Pontos para uma discussão operacional sobre políticas culturais (locais)

Revista Lusófona de Estudos Culturais | Lusophone Journal of Cultural Studies Vol. 2, n.2, pp. 131-143, 2014 ISSN 2183-0886 131 PONTOS PARA UMA DISCUSSÃO OPERACIONAL SOBRE POLÍTICAS CULTURAIS (LOCAIS) Natália Azevedo Instituto de Sociologia da Universidade do Porto, Portugal Resumo: O universo que designamos como políticas culturais mantém a sua centralidade no campo analítico e social, seja ele europeu, nacional ou regional/local. Enquanto propostas de leitura e de intervenção, as políticas culturais são universos de projeto que nos permitem desenhar e concretizar dois parâmetros de uma mesma questão: as práticas de cidadania ativa na relação com as culturas e as artes; e a avaliação sustentada da maior ou menor distância entre os pressupostos de atuação delimitados e as práticas sociais de criação, mediação e receção culturais. Num outro sentido, e em salvaguarda dessa questão central, permitem-nos averiguar até que ponto as práticas culturais e artísticas dos diferentes atores sociais – sejam criadores e políticos, sejam mediadores e recetores – fundamentam um saber viver situado (porque inscrito em territórios físicos e sociais) das culturas e das artes. No contexto de final da primeira década do século XXI, as iniciativas municipais dos últimos 15 anos continuam a suscitar perplexidade quando entendidas como práticas políticas de democratização cultural e artística dos tecidos sociais locais. Nada melhor do que questionar tais modalidades de conceção e intervenção por via de um esforço ainda algo distante: observatórios regionais/locais de avaliação e intervenção. Palavras-chave: políticas culturais municipais; observatórios culturais; intervenção cultural e artística. Ponto 1. Desenhar uma relação possível entre as ciências sociais, no caso a sociologia, e o espaço público, quer quanto aos modos de diagnóstico da realidade social contemporânea, quer quanto à síntese refletida sobre os instrumentos operatórios de leitura e intervenção nos espaços sociais, tem sido uma das nossas aspirações analíticas. Mais ainda quando a nossa pesquisa sociológica tem incidido sobre um objeto teórico e empírico peculiar: as políticas culturais municipais, no caso dos concelhos da Área Metropolitana do Porto (AMP). O destaque tem sido o conjunto de concelhos da AMP, com um referencial empírico de 9 concelhos que, entre 1991 e 2004, constituíam o território metropolitano: Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia. Nos últimos trabalhos que Revista Lusófona de Estudos Culturais | Lusophone Journal of Cultural Studies Vol. 2, n.2 132 realizámos (Azevedo, 2014)1, configurámos o objeto para além dos limites temporais e jurídicos que o definiam e anotámos o seguinte: ao longo da década de 1990, e com tempos políticos e sociais diferenciados de afirmação, as políticas culturais autárquicas institucionalizaram-se com duas matrizes básicas - a construção e a dinamização de equipamentos culturais municipais e a criação de uma oferta cultural local. O universo que designamos como políticas culturais mantém a sua centralidade no campo analítico e social, seja ele europeu, nacional ou regional/local. Enquanto propostas de leitura e de intervenção, as políticas culturais continuam a ser universos de projeto e de intervenção que nos permitem desenhar e concretizar dois parâmetros de uma mesma questão: as práticas de cidadania ativa na relação com as culturas e as artes; e a avaliação sustentada da maior ou menor distância entre os pressupostos de atuação delimitados e as práticas sociais de criação, mediação e receção culturais. Num outro sentido, e em salvaguarda dessa questão central, permitem-nos averiguar até que ponto as práticas culturais e artísticas dos diferentes atores sociais – sejam criadores e políticos, sejam mediadores e recetores – fundamentam um saber viver situado (porque inscrito em territórios físicos e sociais) das culturas e das artes. Nesse cenário crescente de afirmação das políticas culturais, as cidades foram entendidas como territórios privilegiados para a dinamização cultural e turística por potenciarem sinergias económicas e sociais locais. Entre a