O Prémio Salarial dos Recém-Licenciados em Ciências Económicas e Empresariais: pós-Crise e pós-Bolonha

O Prémio Salarial dos Recém-Licenciados em Ciências Económicas e Empresariais: pós-Crise e pós-Bolonha por Rita Cunha Neves Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Economia pela Faculdade de Economia do Porto Orientada por: Professora Doutora Anabela de Jesus Moreira Carneiro Setembro, 2015 i Nota biográfica Rita Cunha Neves nasceu a 17 de Maio de 1992 em Espinho, Portugal. Em 2010, completou o curso Ciências Socioeconómicas do ensino secundário na Escola Secundária Dr. Manuel Gomes de Almeida, em Espinho, com uma classificação final de 18/20. No mesmo ano, ingressou a Faculdade de Economia da Universidade do Porto no curso de Economia, curso que concluiu passados três anos, com uma classificação final de 14/20. Em 2013, iniciou o Mestrado em Economia na mesma faculdade, tendo concluído a parte curricular com uma classificação de 16/20. Entre 1996 e 2010 frequentou a classe de violino na Academia de Música de Espinho, tendo concluído os cursos básico e supletivo com a média final de 17/20. Entre julho e setembro de 2014 teve a sua primeira experiência profissional, um estágio de verão na Central de Balanços do Banco de Portugal, onde desempenhou funções associadas ao controlo de qualidade da informação enviada anualmente pelas empresas portuguesas ao BdP. Em agosto de 2015 iniciou o seu primeiro emprego como consultora associada na Frederico Mendes & Associados, empresa sediada em Espinho. ii Agradecimentos A realização desta dissertação só se tornou possível com importantes apoios aos quais me encontro eternamente grata. Em primeiro lugar, gostaria de agradecer à Professora Anabela Carneiro, pela sua importante orientação, partilha de conhecimento e pela disponibilidade e paciência dispensadas. Em segundo lugar, gostaria de agradecer ao Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia e da Inovação, por conceder o acesso à base de dados Quadros de Pessoal, sem o qual não teria sido possível a concretização desta dissertação. Gostaria também de agradecer aos meus pais, pelo seu empenho incondicional na minha formação pessoal e escolar ao longo dos anos e pelos esforços que fizeram para me proporcionar todas as condições necessárias para chegar a este ciclo de estudos. Aos meus amigos, em especial à Catarina, agradeço todo o apoio e incentivo. Por último, gostaria de agradecer ao meu irmão, por toda amizade e ensinamentos e por ter sido, ao longo dos anos, incansável em alcançar tudo o que sempre entendeu ser melhor para mim. A ele dedico esta dissertação. iii Resumo Na presente dissertação são utilizados os dados dos Quadros de Pessoal para comparar os prémios salariais à licenciatura em Ciências Económicas e Empresariais do período que antecede a crise financeira e a Reforma de Bolonha com os mesmos prémios do período posterior a estes acontecimentos. Em particular, pretende-se averiguar a evolução do prémio salarial entre 1998-2000 e 2010-2012, em Portugal, para os recém-licenciados nestas áreas que estão a entrar pela primeira vez no mercado de trabalho. O foco nesta temática deve-se à constatação de que a literatura sobre o impacto da Reforma de Bolonha no mercado de trabalho é, ainda, escassa. Assim, pretende-se contribuir com uma análise preliminar da evidência empírica. No intuito de estimar a magnitude do prémio salarial de um recém-licenciado em Ciências Económicas e Empresariais são estimadas várias equações de salários mincerianas com um conjunto de regressores adicionais que controlam para as características da empresa e do posto de trabalho. Adicionalmente, e com o objetivo de melhor compreender as fontes do prémio (penalização) salarial dos recém-licenciados, utilizam-se as decomposições de Gelbach e de Oaxaca-Blinder Os resultados permitem constatar que, em média, os recém-licenciados em Ciências Económicas e Empresariais passaram a entrar no mercado de trabalho em condições mais precárias depois da crise e da Reforma de Bolonha. A nível salarial, em particular, os dados evidenciam uma redução, em termos absolutos, do salário médio real no período mais recente. Em termos relativos, constata-se também uma diminuição do prémio salarial deste grupo de trabalhadores em relação aos indivíduos com o ensino secundário. A principal causa desta redução pode ser atribuída à redução do prémio salarial à licenciatura no geral. Códigos-JEL: I23, I26, J31 Palavras-chave: Retornos à Educação, Prémio Salarial, Decomposição Salarial, Licenciados, Reforma de Bolonha, Quadros de Pessoal iv Abstract We use the data from Quadros de Pessoal to compare the wage premium of the graduates in economics and business sciences before and after the Bologna Process and the financial crisis. In particular, we study the evolution of the wage premium between 1998-2000 and 2010-20012 in Portugal for recent graduates that have entered the labour market for the first time. We chose to focus on this topic because the literature on the impact of the Bologna Process in the labour market is scarce. Therefore, we aim to contribute with a preliminary empirical study. The mincerian wage equation is the basis for the definition of the regression used in this study to estimate the wage premium of the recent graduates in economics and business sciences. We estimate five equations to evaluate how the estimates of the coefficients associated to our variables of interest react as new covariates are added. This covariates are related with the characteristics of the workers’ employers and jobs. In order to examine the main sources of the wage premium of the graduates, we use Gelbach and Oaxaca-Blinder decompositions. We conclude that, on average, new graduates in economics and business sciences started to enter the labour market in worse conditions after the crisis and the Bologna Process. The wage premium of this group of workers has decreased in absolute terms. Relative to workers with high school, the graduates’ wage premium has also decreased. This reduction can be attributed to the widespread reduction in graduates’ wage premium. JEL-codes: I23, I26, J31 Key-words: Returns to Education, Wage Premium, Wage Decomposition, Graduates, Bologna Process, Quadros de Pessoal v Índice 1. Introdução ............................................................................................................. 1 2. Revisão de Literatura ............................................................................................ 4 2.1. Retorno Salarial à Educação ........................................................................... 5 2.2. Prémio Salarial à Licenciatura ...................................................................... 10 3. O Sistema Educativo Português e a Reforma de Bolonha ................................. 13 3.1. Sistema Educativo Português ....................................................................... 13 3.2. O Processo de Bolonha ................................................................................. 15 3.2.1. Propósitos e Objetivos ............................................................................ 15 3.2.2. Sistema de Graus Académicos ................................................................ 17 3.2.3. Implementação em Portugal .................................................................... 18 4. Descrição dos Dados .......................................................................................... 20 4.1. Dados dos Quadros de Pessoal ..................................................................... 20 4.2. Identificação da Amostra de Interesse .......................................................... 21 4.3. Estatísticas Descritivas ................................................................................. 25 5. Metodologia e Resultados Empíricos ................................................................. 30 5.1. Prémio Salarial à Licenciatura ...................................................................... 30 5.1.1. Evolução do Prémio Salarial à Licenciatura ........................................... 31 5.1.2. Prémio Salarial ao Mestrado ................................................................... 37 5.1.3. Testes de Robustez .................................................................................. 38 5.2. Decomposição do Prémio Salarial ................................................................ 40 5.2.1. Decomposição de Gelbach ...................................................................... 41 5.2.2. Decomposição de Oaxaca-Blinder .......................................................... 42 5.2.3. Decomposição do Prémio Salarial à Licenciatura .................................. 44 5.2.4. Decomposição do Prémio Salarial à Licenciatura em CEE .................... 46 5.2.5. Decomposição da Penalização Salarial dos RGRE Licenciados em CEE ......................................................................................................... 47 6. Conclusão ........................................................................................................... 49 Referências bibliográficas ............................................................................................ 52 Anexos ......................................................................................................................... 55 vi Índice de Tabelas Tabela 1: Retorno salarial por um ano adicional de escolaridade em Portugal ................ 9 Tabela 2: Idade e Género – RGRE Licenciados em CEE (médias) ................................ 25 Tabela 3: Tipo de Contrato e Regime de Duração do Trabalho – RGRE Licenciados em CEE (médias) ...................................................................................................... 26 Tabela 4: Salários – RGRE Licenciados em CEE (médias) ........................................... 26 Tabela 5: Níveis de Qualificação – RGRE Licenciados em CEE (médias) ................... 28 Tabela 6: Prémios Salarias – Sem Controlo para as Características da Empresa e do Posto de Trabalho, Especificação (1) .................................................................. 32 Tabela 7: Prémios Salarias – Controlo das Características da Empresa e do Posto de Trabalho, Especificação (5) ................................................................................ 33 Tabela 8: Prémios Salarias – 1998-2000 ........................................................................ 35 Tabela 9: Prémios Salarias – 2010-2012 ........................................................................ 35 Tabela 10: Prémios Salariais – RGRE Licenciados e Mestres em CEE ......................... 37 Tabela 11: Teste de Robustez – Salário Real Horário Alternativo ................................. 39 Tabela 12: Teste de Robustez – Amostra Alternativa .................................................... 40 Tabela 13: Definição de Variáveis .................................................................................. 55 Tabela 14: Médias das Variáveis de Interesse – RGRE em CEE ................................... 59 Tabela 15: Média das Variáveis de Interesse - Licenciados e Mestres em CEE ............ 62 Tabela 16: Médias das Variáveis de Interesse - Licenciados e Mestres ......................... 66 Tabela 17: Resultados por pooled OLS1998-2000 ...................................................... 70 Tabela 18: Resultados por pooled OLS - 2010-2012 ..................................................... 72 Tabela 19: Decomposição de Gelbach ............................................................................ 74 Tabela 20: Decomposição da Diferença Salarial Licenciados - Secundário, 1998-2000 (grupo de referência: Licenciados) ..................................................................... 75 Tabela 21: Decomposição da Diferença Salarial Licenciados - Secundário, 2010-2012 (grupo de referência: Licenciados) ..................................................................... 77 vii Índice de Figuras Figura 1: População entre 15 e 64 anos de idade por nível de ensino completado em Portugal e UE 27, 2000 e 2012 ........................................................................... 