As políticas, programas e entidades com influência na capacidade de inovação portuguesa em biotecnologia marinha.

i As políticas, programas e entidades com influência na capacidade de inovação portuguesa em biotecnologia marinha Dissertação de Mestrado Mestrado em Economia e Gestão Internacional Cláudia Carina Ribeiro de Castro Brandão [email protected] Orientadora: Prof.ª Dr.ª Ana Paula Africano ii Biografia Cláudia Brandão tem 29 anos e é aluna do 2.º ano do Mestrado em Economia e Gestão Internacional da Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Possui uma licenciatura em Jornalismo e Ciência da Comunicação pela mesma universidade, dois cursos de A1 de línguas – Espanhol e Francês – assim como um diploma B2 IELTS de Inglês. Trabalha em Relações Institucionais e Fundraising, tendo também experiência profissional na área de comunicação e jornalismo, e de voluntariado em diferentes países. iii Resumo O presente trabalho pretende contribuir para uma melhor definição de programas e políticas direcionadas para a inovação. Tendo o setor da biotecnologia marinha como exemplo de campo altamente dependente de atividade de inovação, o objetivo será compreender qual a índole dos programas e políticas que mais propicia o desenvolvimento da inovação na área: se são os nacionais ou internacionais (dentro dos quais se distinguem os comunitários ou transnacionais). Dada a complexidade de medição da inovação, este estudo analisará a evolução de indicadores como o número de patentes, a despesa em I&D ou a balança de pagamentos tecnológica para, em conjunto com a recolha de políticas, programas e entidades com influência nas atividades de biotecnologia marinha, perceber a evolução destes indicadores e a que normas e instituições estão sujeitos. Desta forma, é possível que as políticas e programas sejam mais orientados para os objectivos a que se propõem, evitando o uso desnecessário de recursos. Palavras-chave: Inovação; políticas de inovação; blue economy; biotecnologia marinha Abstract The present work aims to contribute for a better definition of directed programs and policies for innovation. Having marine biotechnology sector as example of a highly innovation activity dependent field, the goal will be to understand what the nature of programs and policies that provides the innovation development in the area is: if national or international (within whose one distinguishes the communitarian ones from the transnational ones). Given the innovation measurement complexity, this study will examine as indicators the number of patents, the expenditure on R&D and the Technological Balance of Payments for, together with the collection of policies, programs and entities with influence in marine biotechnology, notice these indicators evolution and at which rules and institutions are subject. Thus, it may be possible that policies and programs would be more oriented to the objectives, avoiding unnecessary resources use. Keywords: innovation; innovation policies; blue economy; marine biotechnology iv Índice Introdução............................................................................................................ 1 1. Enquadramento teórico: revisão de literatura……………………………4 1.1 Capacidade nacional de inovação……………………………………4 1.2 A problemática das patentes………………………………………..11 1.3 A biotecnologia marinha como atividade inovadora………….……14 1.4 Pertinência do estudo……………………………………………….21 2. Metodologia………………………………………………………………..23 2.1 Descrição da metodologia adotada…………………………………..23 2.2 Empresas e instituições nacionais com atividade em biotecnologia marinha………………………………………………………………24 2.3 Indicadores de inovação em biotecnologia marinha………………...25 2.3.1 Número de patentes …………………........................................ 27 2.3.2 Despesa em I&D ……………………………………………… 29 2.3.3 Formação de profissionais de ciências e engenharias ………….30 2.3.4 Balança de pagamentos tecnológica ………………………….. 31 2.4 Políticas, programas e entidades com influência nas atividades de biotecnologia marinha …………………………………………...… 31 2.4.1 Comunitários……………………………………………………31 2.4.2 Transnacionais……………………...………………………..…33 2.4.3 Nacionais ……………………………………………………… 33 3. Conclusões…………………………………………………………………38 Anexo I - Empresas e instituições nacionais de biotecnologia marinha ……….39 Anexo II - Volume de negócios em inovação ……………………………….... 