Contribuição para a aplicação do plano de gestão da região hidrográfica do Baixo Ave

Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave Cristina Maria Miranda Aguiar Mestrado em Ciências e Tecnologia do Ambiente Departamento de Geociências, Ambiente e Ordenamento do Território 2012 Orientador Professor Doutor Nuno Eduardo Malheiro Magalhães Esteves Formigo, Professor Auxiliar, Faculdade de Ciências – Universidade do Porto Todas as correções determinadas pelo júri, e só essas, foram efetuadas. O Presidente do Júri, Porto, ______/______/_________ FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave I Agradecimentos Agradeço a ajuda e contribuição de todos os intervenientes diretos e indiretos na realização desta dissertação. Foi um trabalho cheio de altos e baixos mas que finalmente está concluído. Não é de todo minha vontade sobrevalorizar quem quer que seja pois, todas as pessoas foram importantes, mas sem o apoio de algumas pessoas não teria conseguido avançar cheia de motivação, pelo que agradeço: Aos meus pais pela paciência, pela disponibilidade e pelo apoio que sempre me deram ao longo da realização desta dissertação. Foram os primeiros a acreditar que conseguiria ultrapassar esta etapa. As palavras são poucas para agradecer tudo o que fizeram por mim; A todos os elementos da minha família que me incentivaram e apoiaram com palavras carinhosas; A todos os meus amigos, especialmente Sandra Gomes, Ana Maria Pereira e Filipe Reis Teixeira pelo apoio incondicional, pela amizade e pelas sugestões pertinentes; Ao meu amigo e colega André Carvalho pelo apoio e pela disponibilização de material bibliográfico que foi extremamente útil na realização desta dissertação; Ao meu orientador, Professor Doutor Nuno Eduardo Malheiro Magalhães Esteves Formigo, pela orientação prestada e pelo seu profissionalismo. A todos o meu muito obrigado. FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave II Resumo Os recursos hídricos, que ocupam mais de metade da superfície do nosso planeta, são de extrema importância para a sobrevivência e manutenção dos seres vivos. Devido ao grave estado de degradação em que se encontram os recursos hídricos, em termos de poluição, foi necessária a intervenção urgente de entidades responsáveis. Assim, em relação à Europa, foi criada uma diretiva focada nestes problemas: a Directiva Quadro da Água. A diretiva possui diversos objetivos a serem cumpridos, entre os quais a criação de planos que podem ser aplicados em cada país, para que o Bom estado ecológico e químico das massas de água seja atingido. Em Portugal estes planos, denominados Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH), sugerem atingir desse mesmo Bom Estado através de, por exemplo, propostas de medidas a aplicar. A região hidrográfica do Cávado, Ave e Leça (RH2) foi a região abordada neste trabalho, nomeadamente a sub-bacia do Ave. Esta sub-bacia encontra-se poluída, essencialmente a região do baixo Ave (focada neste trabalho), onde as massas de água se encontram classificadas em estados inferiores a Bom e até mesmo algumas estão Não Classificadas. A maioria das medidas sugeridas no PGRH é simplista tendo surgido a necessidade de as complementar com novas medidas, que se ajustem às características e realidades vividas em diversos locais desta sub-bacia. De forma a se perceber quais as realidades vividas no baixo Ave, procedeu-se ao registo fotográfico de diversos pontos aleatórios. Foram sugeridas determinadas medidas, para esses mesmos pontos, que poderão ser aplicadas localmente para uma melhoria significativa do estado da água. Estas medidas são maioritariamente focadas na população, para que haja uma maior participação das mesmas na melhoria do estado do rio e igualmente um despertar para a realidade em que o rio se encontra. Palavras-chave DQA; PGRH; RH2; sub-bacia Ave; Rio Ave; medidas; FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave III Abstract Water resources, which occupy more than half of the surface of our planet, are extremely important for the survival and maintenance of living beings. Due to the serious state of degradation of the water resources, in terms of pollution, urgent intervention of responsible entities is required. So, in Europe, the UE issued a directive focused on these problems: the Water Framework Directive. The directive has several objectives to be achieved, including the creation of plans that can be applied in each country, to reach the good ecological and chemical status of water bodies. In Portugal these plans, called Management Plans of Hydrographic Region (PGRH), propose a set of measures to be implemented, in order to achieve the Good state. The river basins of Cávado, Ave e Leça (RH2) were the regions covered in this work, namely the sub-basin Ave. This sub-basin is polluted, mainly the region of low Ave (focused in this paper), where the water bodies are classified in lower states that Good and some are not rated at all. Most of the measures suggested in PGRH are simplistic and general, thus needing to be complemented with new measures that adjust them to the characteristics and realities observed in several places in this sub-basin. In order to present these realities of the sub-basin Ave, the photographic record of many situations was made. Measures were suggested for those situations, which can be applied locally, leading to a significant improvement of water status. These measures are mainly focused on the population, aiming at a greater participation of the citizens in improving the state of the river and also an awakening to the reality of the river. Key words DQA; PGRH; RH2; sub-basin Ave; Ave river; measures FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave IV Índice Capítulo I – Introdução ......................................................................................................1 1. Enquadramento .....................................................................................................2 1.1. A água no Planeta ..........................................................................................2 1.2. A Directiva-Quadro da Água (DQA) ...............................................................4 2. Região Hidrográfica do Cávado, Ave e Leça – uma visão geral ..........................5 3. Caracterização da sub-bacia do Ave ....................................................................6 3.1. O uso da água ................................................................................................7 3.2. Fenómenos naturais e antropogénicos: quais os riscos ...............................8 3.3. Classificação e delimitação de massas de água segundo legislação ..........9 3.4. Tipos de pressões existentes.......................................................................10 4. Objetivos ..............................................................................................................12 Capítulo II – Metodologia ................................................................................................13 1. Fontes de informação ..........................................................................................14 2. Trabalho de Campo .............................................................................................14 Capítulo III – Resultados e análise .................................................................................16 1. Enquadramento da área de estudo .....................................................................17 2. Pontos de estudo .................................................................................................18 2.1. Concelho de Vila do Conde .........................................................................18 2.1.1. Ponto: UrbVCD ..................................................................................18 2.1.2. Ponto: ETARVCD ..............................................................................24 2.1.3. Ponto: AgrVCD1 ................................................................................28 2.1.4. Ponto: AgrVCD2 ................................................................................33 2.1.5. Ponto: PecVCD .................................................................................37 2.2. Concelho da Trofa ........................................................................................41 2.2.1. Ponto: IndTRF ...................................................................................41 2.2.2. Ponto: UrbTRF ..................................................................................46 2.2.3. Ponto: AgrTRF1.................................................................................50 2.2.4. Ponto: AgrTRF2.................................................................................53 2.3. Concelho de Santo Tirso ..............................................................................58 2.3.1. Ponto: UrbST .....................................................................................58 FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave V Capítulo IV: Conclusão ....................................................................................................63 Referências Bibliográficas ...............................................................................................65 Anexo A ...........................................................................................................................67 Anexo B ...........................................................................................................................69 FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave VI Lista de quadros Quadro 1: Exemplificação do quadro de características de cada ponto do estudo.......15 Quadro 2: Descrição dos concelhos abrangidos pelo estudo e respetivos pontos .......18 Quadro 3: Características do ponto UrbVCD .................................................................21 Quadro 4: Avaliação do estado da massa de água PT02AVE0135 (adaptado de ARHNorte, 2011) .............................................................................................................22 Quadro 5: Medidas para a massa de água e para o ponto UrbVCD .............................22 Quadro 6: Características do ponto ETARVCD ..............................................................26 Quadro 7: Avaliação do estado da massa de água PT02AVE0129 (adaptado de ARHNorte,2011) ..............................................................................................................27 Quadro 8: Medidas para a massa de água e para o ponto ETARVCD .........................27 Quadro 9: Características do ponto AgrVCD1 ................................................................30 Quadro 10: Avaliação do estado da massa de água PT02AVE0124 (adaptado de ARHNorte,2011) ..............................................................................................................31 Quadro 11: Medidas para a massa de água e para o ponto AgrVCD1 .........................31 Quadro 12: Características do ponto AgrVCD2 ..............................................................35 Quadro 13: Medidas para a massa de água e para o ponto AgrVCD2 .........................36 Quadro 14: Características do ponto PecVCD ...............................................................39 Quadro 15: Avaliação do estado da massa de água PT02AVE0122 (adaptado de ARHNorte,2011) ..............................................................................................................40 Quadro 16: Medidas para a massa de água e para o ponto PecVCD ...........................40 Quadro 17: Características do ponto IndTRF .................................................................43 Quadro 18: Avaliação do estado da massa de água PT02AVE0130 (adaptado de ARHNorte,2011) ..............................................................................................................44 Quadro 19: Medidas para a massa de água e para o ponto IndTRF.............................44 FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave VII Quadro 20: Características do ponto UrbTRF ................................................................47 Quadro 21: Medidas para a massa de água e para o ponto UrbTRF ............................48 Quadro 22: Características do ponto AgrTRF1 ..............................................................51 Quadro 23: Medidas para a massa de água e para o ponto AgrTRF1 ..........................52 Quadro 24: Características do ponto AgrTRF2 ..............................................................55 Quadro 25: Avaliação do estado da massa de água PT02AVE0131 (adaptado de ARHNorte,2011) ..............................................................................................................56 Quadro 26: Medidas para a massa de água e para o ponto AgrTRF2 ..........................56 Quadro 27: Características do ponto UrbST ..................................................................60 Quadro 28: Medidas para a massa de água e para o ponto UrbST ..............................61 FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave 4 1.2. A Directiva-Quadro da Água (DQA) Devido a uma grave degradação dos recursos hídricos, como consequência da poluição efetuada pelas diferentes atividades de origem antrópica, e à má aplicação e concretização de medidas, não adequadas e incoerentes, foi criada, baseada no ponto A União e o Cidadão – Ambiente do Tratado de Amesterdão, a Directiva-Quadro da Água (DQA) (Henriques et al., 2000). Esta Diretiva comunitária entrou em vigor a 22 de dezembro de 2000 (INAG, 2006). A água poluída, de uma forma ou de outra, acaba por infiltrar-se nos lençóis freáticos e propagar-se aos oceanos, prejudicando, quer a saúde humana, quer o ambiente. Desta forma, a DQA não se foca apenas nas medidas a serem aplicadas para futura minimização da deterioração da água, em águas interiores, de superfície e subterrâneas, mas também em águas de transição e águas costeiras. A DQA trouxe normas que devem ser aplicadas para que os recursos hídricos na União Europeia (UE) estejam disponíveis nas melhores condições e sejam usados de modo sustentável. É por isso extremamente importante a divulgação pública das medidas aplicadas, para que haja uma sensibilização ao nível das populações que usufruem dos recursos hídricos. A DQA (Directiva 2000/60/CE) tem diversos objetivos, entre os quais: a proteção dos recursos; a prevenção e redução da poluição; a promoção de uma utilização sustentável da água; a protecção do ambiente; a melhoria do estado dos ecossistemas aquáticos; e a diminuição dos efeitos das inundações e das secas. De todos os objetivos há que destacar um dos principais, se não o principal desta diretiva, que consiste em alcançar o “bom estado”, quer ecológico, quer químico, de todas massas de água dos Estados Membros, até 2015. Cada Estado Membro fica encarregue de efetuar, no seu território, o registo de todas as bacias hidrográficas e integrá-las em regiões hidrográficas. As bacias hidrográficas que se encontrem em mais de um Estado Membro devem integrar uma região hidrográfica internacional. Para que os objetivos sejam cumpridos, são aplicados planos de medidas, estando ambos integrados em Planos de Gestão de Regiões Hidrográficas (PGRH), principais instrumentos da implementação da DQA. Estes planos foram elaborados em 2009, abrangendo o período entre 2009-2015, necessitando de revisão em 2015, passando depois para um regime de revisão de 6 em 6 anos. Além dos objetivos e dos planos de medidas, os PGRH abrangem análises de bacias hidrográficas, registo de áreas de proteção, monitorização, estratégias contra a poluição, águas para produção FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave 5 de água potável, abordagem combinada, águas subterrâneas e preços da água. Os PGRH servem também de base para a informação e consulta do público (Henriques et al., 2000). Também os PGRH possuem objetivos próprios entre os quais prevenção, melhoria e restauração do estado de qualidade das águas de superfície e subterrâneas, assegurando o atingir do “bom estado” ecológico e químico até finais de 2015 e a preservação das zonas protegidas (INAG, 2006). Em Portugal, na zona norte do País, a entidade responsável pela proteção e valorização dos recursos hídricos é a Administração da Região Hidrográfica do Norte, I.P. (ARHNorte) que regula três regiões hidrográficas: Minho e Lima (RH1), Cávado, Ave e Leça (RH2) e Douro (RH3). 