centralidade funcional do Porto e as centralidades difusas e alternativas dos concelhos contíguos, que entre 1990 e 2004 definiram os municípios do território metropolitano, a cultura – entendida no vasto leque de representações políticas e simbólicas - deixou de ser um não-lugar político e sedimentou-se, ainda que com picos variáveis, como um dos vetores transversais dos projetos locais de desenvolvimento. Quando entre fevereiro de 2002 e julho de 2006 enquadrámos um projeto de investigação nos concelhos da AMP com o apoio da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) 2, os contextos políticos locais e supramunicipais potenciavam dinâmicas culturais e turísticas com características peculiares. Por outro lado, e em articulação com a dimensão turística dos projetos políticos municipais, a realidade cultural e artística dos municípios exigia-nos partir do pressuposto que seria possível 1 Estudo sociológico que apresenta em formato livro uma versão selecionada da dissertação de doutoramento em sociologia apresentada pela autora em 2007 na Faculdade de Letras da Universidade do Porto (FLUP) e intitulada Políticas culturais, turismo e desenvolvimento local na Área Metropolitana do Porto – um estudo de caso (Azevedo, 2007). Encontra-se também disponível em http://ler.letras.up.pt/site/default.aspx?qry=id06id1203&sum=sim (formato digital). 2 Projeto POCTI/SOC/39803/2001 – Culturas urbanas, turismo e desenvolvimento local na Área Metropolitana do Porto. Revista Lusófona de Estudos Culturais | Lusophone Journal of Cultural Studies Vol. 2, n.2 133 constituir num território metropolitano uma intervenção coesa e articulada. Porém, nas décadas de 1990 e 2000, a AMP pouco mais retratava do que os seus princípios formais quanto à aspiração metropolitana. Ponto 2. Nos meandros dos mundos culturais, as culturas e as artes, com as múltiplas formas de manifestação, sempre nos mobilizaram para certas preocupações analíticas. Interessaram-nos tanto quem protagonizava consumos e procuras culturais (os públicos), como quem construía a oferta e que processos enformavam as representações e as práticas culturais. Porém, cedo concebemos que aquelas não podiam ser desligadas do enfoque nos atores sociais - eleitos locais e atores culturais (locais e regionais) – e do que redimensionavam como pressupostos do desenvolvimento: a oferta cultural municipal e metropolitana e as potencialidades turísticas dos concelhos da AMP. Temos alguns pontos de chegada, que já não são pontos hipotéticos de pesquisa e de atuação, mas sim pressupostos interiorizados no campo político e resultados sociais das intervenções políticas dos últimos 15 anos: i) a relação entre as políticas culturais e turísticas e os processos do desenvolvimento num contexto territorial local e metropolitano; ii) a articulação reflexiva entre os discursos políticos dos eleitos locais em exercício de funções e as representações de cultura e de turismo cultural como elementos estruturantes dos projetos e das práticas políticas em torno do desenvolvimento; iii) a relativa descoincidência entre os projetos de cidade cultural e turística dos atores políticos locais e os dos atores locais e regionais ligados a organismos de desenvolvimento, de cultura e de turismo; iv) a relativa diferenciação de práticas culturais municipais, com dinâmicas de especialização funcional no conjunto de concelhos da AMP, tanto políticas como culturais; v) e, na sequência de tal, lógicas de afirmação, apropriação e concorrência presentes, quer na fisionomia dos seus espaços e produtos de cultura, quer nas políticas de intervenção cultural e turística; vi) o investimento simbólico e financeiro municipal nas décadas de 1990 e 2000 em equipamentos multifuncionais e programas de oferta cultural municipais e a maior procura dos bens e serviços culturais locais e interconcelhios; e, por último, vii) a dificuldade tanto jurídica como financeira e política em arquitetar uma estratégia metropolitana integrada no campo das culturas, artes e turismo. Ponto 3. Quando reunimos condições para aprofundar os conhecimentos sobre os processos de desenvolvimento e as políticas de turismo nos concelhos que compõem a AMP, Revista Lusófona de Estudos