14 Figura 2: Países-Membros da Reforma de Bolonha por Ano de Entrada ....................... 16 Figura 3: Decomposição de Oaxaca-Blinder – Diferença Salarial LicenciadoSecundário, 1998-2000 (Grupo de Referência: Licenciados) ............................. 45 Figura 4: Decomposição de Oaxaca-Blinder – Diferença Salarial LicenciadoSecundário, 2010-2012 (Grupo de Referência: Licenciados) ............................. 45 Figura 5: Decomposição de Gelbach – .............................................................. 46 Figura 6: Decomposição de Gelbach – ................................................... 47 Figura 7: Decomposição de Gelbach – ..................................... 48 1 1. Introdução Portugal tem-se caracterizado, ao longo das últimas décadas, pela elevada valorização salarial da educação dos seus trabalhadores comparativamente aos restantes países europeus. A literatura atribui, de uma forma geral, esta discrepância aos baixos níveis de escolaridade da força de trabalho portuguesa. A literatura empírica revela que durante os anos 80 e a primeira metade da década de 90, os retornos privados à educação em Portugal apresentaram uma tendência crescente, tendo alcançado o seu máximo em 1995 (Sousa, Sá, & Portela, 2013). Depois de uma ligeira quebra em 1997, os retornos à educação mantiveram-se mais ou menos constantes, tendo-se verificado um ligeiro aumento em 2004, seguido de uma diminuição até 2008 (Sousa, Sá, & Portela, 2013). Esta evolução dos retornos à educação está inevitavelmente associada a alterações na procura e na oferta de trabalho qualificado na economia. A adesão de Portugal à União Europeia permitiu a entrada de fundos estruturais em Portugal e de ajudas financeiras destinados à modernização da estrutura produtiva. Implicou, ainda, a liberalização do mercado, que provocou uma maior importação de tecnologia, que requer mão de obra qualificada. Em resultado destas mudanças, verificou-se um forte crescimento da procura por mão de obra qualificada por parte das empresas portuguesas e, consequentemente, uma melhoria dos retornos salariais à educação. Paralelamente, uma oferta de trabalho cada vez mais qualificada começou a emergir em Portugal. No entanto, as respetivas repercussões salariais começaram a sentir-se apenas a partir da segunda metade da década de 90, com uma quebra dos retornos salariais à escolaridade. No período mais recente, dois acontecimentos de natureza distinta ocorreram em Portugal: a crise financeira iniciada em 2008 e a reforma do ensino superior, em 2006, segundo as diretrizes da Declaração de Bolonha. No que diz respeito ao impacto destes acontecimentos no mercado de trabalho, a crise financeira proporciona, à partida, uma contração da procura de trabalho por parte das empresas; a Reforma de Bolonha, dado que visa alargar o acesso ao ensino superior a novos públicos, contribui, à partida, para o aumento da escolaridade da população portuguesa e, consequentemente, para uma melhoria das qualificações da oferta de trabalho. A verificarem-se, estas duas forças terão um impacto negativo nos salários dos licenciados. 8 superiores (ver Tabela 1), de onde se conclui que a escolaridade tinha um impacto positivo na dispersão salarial (Machado & Mata, 2001). Esta heterogeneidade aumentou durante esse período, principalmente nos quantis mais elevados, o que significa que, para além dos trabalhadores mais escolarizados terem passado a ganhar mais, a educação passou a ser relativamente mais valorizada em postos de trabalho melhor remunerados (Hartog, Pereira & Vieira, 2001; Machado & Mata, 2001, 2005; Pereira & Martins, 2002). Machado e Mata (2005) concluem que, durante a década de 80 e inícios da década de 90, o impacto da educação nas desigualdades salariais ganhou força e apontam-no, mesmo, como a principal causa do crescimento das desigualdades salariais observáveis durante este período. Existem várias explicações para a existência de retornos salariais distintos entre os diferentes quantis, nomeadamente a relação entre a escolaridade e as capacidades inatas de cada indivíduo, a sobre-educação 3 , a qualidade da educação frequentada e a área do curso detido (Sousa, Sá, & Portela, 2013). Outro aspeto recorrente na literatura mais recente, diz respeito à possibilidade da educação ser endogenamente determinada e depender positivamente das capacidades inatas de cada indivíduo (Budria & Nunes, 2005). Assumindo este argumento como verdadeiro, é possível deduzir que as estimações por OLS geram estimativas enviesadas dos coeficientes das variáveis explicativas. A solução encontrada para contornar esta limitação passa por considerar instrumentos para a educação, isto é, variáveis correlacionadas com a escolaridade, mas não diretamente com os salários (Pereira & Martins, 2002). Vieira (1999) utiliza as alterações na legislação relativa à escolaridade mínima em Portugal como variável instrumental para a educação e conclui que, quando utilizados os estimadores IV, os retornos à educação são inferiores em cerca de 2,5 pontos percentuais comparativamente às estimativas por OLS (ver Tabela 1). Pereira e Martins (2002) recorrem também às alterações na legislação e concluem que a magnitude da diferença encontrada entre as estimativas por OLS e por IV é semelhante à encontrada por Vieira (1999). No entanto, recorrendo ao ECHP, e utilizando a educação parental como variável instrumental, Pereira e Martins (2002) concluem que as estimativas por IV (12,7%) são superiores às estimativas por OLS (10,4%). Sousa, Sá e Portela (2013) utilizam ainda outra variável instrumental diferente das anteriores, a 3 A sobre-educação verifica-se quando existem diferenças entre a escolaridade detida por um indivíduo e as competências exigidas para um dado posto de trabalho. Ou seja, é o excesso de educação detida1 em relação à exigida (Bauer, 2002). 9 Tabela 1: Retorno salarial por um ano adicional de escolaridade em Portugal Estudo Período Base de Dados Método de Estimação Taxa de Retorno Carneiro (2008) Último quadrimestre 2004 Inquérito ao Emprego OLS 7,9% Hartog, Pereira e Vieira (2001) 1982, 1986, 1992 Quadros de Pessoal OLS 1982 – 5,3% 1986 – 5,5% 1992 – 6,4% RQ 1982 – 3,1% (Q10), 6,6% (Q90) 1986 – 3,4% (Q10), 7% (Q90) 1992 – 3,6% (Q10), 8% (Q90) Machado e Mata (2001) 1982, 1994 Quadros de Pessoal OLS 1982 – 7,1% 1994 – 7,7% RQ 1982 – 5,1% (Q10), 8,3% (Q90) 1994 – 3,6% (Q10), 11,4% (Q90) Machado e Mata (2005) 1986, 1995 Quadros de Pessoal RQ 1986 – 4,8% (Q90Q10) 1995 – 6,8% (Q90-Q10) Pereira e Martins (2000a) 1982, 1986, 1991, 1995 Quadros de Pessoal OLS 1982 – 10,4%; 1986 – 11,5; 1991 – 11,7; 1995 – 11,9% RQ 1982 – 8,3% (Q10), 11,7% (Q90) 1986 – 8,5% (Q10) 13,6% (Q90) 1991 – 7,4% (Q10), 14,2% (Q90) 1995 – 6,5% (Q10), 14,5% (Q90) Pereira e Martins (2002) 1982 – 1998 Quadros de Pessoal OLS 1982 – 10,5%, 1985 – 11,4%; 1992 – 11,9%; 1995 – 12,5%; 1998 – 12,1% IV 4,7% 1994 ECHP OLS 10,4% IV 12,7% Psacharopoulos (1981) 1977 Quadros de Pessoal OLS 9,1% Sousa, Sá e Portela (2013) 1986-2009 Quadros de Pessoal OLS 9,8% IV [6,7%; 10,6%] Vieira (1999) 1986,1992 Quadros de Pessoal OLS 1986 – 7,5% 1992 – 8,2% IV 1986 – 5,1% 1992 – 5,7% 10 educação média por região no ano em que o indivíduo entrou na escola, e concluem que as estimativas por OLS tendem a subestimar os retornos à educação. Pereira e Martins (2002), recorrendo aos dados de 1995 do ECHP, comparam os retornos salariais de Portugal e de outros 15 países ocidentais. Os autores concluem que, no período considerado, Portugal apresentava a maior taxa de retorno à educação (12,6%), bem acima da média (8%), e apontam os baixos níveis de educação da força de trabalho portuguesa como um dos principais fatores desta diferença. De la Fuente e Jimeno (2009) estudam os retornos à educação para 14 países da União Europeia entre 1995-2002, também com recurso aos dados do ECHP. Os resultados indicam que Portugal se constituía como o terceiro país com maiores retornos à educação nesse período, atrás do Reino Unido e Irlanda. Estes três países eram os únicos com retornos superiores a 10%. Apesar das diferenças encontradas, Pereira e Martins (2000b) referem que estas taxas estão a convergir na Europa, uma vez que os países com retornos tradicionalmente mais elevados estão a ver os retornos diminuir, e o inverso está a ocorrer com os países cujos retornos são tipicamente menores. No entanto, apontam o caso português como exceção a esta regra de convergência devido aos seus baixos níveis de escolaridade. 2.2. Prémio Salarial à Licenciatura Até meados da década de 80, o acesso ao ensino superior em Portugal era alcançável, apenas, por um grupo muito restrito de pessoas (Teixeira, Rosa, & Amaral, 2008). As estimativas para o prémio salarial à licenciatura nesse período refletem a oferta limitada de trabalhadores qualificados. Estima-se que o prémio salarial à licenciatura em relação aos trabalhadores com menos de 4 anos de escolaridade fosse, em 1977, igual a 122,1% para os trabalhadores do sexo masculino e igual a 99,9% para os trabalhadores do sexo feminino (Psacharopoulos, 1981). Contudo, nos anos 70, uma grande reforma no sistema de ensino superior começou a ser desenhada: o número de universidades públicas cresceu e foram criados os institutos politécnicos (Teixeira, Rosa, & Amaral, 2008). Paralelamente começaram a surgir instituições privadas de ensino superior. O sistema de ensino superior português expandiu-se abruptamente a partir de meados da década de 80, de forma bastante mais acentuada do que os restantes países europeus. No início da década de 70, o número de 11 estudantes inscritos no ensino superior rondava os 50.000, em princípios dos anos 80 era superior a 84.000, e em 1991 mais do que duplicou, ascendendo a cerca de 187.000 (Figueiredo, Teixeira, & Rubery, 2011). No geral, a evolução do prémio salarial à licenciatura evoluiu de forma semelhante aos retornos à educação genéricos. Durante a década de 80 e a primeira metade da década de 90 verificou-se, em Portugal, um aumento dos retornos à licenciatura (Cardoso, 1998; Cardoso 1999; Machado & Mata, 2001). Averiguando a evolução das desigualdades salariais entre 1983 e 1992, Cardoso (1998) mostra que, entre os dois anos, o prémio salarial à licenciatura aumentou em relação a todos os níveis de escolaridade inferiores. Em relação aos trabalhadores com o ensino secundário, em particular, este prémio aumentou cerca de 14%. Relativamente às desigualdades salariais, Machado e Mata (2001) revelam que, em 1994, o retorno salarial à licenciatura era superior ao verificado em 1982 para todos os quantis, sendo que esta melhoria foi mais expressiva nos quantis mais elevados. Relativamente às causas da evolução das diferenças salariais entre os vários níveis de escolaridade, as conclusões parecem ser consensuais entre os autores. Cardoso (1999) refere que, durante este período, as empresas começaram a valorizar, de forma crescente, níveis de educação mais elevados em detrimento de outros atributos, nomeadamente da antiguidade dos trabalhadores. Machado e Mata (2001) também apontam o aumento da procura por trabalhadores mais escolarizados por parte das empresas, mas acrescentam a influência contraproducente do aumento expressivo do nível de educação médio da população empregada. No entanto, consideram que o aumento da procura por trabalhadores com níveis de educação superiores mais do que compensou a mudança na escolaridade da oferta de trabalho. Cardoso (1998) menciona que o crescimento constante da procura por trabalhadores com elevados níveis de educação coexistiu com uma quebra no crescimento da população com elevados níveis de escolaridade, identificando um desfasamento entre as taxas de crescimento da procura e oferta de trabalhadores altamente escolarizados. Apesar da redução do prémio salarial à licenciatura verificado nos últimos anos, o benefício salarial decorrente da detenção de uma licenciatura em Portugal tem permanecido bastante elevado, sendo a estimativa para a respetiva taxa real de rentabilidade, com dados de 2003, de 15% (Portugal, 2004). Ainda no mesmo estudo, o 12 autor conclui que os licenciados a trabalhar em Portugal mantêm uma vantagem salarial superior à dos restantes países europeus, apresentando mesmo os prémios salariais mais elevados da União Europeia, evidência que atribui