2. Região Hidrográfica do Cávado, Ave e Leça – uma visão geral Esta região hidrográfica é constituída pelas sub-bacias do Cávado, Ave, Leça e Costeiras entre Neiva e Douro. Geograficamente encontra-se rodeada a Este pelo Território Espanhol, a Oeste pelo Oceano Atlântico, a Norte pela região hidrográfica do Minho e Lima e a Sul pela região hidrográfica do Douro. A Região Hidrográfica do Cávado, Ave e Leça (RH2) abrange, além das bacias hidrográficas desses mesmos rios, as bacias hidrográficas das ribeiras da costa e as massas de água subterrâneas, de transição e costeiras (Fig.3). Com uma área de aproximadamente 3400 km2 abrange 30 concelhos, 9 dos quais estão totalmente incluídos na RH2, e possui cerca de 1,4 milhões de habitantes. Com 15 grandes barragens, 83 massas de água superficiais (69 rios, 7 lagos (albufeiras), 6 águas de transição, 1 água costeira) e 4 massas subterrâneas identificadas, a RH2 tem representada cerca de 15% da população de Portugal Continental (ARHNorte, 2011). FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave 6 Fig. 3: Representação da região hidrográfica do Cávado, Ave e Leça (adaptado de ARHNorte, 2011). 3. Caracterização da sub-bacia do Ave Em relação à sub-bacia do Ave, esta possui uma área de 1391 km2 com cerca de 678.232 habitantes residentes em 19 concelhos. São eles Barcelos, Braga, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Lousada, Maia, Montalegre, Paços de Ferreira, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vieira do Minho, Vila do Conde e Vila Nova de Famalicão (a totalidade dos territórios de Guimarães, Vizela e Vila Nova de Famalicão encontra-se inserida nesta sub-bacia). A principal linha de água da sub-bacia do Ave é o Rio Ave, com nascente na Serra da Cabreira, em Vieira do Minho, a 1200m de altitude, percorrendo 85 km até Vila do Conde, onde se situa a sua foz. Os principais afluentes são o Rio Vizela, com 342 km2 de área, e o Rio Este, com 247 km2 de área, e que representa cerca de 12% do escoamento total gerado na bacia hidrográfica do Ave (ARHNorte, 2011). Climatologicamente falando, podemos classificar esta sub-bacia de dois diferentes modos, conforme a classificação climática usada. Possui um clima temperado quando classificada segundo a escala de Koppen, onde a vegetação natural da região reflete o clima que nela prevalece, sendo o verão e o inverno estações bem definidas. Segundo a escala de Thornthwaite, onde é feita a comparação da evapotranspiração potencial com a precipitação, o clima está classificado como super-húmido, observando-se uma FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave 7 falta moderada de água no verão. Apesar de as temperaturas médias encontrarem-se entre 14-15oC, ao efetuar-se uma análise das temperaturas médias em vários pontos da bacia, observa-se uma maior temperatura média no litoral da sub-bacia e menor no interior do território, devido à existência de algumas zonas montanhosas características do interior. A precipitação anual, com uma média mensal que se encontra nos 148 mm, com valores máximos no mês de dezembro e mínimos em julho, é menor na zona litoral do território comparavelmente com as zonas do interior (ARHNorte, 2011). O território da RH2 em termos geológicos pode afirmar-se como sendo um pouco variado sendo constituído essencialmente por granitóides na zona litoral. A zona central da bacia hidrográfica é constituída por rochas metassedimentares, observandose, também, a sua existência na zona litoral, embora muito fraturadas. A zona litoral é igualmente constituída por rochas quartzíticas e xistentas. A zona costeira do território possui praias arenosas a cascalhentas. O solo, essencialmente do tipo Cambissolos Húmicos, possui um predomínio, em termos de ocupação, das florestas e dos meios naturais e semi-naturais, tais como as áreas agrícolas e agroflorestais. De notar igualmente o crescimento notório, nos últimos anos, dos territórios artificializados. O ordenamento do território rege-se por instrumentos de gestão territorial, onde cada conjunto de normas estabelece regras de regulação ambiental, conforme o contexto para o qual estão orientadas. De salientar o Plano Rede Natura 2000, o Plano Nacional da Água e o Plano de Bacia Hidrográfica do Ave (ARHNorte, 2011). 3.1. O uso da água O Homem não sobrevive sem água e a maioria das suas atividades dela dependem. Relativamente ao uso consumptivo da água, em que há um não regresso da mesma, num curto período de tempo, ao ciclo hidrológico, a sub-bacia do Ave é fundamentalmente a que apresenta, em quase todos os sectores, a maior percentagem de necessidade hídrica total. A maior percentagem encontra-se no sector da agricultura, com cerca de 60% de necessidade hídrica. Os outros sectores possuem valores de necessidade hídrica mais baixos, tais como o sector urbano, com cerca de 25%, o sector industrial, essencialmente têxtil, com cerca de 10%, e o sector da pecuária, com cerca de 1% de necessidade hídrica. O sector do turismo, em toda a região hidrográfica, representa menos de 1% de necessidade hídrica. Em termos de uso não consumptivo (a água continua disponível nas várias fases do ciclo hidrológico), os recursos hídricos são utilizados de forma recreativa, tal como zonas FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave 8 termais e praias fluviais; para produção de energia, através da existência de uma central de aproveitamento hidroelétrico de grande dimensão e 14 pequenas centrais hidroelétricas; para uso em aquicultura e prática de atividade de pesca, existindo uma truticultura e seis concessões de pesca desportiva na sub-bacia do Ave, representando quase metade do total de concessões existentes em toda a RH2 (ARHNorte, 2011). A disponibilidade do recurso hídrico superficial na sub-bacia do Ave encontra-se nos 1 362 003 hm2, com uma taxa de utilização de 10%, podendo-se concluir que é uma baixa taxa. As populações são abastecidas principalmente através da entidade Águas do Noroeste S.A., em que 99% do volume da água distribuída pelo abastecimento público na RH2, tem origem superficial, apesar de o número de captações subterrâneas ser superior. As estações responsáveis pelo tratamento das águas residuais (ETAR) são extremamente importantes, não só porque servem 98% da população residente na RH2 mas, também, porque o trabalho da empresa Águas do Noroeste S.A. (o nível de atendimento é bastante elevado, na ordem dos 90%.), responsável pelo projeto de despoluição da bacia do Ave, deve ser enaltecido, no que ao tratamento e drenagem das águas residuais diz respeito (ARHNorte, 2011). 3.2. Fenómenos naturais e antropogénicos: quais os riscos Tal como todas as bacias, a sub-bacia do Ave possui alguns perigos e riscos relacionados com fenómenos naturais e antropogénicos. Existe uma variabilidade climática significativa, característica da zona norte de Portugal Continental e, com a elaboração de diversos cenários, obteve-se, para todo o século XXI e para o final do mesmo, uma diminuição da precipitação anual média (entre 5% e 25%) e um aumento da temperatura média do ar (entre 2oC e 6oC). As cheias que ocorrem devem-se às elevadas precipitações que ocorrem nesta zona, onde o efeito de amortecimento de cheia, em relação aos aproveitamentos de águas construídos há muito tempo, é nulo. A probabilidade de deslizamentos de terra é extremamente alta, devido ao excesso de pluviosidade, quer em termos quantitativos, quer em termos de duração do período de precipitação. Na RH2, a sub-bacia do Ave é a que possui um maior número de locais que são afetados aquando uma cheia natural – zonas de risco de inundação – entre os quais as zonas ribeirinhas das cidades da Trofa e de Vila do Conde. Quanto a episódios de seca, há a destacar dois dos mais recentes ocorridos nos anos 19941995 e 2004-2005 onde, apesar da localização desta região hidrográfica, propícia a uma maior probabilidade de seca, o sistema hidrológico acabará sempre por conseguir FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave 9 repor o recurso em falta. A intervenção do Homem na recente modificação na zona costeira, com construção de esporões, por exemplo, criou áreas críticas sujeitas a uma maior erosão costeira. A existência de infraestruturas hidráulicas, muito úteis para as populações e empresas nos dias de hoje, representa um grande risco, tanto para bens materiais como humanos, num possível rompimento das mesmas. Na sub-bacia do Ave estão identificadas duas barragens (Guilhofrei e Andorinhas) com a classificação I, ou seja, a classe onde há um maior risco de rompimento da barragem. Devido à existência de inúmeras instalações, classificadas como possíveis fontes de poluição acidental, tais como instalações PCIP (Prevenção e Controlo Integrados da Poluição), aterros, ETAR’s, etc., pode-se afirmar que esta sub-bacia é a mais propícia a sofrer uma possível poluição acidental (ARHNorte, 2011). 