Culturais | Lusophone Journal of Cultural Studies Vol. 2, n.2 134 contribuímos para que os atores do poder político e das instituições culturais e turísticas tenham acesso a levantamentos sincrónicos e diacrónicos de informações. Tais diagnósticos são informações sobre as dinâmicas culturais e turísticas dos concelhos que, dentro dos limites de qualquer exercício analítico, podem sugerir-lhes uma outra fundamentação das políticas culturais e das práticas de planeamento, intervenção e avaliação. Num outro quadrante de discussão, os processos de avaliação ex-ante das políticas culturais municipais podem ser um meio para testar grelhas de observação sistemática (no sentido metodológico mais amplo do termo) sobre os concelhos e a região metropolitana e arquitetar instrumentos de base para a implantação de observatórios locais sobre as realidades culturais e turísticas dos concelhos. No contexto metropolitano aqui em causa, reconheçamos que é pelo eixo de análise dos públicos culturais, e da procura socialmente segmentada, que a AMP tem sido mais vezes enquadrada. Se transpormos tal eixo de análise para o contexto da sociedade portuguesa, o domínio sociológico do estudo dos públicos da cultura prima por ser necessário: nos últimos 15 anos tem-se configurado o interesse da comunidade de sociólogos pela operacionalização do conceito e pelo alargamento dos conhecimentos empíricos sobre os públicos culturais. Tal tem exigido a fragmentação científica das dimensões de análise e a escolha de objetos empíricos particulares: atendendo ora aos eventos, ora às instituições que os concebem e implementam, ora ainda à delimitação territorial em que se inscrevem. Estes resultados empíricos são contribuições fundamentais do património sociológico português – a legitimidade científica das investigações pela comunidade de pares – mas, igualmente, traduzem a maior sensibilidade dos atores culturais e políticos para o diagnóstico e a avaliação de eventos e de públicos. O que nos parece crucial no momento presente é não obscurecer as virtualidades analíticas e empíricas que outros concelhos de média dimensão, situados na orla litoral ou na orla do interior português, poderão ter face às cidades centrais de Lisboa e Porto. O protagonismo político e simbólico que alguns destes concelhos/cidades adquiriram nos últimos anos tendem a legitimar a nossa proposta de diagnóstico e avaliação do universo das políticas culturais municipais. Reflexo curioso do vaivém necessário entre a realidade política e cultural destes municípios (objetos sociais que se legitimam por princípios políticos de atuação municipal mais visíveis e coerentes nos princípios dos anos 2000) e os instrumentos teórico-metodológicos disponíveis para o efeito. Por outras palavras, o vaivém desafiador entre a empiria do (e sobre o) social e a teoria sociológica operacionalizável. Revista Lusófona de Estudos Culturais | Lusophone Journal of Cultural Studies Vol. 2, n.2 135 Para esse efeito, mantêm-se como coordenadas de análise possíveis as seguintes: i) o enquadramento institucional das políticas culturais municipais; ii) os princípios e os objetivos; iii) as atividades e as modalidades de atuação; iv) os recursos disponíveis e efetivos; v) os efeitos políticos e sociais da intervenção cultural; vi) as virtualidades e os obstáculos da gestão política e da gestão técnica das iniciativas culturais; vii) a relação com as políticas turísticas da AMP. No caso deste último, viii) a diversidade cultural dos concelhos da AMP e as potencialidades turísticas presentes nos discursos políticos quotidianos e na oferta cultural concelhia; ix) o turismo cultural, na diversidade de sentidos e formas que assume; mas também x) no maior ou menor alcance regional da aspiração simbólica dos atores políticos e económicos quanto à realidade social dos seus concelhos – criar e solidificar a marca Porto e Norte de Portugal. Ponto 4. No verso da questão, e de modo a concretizá-la, apontemos uma sugestão operacional: desenhemos uma estratégia de investigação de ordem intensiva e com preocupações de triangulação de técnicas e de dados. A circularidade metodológica exige o intercâmbio possível entre as virtualidades inscritas nas