ao grande desfasamento entre a proporção de licenciados em Portugal e no resto da Europa. Pereira e Martins (2002) acrescentam que o prémio salarial à licenciatura difere entre licenciados com formações diferentes, indicando que formações em engenharia tendem a ser as melhores recompensadas, enquanto as ciências sociais e humanas (exceto economia) apresentam os retornos mais baixos. Relativamente aos jovens que acabam os estudos e ambicionam entrar no mercado de trabalho, a literatura indica que as oportunidades são melhores para os que acabam um curso superior do que para aqueles que concluem níveis de escolaridade inferiores (Budria & Nunes, 2005). Em concreto, os licenciados recebem mais ofertas de emprego e têm a capacidade de se adaptar com maior facilidade a mudanças de ambiente decorrentes de novas oportunidades de trabalho (Budria & Nunes, 2005). De acordo com Cardoso (2004), o prémio salarial à licenciatura para os jovens graduados e recém-contratados – relativamente aos trabalhadores com o ensino secundário – foi estimado, para Portugal, e para o ano de 1986, em 51%, verificando-se um crescimento até meados dos anos 90, atingindo, em 1995, o valor de 72%. Na segunda metade da década de 90 a tendência inverte-se, com o prémio a diminuir. O autor refere ainda que, no período entre 1986 e 1999, se verificou uma transição dos trabalhadores licenciados em Portugal para ocupações que pagam um prémio salarial superior. Figueiredo et al. (2013) corroboram as conclusões a que chega Cardoso relativamente à segunda metade da década de 90, prolongando a sua análise até 2009. Para os licenciados até dez anos de experiência potencial, estimam uma redução do prémio salarial entre 1995 e 2009, sendo que esta redução se evidencia mais expressiva para os trabalhadores do sexo masculino: para os homens o prémio diminuiu de 69% para 55% e para as mulheres de 60% para 50%. Tal tendência não se verificou para os trabalhadores licenciados mais antigos, o que poderá sugerir que os novos e os antigos licenciados são substitutos imperfeitos ou que os jovens licenciados podem ter substituído os mais antigos em empregos de qualificação inferior (Figueiredo, Teixeira, & Rubery, 2013). 13 3. O Sistema Educativo Português e a Reforma de Bolonha 3.1. Sistema Educativo Português A estrutura do Sistema Educativo Português encontra-se organizada, atualmente, em quatro grandes grupos: a educação pré-escolar; o ensino básico (estruturado em três ciclos sequenciais); o ensino secundário (orientado quer para o prosseguimento de estudos, quer para o mercado de trabalho); e o ensino superior, que compreende o ensino universitário e o ensino politécnico. A estes quatro grupos estruturantes acrescem ainda o ensino pós-secundário não superior – que engloba os Cursos de Especialização Tecnológica (CET), que permitem uma formação técnica altamente qualificada – e um conjunto de cursos que proporcionam a dupla certificação escolar e profissional – a chamada educação e formação de jovens e de adultos, equivalente ao ensino básico e secundário. A conclusão destes graus de ensino confere a obtenção de diferentes níveis de escolaridade, níveis que se encontram classificados de acordo com o Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), regulamentado na Portaria n.º 782/2009, de 23 de Julho 4 . A Estratégia de Lisboa, aprovada em 2000, reconhece a educação e a formação das pessoas como fatores insubstituíveis de desenvolvimento económico e tecnológico, de coesão social, de desenvolvimento pessoal e de exercício pleno de cidadania. Neste sentido, e considerando que a população portuguesa tem evidenciado, no contexto europeu, baixos níveis de escolaridade (Figura 1), a elevação dos níveis de qualificação dos portugueses surgiu como prioridade da ação política. Neste sentido, foram implementadas algumas medidas e reformas, nomeadamente a criação dos CET, a formação de um sistema nacional para a qualificação de adultos e a promoção da dupla certificação no ensino secundário. No que diz respeito ao ensino superior em particular, foi implementada a modalidade de ingresso para maiores de 23 anos e verificou-se a adequação do sistema ao Processo de 4 Esta classificação ordena as qualificações obtidas em oito níveis, em que: o Nível 1 equivale ao 2.º Ciclo do ensino básico; o Nível 2 ao 3.º Ciclo do ensino básico, obtido no ensino básico ou por percursos de dupla certificação; o Nível 3 equivale ao ensino secundário vocacionado para o prosseguimento dos estudos; o Nível 4 ao ensino secundário obtido por cursos de dupla certificação ou acrescido de estágio profissional; o Nível 5 equivale ao nível pós-secundário não superior; o Nível 6 à licenciatura; o Nível 7 ao mestrado; e, por fim, o Nível 8 ao doutoramento. 14 Bolonha. Este processo, embora não tenha sido concebido para incidir nas problemáticas portuguesas em específico, vai ao encontro das prioridades de ação política nacionais, uma vez que, entre outros objetivos, visa alargar o acesso ao ensino superior a novos públicos, promovendo a equidade e reduzindo o abandono escolar. A contextualização da Reforma de Bolonha, as alterações inerentes à sua aplicação e o processo de implementação em Portugal encontram-se descritos na secção 3.2. do presente trabalho. A Figura 1 mostra que, apesar dos progressos verificados na qualificação escolar da população portuguesa desde o início do século XXI, as diferenças em relação à média da população europeia ainda são substanciais. Em Portugal, cerca de 62% da população permanece com o ensino básico ou inferior (níveis 0, 1 e 2), contrastando com os 29% de europeus em situação equivalente; relativamente ao peso da população com um diploma de ensino superior, apesar do aumento ter sido mais expressivo em Portugal do que na média europeia, apenas 17% dos portugueses pertencem a este grupo, em contraposição com 25% dos europeus. Figura 1: População entre 15 e 64 anos de idade por nível de ensino completado em Portugal e UE 27, 2000 e 2012 Fonte: Eurostat. Notas: Os níveis de educação usados correspondem ao QNQ. 0 20 40 60 80 100 120 Portugal UE27 Portugal UE27 2000 2012 Níveis de 5 a 8 Níveis 3 e 4 Níveis de 0 a 2 15 3.2. O Processo de Bolonha 3.2.1. Propósitos e Objetivos A Reforma de Bolonha originou importantes alterações no sistema de ensino superior em Portugal, que impulsionaram, consequentemente, mudanças na procura e oferta de cursos superiores. Desta forma, revela-se pertinente contextualizar os seus propósitos, a sua implementação e as alterações que impulsionou. O Processo de Bolonha arrancou oficialmente em Junho de 1999, com a assinatura da Declaração de Bolonha por parte de 29 países europeus (ver Figura 2). A declaração celebrou, formalmente, a criação do Espaço Europeu de Ensino Superior, através do compromisso por parte dos países signatários em reorganizar os seus sistemas de ensino superior, para que estes evoluíssem no sentido de uma larga convergência. O Espaço Europeu de Ensino Superior foi idealizado para ser um espaço competitivo, transparente e promotor da empregabilidade e da mobilidade dos seus estudantes, graduados e professores. A fim de atingir as metas de competitividade, transparência, empregabilidade e mobilidade, estabelecidas na Declaração de Bolonha, foram determinados os seguintes objetivos (pp. 3 e 4 da Declaração de Bolonha):  Adoção de um sistema de graus académicos, facilmente legível e comparável, complementada com a implementação do Suplemento ao Diploma 5 ;  Adoção de um sistema baseado em 3 ciclos de estudos: o primeiro ciclo, que em Portugal corresponde ao grau de licenciado; o segundo ciclo, que em Portugal conduz ao grau de mestre; o terceiro ciclo, correspondente ao grau de doutor 6 ;  Generalização de um sistema de créditos transferíveis e acumuláveis, ECTS (European Credit Transfer and Accumulation System), tendo em vista gerar 5 Tal como o nome indica, o Suplemento ao Diploma complementa o diploma comprovativo do grau académico obtido, fornecendo informação detalhada quanto à formação realizada, aos resultados obtidos, à instituição de ensino e às atividades complementares ao plano de estudos. 6 A Declaração de Bolonha consagra somente os dois primeiros ciclos. O alargamento do sistema de graus académicos ao terceiro ciclo foi definido apenas em 2003, em Berlim, numa das reuniões periódicas dos ministros responsáveis pelo sistema de ensino dos países-membros. 16 procedimentos comuns que garantam o reconhecimento da equivalência académica de graus, outras qualificações e unidades curriculares efetuados noutros países;  Promoção de programas de mobilidade intra e extracomunitários de estudantes, docentes, investigadores e pessoal administrativo;  Incentivo à cooperação europeia em matéria de garantia de qualidade;  Incremento da dimensão europeia do processo, nomeadamente no que diz respeito ao desenvolvimento curricular. A maturação do processo tem vindo a ser feita através de reuniões periódicas com os ministros responsáveis pelo ensino superior dos estados aderentes. Esses encontros são realizados, em regra, de dois em dois anos 7 . À medida que o processo se tem desenvolvido, novos países têm aderido, sendo que atualmente fazem parte do Espaço Europeu de Ensino Superior 48 países (ver Figura 2). Figura 2: Países-Membros da Reforma de Bolonha por Ano de Entrada Fonte: Criada pela autora com base na informação da página web: Bologna Process – European Higher Education Area, http://www.ehea.info/article-details.aspx?ArticleId=43 [acedido em 19.06.15]. 7 Até ao momento tiveram lugar em Praga (2001), Berlim (2003), Bergen (2005), Londres (2007), Lovaina (2009), Budapeste e Viena (2010), Bucareste (2012) e Erevan (2015). 17 3.2.2. Sistema de Graus Académicos Uma das implicações inerentes à existência de um espaço de ensino superior articulado tem a ver com a necessidade de harmonização da estrutura dos programas curriculares das universidades. Desta necessidade surge o sistema comum de graus académicos. Em alguns países, a adoção deste sistema não originou grandes transformações na estrutura dos cursos de ensino superior. No entanto, para outros membros, nomeadamente para Portugal, implicou importantes alterações na estrutura dos respetivos cursos, particularmente na sua duração. No caso português, as licenciaturas pré-reforma apresentavam uma duração entre quatro e cinco anos. Com o decorrer do processo, a duração do primeiro ciclo de estudos, conducente ao grau de licenciado, viu-se reduzida para três anos 8 . Com esta redução, após a conclusão do primeiro ciclo, os licenciados passam a ter que optar entre integrar o mercado de trabalho ou enveredar pelo segundo ciclo de estudos, conducente ao grau de mestre, com duração normal entre três a quatros semestres. Para os casos em que o exercício de uma dada atividade profissional assim o justifique, o grau de mestre pode ser conferido após a conclusão de um ciclo de estudos integrado, geralmente com duração entre cinco e seis anos. Segundo a Direção Geral do Ensino Superior, são mestrados integrados os cursos de arquitetura, ciências farmacêuticas, medicina, medicina dentária, medicina veterinária e engenharia. As licenciaturas em CEE foram reduzidas para três anos sem mestrado integrado. A redução do tempo necessário para a obtenção de um diploma de ensino superior tem sido motivo de controvérsia. Para uns, significa o aumento da probabilidade dos indivíduos que saem do ensino secundário ingressarem um curso de ensino superior – dada a redução do custo de oportunidade de uma licenciatura – (Cappellari & Lucifora, 2009), a redução das taxas de abandono dos cursos superiores 9 (Bratti, Broccolini, & Staffolani, 2006) e a possibilidade de uma entrada mais rápida no mercado de trabalho. Para outros, tal como referido por Cappellari e Lucifora (2009), o 8 Salvo os casos em que é considerado imprescindível, para o exercício de dada atividade profissional, uma formação mais extensa. De acordo com a descrição dos ciclos de estudos autorizados pela Direção Geral de Ensino Superior em 2015, fazem parte desta exceção as licenciaturas em direito, enfermagem, farmácia e outras da área da saúde (exceto medicina). 9 Hipótese refutada por Cappellari & Lucifora (2009), que evidenciam um impacto negativo da reforma na probabilidade de um estudante desistir de em curso superior. 