45 Anexo III - Pedidos de patentes ao European Patent Office ………………….. 46 Anexo IV - Patentes registadas em Portugal ………………………………..... 47 Anexo V - Despesa global em I&D em percentagem do PIB …………………49 v Anexo VI - Despesa interna bruta em I&D (GERD) em percentagem do PIB pelo setor empresarial ……………………………………………………………….... 50 Anexo VII - Estudantes de doutoramento nos campos das ciências e engenharias ………………………………………………………………………………………… 51 Anexo VIII - Cursos superiores com ligação à biotecnologia marinha ………. 52 Anexo IX - Balança de Pagamentos Tecnológica (por componentes) ……….. 57 Anexo X - Políticas, programas e entidades comunitários com influência nas atividades de biotecnologia marinha …………………………………………………. 59 Anexo XI - Políticas, programas e entidades transnacionais com influência nas atividades de biotecnologia marinha …………………………………………………. 66 Anexo XII - Políticas, programas e entidades nacionais com influência nas atividades de biotecnologia marinha …………………………………………………. 71 Anexo XIII - Evolução da Execução da Fundação para a Ciência e Tecnologia 2009-2013 …………………………………………………………………………….. 76 Bibliografia…………………………………………………………………….77 Índice de Tabelas Tabela 1 – Número total de invenções e publicações relacionadas com a Economia Azul ……………………………………………………………………….. 15 Índice de Ilustrações Ilustração 1 - Performance da Inovação dos Estados Membros da UE ………. 26 Ilustração 2 - Registo de patentes no European Patent Office (EPO)..……. 28 Ilustração 3 - Despesa em I&D no sector empresarial ………………………. 29 Ilustração 4 - Despesa em I&D pelo setor governamental ..…………….......... 30 Ilustração 5 - Distribuição do Orçamento de Investimento 2014 da FCT por áreas de intervenção .............................................................................................….… 37 Índice de Quadros Quadro 1 - Objetivos do ENM – Educação, Ciência e Tecnologia …………..34 Quadro 2 - Objetivos do ENM - Biotecnologia Marinha …………………….. 35 1 Introdução À medida que a evolução sócio-económica mundial vai progredindo, os desafios com que os países se deparam também vão sofrendo transformações e, hoje, a oferta sustentável de alimentação e energia, as mudanças climáticas e a degradação ambiental, a saúde humana e o envelhecimento da população são alguns temas que suscitam maior atenção por parte dos decisores e investigadores mundiais (European Science Foundation, 2010). Desde há uns anos, as principais apostas para dar resposta a estes desafios globais têm estado no recurso à biologia (Ritchie, et al., 2013). Aliás, a popularização do termo "bioeconomia", definido como "um ramo das ciências sociais que procura integrar as disciplinas de economia e biologia, com o propósito de explicar os eventos económicos que utilizam uma base biológica e vice-versa" (Mateescu, et al., 2011, pág. 451), reflete o investimento das várias indústrias em produtos e processos cada vez mais ligados ao que a biodiversidade, "a variabilidade entre os organismos vivos de todas as origens, incluindo terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte, compreendendo a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas" (Organização das Nações Unidas, 1992), proporciona. Chegados à conclusão de que os recursos terrestres estarão na iminência de esgotar, os principais atores académicos, económicos e sociais estão a virar-se para o mar como fonte de recursos e fazem-se acompanhar da evolução tecnológica que lhes permitiu, recentemente, descobrir mais espécies e compostos genéticos do que nunca (OCDE, 2013). O "First Census of Marine Life" (Census on Marine Life, 2010) concluiu que existem 250 mil espécies marinhas conhecidas, mas que esse número representará apenas cerca de 10% de tipos de vida no mar. Para colmatar esta lacuna, vem ganhando dimensão a biotecnologia marinha ou os esforços que envolvem "bio recursos marinhos, como fonte ou alvo de aplicações de biotecnologia" (Querellou, 2010, pág. 9) ou ainda, na definição do Banco Mundial (1993, pág. XIII), "a aplicação de princípios científicos e de engenharia ao processamento de materiais dos agentes biológicos marinhos para fornecer produtos e serviços". Mas as áreas de aplicação da biotecnologia marinha são variadas (European Science Foundation, 2010), indo desde a produção alimentar, farmacêutica e bem-estar, 2 energias renováveis e biorremediação (utilização de micro-organismos para o consumo e eliminação