3.3. Classificação e delimitação de massas de água segundo legislação De modo a existir um maior controlo das massas de água e para que se atinja o bom estado ecológico em 2015, as águas de superfície foram divididas em 5 categorias: rios, lagos, águas artificiais, águas de transição e águas costeiras. Estes tipos de corpos de água podem ser diferenciados através de dois tipos de sistemas incluídos no anexo II da DQA: Sistema A e Sistema B. Cada sistema impõe fatores obrigatórios, tais como a altitude, dimensão da área de drenagem, geologia (Alves et al.,2002). O Sistema B foi o sistema aplicado em Portugal, utilizando na sua caracterização e classificação fatores facultativos (declive médio, escoamento, amplitude térmica do ar, temperatura média do ar e precipitação) e obrigatórios (latitude, longitude, geologia e dimensão da área de drenagem). Através da aplicação do Sistema B foram definidos 15 tipos de rios em Portugal Continental dos quais apenas 3 tipos estão representados na RH2: Rios Montanhosos do Norte, Rios do Norte de Pequena Dimensão e Rios do Norte de Média-Grande Dimensão. As massas de água foram também delimitadas tendo por base o impacto de pressões antropogénicas, onde a cada mudança/variação dos elementos de suporte biológico, uma nova massa de água é criada. Para se obter um número reduzido de massas de água e, para que de uma melhor forma se cumpram os objetivos estabelecidos, estas foram agrupadas através da homogeneidade do seu estado ecológico (ARHNorte, 2011). Existem massas de água em que é aplicada legislação específica em prol da proteção de águas superficiais e subterrâneas, da conservação de espécies e FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave 10 respetivos habitats. Quanto a zonas protegidas de águas superficiais, na sub-bacia do Ave, existem 7 zonas de captação de água para produção de água destinada ao consumo humano; zonas de proteção de espécies aquáticas, nomeadamente nos rios Ave e Vizela; e zonas de águas balneares costeiras, e uma zona de água balnear interior localizada na Albufeira do Ermal. As 12 zonas de captação de água subterrânea para consumo humano, são um exemplo de zonas protegidas de águas subterrâneas (ARHNorte, 2011). 3.4. Tipos de pressões existentes Diversas pressões afetam a qualidade e quantidade das massas de água. As pressões qualitativas nas águas superficiais são, essencialmente, a nível tópico como pressões urbanas, industriais, pecuária, aquicultura. A nível difuso, podem referir-se a agricultura, pecuária e campos de golfe. Os efluentes urbanos, no que à poluição de origem tópica diz respeito, são os principais poluidores, tanto em cargas orgânicas, CBO5 (Carência Bioquímica de Oxigénio (5 dias)) e CQO (Carência Química de Oxigénio), como em nutrientes, tais como fósforo e azoto. A RH2 é das regiões com o maior número de unidades fabris, essencialmente fabrico de têxtil, de onde advêm os poluentes industriais bem como, das indústrias alimentar e metalúrgica de base. As indústrias transformadoras são as que produzem maior carga orgânica poluente. A agricultura, uma das atividades que através do azoto e do fósforo se torna numa fonte difusa de poluição relevante, está essencialmente presente na sub-bacia do Ave, nomeadamente nos rios Este e Ave, onde é praticada intensivamente. Quanto à pecuária, a sua intensificação principalmente através da deposição em excesso de chorumes e estrumes dos animais nos solos, utilizados como fertilizantes, irá contaminar não só os recursos hídricos superficiais através da lixiviação dos solos mas também, as águas subterrâneas devido à alta permeabilidade dos solos. As pressões quantitativas são feitas, sobretudo através de pontos/captações de água para abastecimento público, agricultura e indústria. A sub-bacia do Ave possui o maior número de captações superficiais, comparativamente à sub-bacia do Cávado e à subbacia do Leça (ARHNorte, 2011). Pressões hidromorfológicas afetam igualmente a RH2 através do efeito barreira, provocado por pequenas e grandes barragens e açudes, os quais impedem a transição de espécies aquáticas devido à sua altura. A extração de inertes na subbacia do Ave, essencialmente na foz da linha de água principal, através de dragagens para evitar o assoreamento, e os esporões e quebra-mares existentes na zona costeira, são também pressões hidromorfológicas importantes (ARHNorte, 2011). FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave 11 Ao longo da sub-bacia do Ave, sobretudo no curso principal, é de notar a existência de diversas espécies exóticas invasoras, tais como o jacinto-de-água (Eichhornia crassipes) (Fig.4). Esta espécie vegetal, com origem na América do Sul, na Bacia Amazónica, prolifera graças a águas ricas em nutrientes, essencialmente azoto, fósforo e potássio. Não é de espantar a proliferação desta espécie, que forma por vezes “tapetes” verdes à superfície, na sub-bacia do Ave, devido à existência de grandes quantidades de fósforo. Este excesso provoca a morte de muitas outras espécies devido à falta de luz e oxigénio que assolam o rio. A invasão do jacinto-deágua é um exemplo grave de pressão biológica, apesar de atualmente existirem diversos estudos que identificam esta macrófita como uma possível fonte de biorremediação. A atividade pesqueira devido à influência que tem nas espécies piscícolas é considerada, também, uma pressão biológica importante (ARHNorte, 2011). Fig.4: Jacinto-de-água (Eichhornia crassipes). Uma análise geral a todos estes aspectos indica que muitas medidas devem ainda ser tomadas para que o “Bom Estado” ecológico e químico seja atingido em finais de 2015. Na sub-bacia do Ave, das 26 massas de água superficiais existentes, apenas 10 encontram-se em “Bom Estado” sendo que, as restantes encontram-se nos estados Razoável (8), Medíocre (8), Mau (2) e 3 não possuem qualquer tipo de classificação. As pressões que mais influenciam esta situação são, sobretudo, as de origem urbana e industrial, nas regiões litoral e mais urbanizadas, e as de origem agrícola no interior (ARHNorte, 2011). FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave 12 Segundo exigências no âmbito da DQA, foi criado um programa de medidas onde diversas estratégias devem ser adotadas para que os objetivos da diretiva sejam cumpridos. Assim, e segundo o relatório técnico realizado pela ARHNorte, estas medidas estão subdivididas em medidas legais e medidas operacionais. Como medidas legais existem medidas de base (tipo B), medidas suplementares (tipo S), medidas adicionais (tipo A) e medidas complementares (tipo C) (Fig.5). A Redução da contaminação tópica, a Redução da poluição difusa e a Proteção das massas de água são alguns exemplos de medidas operacionais a serem aplicadas (ARHNorte, 2011). Fig.5: Enquadramento de medidas operacionais (adaptado de ARHNorte, 2011) 4. Objetivos: O presente trabalho foi idealizado com o intuito de propor novas medidas e de tornar mais específicas as já existentes, de forma a serem aplicadas em determinados locais da sub-bacia do Ave. Desta forma, pretende-se que a melhoria das massas de água seja mais significativa com a aplicação das medidas que serão sugeridas. Em suma este trabalho, focado no programa de medidas que faz parte do PGRH da RH2, visa contribuir para uma melhoria significativa das massas de água e uma consequente melhoria dos habitats das espécies residentes nesta sub-bacia, bem como alertar as populações para o verdadeiro estado em que se encontra e como contribuir para que este melhore. FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave 13 Capítulo II Metodologia FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave 20 Fig.8: Conjunto de fotos que retratam o ponto UrbVCD À chegada ao local, foi imediatamente notada a existência excessiva, ao longo de toda a margem do Rio Ave da espécie invasora jacinto-de-água (Eichhornia crassipes). É