID Sujeito: ___________ Data: _______________ Parte 2.2 Instruções: Nesta parte do questionário é-lhe pedido que indique quão importante para si é a opinião de cada uma das pessoas/grupos apresentados. Assinale com um círculo o número correspondente à sua resposta tendo em conta que 1 indica que a opinião da pessoa/grupo é Nada Importante para si e 5 indica que a opinião dessa pessoa/grupo é Muito Importante para si. 23. Para mim, a opinião da minha familia é: Nada 1 2 3 4 5 Muito Importante Importante 24. Para mim, a opinião dos meus amigos que furtam é: 25. Para mim, a opinião dos meus vizinhos é: 26. Para mim, a opinião das que compram bens roubados é: 27. Para mim, a opinião dos meus amigos que não furtam é: Nada 1 2 3 4 5 Muito Importante Importante Nada 1 2 3 4 5 Muito Importante Importante Nada 1 2 3 4 5 Muito Importante Importante Nada 1 2 3 4 5 Muito Importante Importante Nada 1 2 3 4 5 Muito Importante Importante 28. Para mim, a opinião dos meus amigos que consomem droga é: Responda apenas se é ou foi consumidor de drogas. 110 ID Estudo: ___________ ID Sujeito: ___________ Data: _______________ Parte 3.1 Instruções: Imagine que se encontra numa situação em que tem oportunidade de furtar determinado objeto ou dinheiro (seja de uma casa, veículo ou mesmo de uma pessoa). Das seguintes frases, responda de acordo com aquilo que acha mais provável acontecer. Assinale com um círculo o número correspondente à sua resposta tendo em conta que 1 indica algo Pouco Provável de acontecer e 5 indica algo Muito Provável. 29. Quão provável é haver vigilância (camaras, alarmes, cães) no local em que vou furtar. Pouco 1 2 3 4 5 Muito Provável Provável Pouco 1 2 3 4 5 Muito Provável Provável 30. Quão provável é haver pessoas no local em que vou furtar. Pouco 1 2 3 4 5 Muito Provável Provável 31. Quão provável é haver autoridades (polícia, guardas noturnos, carros patrulha) no local em que vou furtar. Pouco 1 2 3 4 5 Muito Provável Provável 32. Quão provável é ter comigo ferramentas (chaves de fendas, velas, pés de cabra) quando vou furtar. Pouco 1 2 3 4 5 Muito Provável Provável 33. Quão provável é ter acesso difícil aos bens que quero furtar. Pouco 1 2 3 4 5 Muito Provável Provável 34. Quão provável é conhecer o local onde vou furtar. Pouco 1 2 3 4 5 Muito Provável Provável 35. Quão provável é ter comigo armas (pistolas, facas) quando vou furtar. 111 Pouco 1 2 3 4 5 Muito Provável Provável 36. Quão provável é ter comigo luvas, máscaras ou gorros quando vou furtar. Pouco 1 2 3 4 5 Muito Provável Provável 37. Quão provável é o objeto que quero furtar estar à vista. Pouco 1 2 3 4 5 Muito Provável Provável 38. Quão provável é estar nervoso ou stressado quando vou furtar. Pouco 1 2 3 4 5 Muito Provável Provável 39. Quão provável é estar a ressacar quando vou furtar. 112 ID Estudo: ___________ ID Sujeito: ___________ Data: _______________ Parte 3.2 Instruções: As seguintes afirmações apresentam diferentes situações em que é possível cometer um furto. Na sua opinião, indique a probabilidade de cometer um furto quando algum destes obstáculos está presente. Assinale com um círculo o número correspondente à sua resposta tendo em conta que 1 indica uma situação em que será Menos Provável furtar e 5 indica uma situação em que será Mais Provável . 45. Quando conheço o local onde vou furtar é Menos Provável 1 2 3 4 5 Mais Provável eu furtar. 40. Quando há algum tipo de vigilância (camaras, alarmes, cães) no local é Menos Provável 1 2 3 4 5 Mais Provável eu furtar. 41. Quando há pessoas no local é Menos Provável 1 2 3 4 5 Mais Provável eu furtar. 42. Quando há autoridades (polícia, guardas noturnos, carros patrulha) no local é Menos Provável 1 2 3 4 5 Mais Provável eu furtar. 43. Quando tenho comigo ferramentas (chaves de fendas, velas, pés de cabra) é Menos Provável 1 2 3 4 5 Mais Provável eu furtar. 44. Quando tenho dificil acesso aos bens que quero furtar é Menos Provável 1 2 3 4 5 Mais Provável eu furtar.