abordagens qualitativas e quantitativas, ambas atravessadas por pressupostos comparativos. Porém, e sem descurar uma postura de continuum metodológico, o desenho intensivo define-se como a aproximação dominante: analisemos similitudes e diferenças entre políticas culturais municipais e façamos a experiência desse painel por contraste. As técnicas a contextualizar – na multiplicidade socialmente inscrita das virtualidades analíticas que sugerem e nas circunstâncias de interação de partida – correspondem a tentativas de saturação analítica do objeto. A entrevista, numa feição não estruturada quando sugerida a informantes privilegiados, e com relativa diretividade quando direcionada para a conversação com atores sociais e políticos, é uma tentativa descritiva e analítica face ao objeto em questão. Quando cruzada com outros instrumentos – a observação com fins exploratórios e associada às situações de interação da entrevista, a análise documental de um conjunto de fontes, o inquérito por questionário a públicos emergentes e efetivos e as histórias de vida política, cultural e artística de alguns dos protagonistas do tecido social local – alargam-se os horizontes de leitura das políticas culturais à escala municipal e metropolitana. Na relação triangular entre culturas e artes, turismo e desenvolvimento, os vértices reposicionam-se; contudo, ponderamos os dois primeiros como vetores políticos dos planos mais globais do desenvolvimento e que, a priori, estão na origem de uma possível afirmação dos centros urbanos concelhios e da própria AMP. A cultura e o Revista Lusófona de Estudos Culturais | Lusophone Journal of Cultural Studies Vol. 2, n.2 136 turismo são dimensões com lugar sociológico nas problematizações sobre os processos de desenvolvimento e têm lugares políticos nas matrizes sociais de leitura do local e do regional. Quando a há, a hierarquização das prioridades políticas decorre, por um lado, do equilíbrio funcional entre as necessidades do território local e a oferta possível de respostas; por outro, das lógicas de exercício dos poderes político e económico e dos recursos exigíveis. A cultura e o turismo continuam a ser dimensões prioritárias do desenvolvimento num momento em que os trajetos históricos e político-económicos primordiais da qualidade de vida social têm níveis de realização política e de equidade social. Valerá a pena posicionar a centralidade destas questões num cenário em que encontramos uma AMP composta por 17 (diferentes) concelhos, com mandatos políticos autárquicos recentes e com uma marca mais definida quanto a uma região, tanto do ponto de vista político e mediático como social – Porto e Norte de Portugal. Numa abordagem operacional, justificar-se-á, de igual modo, interpretar as já registadas lógicas de afirmação intraconcelhia, por confronto com os constrangimentos formais e políticos de afirmação interconcelhia e metropolitana. O projeto metropolitano em torno da oferta cultural e das potencialidades turísticas regionais continua a desenhar-se mais como uma aspiração política do que como a possibilidade efetiva de tais práticas políticas. Aproximemo-nos do figurino sociológico da investigação direcionada para uma prática sustentada – e retenhamos que o nosso campo de possíveis é tão legítimo e limitado quanto outros construídos a partir dos códigos teóricos e metodológicos de leitura científica sobre o social. Ponto 5. O que dizer da centralidade dos anos 1990 e 2000? Os eleitos locais da AMP associam, política e simbolicamente, a cultura e o turismo enquanto vetores transversais aos projetos do desenvolvimento intraconcelhio. As representações políticas e simbólicas que constroem sobre o território metropolitano dimensionam, num painel de cruzamentos intersticiais, princípios de afirmação territorial municipal, de cooperação sectorial entre alguns concelhos e de convergência quanto à natureza da oferta cultural e turística. Por outro lado, protagonizam, enquanto eleitos locais, algumas práticas contrárias aos princípios anteriores: a competitividade intermunicipal; a não articulação política na temporalidade da oferta e na criação e usos dos equipamentos culturais e desportivos; o não planeamento da oferta