igualmente notória a presença de pessoas que se dedicam à pesca desportiva, principalmente ao final da tarde e início de noite. A consciencialização da população em relação à poluição e pressão que provocam no Rio Ave é pouca ou até mesmo nenhuma. Tal é observável na baixa-mar quando nas margens do rio surge lixo, resultado de uma má educação ambiental. Até há pouco mais de um ano, os efluentes domésticos da cidade de Vila do Conde tinham como destino, direto e sem qualquer tipo de tratamento, a foz do Rio Ave, mesmo depois de a ETAR ter sido inaugurada. Na baixa-mar ainda observam-se os pequenos túneis de onde provinham os efluentes domésticos. Apesar de não ser nitidamente observável, é provável que exista ainda alguma saída de efluentes domésticos indiciada pela aglomeração de várias espécies piscícolas no local. A marina, construída há relativamente pouco tempo, é também um potencial foco de poluição devido ao possível derrame de combustíveis proveniente das embarcações nela atracadas. FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave 21 Quadro 3: Características do ponto UrbVCD A massa de água em questão possui o código PT02AVE0135, localiza-se no concelho de Vila do Conde, freguesia de Vila do Conde, linha de água Rio Ave e estálhe atribuída a categoria de massa de água de transição fortemente modificada. É uma zona vulnerável onde as principais pressões que contribuem para a degradação do seu estado são a indústria, em termos tópicos, e a agricultura, em termos difusos. O sector que usufrui de uma maior percentagem de uso e necessidade desta massa de água, 76%, é o sector urbano. Características Avaliação Excelente Bom Razoável Medíocre Mau Margem direita Ocupação do solo Corredor ripário Exóticas Erosão Margens artificializadas Margem esquerda Ocupação do solo Corredor ripário Exóticas Erosão Margens artificializadas Leito do rio Assoreamento Lixo Obstáculos artificiais Água Transparência Cor Espuma Pressões tópicas significativas Efluentes domésticos Pecuária Indústria transformadora Aterros Sanitários Extrações Mineiras Aquacultura Pressões difusas significativas Agricultura Fontes difusas urbanas/artificiais FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave 22 O estado ecológico está classificado como Razoável e o estado químico está classificado como Insuficiente, obtendo-se como estado geral a classificação Sem Classificação (Quadro 4). De notar a existência de um produto químico denominado Nonilfenol, muito utilizado quer em indústrias de produção têxtil, quer em pesticidas agrícolas (Cox, 1996). Quadro 4: Avaliação do estado da massa de água PT02AVE0135 (adaptado de ARHNorte, 2011). Quadro 5: Medidas para a massa de água e para o ponto UrbVCD Avaliação do estado Fonte EEMA Potencial ecológico Biológico Físicoquímico Hidromorfológico Poluente específico Razoável Bom ou superior Bom Bom - Parâmetro responsável Nitrato; Nitrito; Amónia; Fosfato; % transição de oxigénio; Estado químico Substâncias prioritárias e outros poluentes Insuficiente Parâmetro responsável Nonilfenol; Potencial SC Programa de medidas do Plano de Gestão da Região Hidrográfica Medidas propostas neste trabalho Medidas de Base B04.23: Controlo de espécies invasoras em habitats selecionados – Ave B06.01: Fiscalização da aplicação do Programa de Ação da Zona Vulnerável de Esposende-Vila do Conde e avaliação da sua eficácia 1. Mais informação para a população 2. Realização de palestras e debates no concelho 3. Criação de zonas de observação de espécies para o comum cidadão Medidas Complementares C01.01: Cumprimento da Directiva sobre Riscos de Inundações 4. Criação de uma equipa para limpeza das margens Medidas suplementares S01.01: Revisão do POOC CaminhaEspinho S05.06: Definição de um plano quinquenal de dragagens, sujeito a EIA, e sua posterior fiscalização - Ave 5. Realização de estudos para determinação da eficácia de um possível controlo biológico FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave 23 Descrição das medidas propostas: 1. Mais informação para a população através de distribuição de panfletos (Anexo B); realização de ações de informação e esclarecimento sobre o rio (benefícios e vantagens que um rio não poluído pode dar à população); realização de ações de sensibilização com atividades para escolas e famílias (workshops) junto ao rio. 2. Realização de palestras e debates no concelho sendo que, as mesmas devem ser bem divulgadas para que toda a população nelas possa participar. As opiniões, as sugestões de mudança, as ideias pertinentes de agricultores, empresários, cidadãos comuns devem ser tomadas em conta. É extremamente importante que todos se sintam integrados neste projeto para que, as medidas a tomar se concretizem da melhor forma. A partir destes debates, novas ideias poderão surgir. 3. Criação de zonas de observação de espécies junto ao rio com disponibilização de fichas/cartazes de identificação das principais espécies existentes no local. 4. Criação de uma equipa para limpeza das margens do rio, se possível com elementos residentes no concelho, para que haja um maior interesse na tarefa que estão a realizar. Deste modo, os cidadãos sentirão que tiveram parte ativa na despoluição do “seu” rio. 5. Realização de estudos para determinar quais as melhores espécies herbívoras a introduzir no recurso hídrico, de forma a combater a invasão realizada pela espécie jacinto-de-água (Eichhornia crassipes): controlo biológico. Este é mais vantajoso e menos prejudicial para as espécies do que o controlo químico (Mello et al., 2008). FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave 24 2.1.2. Ponto: ETARVCD Massa de água: PT02AVE0129 - Ponto de estudo Fig.9: Localização no terreno do ponto de estudo ETARVCD no concelho de Vila do Conde, freguesia de Tougues, linha de água Rio Ave (Adaptado de Google Earth, 2012). FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave 25 Fig. 10: Conjunto de fotografias registadas no ponto ETARVCD A ETAR, inaugurada a 31 de Agosto de 2010, localizada no concelho de Vila do Conde, freguesia de Tougues, está, segundo o sítio na internet da Câmara Municipal de Vila do Conde, “dimensionada para uma população de 250 mil habitantes, recebendo os esgotos domésticos de dois concelhos (Póvoa de Varzim e Vila do Conde) e garantindo a eliminação total de descargas pontuais que existiam.” Dias antes da inauguração da ETAR a população residente na proximidade referiu que o efluente que saía da mesma possuía demasiada “espuma” e duvidava que a ETAR viesse a fazer um bom trabalho no tratamento dos efluentes domésticos. Atualmente, o efluente que sai da ETAR não possui o aspeto inicialmente referido. O efluente é translúcido, sem qualquer tipo de cheiro nauseabundo e não apresenta indício visual de poluição. É de notar a grande prática agrícola no perímetro da ETAR. Imagem demonstrativa do estado da água proveniente da ETAR de 27 de Agosto de 2010 (adaptado de http://psdjunqueira.wordpress.com/2010/08/27/poluicaosem-controlo-no-rio-ave). FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave 26 Quadro 6: Características do ponto ETARVCD O ponto selecionado pertence à massa de água com o código PT02AVE0129, localizado no concelho de Vila do Conde, freguesia de Tougues, linha de água Rio Ave. Classificada como massa de água de transição natural, esta zona sensível sofre pressões essencialmente vindas de efluentes urbanos. O sector com maior percentagem de uso e necessidade de água é o urbano, com cerca de 73%. O estado ecológico está classificado como Excelente e o estado químico como Não Classificado. Como estado final obtém-se uma massa de água Sem Classificação (Quadro 7). Características Avaliação Excelente Bom Razoável Medíocre Mau Margem direita Ocupação do solo Corredor ripário Exóticas Erosão Margens artificializadas Margem esquerda Ocupação do solo Corredor ripário Exóticas Erosão Margens artificializadas Leito do rio Assoreamento Lixo Obstáculos artificiais Água Transparência Cor Espuma Pressões tópicas significativas Efluentes domésticos Pecuária Indústria transformadora Aterros Sanitários Extrações Mineiras Aquacultura Pressões difusas significativas Agricultura Fontes difusas urbanas/artificiais FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave 27 Quadro 7: Avaliação do estado da massa de água PT02AVE0129 (adaptado de ARHNorte,2011). Avaliação do estado Fonte EEMA Potencial ecológico Biológico Físicoquímico Hidromorfológico Poluente específico Excelente Excelente Excelente Excelente - Parâmetro responsável - Estado químico Substâncias prioritárias e outros poluentes NC Parâmetro responsável - Potencial SC Quadro 8: Medidas para a massa de água e para o ponto ETARVCD Medidas propostas pelo Plano de Gestão da Região Hidrográfica Medidas propostas neste trabalho Medidas de Base B04.23: Controlo de espécies invasoras em habitats selecionados – Ave B06.01: Fiscalização da aplicação do Programa de Ação da Zona Vulnerável de Esposende-Vila do Conde e avaliação da sua eficácia B12.08: Melhoria da conectividade fluvial/estuarina B13.06: Controlo e redução da poluição urbana – intervenções nos sistemas de saneamento das Águas do Noroeste na bacia do Ave 6. Delimitação de uma área interdita à agricultura 7. Aplicação de códigos de boa conduta agrícola Medidas Complementares C01.01: Cumprimento da Directiva sobre Riscos de Inundações Medidas suplementares S01.02: Reclassificação do tipo de massas de água Ave WB2 e Ave WB3 FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave 28 Descrição das medidas propostas: 6. Delimitação de uma área interdita à agricultura junto às margens do rio, com vista a combater a erosão das margens. 7. Aplicação de códigos de boa conduta agrícola de forma a orientar os agricultores na prevenção e redução da poluição, controlando o tipo, quantidade e tempo de aplicação de adubos, fertilizantes e pesticidas. Estes códigos aplicam-se também à utilização de chorume e de estrume proveniente da pecuária e, usualmente, utilizado como fertilizante nos terrenos agrícolas. 2.1.3. Ponto: AgrVCD1 Massa de água: PT02AVE0124 - Ponto de estudo Fig. 11: Localização no terreno do ponto de estudo AgrVCD1 no concelho de Vila do Conde, freguesia de Touguinha, linha de água Rio Ave (Adaptado de Google Earth, 2012). FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave 29 Fig. 12: Conjunto de fotografias registadas no ponto AgrVCD1 Este local encontra-se inserido numa zona denominada Quinta da Espinheira. Em tempos, quando o Rio Ave possuía águas límpidas, esta zona era usada como praia fluvial pelas populações locais. No local onde a prática balnear era efetuada, existe agora um terreno abandonado, invadido por mato seco, uma fonte de ignição para futuros fogos florestais. Atualmente, este é um local onde se pratica a pesca desportiva, sendo normal a presença de diversos indivíduos que praticam este desporto. Observam-se locais de grande prática agrícola e indícios orgânicos de pastoreio, sempre rodeados de uma grande mancha florestal ripícola. Há uma presença excessiva da espécie invasora jacinto de água junto das margens do rio. FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave 36 O estado ecológico da massa de água está classificado como Não Classificado tal como o estado químico. A classificação final do estado da massa de água é dada como Sem Classificação (Quadro 10). Quadro 13: Medidas para a massa de água e para o ponto AgrVCD2 Medidas propostas pelo Plano de Gestão da Região Hidrográfica Medidas propostas neste trabalho Medidas de Base B02.04: Programa de Valorização Energética de Rios – VALENER – Implementação dos pequenos aproveitamentos hidroelétricos de Ruivães, de Azenhas da Espinheira, de Poldras, de Sobreposta, de Soutelo e de Sta Cruz do Bispo B04.23: Controlo de espécies invasoras em habitats selecionados – Ave 7. Aplicação de códigos de boa conduta agrícola 11. Realização de estudos para eliminação de espécies arbóreas invasoras Medidas Suplementares S01.02: Reclassificação do tipo de massas de água Ave WB2 e Ave WB3 Descrição das medidas propostas: 7. Aplicação de códigos de boa conduta agrícola de forma a orientar os agricultores na prevenção e redução da poluição, controlando o tipo, quantidade e tempo de aplicação de adubos, fertilizantes e pesticidas. Estes códigos aplicam-se também à utilização de chorume e de estrume proveniente da pecuária e, usualmente, utilizado como fertilizante nos terrenos agrícolas. 11. Realização de estudos para a escolha do melhor método de eliminação de espécies arbóreas invasoras como a acácia, consequente propagação, e quais os prejuízos e/ou benefícios para os habitats das espécies que provêm dessa mesma eliminação. FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave 37 2.1.5. Ponto: PecVCD Massa de água: PT02AVE0122 - Ponto de estudo Fig.15: Localização no terreno do ponto de estudo PecVCD no concelho de Vila do Conde, freguesia da Junqueira, linha de água Rio Este (Adaptado de Google Earth, 2012). FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave 38 Fig. 16: Conjunto de fotografias registadas no ponto PecVCD Observa-se a existência de um grande número de campos agrícolas no perímetro do ponto selecionado. Existem diversas explorações pecuárias. É de ressalvar o cheiro a chorume, proveniente das explorações pecuárias, que é despejado nos solos agrícolas. A cor da água do rio é algo a ter em conta. Possui uma cor muito escura e é notório um cheiro um pouco nauseabundo. FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave 39 Quadro 14: Características do ponto PecVCD Ponto pertencente à massa de água PT02AVE0122, localizado no concelho de Vila do Conde, freguesia da Junqueira, na linha de água Rio Este. É uma massa de água considerada vulnerável. Como principais pressões observa-se um domínio do sector indústria, nas pressões tópicas, e da agricultura, nas pressões difusas. O sector urbano é o sector com maior percentagem de uso e necessidade de água proveniente desta massa de água, 58%. Características Avaliação Excelente Bom Razoável Medíocre Mau Margem direita Ocupação do solo Corredor ripário Exóticas Erosão Margens artificializadas Margem esquerda Ocupação do solo Corredor ripário Exóticas Erosão Margens artificializadas Leito do rio Assoreamento Lixo Obstáculos artificiais Água Transparência Cor Espuma Pressões tópicas significativas Efluentes domésticos Pecuária Indústria transformadora Aterros Sanitários Extrações Mineiras Aquacultura Pressões difusas significativas Agricultura Fontes difusas urbanas/artificiais FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave 40 O estado ecológico desta massa de água está classificado como Medíocre e o estado químico como Bom. O estado final classifica-se como Medíocre (Quadro 15). Quadro 15: Avaliação do estado da massa de água PT02AVE0122 (adaptado de ARHNorte,2011). Avaliação do estado Fonte EEMA Potencial ecológico Biológico Físicoquímico Hidromorfológico Poluente específico Medíocre Medíocre NC NC Excelente&Bom Parâmetro responsável IPTIN; IPS; OD; CBO5; Fósforo; Estado químico Substâncias prioritárias e outros poluentes Bom Parâmetro responsável - Potencial Medíocre Quadro 16: Medidas para a massa de água e para o ponto PecVCD Medidas propostas pelo Plano de Gestão da Região Hidrográfica Medidas propostas neste trabalho Medidas Base B04.01: Programa de restauro do estado natural dos rios – RESTAURAR – Rio Este B06.01: Fiscalização da aplicação do Programa de Ação Vulnerável de Esposende – Vila do Conde e avaliação da sua eficácia B10.02: Fiscalização e revisão das condições de descarga das indústrias B13.06: Controlo e redução da poluição tópica urbana – Intervenções nos sistemas de saneamento das Águas do Noroeste na bacia do Ave 7. Aplicação de códigos de boa conduta agrícola 11. Realização de estudos para eliminação de espécies arbóreas invasoras Medidas Adicionais A02.05: Estudo integrado de Qualidade da Água da Bacia do Ave FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave 41 Descrição das medidas propostas: 7. Aplicação de códigos de boa conduta agrícola de forma a orientar os agricultores na prevenção e redução da poluição, controlando o tipo, quantidade e tempo de aplicação de adubos, fertilizantes e pesticidas. Estes códigos aplicam-se também à utilização de chorume e de estrume proveniente da pecuária e, usualmente, utilizado como fertilizante nos terrenos agrícolas. 11. Realização de estudos para a escolha do melhor método de eliminação de espécies arbóreas invasoras como a acácia, consequente propagação, e quais os prejuízos e/ou benefícios para os habitats das espécies que provêm dessa mesma eliminação. 