de poluentes ambientais para limpar um local poluído (Oxford Dictionaries, 2014)) até aos materiais e processos industriais. A European Science Foundation (ESF) (Querellou, 2010) lembra à Europa que urge o desenvolvimento da biotecnologia marinha como alternativa para a recuperação económica e o crescimento da União ao potenciar a criação de emprego e de riqueza, além de economias mais verdes e mais inteligentes, componentes-chave da estratégia Europa 2020. Há cerca de 20/30 anos que alguns governos começaram a perceber o potencial da biotecnologia marinha, mas o setor só atingiu dimensão global na última década com os exemplos bem-sucedidos de investigação vindos dos Estados Unidos, Noruega, Austrália ou Canadá nas áreas da bioprospecção, genomas, segurança alimentar e investigação ambiental (The CIRCA Group Europe Ltd., 2004). Estes, entre outros países com exemplos mais esporádicos, lançaram a trajetória das suas estratégias de inovação e tecnologia no sentido do desenvolvimento da apelidada de Blue Economy (avaliada em 500 mil milhões de euros de valor acrescentado bruto por ano na União Europeia (UE), com 5,4 milhões de empregos criados (ECORYS, 2012)), e, dentro desta, da biotecnologia marinha, cujo mercado chegará aos 4,1 mil milhões de dólares em 2015, com uma taxa de crescimento anual de mais de 4% (GIA, 2011). Estados Unidos e Japão são os maiores investidores (The CIRCA Group Europe Ltd., 2004). Dadas as aplicações que a biotecnologia marinha pode ter na economia dos países – dos que detêm os recursos e dos que possuem os meios para os explorar – o diálogo é essencial para a concretização de políticas conjuntas (OCDE, 2013), seja entre dois países, seja a nível mais abrangente e comunitário, a que se junta a dificuldade de gestão de áreas e recursos para lá das zonas de jurisdição nacional, mas também a questão controversa dos direitos de propriedade intelectual (Knecht, et al. 1999). A literatura diz-nos que, para que a atividade de biotecnologia marinha se desenvolva em todo o seu potencial, é imprescindível a cooperação internacional, com acordos e ações concertadas entre países e/ou regiões (Ritchie, et al., 2013; The CIRCA Group Europe Ltd., 2004). O mesmo se passa se quisermos perceber a dinâmica das atividades de inovação no geral, com grande parte dos autores a defender a integração em redes de conhecimento internacionais como forma de assimilação e disseminação de novos produtos e processos (Vale & Carvalho, 2013; Freeman, 1991). Porém, quando pensamos em áreas como a biotecnologia e em países com pouca expressão nesse 3 campo como Portugal, percebemos que, como conclui o estudo de Vale & Carvalho (2013), o arranque desta atividade está dependente das estruturas locais e nacionais. O crescendo de atenção dada a nível nacional e internacional à investigação e desenvolvimento da biotecnologia marinha leva a que este trabalho de dissertação tenha como objetivo, então, responder à questão "Qual a influência das políticas e programas nacionais e internacionais na capacidade de inovação portuguesa?" neste campo, tendo como referência os indicadores que se mostrem adequados e sejam resultantes da revisão de literatura. O objetivo será compreender se a aposta e a concretização de atividades de inovação no ramo da biotecnologia marinha em Portugal ganha mais ou menos força consoante as políticas e os programas a este campo (ou à inovação em geral) destinados, isto é, se se verifica um aumento ou uma diminuição da atividade inovadora consoante as políticas ou programas, tentando compreender, principalmente, se esse movimento depende mais das políticas e programas nacionais ou internacionais (e, dentro destes, os comunitários ou extracomunitários). Esta investigação envolve o levantamento das principais políticas e programas direcionados, direta ou indiretamente, para a biotecnologia marinha em Portugal, de forma a perceber se o nosso país tem expressão quanto ao investimento governativo na área, assim como qual a índole das medidas criadas para apoiar a inovação em biotecnologia marinha. Os resultados permitirão uma melhor orientação das políticas e programas de forma a aproveitar da melhor forma o potencial da biotecnologia marinha. Este trabalho divide-se em três capítulos principais, começando por (a) um enquadramento teórico das principais contribuições da literatura no que diz respeito à