turística regional; ou a divergência quanto à liderança política do projeto metropolitano e aos equilíbrios possíveis entre as Revista Lusófona de Estudos Culturais | Lusophone Journal of Cultural Studies Vol. 2, n.2 137 necessidades e as especificidades culturais e turísticas intraconcelhias e supramunicipais. Com a extensão formal da AMP (à data de 2014 com 17 concelhos), como posicionar os discursos políticos e os discursos sobre as práticas políticas? Conseguiremos visualizar os mesmos pontos de convergência dimensionados a uma escala de 9 concelhos? A cultura deixou de ser um não-lugar político e passou a constituir uma prioridade de intervenção, ainda que mais entre aqueles que, face à centralidade funcional do concelho do Porto, mais dificuldades infraestruturais têm. Testemunham-no os programas políticos, os planos e relatórios de atividades das autarquias, as práticas políticas objetivadas pelos próprios eleitos locais, os princípios estratégicos de atuação e as prioridades de investimento político e social. No caso presente, mais do que compreender os diferentes posicionamentos assumidos pela cultura no quadro institucional das autarquias, interessa-nos analisar as temporalidades e os contextos em que adquirem uma centralidade política relativa. Num universo de 17 concelhos, contrastar e/ou aproximar os percursos políticos desenvolvidos e os cenários culturais locais, tanto na componente da oferta/criação como na da procura/receção, permite-nos compreender os lugares que se vão posicionando nas relações com o centro económico e cultural (o Porto) e com outras extensões territoriais (ora para o litoral, ora para o interior). Como interpretar, nessas temporalidades, as especificidades sociodemográficas, económicas, culturais e turísticas que os redefinem, a reciprocidade da relação com o centro polarizador da região e o estatuto de centralidades alternativas? Por outro lado, as necessidades sociais das comunidades locais traduzem uma outra reflexividade sobre o social que os próprios atores protagonizam. O equilíbrio entre as duas dimensões da relação – as necessidades e potencialidades da vida local inscritas territorialmente e as competências e modos de exercício do poder local – é a matriz transversal às representações dos autarcas sobre a natureza da sua própria prática política e os processos do desenvolvimento concelhio sustentado. Contudo, a cultura mantém-se central nos discursos políticos e sem correspondência com concretizações efetivas ou com tempos políticos e sociais não coincidentes com os das formulações intencionais. Numa AMP a 17 concelhos, torna-se heurística a análise das velocidades concelhias diferentes e dos desencontros entre os dois níveis: o representacional/reflexivo e o da prática. Revista Lusófona de Estudos Culturais | Lusophone Journal of Cultural Studies Vol. 2, n.2 138 Ponto 6. Indicadores como os que contemplam a macroestrutura autárquica na relação direta com os serviços culturais autárquicos continuam a primar pela curiosidade factual quando perspetivados nos 17 concelhos. Ainda que tenham sido alvo de um posicionamento organizacional e político mais autónomo, com atribuições, competências, recursos e técnicos próprios, a autonomia efetiva daqueles comporta constrangimentos institucionais e políticos que vale a pena operacionalizar em grelha de observação documental: i) os equilíbrios sectoriais no seio da organização; ii) as representações políticas diferenciadas no seio do município; iii) a maior ou menor legitimidade política e social da intervenção cultural no concelho; iv) as prioridades orçamentais e a hierarquização dos gastos municipais na cultura; v) a composição sociodemográfica das equipas de técnicos dos serviços culturais; vi) a acumulação de pelouros na mesma figura política; vii) os recursos organizacionais (financeiros e técnicos) como peças estruturantes das práticas políticas no campo da oferta cultural municipal. No mesmo percurso analítico, valerá a pena continuar a discernir, e nessa escala territorial (17 municípios), as representações polissémicas daquilo que constitui a cultura, ou como preferimos designar, as culturas e as artes (os sentidos e campos de possíveis da prática