24 possível identificar quais as áreas de formação de 1999 cuja maioria dos trabalhadores estava classificado, em 2000, nas áreas de “Ciências Sociais e do Comportamento” e “Ciências Empresariais” 14 . Por fim, para identificar os RGRE foram utilizados três critérios. O primeiro relaciona-se com a idade e determina que o trabalhador não pode ter idade superior a 24 anos. A escolha desta idade como limite tem dois propósitos. Por um lado, tendo em conta que a implementação dos novos cursos em conformidade com a Reforma de Bolonha ocorreu até ao ano letivo 2008/2009, pretende-se garantir que, no período 2010-2012, não se capta um número significativo de RGRE com cursos pré-Bolonha. Por outro lado, e uma vez que se pretende restringir a amostra a trabalhadores sem qualquer experiência profissional, pretende-se minorar a probabilidade do indivíduo ter trabalhado no setor público em anos anteriores. O segundo critério obriga a que a antiguidade destes trabalhadores na atual empresa seja inferior a 12 meses. O terceiro implica garantir que o trabalhador nunca tenha aparecido nos registos dos QP em nenhum momento anterior: uma vez que nos encontramos restringidos aos trabalhadores com idade igual ou menor a 24 anos, consideramos suficiente verificar se estes trabalhadores não apareciam nos QP em nenhum dos seis anos anteriores; apesar disso, não é possível garantir que o trabalhador nunca tenha trabalhado no setor público no passado. Em suma, é considerado RGRE todo o trabalhador com menos de 25 anos, cuja antiguidade na sua atual empresa é inferior a 12 meses e que nunca tenha aparecido em nenhum momento anterior nos registos dos QP. 14 Concluiu-se que essas áreas são: “Contabilidade, Organização e Gestão de Empresas”, em que 82% dos trabalhadores que se encontravam classificados nesta área em 1999 estavam classificados em “Ciências Empresariais” ou em “Ciências Sociais e do Comportamento” em 2000; “Economia, Finanças, Ciências Económicas e Empresariais e Matemática Aplicada à Economia e Gestão”, 86%; “Gestão e Planeamento Regional e Urbano, Hotelaria e Planeamento Turístico, Desenvolvimento Social”, 59%; “Gestão e Administração Pública, de Recursos Humanos, do Património”, 85%; “Marketing e Publicidade”, 62%; “Relações Públicas, Secretariado e Ciências Administrativas”, 58%; e “Relações Internacionais, Cooperação e Estudos Europeus”, 63%. 25 4.3. Estatísticas Descritivas As variáveis de interesse encontram-se descritas com detalhe na Tabela 13 do Anexo A. Relativamente à amostra de licenciados RGRE em CEE, é possível constatar que, em 1998-2000, a grande maioria destes trabalhadores (62,4%) eram mulheres (ver Tabela 2). No período recente este desfasamento acentuou-se, sendo a proporção de mulheres aproximadamente o dobro da proporção de homens. No que diz respeito à distribuição espacial (ver Tabela 14 do Anexo B) verifica-se que, no período préBolonha, quase dois terços destes trabalhadores exerciam a sua atividade profissional na NUT 2 Lisboa, 23,6% no Norte e os restantes encontravam-se distribuídos com pouca expressão em cada uma das outras regiões do país. Em 2010-2012, verificou-se um ligeiro decréscimo da concentração nas regiões Lisboa e Norte em contrapartida da região Centro, que passou a empregar cerca de 11% deste grupo de licenciados. Tabela 2: Idade e Género – RGRE Licenciados em CEE (médias) Variáveis 1998-2000 2010-2012 Licenciados Licenciados Mestres Idade (em anos) 23,4 22,9 23,5 Sexo (%) Homem 37,6 33,3 39,3 Mulher 62,4 66,7 60,7 Fonte: Quadros de Pessoal. Os resultados permitem constatar que os recém-licenciados em CEE, em média, passaram a entrar no mercado de trabalho em condições mais precárias depois da crise e da Reforma de Bolonha. No período recente, apenas 31,1% dos licenciados em CEE RGRE trabalhava com um contrato sem termo, cerca de menos 10 pontos percentuais em relação ao virar do século (ver Tabela 3). Para além disso, passaram a ser também menos os recém-licenciados a entrar no mercado de trabalho a tempo completo: enquanto que em 2000 trabalhavam a tempo completo quase a totalidade dos RGRE licenciados em CEE (98,4%), em 2010-2012, 92,1% dos trabalhadores deste grupo encontravam-se empregados sob este regime de duração de trabalho. 26 Tabela 3: Tipo de Contrato e Regime de Duração do Trabalho – RGRE Licenciados em CEE (médias) Variáveis 1998-2000 2010-2012 Licenciados Licenciados Mestres Tipo de Contrato (%) tipcont1 – sem termo 41,0 31,0 53,0 tipcont2 – a termo 53.3 63,3 42 tipcont21 – a termo certo - 56,5 33,5 tipcont22 – a termo incerto - 6,8 8,5 tipcont3 – outra situação 5,7 5,7 4,9 Regime de Duração (%) regdutrab1 – tempo completo 98,4 92,1 98,3 regdutrab2 – tempo parcial 1,6 7,9 1,7 Fonte: Quadros de Pessoal. Outro aspeto revelador da deterioração das condições de trabalho dos jovens licenciados em CEE é a expressiva variação do salário médio real (ver Tabela 4). Depois da crise e da Reforma de Bolonha, a remuneração base real deste grupo de trabalhadores era cerca de 24% inferior aos 996,74 euros médios do período 1998-2000. Também a proporção de RGRE licenciados em CEE a receber o salário mínimo cresceu: enquanto em 1998-2000 esta proporção era cerca de 1%, no período recente passou a 4,4%. Ainda de referir que as desigualdades salariais aumentaram: o leque salarial 15 para o período 1998-2000 foi calculado em 3,19 e, para o período 2010-2012, em 5,52. Tabela 4: Salários – RGRE Licenciados em CEE (médias) Variáveis 1998-2000 2010-2012 Licenciados Licenciados Mestres log rbaseh 1,80 1,51 1,77 Rbase 996,74 760,35 994,51 Rbaseh 6,39 4,85 6,09 sal_min (%) 0,97 4,4 0,7 Leque Salarial 3,19 5,52 2,92 Fonte: Quadros de Pessoal. 15 Salário do percentil 95 sobre o salário do percentil 5. 27 Verifica-se também uma tendência de maior ocupação de postos de trabalho em empresas com menos de dez trabalhadores (ver Tabela 14 do Anexo B), em contrapartida do decréscimo de trabalhadores em empresas de grande dimensão. Esta tendência poderá estar associada à alteração da própria estrutura do tecido empresarial ao longo da última década, no sentido da proliferação das micro e pequenas empresas. A distribuição pelos vários níveis de qualificação por parte dos recémlicenciados em CEE evidencia, igualmente, a deterioração das condições em que estes entram no mercado de trabalho (ver Tabela 5). Os dados revelam que passaram a ser mais os recém-licenciados em CEE a entrar em níveis de qualificação inferiores no período pós-crise e pós-Bolonha comparativamente ao período anterior: 8,1% são semiqualificados (em 1998-2000 eram apenas 0,9%), 2,1% são profissionais não qualificados (0,4% em 1998-2000) e 12,8% são estagiários, praticantes ou aprendizes (7,2% em 1998-2000). No que diz respeito às profissões que ocupam (ver Tabela 14 do Anexo B), em 1998-2000 a grande maioria constituía-se como pessoal administrativo (41,7%), especialistas das profissões intelectuais e científicas (26,5%) e técnicos ou profissionais de nível de intermédio (18,7%). Em 2010-2012, a classificação das profissões está estruturada de forma diferente e, apesar das denominações serem semelhantes, é necessária a devida precaução ao fazer comparações diretas. Neste período, a grande maioria dos RGRE licenciados em CEE era especialista das atividades intelectuais e científicas (36,2%), pessoal administrativo (32,8%) e técnicos ou profissionais de nível intermédio (15,7%). Em 1998-2000, grande parte dos recémlicenciados em CEE encontrava-se em empresas de atividades financeiras (30%) e atividades imobiliárias, alugueres ou serviços prestados às empresas (29,1%); em 20102012, as principais empresas a que eram afetos exerciam atividades de consultoria, científicas, técnicas ou similares (29,3%), financeiras e de seguros (14,4%) e de comércio por grosso ou a retalho, de reparação de veículos automóveis ou motociclos (13,2%). Tal como na classificação das profissões, também na classificação das atividades económicas das empresas, é necessária a devida cautela ao estabelecer comparações diretas entre períodos, dadas as diferenças na estrutura das classificações. 28 Tabela 5: Níveis de Qualificação – RGRE Licenciados em CEE (médias) Variáveis 1998-2000 2010-2012 Licenciados Licenciados Mestres Níveis de Qualificação (%) qual_1 – quadros superiores 23,9 21,7 31,4 qual_2 – quadros médios 9,9 8,0 8,3 qual_3 – encarregados, contramestres, mestres e chefes de equipa 1,6 5,0 23,1 qual_4 – profissionais altamente qualificados 13,5 11,9 19,4 qual_5 – profissionais qualificados 36,4 30,4 17,7 qual_6 – profissionais semiqualificados 0,9 8,1 0 qual_7 – profissionais não qualificados 0,4 2,1 0 qual_8 – estagiários, praticantes e aprendizes 7,2 12,8 0 qual_9 – ignorado 6,2 - - Fonte: Quadros de Pessoal. Com o objetivo de averiguar se o mercado de trabalho reagiu em conformidade com o argumento que considera necessária a conclusão do primeiro e segundo ciclos de estudos pós-Bolonha para adquirir uma formação equivalente a uma licenciatura préBolonha, revela-se pertinente caracterizar as condições de trabalho dos RGRE mestres em CEE após a Reforma de Bolonha. No entanto, é necessária precaução na interpretação dos resultados, uma vez que a oferta de mestres RGRE neste período é, ainda, relativamente reduzida. Os dados mostram que, em média, os recém-mestres em CEE entraram no mercado de trabalho, em 2010-2012, em condições mais favoráveis do que os RGRE licenciados em CEE em 1998-2000. Os dados da Tabela 3 mostram que mais de metade dos mestres possuía um contrato sem termo (53%) e quase a totalidade trabalhava a tempo completo (98,3%). No entanto, o salário real médio revelou-se bastante semelhante ao dos RGRE licenciados em CEE pré-Bolonha (ver Tabela 4), diferindo em apenas 2 euros. A proporção de recém-mestres em CEE a auferir o salário mínimo é insignificante (0,7%) e a desigualdade salarial é ainda inferior (2,92). No que diz respeito aos níveis de qualificação (ver Tabela 5), os recémmestres em CEE encontravam-se distribuídos de forma bastante mais favorável, uma vez que não há registo de qualquer indivíduo semiqualificado, não qualificado, estagiário, praticante ou aprendiz, e a maioria destes trabalhadores ocupava quadros superiores (31,4%) ou constituíam-se como encarregados, mestres ou chefes de equipa (23,1%). Ao nível das profissões, cerca de 51,9% dos trabalhadores deste grupo de 29 mestres estavam classificados como especialistas das atividades intelectuais e científicas, 29,5% como técnicos ou profissionais de nível intermédio e 14,1% como pessoal administrativo (ver Tabela 14 do Anexo B). A maioria (53,6%) trabalhava em empresas com atividades de consultoria, científicas, técnicas ou similares. A Tabela 15 do Anexo B contem as médias amostrais das variáveis de interesse para os licenciados em CEE, em 1998-2000, e para os licenciados e mestres em CEE, em 2010-2012. É possível constatar que o peso das mulheres licenciadas em CEE também era superior ao dos homens e que esta tendência se acentuou no período recente. Relativamente ao vínculo contratual, este grupo de licenciados não sofreu, em média, uma detioração tão significativa como a verificada nos RGRE, nomeadamente em termos do tipo de contrato. A média salarial diminuiu para estes trabalhadores, mas também com menos expressão do que para os RGRE. Informação relativa aos licenciados e mestres no global encontra-se na Tabela 16 do anexo B. É possível depreender que o agravamento das condições de trabalho e dos salários verificada nos grupos anteriores acompanhou uma tendência dos licenciados no geral. No que diz respeito, por exemplo, ao salário médio de um licenciado, é possível verificar que, em 2010-2012, era cerca de 23% inferior ao de 1998-2000. 