2.2. Concelho da Trofa 2.2.1. Ponto: IndTRF Massa de água: PT02AVE0130 - Ponto de estudo Fig.17: Localização no terreno do ponto de estudo IndTRF no concelho da Trofa, freguesia de Bougado, linha de água Rio Ave (Adaptado de Google Earth, 2012). FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave 42 Fig. 18: Conjunto de fotografias registadas no ponto IndTRF FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave 43 Local de difícil acesso devido à excessiva prática agrícola realizada no ponto escolhido. A extensão dos campos agrícolas é grande ocupando uma área bastante considerável. Apesar de ser um ponto junto a uma grande concentração de indústrias, não foi visualizado qualquer ponto de saída de efluentes, nem qualquer indício visual ou olfativo de lançamento dos mesmos. Quadro 17: Características do ponto IndTRF Características Avaliação Excelente Bom Razoável Medíocre Mau Margem direita Ocupação do solo Corredor ripário Exóticas Erosão Margens artificializadas Margem esquerda Ocupação do solo Corredor ripário Exóticas Erosão Margens artificializadas Leito do rio Assoreamento Lixo Obstáculos artificiais Água Transparência Cor Espuma Pressões tópicas significativas Efluentes domésticos Pecuária Indústria transformadora Aterros Sanitários Extrações Mineiras Aquacultura Pressões difusas significativas Agricultura Fontes difusas urbanas/artificiais FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave 44 Este ponto, inserido na massa de água PT02AVE0130, localiza-se no concelho da Trofa, na freguesia de Bougado e pertencente à linha de água Rio Ave. A massa de água encontra-se na categoria rio natural e possui zonas protegidas essencialmente de captação para abastecimento público e de zona piscícola. O sector urbano e o sector indústria efetuam as principais pressões nesta massa de água, sendo estes também os sectores que maior percentagem de uso e necessidade da massa de água fazem: 44% e 50% respetivamente. A classificação do estado ecológico desta massa de água é Medíocre enquanto que o estado químico é Bom. Como estado final obtém-se a classificação Medíocre (Quadro 18). Quadro 18: Avaliação do estado da massa de água PT02AVE0130 (adaptado de ARHNorte,2011) Avaliação do estado Fonte ARH do Norte, I.P. Potencial ecológico Biológico Físicoquímico Hidromorfológico Poluente específico Medíocre Medíocre Bom Bom Excelente&Bom Parâmetro responsável IPTIN; IPS; Fósforo; Estado químico Substâncias prioritárias e outros poluentes Bom Parâmetro responsável - Potencial Medíocre Quadro 19: Medidas para a massa de água e para o ponto IndTRF Medidas propostas pelo Plano de Gestão da Região Hidrográfica Medidas propostas neste trabalho Medidas Base B04.12: Reconstituição da Galeria Ripícola das Margens do Rio Vizela (PT02AVE01030) B04.16: Acompanhamento da fiscalização da aplicação dos códigos de boas práticas do sector agropecuário e golfe para controlo da poluição difusa B09.03: Proteção das captações de água superficial 6. Delimitação de uma área interdita à agricultura 7. Aplicação de códigos de boa conduta agrícola 12. Ações de informação para empresários FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave 45 B10.02: Fiscalização e revisão das condições de descarga das indústrias B13.06: Controlo e redução da poluição tópica urbana – Intervenções nos sistemas de saneamento das Águas do Noroeste na bacia do Ave B13.19: Construção/melhoria do nível de tratamento de ETAR das Águas do Noroeste, no âmbito da Diretiva de tratamento de águas residuais urbanas, na bacia do Ave B 13.22: Estudos de afluências indevidas às redes de drenagem urbana e à rede hidrográfica e se necessário o controlo das mesmas Medidas Complementares C01.01: Cumprimento da Directiva sobre Riscos de Inundações Medidas Suplementares S11.04: Estudo de avaliação de caudais ecológicos (PT02AVE0130) Descrição das medidas propostas: 6. Delimitação de uma área interdita à agricultura junto às margens do rio, com vista a combater a erosão das margens. 7. Aplicação de códigos de boa conduta agrícola de forma a orientar os agricultores na prevenção e redução da poluição, controlando o tipo, quantidade e tempo de aplicação de adubos, fertilizantes e pesticidas. Estes códigos aplicam-se também à utilização de chorume e de estrume proveniente da pecuária e, usualmente, utilizado como fertilizante nos terrenos agrícolas. 12. Ações de informação para empresários e proprietários das indústrias presentes neste ponto. Informar sobre o que podem fazer para contribuírem para a despoluição do rio; atribuir benefícios aos que colaborarem com no processo; ouvir opiniões e sugestões; informar sobre os poluentes mais perigosos encontrados nas análises feitas à água do rio (quais os perigos para os seres vivos que usufruem do rio e até mesmo quais os perigos para o ser humano). FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave 52 piscícola. Ponto localizado no concelho da Trofa, na freguesia da Trofa e inserido na linha de água Rio Ave. As principais pressões que influenciam esta massa de água têm origem no sector urbano e no sector indústria sendo estes também os sectores que possuem maior percentagem de uso e necessidade da massa de água, 50% (indústria) e 44% (urbano). O estado ecológico está classificado como Medíocre e o estado químico como Bom. O estado final está classificado como Medíocre (Quadro 18). Quadro 23: Medidas para a massa de água e para o ponto AgrTRF1 Medidas propostas pelo Plano de Gestão da Região Hidrográfica Medidas propostas neste trabalho Medidas Base B04.12: Reconstituição da Galeria Ripícola das Margens do Rio Vizela (PT02AVE01030) B04.16: Acompanhamento da fiscalização da aplicação dos códigos de boas práticas do sector agropecuário e golfe para controlo da poluição difusa B09.03: Protecção das captações de água superficial B10.02: Fiscalização e revisão das condições de descarga das indústrias B13.06: Controlo e redução da poluição tópica urbana – Intervenções nos sistemas de saneamento das Águas do Noroeste na bacia do Ave B13.19: Construção/melhoria do nível de tratamento de ETAR das Águas do Noroeste, no âmbito da Diretiva de tratamento de águas residuais urbanas, na bacia do Ave B 13.22: Estudos de afluências indevidas às redes de drenagem urbana e à rede hidrográfica e se necessário o controlo das mesmas 3. Criação de zonas de observação de espécies para o comum cidadão 4. Criação de uma equipa para limpeza das margens 7. Aplicação de códigos de boa conduta agrícola 9. Recuperação da azenha 13. Aplicação do princípio poluidor-pagador Medidas Complementares C01.01: Cumprimento da Directiva sobre Riscos de Inundações Medidas Suplementares S11.04: Estudo de avaliação de caudais ecológicos (PT02AVE0130) FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave 53 Descrição das medidas propostas: 3. Criação de zonas de observação de espécies junto ao rio, com disponibilização de fichas/cartazes de identificação das principais espécies existentes no local. 4. Criação de uma equipa para limpeza das margens do rio se possível com elementos residentes no concelho, para que haja um maior interesse na tarefa que estão a realizar. Deste modo, os cidadãos sentirão que tiveram parte ativa na despoluição do “seu” rio. 7. Aplicação de códigos de boa conduta agrícola de forma a orientar os agricultores na prevenção e redução da poluição, controlando o tipo, quantidade e tempo de aplicação de adubos, fertilizantes e pesticidas. Estes códigos aplicam-se também à utilização de chorume e de estrume proveniente da pecuária e, usualmente, utilizado como fertilizante nos terrenos agrícolas. 9. Recuperação da azenha (localizada na margem esquerda do rio) que se encontra abandonada, de forma a incentivar a visita à mesma pela população residente, sendo um aspeto positivo a recuperação de uma estrutura histórica. 13. Aplicação do princípio poluidor-pagador pelas entidades responsáveis no concelho, definindo uma coima para quem contribuir para a degradação do rio e das suas margens. 