política): viii) o equilíbrio entre modalidades culturais diferentes - traços da cultura popular, da cultura erudita e das indústrias culturais); ix) as estratégias de formação de públicos para a cultura erudita e para a produção/criação cultural; x) a ação pedagógica dos projetos e atores culturais envolvidos; xi) o cruzamento entre os níveis de expressão cultural; xii) o investimento político e social nas formas de cultura cultivada e nas manifestações artísticas contemporâneas (pelos municípios); xiii) a reconfiguração das tradições culturais inscritas nas historicidades de cada concelho (pelas associações locais); e xiv) o aumento progressivo dos investimentos financeiros e logísticos na diversidade cultural e artística. Para além do alargamento dos equipamentos culturais municipais, associado ao dos equipamentos desportivos nos concelhos, destacam-se outros pontos de chegada concelhios e potenciais indicadores de análise da contemporaneidade das políticas culturais municipais: xv) o alargamento das infraestruturas culturais e desportivas e das potencialidades turísticas da oferta cultural e desportiva; xvi) o aparecimento de equipamentos, bens e serviços que se coadunam com a valorização do património arquitetónico urbano; xvii) a territorialização da oferta municipal cultural e desportiva; xviii) a associação entre as manifestações culturais locais e as potencialidades turísticas Revista Lusófona de Estudos Culturais | Lusophone Journal of Cultural Studies Vol. 2, n.2 139 daí advenientes para os concelhos e para a Região do Norte (desde o turismo cultural e o turismo de negócios até ao ecoturismo e ao turismo balnear). Ponto 7. Assinalemos outras convergências interconcelhias, indicadores possíveis da definição e operacionalização das políticas culturais municipais: i) a promoção de eventos culturais com influência supramunicipal (regional, nacional e internacional); ii) a contínua preocupação estratégica com a revitalização do tecido social e do associativismo cultural; iii) o investimento na revitalização e manutenção do património local a partir das possibilidades criadas pelos financiamentos nacionais e comunitários dos últimos anos; iv) a relativa continuidade dos posicionamentos político-partidários municipais, com uma fragmentação das câmaras no binómio socialistas/sociais-democratas; v) a relativa longa duração do exercício do papel político dos autarcas; vi) a criação de uma oferta cultural municipal permanente, a dinamização de uma rede de equipamentos municipais básicos para os usos dos residentes locais e a formação e alargamento dos públicos culturais e artísticos. Num outro sentido, o dilema principal das políticas culturais atravessa-se na sustentabilidade temporal e estrutural dos processos já expostos. Sem esquecermos que as culturas e as artes se posicionam de modo diferenciado nos discursos e práticas políticas, há distâncias entre os concelhos que traduzem desafios nos modos de perspetivar as políticas culturais no tempo e no espaço e na relação com a endogeneidade e a exogeneidade dos atores, projetos, equipamentos, recursos. Por exemplo: i) a centralidade do Porto quanto à rede de equipamentos culturais que detém, à diversidade e amplitude da oferta cultural municipal e às possibilidades da formação cultural e artística dos atores sociais residentes e não residentes no concelho; ii) as centralidades culturais endógenas dos concelhos limítrofes ao Porto e para usos das comunidades residentes nos municípios; iii) a viabilidade política dos princípios da democratização cultural e da descentralização cultural face à macrocefalia cultural e artística – redimensionada, é certo – que o centro urbano do Porto possui quanto a equipamentos, criadores e públicos. A estratégia global para concretizar um serviço público – neste caso pelo poder local – nas áreas da criação/produção, formação/distribuição/mediação e receção cultural e artística é mais exequível num posicionamento metropolitano, que integre as centralidades culturais difusas dos municípios da AMP. As políticas culturais municipais consubstanciam-se, do nosso ponto de vista, na base de diagnósticos sistemáticos sobre públicos, tanto na sua configuração sociológica