30 5. Metodologia e Resultados Empíricos 5.1. Prémio Salarial à Licenciatura Baseando-se no modelo de capital humano, Mincer (1974) propôs a seguinte equação que permite estimar os retornos à educação e à experiência: (1) em que é o salário recebido pelo indivíduo, é o salário de um individuo sem escolaridade e experiência, é a escolaridade do indivíduo medida em anos e é a sua experiência potencial (igual à idade menos o número de anos de educação menos 6). A equação minceriana constituiu o ponto de partida que permitiu chegar à metodologia utilizada neste estudo para estimar os retornos à educação dos RGRE licenciados em CEE. Contudo, as variáveis utilizadas nas regressões deste estudo diferem das variáveis de (1) nalguns aspetos. As duas principais diferenças residem no facto da escolaridade detida não ser identificada através do número de anos de educação, mas antes através de uma dummy que identifica o nível de educação mais elevado concluído pelo indivíduo, e a adoção da variável como proxy da experiência, em detrimento da utilização da experiência potencial. Para além de estimar o prémio salarial dos RGRE licenciados em CEE, pretende-se neste estudo compreender se eventuais diferenças salariais podem ser atribuídas, para além das características dos trabalhadores, a características das empresas e/ou do posto de trabalho. Neste sentido são estimadas várias regressões, com o objetivo de analisar de que forma as estimativas das variáveis de interesse reagem à medida que se controla para as características da empresa e do posto de trabalho. Essas regressões têm como base a especificação: , (2) 31 em que é o salário real horário do indivíduo i no ano t; é o vetor de variáveis explicativas associadas às características observáveis do indivíduo i (exceto escolaridade), da empresa onde trabalha e do seu posto de trabalho, no ano t; é o vetor de variáveis dummy relativas ao nível de educação, em que a variável omitida corresponde ao nível secundário; é o termo de interação referente aos licenciados em Ciências Económicas e Empresariais; é o termo de interação que identifica os recém-licenciados em Ciências Económicas e Empresariais que acabaram de entrar no mercado de trabalho; é uma perturbação aleatória. É o vetor de variáveis explicativas, , o elemento que varia entre as diferentes especificações. Na especificação (1) inclui as variáveis temporais e as características do trabalhador ( , , dummy para o sexo e dummies para as NUTS 2). Na especificação (2), para além das variáveis anteriores, contém as variáveis associadas às características da empresa (dummies para as CAE a 1 letra e , que mede a dimensão da empresa). Nas especificações subsequentes são adicionadas variáveis relacionadas com o posto de trabalho: na especificação (3) o vetor passa a incluir as variáveis e ; na especificação (4) são acrescentadas dummies para o nível de qualificação dos trabalhadores; e por último, na especificação (5), que é a especificação mais completa, são incluídas dummies representativas das profissões a 1 dígito. Dada a estrutura em painel dos dados, todas as especificações são estimadas por pooled OLS, com desvios padrão robustos à presença de correlação temporal dentro de cada cluster. 5.1.1. Evolução do Prémio Salarial à Licenciatura Os resultados completos das estimações por pooled OLS das 5 especificações para ambos os períodos encontram-se nas Tabelas 17 e 18 do Anexo C. Considerando os resultados da especificação (1) – a mais incompleta, em que não se controla para as características da empresa e do posto de trabalho – é possível constatar que, à entrada no mercado de trabalho, um RGRE licenciado em CEE tende a ficar, desde logo, em vantagem salarial em relação a um trabalhador com idênticas características individuais, mas que tenha concluído apenas o ensino secundário (ver 32 Tabela 6). Estima-se que este prémio salarial seria, em 1998-2000, de aproximadamente 42,21% e, em 2010-2012, de aproximadamente 31,63% 16 . Verificou-se, portanto, uma redução de 10,58 pontos percentuais deste prémio. Para perceber as causas desta evolução negativa, é necessário entender que o prémio em questão é a soma de três componentes: do prémio salarial à licenciatura em relação ao secundário (coeficiente de ), do prémio à licenciatura em CEE em relação à licenciatura no geral (coeficiente de ) e do prémio dos RGRE licenciados em CEE em relação aos licenciados em CEE (coeficiente de ). Desta forma, é essencial analisar a variação de cada uma destas três componentes entre os períodos para melhor explicar a diminuição do prémio salarial dos RGRE licenciados em CEE. Tabela 6: Prémios Salarias – Sem Controlo para as Características da Empresa e do Posto de Trabalho, Especificação (1) 17 1998-2000 2010-2012 Diferença entre períodos Prémio dos Licenciados em relação aos indivíduos com o Secundário 74,50% 57,07% -17,43 pp Prémio dos Licenciados em CEE em relação aos Licenciados -2,28% 5,64% 7,93 pp Prémio dos RGRE Licenciados em CEE em relação aos Licenciados CEE -30,01% -31,08% -1,08 pp Prémio Salarial dos RGRE Licenciados em CEE em relação aos indivíduos com o Secundário 42,21% 31,63% -10,58 pp Fonte: Quadros de Pessoal e cálculos da autora. Ainda considerando a especificação mais incompleta, é possível concluir que, dentro do universo dos licenciados em CEE, os RGRE apresentavam, em 1998-2000, uma penalização salarial de cerca de 30,01% em relação aos demais (ver Tabela 6); no 16 As estimativas exatas deste prémio são de 52,52%, para 1998-2000, e de 37,20%, para 2010-2012. Os valores exatos são obtidos através da expressão , para 1998-2000, e da expressão , para 2010-2012. Nas interpretações deste estudo vão ser sempre considerados os valores aproximados. 17 Para consultar os resultados completos das estimações ver Tabelas 17 e 18 do Anexo C. 33 período mais recente, esta penalização aumentou ligeiramente para, aproximadamente, 31,08%. Relativamente aos licenciados em CEE no seu todo, os dados evidenciam que, em 1998-2000, se encontravam numa posição salarial desfavorável em relação aos restantes licenciados, sendo a sua penalização de, aproximadamente, 2,28%; em 201012, esta tendência inverte-se, sendo que os licenciados em CEE passaram a usufruir de um prémio salarial de cerca de 5,64% em relação aos restantes licenciados. A variação conjunta dos dois prémios anteriores entre os dois períodos tenderia a proporcionar uma melhoria do prémio salarial dos RGRE licenciados em CEE em relação aos trabalhadores com o ensino secundário. Contudo, este último diminuiu no período mais recente. A explicação para esta redução encontra-se obrigatoriamente associada a uma diminuição do prémio salarial à licenciatura; este decréscimo está calculado em 17,43 pontos percentuais. Quando controladas as características da empresa e do posto de trabalho – especificação (5) –, o prémio salarial à licenciatura dos RGRE em CEE diminui substancialmente nos dois períodos (ver Tabela 7). Tabela 7: Prémios Salarias – Controlo das Características da Empresa e do Posto de Trabalho, Especificação (5) 18 1998-2000 2010-2012 Diferença entre períodos Prémio dos Licenciados em relação aos indivíduos com o Secundário 34,81% 23,66% -11,15 pp Prémio dos Licenciados em CEE em relação aos Licenciados -4,20% 2,05% 6,25 pp Prémio dos RGRE Licenciados em CEE em relação aos Licenciados CEE -21,14% -18,62% 2,52 pp Prémio Salarial dos RGRE Licenciados em CEE em relação aos indivíduos com o Secundário 9,47% 7,08% -2,39 pp Fonte: Quadros de Pessoal e cálculos da autora. 18 Para consultar os resultados completos das estimações, ver Tabelas 17 e 18 do Anexo C. 40 duas especificações, o prémio salarial dos RGRE licenciados em CEE não se altera significativamente. Contudo, considera-se pertinente referir que a penalização dos RGRE licenciados em CEE comparativamente aos restantes licenciados em CEE diminui, em 2000, para ambas as especificações. Para o período 2010-2012, verifica-se uma ligeira melhoria do prémio salarial dos licenciados em CEE comparativamente aos restantes licenciados quando utilizada a especificação (5). Tabela 12: Teste de Robustez – Amostra Alternativa 2000 2010-2012 Especificação (1) Especificação (5) Especificação (1) Especificação (5) 0,73737 0,33612 0,57445 0,23455 (0,00134) (0,00209) (0,00051) (0,00051) * CEE -0,04895 -0,04372 0,05944 0,03582 (0,00265) (0,00351) (0,00097) (0,00082) -0,27619 -0,18312 -0,31464 -0,18834 (0,01419) (0,01259) (0,00701) (0,00573) Prémio Salarial dos RGRE Licenciados em CEE em relação aos indivíduos com o Secundário 41,22% 10,93% 31,92% 8,20% Fonte: Quadros de Pessoal e cálculos da autora. 5.2. Decomposição do Prémio Salarial Neste estudo vão ser utilizadas duas decomposições para melhor compreender as fontes do prémio (penalização) salarial entre diferentes grupos de trabalhadores. A decomposição de Gelbach, que produz estimativas para o enviesamento atribuível a cada uma das variáveis explicativas omitidas numa regressão inicial incompleta, e a decomposição de Oaxaca-Blinder, que permite decompor a desigualdade salarial entre diferentes grupos num termo associado às características próprias de cada grupo e noutro associado à simples discriminação salarial. 41 5.2.1. Decomposição de Gelbach A decomposição de Gelbach permite decompor o enviesamento resultante da omissão de variáveis explicativas relevantes numa dada especificação. Esta decomposição parte do pressuposto que o logaritmo do salário, , é explicado por um conjunto de variáveis base, e por um outro conjunto de variáveis adicionais : . (1) Se esta regressão for estimada por OLS, então o vetor das estimativas de é dado por , em que e são as componentes de associadas às variáveis e , respetivamente. Se se considerar uma regressão base que não inclui , então o estimador para os coeficientes é dado por . Daí se poderá depreender que: , (2) onde é a matriz dos coeficientes originada por se projetar as colunas de nas colunas de . Então, , em que é a matriz adaptável dos resíduos projetados. De (2) é possível mostrar que é o enviesamento causado por se estimar por OLS quando se exclui Por outras palavras, difere de em . No seu estudo, Gelbach (2010) procura decompor em contributos significativos e estimá-los. Uma vez que (e assumindo que é consistente para ), é possível estimar usando: , (3) que equivale, por sua vez, a: 19 . (4) 19 Se se multiplicar ambos os lados de por , tem-se: ⇔ 42 5.2.2. Decomposição de Oaxaca-Blinder Esta metodologia permite decompor a desigualdade salarial entre grupos em duas componentes: uma associada às características observáveis e outra associada à discriminação. Oaxaca (1973) adota-a para estudar as diferenças salariais entre géneros; Blinder (1973) procura analisar a questão da discriminação sexual e racial. Oaxaca (1973) define discriminação como o excesso de salário relativo de um grupo comparativamente ao que existiria caso os grupos fossem remunerados de acordo com os mesmos critérios. Aplicando este conceito, por exemplo, aos licenciados em CEE e aos outros licenciados, a discriminação salarial (D) entre estes dois grupos pode ser medida como: , (5) em que é o rácio dos salários observável entre os dois grupos e é o rácio dos salários para o caso em que não existe discriminação. Logaritmizando: . (6) Considerando que as funções salário são estimadas por OLS separadamente para os dois grupos, e dadas as propriedades associadas a este método de estimação, temos: e (7) , (8) onde e são os salários médios dos licenciados em CEE e dos outros licenciados, respetivamente; e são os vetores do valor médio das variáveis explicativas dos licenciados em CEE e dos outros licenciados, respetivamente; e são os vetores das estimativas dos coeficientes dessas variáveis para os licenciados em CEE e para os outros licenciados, respetivamente. 43 Se: , (9) então: . (10) Substituindo na expressão (10) as igualdades das expressões (7) e (8), temos: . (11) Assumindo que: (12) (13) e substituindo na equação (11), é possível representar a diferença salarial entre os dois grupos de licenciados como: . (14) de onde se pode retirar que: . (15) Confrontado a equação anterior com a expressão (6), é possível decompor as desigualdades salariais em dois termos: , que mede a desigualdade salarial atribuível às diferenças nas características próprias de cada grupo e que equivale ao termo da equação (6)) e , que representa a discriminação salarial e que corresponde ao termo da equação (6). 