influência das políticas de inovação nas atividades das empresas e outras instituições de investigação. Uma parte importante deste enquadramento é a revisão do que tem sido a crescente importância do campo da biotecnologia marinha quando falamos de inovação. A metodologia utilizada neste estudo será qualitativa, com base na recolha de dados sobre os indicadores de investimento em biotecnologia marinha (número de patentes, despesa em I&D e balança de pagamentos tecnológica), assim como das políticas, programas e entidades com influência direta ou indireta no desenvolvimento da atividade de biotecnologia marinha em Portugal, constituindo o segundo capítulo. O capítulo final mostrará as conclusões, assim como as potencialidades despertadas para novos estudos destas políticas. 4 1. Enquadramento teórico: Revisão de literatura 1.1 Capacidade nacional de inovação Para podermos abordar a questão da capacidade de inovação de um país é importante recorrer à perspetiva história, sintetizada por Freeman (1995), que nos remete para o contributo de Friedrich List1, ainda no século XIX. Segundo Freeman, List defendia uma série de políticas para acelerar ou tornar possível a industrialização e o crescimento económico, sendo que muitas delas estavam relacionadas com a aprendizagem de novas tecnologias e a sua aplicação. Portanto, com a inovação. Este será um dos conceitos-chave deste estudo e é definido como uma tentativa de criar vantagem competitiva percebendo ou descobrindo novas e melhores formas de competir numa indústria e trazendo-as para o mercado (Porter, 1990). Freeman (1995) faz uma retrospetiva sobre as grandes diferenças entre países na forma como organizam e sustentam o desenvolvimento, a introdução, o melhoramento e a difusão de novos produtos e processos dentro das suas economias. Os fatores que contribuem para estas diferenças não podem ser considerados de forma isolada e não se pode ignorar a dificuldade em quantificar muitos deles (Freeman, 1995). List reconheceu, na primeira metade do século XIX, a interdependência entre a tecnologia estrangeira importada e o desenvolvimento técnico doméstico. É nesse sentido que a perspetiva histórica de Freeman (1995) no que diz respeito aos sistemas nacionais de inovação aborda também as inovações-chave na tecnologia mecânica introduzidas pelos engenheiros e mecânicos britânicos no primeiro quarto do século XIX. A tentativa de que se mantivessem em segredo não teve sucesso devido à intervenção do governo da Prússia e à criação do Gewerbe-Institut (instituto de formação técnica) com esta maquinaria britânica importada, com o objetivo de formar artesãos da Alemanha, que, mais tarde, disseminariam a tecnologia na indústria alemã. O papel dos britânicos foi essencial neste processo pois a maquinaria dependia de conhecimento tácito. Assim, já no século XIX se vivia um outro tipo de economia do conhecimento, mais tarde definida por Powell e Snellman (2004, pág. 201) como "produção e serviços baseados em atividades intensivas em conhecimento que 1 Economista alemão do século XIX, autor da obra "The National System of Political Economy" (1841). 11 (1991, pág. 500). Já na década de 90 se comprovava que “o problema da inovação é processar e converter informação de diversas fontes em conhecimento útil”, sendo que “as redes provaram ser essenciais tanto na aquisição como no processamento de inputs de inovação” (idem, pág. 502). As conclusões do estudo de Furman, et al. (2002) centram-se no importante papel da política pública na formação da capacidade nacional de inovação. Da análise dos resultados conclui-se que todos os países que aumentaram esta capacidade ao longo do período estudado tinham implementado políticas que encorajavam o investimento em capital humano das ciências e engenharia, assim como uma maior competitividade. Os autores alertam para a necessidade de uma política concertada a nível internacional, capaz de potenciar a exploração comercial de oportunidades tecnológicas emergentes ao desenvolver a capacidade de inovação entre diferentes países. 