2.2.4. Ponto: AgrTRF2 Massa de água: PT02AVE0131 -Ponto de estudo Fig. 23: Localização no terreno do ponto de estudo AgrTRF2 no concelho da Trofa, freguesia da Trofa, linha de água Rio de Trofa (Adaptado de Google Earth, 2012). FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave 54 Fig. 24: Conjunto de fotografias registadas no ponto AgrTRF2 FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave 55 Como pode ser observável nas imagens, o Rio Trofa é basicamente pouco ou nada visível. Está abundantemente eutrofizado, muito devido à existência de uma enorme mancha agrícola nas suas margens. Esta eutrofização pode estar relacionada com os produtos utilizados na prática agrícola. Algumas espécies de anfíbios foram avistadas no ponto selecionado. Quadro 24: Características do ponto AgrTRF2 A PT02AVE0131 é a massa de água onde o ponto escolhido está inserido e encontra-se na categoria de rios natural, sendo um rio de pequena dimensão. O ponto Características Avaliação Excelente Bom Razoável Medíocre Mau Margem direita Ocupação do solo Corredor ripário Exóticas Erosão Margens artificializadas Margem esquerda Ocupação do solo Corredor ripário Exóticas Erosão Margens artificializadas Leito do rio Assoreamento Lixo Obstáculos artificiais Água Transparência Cor Espuma Pressões tópicas significativas Efluentes domésticos Pecuária Indústria transformadora Aterros Sanitários Extracções Mineiras Aquacultura Pressões difusas significativas Agricultura Fontes difusas urbanas/artificiais FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave 56 de estudo está localizado no concelho da Trofa, freguesia da Trofa e inserido na linha de água Rio de Trofa. As pressões mais influentes no estado da massa de água é o sector da indústria, em termos tópicos e difusos, e a pecuária, em termos unicamente difusos. O sector que mais se destaca quanto ao uso e necessidade de água é o sector da indústria com a percentagem de 80%. Em relação à avaliação do estado da massa de água, o estado ecológico está classificado como Mau e o estado químico como Não Classificado. O estado final está classificado como Mau (Quadro 25). Quadro 25: Avaliação do estado da massa de água PT02AVE0131 (adaptado de ARHNorte,2011). Avaliação do estado Fonte ARH do Norte, I.P. Potencial ecológico Biológico Físicoquímico Hidromorfológico Poluente específico Mau Mau Bom Bom NC Parâmetro responsável IPTIN; IPS; OD; % SO; Azoto amoniacal; CBO5; Estado químico Substâncias prioritárias e outros poluentes NC Parâmetro responsável - Potencial Mau Quadro 26: Medidas para a massa de água e para o ponto AgrTRF2 Medidas propostas pelo Plano de Gestão da Região Hidrográfica Medidas propostas neste trabalho Medidas Base B04.16: Acompanhamento da fiscalização da aplicação dos códigos de boas práticas do sector agropecuário e golfe para controlo da poluição difusa B10.02: Fiscalização e revisão das condições de descarga das indústrias B12.01: Programa de restauro do estado natural dos rios - RESTAURAR - rio Trofa (PT02AVE0131) 5. Realização de estudos para determinação da eficácia de um possível controlo biológico 7. Aplicação de códigos de boa conduta agrícola 14. Realização de uma limpeza ao leito do rio 15. Replantação de espécies FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave 57 Medidas Adicionais A02.05: Estudo Integrado de Qualidade da Água da Bacia do Ave A03.01: Implementação das recomendações resultantes da investigação das causas desconhecidas pelo estado inferior a bom Descrição das medidas propostas: 5. Realização de estudos para determinar quais as melhores espécies herbívoras a introduzir no recurso hídrico, de forma a combater a invasão realizada pela espécie jacinto-de-água (Eichhornia crassipes): controlo biológico. Este é mais vantajoso e menos prejudicial para as espécies do que o controlo químico (Mello et al., 2008). 7. Aplicação de códigos de boa conduta agrícola de forma a orientar os agricultores na prevenção e redução da poluição, controlando o tipo, quantidade e tempo de aplicação de adubos, fertilizantes e pesticidas. Estes códigos aplicam-se também à utilização de chorume e de estrume proveniente da pecuária e, usualmente, utilizado como fertilizante nos terrenos agrícolas. 14. Realização de uma ação de limpeza no leito do rio, que se encontra completamente coberto por um enorme “manto verde” de espécies florísticas. Com este excesso de flora, seria praticamente improvável que o estado biológico estivesse classificado como “Bom”. Esta ação de limpeza consiste na remoção das macrófitas existentes no rio. 15. Replantação de espécies autóctones nas margens do rio após a remoção das espécies invasoras para que estas não ocupem o espaço reservado às primeiras. FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave 58 2.3. Concelho de Santo Tirso 2.3.1. Ponto: UrbST Massa de água: PT02AVE01030 - Ponto de estudo Fig.25: Localização no terreno do ponto de estudo UrbST no concelho de Santo Tirso, freguesia de Santo Tirso, linha de água Rio Ave (Adaptado de Google Earth, 2012). FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave 59 Fig. 26: Conjunto de fotografias registadas no ponto UrbST Ponto situado no centro da cidade de Santo Tirso. Foram visíveis diversos locais pontuais com lixo urbano. Por ser um ponto que se encontra inserido no meio urbano, as margens e o leito do rio encontram-se demasiado artificializadas. É de notar a existência de algumas espécies de aves. FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave 60 Quadro 27: Características do ponto UrbST Este ponto urbano encontra-se na massa de água PT02AVE0130, que possui a categoria de rio natural com zonas protegidas tais como zonas de captação para abastecimento público e zona piscícola. O ponto de estudo está localizado no concelho de Santo Tirso, freguesia de Santo Tirso e inserido na linha de água Rio Ave. Quanto às pressões exercidas sobre esta massa de água, os sectores indústria e urbano são os que mais a afetam. São também os sectores com maior percentagem de uso e necessidades da massa de água: 50% e 44% respetivamente. Características Avaliação Excelente Bom Razoável Medíocre Mau Margem direita Ocupação do solo Corredor ripário Exóticas Erosão Margens artificializadas Margem esquerda Ocupação do solo Corredor ripário Exóticas Erosão Margens artificializadas Leito do rio Assoreamento Lixo Obstáculos artificiais Água Transparência Cor Espuma Pressões tópicas significativas Efluentes domésticos Pecuária Indústria transformadora Aterros Sanitários Extrações Mineiras Aquacultura Pressões difusas significativas Agricultura Fontes difusas urbanas/artificiais FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave 61 O estado ecológico está classificado como Medíocre enquanto que o estado químico está classificado como Bom. Medíocre é a classificação de estado final (Quadro 18). Quadro 28: Medidas para a massa de água e para o ponto UrbST Medidas propostas pelo Plano de Gestão da Região Hidrográfica Medidas propostas neste trabalho Medidas Base B04.12: Reconstituição da Galeria Ripícola das Margens do Rio Vizela (PT02AVE01030) B04.16: Acompanhamento da fiscalização da aplicação dos códigos de boas práticas do sector agropecuário e golfe para controlo da poluição difusa B09.03: Protecção das captações de água superficial B10.02: Fiscalização e revisão das condições de descarga das indústrias B13.06: Controlo e redução da poluição tópica urbana – Intervenções nos sistemas de saneamento das Águas do Noroeste na bacia do Ave B13.19: Construção/melhoria do nível de tratamento de ETAR das Águas do Noroeste, no âmbito da Diretiva de tratamento de águas residuais urbanas, na bacia do Ave B 13.22: Estudos de afluências indevidas às redes de drenagem urbana e à rede hidrográfica e se necessário o controlo das mesmas 1. Mais informação para a população 2. Realização de palestras e debates no concelho 3. Criação de zonas de observação de espécies para o comum cidadão 4. Criação de uma equipa para limpeza das margens 9. Recuperação da azenha Medidas Complementares C01.01: Cumprimento da Directiva sobre Riscos de Inundações Medidas Suplementares S11.04: Estudo de avaliação de caudais ecológicos (PT02AVE0130) FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave 68 Massas de água rios Massas de água de transição Massas de água lagos ou albufeiras Delimitação de concelhos e distritos FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave 69 ANEXO B FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave 70 FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave 71 FCUP Contribuição para a aplicação do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Baixo Ave 72