44 5.2.3. Decomposição do Prémio Salarial à Licenciatura Dado que a diminuição do prémio salarial à licenciatura dos RGRE em CEE está fortemente relacionada com a redução do prémio salarial à licenciatura no geral, nesta secção procede-se à decomposição do prémio salarial à licenciatura em relação aos trabalhadores com o secundário. Quer para os trabalhadores com o ensino secundário, quer para os licenciados, o salário médio diminuiu entre os dois períodos (ver Tabelas 20 e 21 do Anexo E). Para os trabalhadores com o secundário, a média do salário real horário diminuiu cerca de 9% e, no caso dos licenciados, a quebra foi de aproximadamente 28,8%. Ainda assim, os licenciados continuaram a apresentar uma vantagem salarial em relação aos trabalhadores com o ensino secundário. A decomposição de Oaxaca-Blinder ajuda a perceber a origem das desigualdades salariais entre os dois grupos. Para os dois períodos (ver Figuras 3 e 4) as diferenças devem-se, em termos de características observáveis, ao facto dos licenciados ocuparem níveis de qualificação superiores e profissões melhor remuneradas do que os trabalhadores com o ensino secundário. A experiência constitui a principal fonte de discriminação salarial, uma vez que os retornos por um ano de idade adicional são significativamente superiores para os licenciados, quer em 1998-2000, quer em 20102012. A metodologia de Gelbach permite decompor a variação no prémio salarial à licenciatura quando se passa da especificação (1) para a especificação (5) na parte atribuível às características da empresa (dimensão e setor de atividade) e do posto de trabalho (antiguidade, qualificação e profissão). De acordo com a Tabela 19 do Anexo D (e ver Figura 5), a diminuição do prémio salarial, em 1998-2000 (2010-2012), de 39,7 p.p. (33,4 p.p.) quando se compara a especificação (1) com a especificação (5), é claramente atribuível à inclusão do nível de qualificação e à profissão. Ou seja, em 1998/2000, o nível de qualificação do trabalhador explica cerca de 2/3 (0,252/0,397) da diminuição do prémio salarial, enquanto o restante 1/3 (0,142/0,397) é explicado pela profissão. A sensibilidade da estimativa à inclusão destas duas variáveis indica que os licenciados trabalham em níveis de qualificação superiores e em profissões melhor remuneradas do que os trabalhadores do secundário, corroborando as conclusões da decomposição de Oaxaca-Blinder relativamente às características observáveis. 45 Figura 3: Decomposição de Oaxaca-Blinder – Diferença Salarial LicenciadoSecundário, 1998-2000 (Grupo de Referência: Licenciados) 20 Fonte: Quadros de Pessoal e cálculos da autora. Figura 4: Decomposição de Oaxaca-Blinder – Diferença Salarial LicenciadoSecundário, 2010-2012 (Grupo de Referência: Licenciados) 21 Fonte: Quadros de Pessoal e cálculos da autora. 20 Decomposição detalhada na Tabela 20 do Anexo E. 21 Decomposição detalhada na Tabela 21 do Anexo E. -1 -0,8 -0,6 -0,4 -0,2 0 0,2 0,4 0,6 0,8 1 Dotações Observáveis Discriminação -0,8 -0,6 -0,4 -0,2 0 0,2 0,4 0,6 0,8 1 Dotações Observáveis Discriminação 46 Figura 5: Decomposição de Gelbach – 22 Fonte: Quadros de Pessoal e cálculos da autora. Tendo evidenciado que mais de metade do prémio salarial dos licenciados se deve às características do posto de trabalho em que está empregue, interessa perceber quais os motivos que conduziram à sua redução entre períodos. A decomposição de Oaxaca-Blinder permite constatar que, de facto, se verificou uma diminuição da diferença da média salarial dos trabalhadores do ensino secundário em relação aos licenciados entre 1998-2000 (a diferença salarial era 83,39 pontos log) e 2010-2012 (a diferença era 58,75 pontos log). A diminuição da desigualdade salarial deve-se, simultaneamente, à redução da influência das componentes de discriminação e das características (ver Tabelas 20 e 21 do Anexo E), sendo que o peso relativo destas duas componentes na desigualdade total se manteve constante (31% atribuível à discriminação e 69% às características, em ambos os períodos). 5.2.4. Decomposição do Prémio Salarial à Licenciatura em CEE Em 2010-2012, os licenciados em CEE já não registavam a desvantagem salarial que haviam apresentado, em 1998-2000, em relação aos licenciados no geral. Aliás, 22 Decomposição detalhada na Tabela 19 do Anexo D. -0,1 0 0,1 0,2 0,3 0,4 0,5 0,6 0,7 0,8 2010-2012 1998-2000 47 estima-se que os licenciados em CEE tenham usufruído, no período mais recente, de uma vantagem salarial de aproximadamente 2%. A decomposição de Gelbach (Figura 6) revela que a sensibilidade da estimativa da variável à inclusão das variáveis relacionadas com a empresa (dimensão e CAE) indica que os licenciados em CEE trabalhavam, em ambos os períodos, em empresas que, em média, lhes proporcionavam salários mais altos do que as dos restantes licenciados. Aliás, de entre as características da empresa e do posto de trabalho, o setor de atividade da empresa era, em 2010-2012, a principal fonte de desigualdades salariais entre os licenciados em CEE e os restantes. Contrariamente, as características do posto de trabalho, nomeadamente as qualificações e as profissões dos licenciados em CEE, tendiam a colocá-los em posições salariais mais favoráveis do que os restantes licenciados. Figura 6: Decomposição de Gelbach – 23 Fonte: Quadros de Pessoal e cálculos da autora. 5.2.5. Decomposição da Penalização Salarial dos RGRE Licenciados em CEE O salário médio dos RGRE licenciados em CEE era de 996,74 euros em 19982000 e de 760,35 euros em 2010-2012. Ou seja, depois da crise e da Reforma de 23 Decomposição detalhada na Tabela 19 do Anexo D. -0,06 -0,04 -0,02 0 0,02 0,04 0,06 0,08 0,1 2010-2012 1998-2000 48 Bolonha o salário médio deste grupo de trabalhadores passou a representar cerca de três quartos do salário médio do primeiro período. Para além disso, é de ressalvar que o prémio salarial deste grupo, em relação a um trabalhador com o secundário, diminuiu ao longo dessa década, pois foi estimado, para 1998-2000, em cerca de 9,47% e, para 2000-2010, em aproximadamente 7,08%. No entanto, a penalização salarial inerente ao facto destes trabalhadores serem RGRE reduziu, uma vez que deixaram de receber, aproximadamente, menos 21,1% do que um licenciado em CEE, para passar a receber, aproximadamente, menos 18,6% (considerando a especificação mais completa). A decomposição de Gelbach (ver Figura 7) enfatiza as conclusões anteriormente expostas relativamente ao facto da redução da penalização, aquando do controlo para as variáveis da empresa e do posto de trabalho, ser mais expressiva para 2010-2012 do que para 1998-2000. Para os dois períodos, as variáveis que, quando adicionadas, suscitam maiores alterações na estimativa da penalização dos RGRE licenciados em CEE são as variáveis associadas aos níveis de qualificação. Estes resultados evidenciam que, quer em 19982000, quer em 2010-2012, os RGRE licenciados em CEE encontravam-se em níveis de qualificação pior remunerados do que a generalidade dos licenciados em CEE. Figura 7: Decomposição de Gelbach – 24 Fonte: Quadros de Pessoal e cálculos da autora. 24 Decomposição detalhada na Tabela 19 do Anexo D. -0,25 -0,2 -0,15 -0,1 -0,05 0 0,05 2010-2012 1998-2000 49 6. Conclusão Usando os Quadros de Pessoal, averiguamos se os RGRE licenciados em CEE passaram a entrar no mercado de trabalho em piores ou melhores condições depois da crise e da Reforma de Bolonha. Nesse sentido estabelecemos comparações entre os vários resultados obtidos para o prémio salarial deste grupo de trabalhadores para os períodos 1998-2000 e 2010-2012. Numa primeira fase, a avaliação dos resultados resulta de uma análise separada das três componentes que constituem o prémio salarial: o prémio salarial à licenciatura em relação ao secundário; o prémio salarial à licenciatura em Ciências Económicas e Empresariais em relação à licenciatura no geral; e o prémio dos recém-licenciados em Ciências Económicas e Empresariais a entrar no mercado de trabalho em relação aos licenciados em Ciências Económicas e Empresariais. No intuito de estimar a magnitude do prémio salarial de um recémlicenciado em Ciências Económicas e Empresariais são estimadas, de seguida, várias equações de salários mincerianas com um conjunto de regressores adicionais que controlam para as características da empresa e do posto de trabalho. Adicionalmente, e com o objetivo de melhor compreender as fontes do prémio (penalização) salarial dos recém-licenciados, utilizam-se as decomposições de Gelbach e de Oaxaca-Blinder. Os resultados permitem constatar que os recém-licenciados em CEE, em média, passaram a entrar no mercado de trabalho em condições mais precárias depois da crise e da Reforma de Bolonha. No período recente, é maior o peso de RGRE licenciados em CEE a entrar no mercado de trabalhado com contratos sem termo ou com regimes de trabalho a tempo parcial. Outro aspeto revelador da deterioração das condições de trabalho é a expressiva variação do salário médio real. Depois da crise e da Reforma de Bolonha, os RGRE licenciados em CEE encontrava-se a auferir uma remuneração real cerca de 31% inferior aos 996,74 euros médios do período 1998-2000. Ainda de referir que a proporção de trabalhadores RGRE licenciados em CEE a receber o salário mínimo aumentou e que as desigualdades salariais aumentaram. Os dados revelam também que o peso dos recém-licenciados em CEE a entrar em níveis de qualificação inferiores no período pós-crise e pós-Bolonha era maior comparativamente ao período anterior. No que diz respeito ao prémio salarial dos RGRE licenciados em CEE em relação aos trabalhadores com o secundário, quando utilizada a especificação mais 56 Níveis de Qualificação Variáveis dummy para o nível de qualificação do trabalhador qual_1 1 se quadros superiores qual_2 1 se quadros médios qual_3 1 se encarregados, contramestres, mestres e chefes de equipa qual_4 1 se profissionais altamente qualificados qual_5 1 se profissionais qualificados qual_6 1 se profissionais semiqualificados (especializados) qual_7 1 se profissionais não qualificados (indiferenciados) qual_8 1 se estagiários, praticantes e aprendizes qual_9 1 se ignorado Profissões Variáveis dummy para a profissão do trabalhador. Para o período 1998-2000 é usada a CNP94 a 1 dígito; para o período 2010-2012 é usada a CPP2010 a 1 dígito. prof1_1 1 se quadro superior da administração pública, dirigente ou quadro superior de empresas (para 1998-2000) prof1_2 1 se especialista das profissões intelectuais ou científicas (1998-2000) prof1_3 1 se técnico ou profissional de nível intermédio (1998-2000) prof1_4 1 se pessoal administrativo ou similar (1998-2000) prof1_5 1 se pessoal dos serviços ou vendedor (1998-2000) prof1_6 1 se agricultor ou trabalhador qualificado da agricultura ou pescas (1998-2000) prof1_7 1 se operário, artífice ou trabalhador similar (1998-2000) prof1_8 1 se operador de instalações ou máquinas ou trabalhador da montagem (1998-2000) prof1_9 1 se trabalhador não qualificado (1998-2000) prof1_10 1 se aprendiz, praticante, auxiliar, ajudante (1998-2000) prof1_11 1 se licenciado ou bacharel – residual (1998-2000) prof1_12 1 se encarregado geral (1998-2000) prof1_13 1 se outro trabalhador sem profissão (1998-2000) prof2_1 1 se representante do poder legislativo ou órgãos executivos, dirigente, diretor ou gestor executivo (2010-2012) prof2_2 1 se especialista das atividades intelectuais ou científicas (2010-2012) prof2_3 1 se técnico ou profissão de nível intermédio (2010-2012) prof2_4 1 se pessoal administrativo (2010-2012) prof2_5 1 se trabalhador dos serviços pessoais, de proteção e segurança ou vendedor (20102012) prof2_6 1 se agricultor ou trabalhador qualificado da agricultura, da pesca ou da floresta (2010-2012) prof2_7 1 se trabalhador qualificado da indústria, construção ou artífices (2010-2012) prof2_8 1 se operador de instalações ou máquinas ou trabalhador da montagem (2010-2012) prof2_9 1 se trabalhador não qualificado (2010-2012) prof2_10 1 se outro trabalhador sem profissão (2010-2012) Regiões Variáveis dummy para a localização geográfica da empresa (NUTS2) nut_1 1 se Norte nut_2 1 se Algarve nut_3 1 se Centro nut_4 1 se Lisboa nut_5 1 se Alentejo nut_6 1 se Açores nut_7 1 se Madeira nut_8 1 se estrangeiro Indústrias Variáveis dummy para o setor de atividade da empresa. Para o período 1998-2000 é usada a CAE Rev. 2 a 1 letra e para 2010-2012 é usada a CAE Rev. 3 a 1 letra cae1_1 1 se agricultura, produção animal, caça ou silvicultura (1998-2000) 57 cae1_2 1 se pesca (1998-2000) cae1_3 1 se indústrias extrativas (1998-2000) cae1_4 1 se indústrias transformadoras (1998-2000) cae1_5 1 se produção ou distribuição da eletricidade, gás e água (1998-2000) cae1_6 1 se construção (1998-2000) cae1_7 1 se comércio por grosso ou a retalho; reparação de veículos automóveis, motociclos ou de bens de uso pessoal ou doméstico (1998-2000) cae1_8 1 se alojamento ou restauração (restaurantes e similares) (1998-2000) cae1_9 1 se transportes, armazenagem ou comunicações (1998-2000) cae1_10 1 se atividades financeiras (1998-2000) cae1_11 1 se atividades imobiliárias, alugueres ou serviços prestados às empresas (1998-2000) cae1_12 1 se administração pública, defesa ou segurança social obrigatória (1998-2000) cae1_13 1 se educação (1998-2000) cae1_14 1 se saúde ou ação social (1998-2000) cae1_15 1 se outras atividades de serviços coletivos, sociais ou pessoais (1998-2000) cae1_16 1 se organismos internacionais ou outras instituições extraterritoriais (1998-2000) cae2_1 1 se agricultura, produção animal, caça, floresta ou pesca (2010-2012) cae2_2 1 se indústrias extrativas (2010-2012) cae2_3 1 se indústrias transformadoras (2010-2012) cae2_4 1 se eletricidade, gás, vapor, água quente e fria ou ar frio (2010-2012) cae2_5 1 se captação, tratamento ou distribuição de água; saneamento, gestão de resíduos ou despoluição (2010-2012) cae2_6 1 se construção (2010-2012) cae2_7 1 se comércio por grosso ou a retalho; reparação de veículos automóveis ou motociclos (2010-2012) cae2_8 1 se transportes ou armazenagem (2010-2012) cae2_9 1 se alojamento, restauração ou similares (2010-2012) cae2_10 1 se atividades de informação ou de comunicação (2010-2012) cae2_11 1 se atividades financeiras ou de seguros (2010-2012) cae2_12 1 se atividades imobiliárias (2010-2012) cae2_13 1 se atividades de consultoria, científicas, técnicas ou similares (2010-2012) cae2_14 1 se atividades administrativas ou dos serviços de apoio (2010-2012) cae2_15 1 se administração pública ou defesa; segurança social obrigatória (2010-2012) cae2_16 1 se educação (2010-2012) cae2_17 1 se atividades de saúde humana ou apoio social (2010-2012) cae2_18 1 se atividades artísticas, de espetáculos, desportivas ou recreativas (2010-2012) cae2_19 1 se outras atividades de serviços (2010-2012) cae2_20 1 se atividades dos organismos internacionais ou de outras instituições extraterritoriais (2010-2012) log_ntrab Logaritmo do número de trabalhadores da empresa Dimensão da Empresa Variáveis dummy para a dimensão da empresa pemp_1 1 se a empresa tem entre 1 e 9 trabalhadores pemp_2 1 se a empresa tem entre 10 e 19 trabalhadores pemp_3 1 se a empresa tem entre 20 e 49 trabalhadores pemp_4 1 se a empresa tem entre 50 e 99 trabalhadores pemp_5 1 se a empresa tem entre 100 e 249 trabalhadores pemp_6 1 se a empresa tem 250 trabalhadores ou mais Anos Variáveis dummy para o ano a que se refere a informação ano_1998 1 se ano 1998 ano_1999 1 se ano 1999 ano_2000 1 se ano 2000 ano_2010 1 se ano 2010 58 ano_2011 1 se ano 2011 ano_2012 1 se ano 2012 Tipo de Contrato Variáveis dummy para o tipo de contrato tipcont1 1 se contrato sem termo tipcont2 1 se contrato a termo tipcont21 1 se contrato a termo certo tipcont22 1 se contrato a termo incerto tipcont3 1 se outra situação Regime de Duração Variáveis dummy para o regime de duração do trabalho regdutrab1 1 se trabalho a tempo completo regdutrab2 1 se trabalho a tempo parcial Notas: (i) Salários nominais são deflacionados usando o Índice de Preços do Consumidor calculado pelo INE. (ii) Dummies relativas à educação inexistentes no período 1998-2000: educpós-sec, educmest e educdout; (iii) Não existem dados sobre o tipo de contrato para os anos de 1998 e 1999; (iv) Não existem dados sobre o regime de duração do trabalho para os anos de 1998 e 1999. 59 Anexo B – Estatísticas Descritivas Tabela 14: Médias das Variáveis de Interesse – RGRE em CEE Variáveis 1998-2000 2010-2012 Licenc. Licenc. Mestres Profissões (%) prof1_1 – quadro superior AP, dirigente ou quadro superior empresas 8,2 - - prof1_2 – especialistas das profissões intelectuais ou científicas 26,5 - - prof1_3 – técnico ou profissional de nível intermédio 18,7 - - prof1_4 – pessoal administrativo ou similar 41,7 - - prof1_5 – pessoal dos serviços ou vendedor 1,2 - - prof1_6 – agricultor ou trab. qualificado da agricultura ou pescas 0 - - prof1_7 – operário, artífice ou trabalhador similar 0,2 - - prof1_8 – operador de instalações ou máquinas ou trab. da montagem 0,1 - - prof1_9 – trabalhador não qualificado 0,3 - - prof1_10 – aprendiz, praticante, auxiliar, ajudante 1,0 - - prof1_11 – licenciado ou bacharel – residual 0,7 - - prof1_12 – encarregado geral 0,1 - - prof1_13 – outro trabalhador sem profissão 1,1 - - prof2_1 – representante do poder, dirigente, diretor ou gestor executivo - 2,0 1,3 prof2_2 – especialista das atividades intelectuais ou científicas - 36,3 51,9 prof2_3 – técnico ou profissão de nível intermédio - 15,7 29,5 prof2_4 – pessoal administrativo - 32,8 14,1 prof2_5 – trab. de serviços pessoais, proteção e segurança ou vendedor - 9,7 2,8 prof2_6 – agricultor, trab. qualificado da agricultura, pesca ou floresta - 0 0 prof2_7 – trabalhador qualificado da indústria, construção ou artífices - 0,4 0,4 prof2_8 – operador de instalações ou máquinas ou trab. da montagem - 0,5 0 prof2_9 – trabalhador não qualificado - 2,5 0 prof2_10 – outro trabalhador sem profissão - 0,1 0 Regiões (%) nut_1 – norte 23,6 21,8 10,7 nut_2 – algarve 1,6 1,6 0,9 nut_3 – centro 6,3 11,1 7,9 nut_4 – lisboa 63,7 60,9 79,1 nut_5 – Alentejo 2,1 3,3 1,3 nut_6 – açores 0,9 0 0 nut_7 – madeira 1,7 1,3 0,2 nut_8 – estrangeiro - 0 0 60 CAE 1 letra (%) cae1_1 – agricultura, produção animal, caça ou silvicultura 0,1 - - cae1_2 – pesca 0 - - cae1_3 – indústrias extrativas 0,2 - - cae1_4 – indústrias transformadoras 9,4 - - cae1_5 – produção ou distribuição da eletricidade, gás e água 0,4 - - cae1_6 – construção 1,9 - - cae1_7 – comércio grosso ou retalho; reparação veículos ou bens 13,0 - - cae1_8 – alojamento ou restauração 1,0 - - cae1_9 – transportes, armazenagem ou comunicações 7,5 - - cae1_10 – atividades financeiras 30,0 - - cae1_11 – ativ. imobiliárias, alugueres ou serviços às empresas 29,1 - - cae1_12 – AP, defesa ou SS obrigatória 0,2 - - cae1_13 – educação 2,3 - - cae1_14 – saúde ou ação social 1,6 - - cae1_15 – outras atividades de serviços coletivos, sociais ou pessoais 3,1 - - cae1_16 – organismos internacionais ou instituições extraterritoriais 0 - - cae2_1 – agricultura, produção animal, caça, floresta ou pesca - 0,2 0 cae2_2 – indústrias extrativas - 0,1 0 cae2_3 – indústrias transformadoras - 7,2 6,0 cae2_4 – eletricidade, gás, vapor, água quente e fria ou ar frio - 0,1 0 cae2_5 – águas, saneamento, gestão de resíduos ou despoluição - 0,2 0 cae2_6 – construção - 1,7 1,5 cae2_7 – comércio grosso ou retalho; reparação de veículos - 13,2 7,1 cae2_8 – transportes ou armazenagem - 1,8 1,7 cae2_9 – alojamento, restauração ou similares - 3,3 0,9 cae2_10 – atividades de informação ou de comunicação - 4,8 7,9 cae2_11 – atividades financeiras ou de seguros - 14,4 8,3 cae2_12 – atividades imobiliárias - 0,6 0,4 cae2_13 – atividades de consultoria, científicas, técnicas ou similares - 29,3 53,6 cae2_14 – atividades administrativas ou dos serviços de apoio - 10,7 4,1 cae2_15 – AP ou defesa; SS obrigatória - 0,2 0 cae2_16 – educação - 2,5 2,1 cae2_17 – atividades de saúde humana ou apoio social - 6,2 3,8 cae2_18 – ativ. artísticas, de espetáculos, desportivas ou recreativas - 0,7 0,4 cae2_19 – outras atividades de serviços - 2,8 2,1 cae2_20 – organismos internacionais ou instituições extraterritoriais - 0 0 log_ntrab 5,38 5,00 5,18 Dimensão da Empresa (%) pemp_1 – < 10 9,7 14,5 8,1 61 pemp_2 – [ 10 , 20 [ 8,1 9,0 5,1 pemp_3 – [ 20 , 50 [ 12,8 11,6 9,2 pemp_4 – [ 50 , 100 [ 8,8 9,4 6,4 pemp_5 – [ 100 , 250 [ 12,9 12,9 29,7 pemp_6 – ≥ 250 47,7 42,6 41,5 Anos (%) ano_1998 34,3 - - ano_1999 26,2 - - ano_2000 39,4 - - ano_2010 - 35,5 23,7 ano_2011 - 34,7 32,9 ano_2012 - 29,8 43,4 N.º de observações 2.577 4.260 468 Fonte: Quadros de Pessoal. Notas: (i) Não existem dados sobre o tipo de contrato para os anos de 1998 e 1999; (ii) Não existem dados sobre o regime de duração do trabalho para os anos de 1998 e 1999. 62 Tabela 15: Média das Variáveis de Interesse - Licenciados e Mestres em CEE Variáveis 1998-2000 2010-2012 Licenc. Licenc. Mestres Salários (preços 2010) log rbaseh 2,33 2,09 2,23 Rbase 1.904,94 1.601,58 1.843,71 Rbaseh 12,53 10,10 11,73 sal_min (%) 0,5 1,8 1,5 idade (em anos) 33,8 36,2 36,3 antiguidade (em anos) 5,3 6,9 6,4 Sexo (%) Homem 53,0 40,5 45,4 Mulher 47,0 59,5 54,6 Escolaridade (%) educlic*CEE*RGRE 3,0 1,5 - educmest*CEE*RGRE - - 2,6 Tipo de Contrato (%) tipcont1 – sem termo 79,0 82,6 80,9 tipcont2 – a termo 15,4 16,7 17,9 tipcont21 – a termo certo - 14,4 15,1 tipcont22 – a termo incerto - 2,3 2,8 tipcont3 – outra situação 5,6 0,7 1,2 Regime de Duração (%) regdutrab1 – tempo completo 98,0 96,6 95,6 regdutrab2 – tempo parcial 2,0 3,4 4,4 Níveis de Qualificação (%) qual_1 – quadros superiores 43,6 35,7 44,8 qual_2 – quadros médios 12,3 17,3 18,0 qual_3 – encarregados, contramestres, mestres e chefes de equipa 3,2 8,7 8,9 qual_4 – profissionais altamente qualificados 17,3 15,1 14,6 qual_5 – profissionais qualificados 16,5 18,8 13,7 qual_6 – profissionais semiqualificados 0,4 2,6 0 qual_7 – profissionais não qualificados 0,1 0,4 0 qual_8 – estagiários, praticantes e aprendizes 1,6 1,4 0 qual_9 – ignorado 5,0 - - 63 Profissões (%) prof1_1 – quadro superior AP, dirigente ou quadro superior empresas 25,0 - - prof1_2 – especialistas das profissões intelectuais ou científicas 27,3 - - prof1_3 – técnico ou profissional de nível intermédio 21,7 - - prof1_4 – pessoal administrativo ou similar 22,3 - - prof1_5 – pessoal dos serviços ou vendedor 0,8 - - prof1_6 – agricultor ou trab. qualificado da agricultura ou pescas 0 - - prof1_7 – operário, artífice ou trabalhador similar 0,2 - - prof1_8 – operador de instalações ou máquinas ou trab. da montagem 0,2 - - prof1_9 – trabalhador não qualificado 0,1 - - prof1_10 – aprendiz, praticante, auxiliar, ajudante 0,3 - - prof1_11 – licenciado ou bacharel – residual 1,0 - - prof1_12 – encarregado geral 0,2 - - prof1_13 – outro trabalhador sem profissão 0,9 - - prof2_1 – representante do poder, dirigente, diretor ou gestor executivo - 18,9 23,8 prof2_2 – especialista das atividades intelectuais ou científicas - 34,7 43,3 prof2_3 – técnico ou profissão de nível intermédio - 17,7 15,9 prof2_4 – pessoal administrativo - 23,1 13,7 prof2_5 – trab. de serviços pessoais, proteção e segurança ou vendedor - 4,2 2,7 prof2_6 – agricultor, trab. qualificado da agricultura, pesca ou floresta - 0 0 prof2_7 – trabalhador qualificado da indústria, construção ou artífices - 0,2 0,2 prof2_8 – operador de instalações ou máquinas ou trab. da montagem - 0,2 0,1 prof2_9 – trabalhador não qualificado - 0,9 0 prof2_10 – outro trabalhador sem profissão - 0 0,3 Regiões (%) nut_1 – norte 22,7 25,2 22,4 nut_2 – algarve 0,95 1,8 1,7 nut_3 – centro 6,3 10,9 11,4 nut_4 – lisboa 66,1 57,2 61,0 nut_5 – alentejo 1,7 2,7 2,4 nut_6 – açores 0,6 0,2 0,1 nut_7 – madeira 1,6 2,0 0,9 nut_8 – estrangeiro - 0 0 CAE 1 letra (%) cae1_1 – agricultura, produção animal, caça ou silvicultura 0,2 - - cae1_2 – pesca 0,1 - - cae1_3 – indústrias extrativas 0,2 - - cae1_4 – indústrias transformadoras 12,6 - - cae1_5 – produção ou distribuição da eletricidade, gás e água 1,2 - - cae1_6 – construção 2,5 - - 64 cae1_7 – comércio grosso ou retalho; reparação veículos ou bens 14,8 - - cae1_8 – alojamento ou restauração 1,1 - - cae1_9 – transportes, armazenagem ou comunicações 9,1 - - cae1_10 – atividades financeiras 30,7 - - cae1_11 – ativ. imobiliárias, alugueres ou serviços às empresas 18,7 - - cae1_12 – AP, defesa ou SS obrigatória 0,4 - - cae1_13 – educação 3,5 - - cae1_14 – saúde ou ação social 1,7 - - cae1_15 – outras atividades de serviços coletivos, sociais ou pessoais 3,1 - - cae1_16 – organismos internacionais ou instituições extraterritoriais 0 - - cae2_1 – agricultura, produção animal, caça, floresta ou pesca - 0,3 0,2 cae2_2 – indústrias extrativas - 0,1 0,2 cae2_3 – indústrias transformadoras - 9,7 9,4 cae2_4 – eletricidade, gás, vapor, água quente e fria ou ar frio - 0,3 0,5 cae2_5 – águas, saneamento, gestão de resíduos ou despoluição - 0,5 0,2 cae2_6 – construção - 2,7 2,7 cae2_7 – comércio grosso ou retalho; reparação de veículos - 14,1 11,9 cae2_8 – transportes ou armazenagem - 3,8 2,7 cae2_9 – alojamento, restauração ou similares - 1,7 1,7 cae2_10 – atividades de informação ou de comunicação - 5,6 6,1 cae2_11 – atividades financeiras ou de seguros - 25,8 23,3 cae2_12 – atividades imobiliárias - 1,3 1,0 cae2_13 – atividades de consultoria, científicas, técnicas ou similares - 14,7 16,9 cae2_14 – atividades administrativas ou dos serviços de apoio - 5,2 3,9 cae2_15 – AP ou defesa; SS obrigatória - 0,4 0,4 cae2_16 – educação - 3,3 6,6 cae2_17 – atividades de saúde humana ou apoio social - 6,2 6,4 cae2_18 – ativ. artísticas, de espetáculos, desportivas ou recreativas - 0,8 0,7 cae2_19 – outras atividades de serviços - 3,5 5,1 cae2_20 – organismos internacionais ou instituições extraterritoriais - 0 0 log_ntrab 5,6 5,1 4,96 Dimensão da Empresa (%) pemp_1 – < 10 8,9 14,0 14,3 pemp_2 – [ 10 , 20 [ 6,9 8,0 7,9 pemp_3 – [ 20 , 50 [ 11,2 13,7 14,4 pemp_4 – [ 50 , 100 [ 9,4 10,6 11,3 pemp_5 – [ 100 , 250 [ 14,3 12,8 14,7 pemp_6 – ≥ 250 49,3 40,9 37,4 Anos (%) ano_1998 27,7 - - 65 ano_1999 29,1 - - ano_2000 43,2 - - ano_2010 - 33,0 29,1 ano_2011 - 33,5 33,8 ano_2012 - 33,5 37,1 N.º de observações 86.560 276.294 17.904 Fonte: Quadros de Pessoal. Notas: (i) Não existem dados sobre o tipo de contrato para os anos de 1998 e 1999; (ii) Não existem dados sobre o regime de duração do trabalho para os anos de 1998 e 1999. 72 Tabela 18: Resultados por pooled OLS - 2010-2012 Variável dependente: logaritmo do salário real horário Especif. (1) Especif. (2) Especif. (3) Especif. (4) Especif. (5) Nível de Educação educignorado -0,15074 (0,00498) -0,08815 (0,00472) -0,06291 (0,00469) -0,06077 (0,00379) -0,08548 (0,00374) educ<1ºciclo -0,49005 (0,00155) -0,41556 (0,00150) -0,40152 (0,00155) -0,23596 (0,00138) -0,20668 (0,00139) educ1ºciclo -0,42404 (0,00078) -0,35969 (0,00077) -0,35450 (0,00074) -0,22549 (0,00065) -0,19924 (0,00067) educ2ºciclo -0,30673 (0,00068) -0,25908 (0,00067) -0,25712 (0,00064) -0,16169 (0,00057) -0,13838 (0,00058) educ3ºciclo -0,19459 (0,00062) -0,16019 (0,00059) -0,15235 (0,00056) -0,09033 (0,00050) -0,07361 (0,00050) educpós-sec 0,11166 (0,00404) 0,13391 (0,00380) 0,15210 (0,00373) 0,03783 (0,00329) 0,01913 (0,00323) educbach 0,46744 (0,00231) 0,45115 (0,00222) 0,44792 (0,00216) 0,23691 (0,00192) 0,20749 (0,00192) educlic 0,57069 (0,00112) 0,54505 (0,00112) 0,56516 (0,00109) 0,27386 (0,00108) 0,23632 (0,00114) educmest 0,61025 (0,00363) 0,57122 (0,00354) 0,60180 (0,00351) 0,26891 (0,00328) 0,22899 (0,00328) educdout 0,88608 (0,00893) 0,81641 (0,00828) 0,84754 (0,00837) 0,47861 (0,00767) 0,44034 (0,00766) educlic*CEE 0,05645 (0,00193) -0,00590 (0,00197) -0,01370 (0,00193) 0,01227 (0,00170) 0,02088 (0,00168) educlic*CEE*RGRE -0,31101 (0,00540) -0,28628 (0,00516) -0,25945 (0,00513) -0,18100 (0,00442) -0,186499 (0,00425) educmest*CEE 0,143998 (0,00740) 0,09514 (0,00727) 0,08476 (0,00725) 0,09636 (0,00658) 0,09922 (0,00652) educmest*CEE*RGRE -0,22618 (0,01393) -0,21407 (0,01366) -0,18701 (0,01356) -0,18768 (0,01343) -0,191895 (0,01302) idade 0,03826 (0,00014) 0,03498 (0,00020) 0,02574 (0,00013) 0,018821 (0,00012) 0,01856 (0,00012) idade2 -0,00029 (0,00000) -0,00026 (0,00000) -0,00020 (0,00000) -0,00015 (0,00000) -0,00015 (0,00000) homem 0,18744 (0,00044) 0,18192 (0,00047) 0,17844 (0,00046) 0,13223 (0,00041)11 0,12513 73 (0,00041) log_ntrab - 0,02840 (0,00011) 0,02162 (0,00010) 0,02577 (0,00009) 0,02795 (0,00009) antig - - 0,01943 (0,00007) 0,01403 (0,00006) 0,01383 (0,00006) antig2 - - -0,00025 (0,00000) -0,00018 (0,00000) -0,00018 (0,00000) Qualificações qual_2 - - - -0,22684 (0,00151) -0,21176 (0,00148) qual_3 - - - -0,27827 (0,00161) -0,21915 (0,00165) qual_4 - - - -0,37964 (0,00149) -0,31151 (0,00150) qual_5 - - - -0,60659 (0,00138) -0,48464 (0,00143) qual_6 - - - -0,70962 (0,00140) -0,57508 (0,00146) qual_7 - - - -0,72432 (0,00143) -0,58855 (0,00149) qual_8 - - - -0,69838 (0,00146) -0,57051 (0,00151) Regiões Sim Sim Sim Sim Sim Indústrias Não Sim Sim Sim Sim Profissões Não Não Não Não Sim ano_2011 -0,04324 (0,00017) -0,04271 (0,00016) -0,04420 (0,00016) -0,03931 (0,00015) -0,03803 (0,00015) ano_2012 -0,07906 (0,00021) -0,07859 (0,00020) -0,08383 (0,00020) -0,07410 (0,00019) -0,07224 (0,00018) Constante 0,37111 (0,00252) 0,25612 (0,00284) 0,45911 (0,00282) 1,24464 (0,00298) 1,300599 (0,00334) Número de Obs. 7.490.391 7.490.391 7.490.391 7.490.391 7.490.391 R2 0,4582 0,5064 0,5351 0,6287 0,6377 Fonte: Quadros de Pessoal e cálculos da autora. Notas: (i) Todas as variáveis são estatisticamente significativas para um nível de significância de 10%; (ii) Desvios padrão robustos entre parenteses (cluster indivíduo). 74 Anexo D – Decomposição de Gelbach Tabela 19: Decomposição de Gelbach 1998-2000 2010-2012 Coeficiente Coeficiente CAE a 1 L 0,008752 0,0020748 Dimensão da Empresa 0,0035856 -0,000652 Antiguidade -0,009208 -0,012239 Nível de Qualificação 0,25165 0,2382644 Profissão a 1D 0,1420686 0,1066545 Total 0,3968478 0,3341027 Coeficiente Coeficiente CAE a 1 L 0,037737 0,0462967 Dimensão da Empresa 0,0190362 0,0078279 Antiguidade 0,0021236 0,0122096 Nível de Qualificação -0,028156 -0,017002 Profissão a 1 D -0,011519 -0,013387 Total 0,0192217 0,0359454 Coeficiente Coeficiente CAE a 1 L 0,0045241 -0,022493 Dimensão da Empresa 0,0040518 -0,007181 Antiguidade -0,013922 -0,022799 Nível de Qualificação -0,059809 -0,061037 Profissão a 1 D -0,023524 -0,011108 Total -0,088679 -0,124619 Fonte: Quadros de Pessoal e cálculos da autora. Notas: O total é dado pela diferença da respetiva dummy entre a especificação (5) e a especificação (1). 75 Anexo E – Decomposição de Oaxaca-Blinder Tabela 20: Decomposição da Diferença Salarial Licenciados - Secundário, 19982000 (grupo de referência: Licenciados) Coef. Coef. Dif. Coef. P Q P+Q A B C D E (A-B)*D (D-E)*A ano_1999 0,0169 0,0166 0,0003 0,3185 0,3307 0,0001 -0,0002 ano_2000 0,0117 0,0146 -0,0030 0,3912 0,3632 -0,0011 0,0003 idade 0,0662 0,0273 0,0390 35,63 32,02 1,2480 0,2386 idade2 -0,0006 -0,0002 -0,0004 1363,08 1108,75 -0,4306 -0,1583 homem 0,1151 0,1005 0,0146 0,5733 0,5050 0,0074 0,0079 nut2 -0,0030 0,0336 -0,0366 0,0110 0,0297 -0,0011 0,0001 nut3 -0,0495 -0,0301 -0,0195 0,0978 0,1342 -0,0026 0,0018 nut4 0,1413 0,1172 0,0241 0,6264 0,5095 0,0123 0,0165 nut5 0,0044 -0,0014 0,0058 0,0246 0,0404 0,0002 -0,0001 nut6 0,0076 0,0144 -0,0067 0,0070 0,0137 -0,0001 -0,0001 nut7 0,1278 0,0642 0,0635 0,0115 0,0204 0,0013 -0,0011 cae2 -0,1158 -0,1316 0,0158 0,0006 0,0003 0,0000 0,0000 cae3 0,1112 0,0804 0,0308 0,0029 0,0026 0,0001 0,0000 cae4 0,2072 0,0581 0,1491 0,1718 0,2069 0,0308 -0,0073 cae5 0,0641 0,0980 -0,0339 0,0177 0,0099 -0,0003 0,0005 cae6 0,0314 -0,0232 0,0546 0,0560 0,0495 0,0027 0,0002 cae7 0,2415 0,0342 0,2073 0,1411 0,2734 0,0567 -0,0319 cae8 -0,0703 -0,0289 -0,0414 0,0093 0,0430 -0,0018 0,0024 cae9 0,0709 0,0748 -0,0040 0,0842 0,0808 -0,0003 0,0002 cae10 0,1406 0,2488 -0,1082 0,1603 0,1022 -0,0111 0,0082 cae11 0,1959 0,0166 0,1793 0,1694 0,1277 0,0229 0,0082 cae12 0,2668 0,1089 0,1579 0,0034 0,0014 0,0002 0,0005 cae13 0,5582 0,0596 0,4986 0,0921 0,0214 0,0107 0,0395 cae14 0,0596 -0,0023 0,0619 0,0452 0,0428 0,0026 0,0001 cae15 0,2694 0,1010 0,1684 0,0409 0,0333 0,0056 0,0020 cae16 0,6212 0,2998 0,3214 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 log_ntrab 0,0641 0,0343 0,0299 5,1814 4,6539 0,1390 0,0338 antig 0,0078 0,0176 -0,0098 5,77 5,47 -0,0536 0,0024 antig2 -0,0003 -0,0004 0,0001 84,80 74,82 0,0094 -0,0027 qua2 -0,0726 -0,1541 0,0815 0,1747 0,0532 0,0043 -0,0088 qua3 -0,1108 -0,2612 0,1503 0,0289 0,0411 0,0062 0,0014 qua4 -0,2166 -0,2970 0,0803 0,1379 0,1341 0,0108 -0,0008 qua5 -0,3970 -0,5093 0,1122 0,1172 0,4735 0,0531 0,1414 qua6 -0,6225 -0,6299 0,0075 0,0061 0,0944 0,0007 0,0550 qua7 -0,8750 -0,7104 -0,1646 0,0019 0,0573 -0,0094 0,0485 qua8 -0,5209 -0,6604 0,1395 0,0144 0,0772 0,0108 0,0327 qua9 -0,1658 -0,3979 0,2321 0,0416 0,0245 0,0057 -0,0028 prof2 -0,1448 -0,0209 -0,1239 0,4119 0,0315 -0,0039 -0,0551 76 prof3 -0,2169 -0,0978 -0,1191 0,1973 0,2163 -0,0258 0,0041 prof4 -0,3489 -0,1968 -0,1521 0,1317 0,3699 -0,0563 0,0831 prof5 -0,4558 -0,3442 -0,1116 0,0125 0,1442 -0,0161 0,0600 prof6 -0,3218 -0,2598 -0,0620 0,0011 0,0025 -0,0002 0,0005 prof7 -0,3249 -0,2842 -0,0407 0,0056 0,0663 -0,0027 0,0197 prof8 -0,3087 -0,2697 -0,0390 0,0041 0,0429 -0,0017 0,0120 prof9 -0,4502 -0,2794 -0,1708 0,0018 0,0559 -0,0095 0,0243 prof10 -0,1625 -0,2984 0,1359 0,0032 0,0251 0,0034 0,0036 prof11 -0,1697 -0,1915 0,0218 0,0122 0,0000 0,0000 -0,0021 prof12 -0,3379 -0,2339 -0,1039 0,0024 0,0055 -0,0006 0,0010 prof13 -0,2055 -0,1687 -0,0368 0,0116 0,0083 -0,0003 -0,0007 _cons 0,4329 1,1934 -0,7606 -0,7606 0,0000 Decomp. 0,2554 0,5785 0,8339 log_rbaseh 2,3831 1,5492 0,8339 Fonte: Quadros de Pessoal e cálculos da autora. Notas: (i) Todas as variáveis são estatisticamente significativas para um nível de significância de 10%. 77 Tabela 21: Decomposição da Diferença Salarial Licenciados - Secundário, 20102012 (grupo de referência: Licenciados) Coef. Coef. Dif. Coef. P Q P+Q A B C D E (A-B)*D (D-E)*A ano_2011 -0,0559 -0,0405 -0,0154 0,3373 0,3428 -0,0053 0,0003 ano_2012 -0,1064 -0,0755 -0,0310 0,3387 0,3230 -0,0100 -0,0017 idade 0,0468 0,0142 0,0326 35,75 35,50 1,1582 0,0118 idade2 -0,0004 -0,0001 -0,0003 1354,33 1357,83 -0,3883 0,0013 homem 0,0877 0,0999 -0,0122 0,4373 0,4971 -0,0061 -0,0052 nut2 0,0213 0,0682 -0,0469 0,0237 0,0338 -0,0016 -0,0002 nut3 -0,0232 -0,0084 -0,0148 0,1423 0,1524 -0,0023 0,0002 nut4 0,1247 0,1075 0,0172 0,5108 0,4780 0,0082 0,0041 nut5 0,0228 0,0217 0,0011 0,0341 0,0439 0,0000 -0,0002 nut6 0,1142 0,1886 -0,0743 0,0010 0,0009 -0,0001 0,0000 nut7 0,1107 0,1016 0,0091 0,0173 0,0200 0,0002 -0,0003 nut8 0,9011 0,5972 0,3040 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 cae2 0,1345 0,1514 -0,0169 0,0014 0,0018 0,0000 -0,0001 cae3 0,2345 0,0843 0,1502 0,1026 0,1569 0,0236 -0,0127 cae4 0,3555 0,3358 0,0197 0,0046 0,0038 0,0001 0,0003 cae5 0,1462 0,0665 0,0796 0,0080 0,0064 0,0005 0,0002 cae6 0,0251 -0,0048 0,0299 0,0572 0,0472 0,0014 0,0003 cae7 0,2287 0,0231 0,2056 0,1345 0,2625 0,0540 -0,0293 cae8 0,2011 0,1460 0,0551 0,0295 0,0588 0,0032 -0,0059 cae9 0,0283 0,0080 0,0203 0,0169 0,0620 0,0013 -0,0013 cae10 0,1408 0,0934 0,0475 0,0827 0,0363 0,0017 0,0065 cae11 0,1581 0,3086 -0,1505 0,1053 0,0589 -0,0089 0,0073 cae12 0,1109 -0,0310 0,1419 0,0091 0,0092 0,0013 0,0000 cae13 0,1187 0,0055 0,1132 0,1133 0,0557 0,0063 0,0068 cae14 0,0110 -0,0666 0,0776 0,0519 0,1010 0,0078 -0,0005 cae15 0,2769 0,0809 0,1960 0,0038 0,0045 0,0009 -0,0002 cae16 0,2548 0,0219 0,2329 0,0663 0,0176 0,0041 0,0124 cae17 0,0825 -0,0269 0,1094 0,1538 0,0712 0,0078 0,0068 cae18 0,1639 0,1261 0,0378 0,0112 0,0114 0,0004 0,0000 cae19 0,1778 0,0095 0,1683 0,0424 0,0274 0,0046 0,0027 cae20 0,6167 0,5603 0,0564 0,0001 0,0000 0,0000 0,0000 log_ntrab 0,0534 0,0226 0,0308 4,7743 4,6517 0,1431 0,0065 antig 0,0187 0,0177 0,0010 5,93 6,77 0,0069 -0,0157 antig2 -0,0003 -0,0002 -0,0001 79,68 105,30 -0,0112 0,0086 qua2 -0,1775 -0,1750 -0,0025 0,2051 0,0557 -0,0001 -0,0265 qua3 -0,1108 -0,1484 0,0376 0,0750 0,0565 0,0021 -0,0020 qua4 -0,2721 -0,2604 -0,0118 0,1337 0,1220 -0,0014 -0,0032 qua5 -0,4508 -0,4390 -0,0118 0,1472 0,4124 -0,0049 0,1195 qua6 -0,6639 -0,5545 -0,1094 0,0375 0,1922 -0,0210 0,1027 qua7 -0,8181 -0,5743 -0,2438 0,0091 0,0714 -0,0174 0,0510 qua8 -0,5384 -0,5513 0,0129 0,0139 0,0465 0,0006 0,0176 78 prof2 -0,1781 0,0432 -0,2213 0,5089 0,0534 -0,0118 -0,0811 prof3 -0,2547 -0,0528 -0,2019 0,1538 0,1648 -0,0333 0,0028 prof4 -0,3787 -0,1406 -0,2381 0,1390 0,2678 -0,0638 0,0488 prof5 -0,4984 -0,2127 -0,2857 0,0552 0,2650 -0,0757 0,1046 prof6 -0,2848 -0,1769 -0,1079 0,0008 0,0034 -0,0004 0,0008 prof7 -0,4043 -0,1736 -0,2306 0,0058 0,0761 -0,0176 0,0284 prof8 -0,5560 -0,2404 -0,3156 0,0034 0,0571 -0,0180 0,0299 prof9 -0,1446 -0,1920 0,0474 0,0129 0,0656 0,0031 0,0076 prof10 -0,1714 0,1276 -0,2990 0,0002 0,0001 0,0000 0,0000 _cons 0,7435 1,3019 -0,5585 -0,5585 0,0000 Decomp. 0,1840 0,4036 0,5875 log_rbaseh 2,0429 1,4554 0,5875 Fonte: Quadros de Pessoal e cálculos da autora. Notas: (i) Todas as variáveis são estatisticamente significativas para um nível de significância de 10%.