1.2 A problemática das patentes Ao recorrerem ao número de patentes para avaliar a taxa de inovação dos países analisados, Furman, et al. (2002) reconhecem as suas limitações como as diferenças na propensão para patentear ao longo de diferentes períodos de tempo, regiões geográficas e áreas tecnológicas. Os dados mostram que, durante os anos 70 e 80, o nível de patentes internacionais dos Estados Unidos e da Suíça excedia largamente o dos outros países da OCDE, mas que, desde então, Japão, países escandinavos e Alemanha têm atingido níveis similares. Um dos autores que primeiramente referiu a certeza de que "nenhuma forma de medição é perfeita quando usada isoladamente" foi Pavitt (1982), afirmando que, em conjunto, as estatísticas de I&D e as estatísticas de atividades de patentes nos dão pistas importantes sobre a taxa e a direção das atividades de inovação, mas também mostram os perigos de uma interpretação demasiado apressada baseada numa única medida. Não devemos esquecer que as duas estatísticas mostram aspetos diferentes do mesmo processo de inovação e podem não ser o reflexo uma da outra uma vez que a atividade de I&D pode não ser patenteada porque o segredo é visto como uma proteção melhor ou porque os seus resultados têm formas não patenteáveis (Pavitt, 1982). 12 Fazendo referência à análise de Soete 4 aos números da Business Week, Pavitt (1982) sublinha a conclusão de que à medida que o tamanho da empresa aumenta, a proporção de gastos em I&D para as vendas também aumenta, mas o número de patentes por unidade de despesa em I&D diminui. A concentração industrial pode justificar este decréscimo de patentes, mas o autor prefere lançar como justificações o facto de uma empresa em crescimento começar a apostar em atividades mais difíceis de patentear como os testes, as engenharias e o know-how de sistemas e de produção; ou a formalização e a especialização crescentes das funções de inovação dentro da empresa à medida que esta cresce ou intensifica as atividades de I&D. Em resumo, as atividades de I&D podem ser uma medida melhor para a atividade de inovação em empresas maiores e a atividade de patentes uma medida melhor em empresas mais pequenas, uma vez que as pequenas empresas tendem a patentear mais por unidade de despesa em I&D do que as grandes empresas. Essa é também a conclusão de Griliches (1998), para quem as pequenas empresas parecem ser mais eficientes, recebendo um maior número de patentes por dólar em I&D. Neste campo da inovação, uma das fontes das diferenças entre pequenas e grandes empresas reside, segundo Griliches (idem), no papel que a I&D formal representa em cada uma das categorias, assim como a importância dada às patentes. O autor afirma que as pequenas empresas são mais suscetíveis de fazer I&D informal, relatar menos dessa investigação e, daqui, potenciar o aparecimento de mais patentes por dólar de I&D reportada. "Para estas empresas, as patentes podem significar a sua maior esperança de sucesso", afirma o autor, acrescentando que "uma empresa bem estabelecida não depende tanto de patentes para a sua viabilidade ou para a sobrevivência da sua posição de mercado". Numa comparação da capacidade das empresas norte-americanas e japonesas para, entre outros aspetos, se apropriarem dos retornos das suas invenções e, assim, estarem mais propensos a inovar, Cohen et al. (2002) pesaram a influência das diferenças entre as políticas e os ambientes institucionais dos dois países. Os autores concluíram que não são apenas as características da indústria que diferenciam as condições de apropriação, mas também as políticas, instituições, cultura ou normas que distinguem as nações. Nomeadamente, a lei de patentes e as práticas administrativas e 4 Luc Soete, economista belga, professor de Relações Económicas Internacionais na School of Business and Economics da Universidade de Maastricht 13 locais revelam ter um grande impacto na forma como as patentes são usadas e no nível de proteção que proporcionam. Este tema das patentes e da sua consideração como indicador de níveis de inovação é olhado com sensibilidade pela literatura. Como afirma Griliches, "as estatísticas de patentes são uma miragem de uma maravilhosa plenitude e objetividade" (1998, pág. 287). O autor define patente como "um documento emitido por uma agência governamental autorizada, garantindo o direito de excluir qualquer um da produção ou uso de um novo dispositivo, aparelho ou processo específico, por um dado número de anos". Griliches defende o recurso ao patenteamento como forma de encorajar a invenção e o progresso técnico ao providenciar um monopólio temporário, mas também ao forçar a divulgação antecipada da informação necessária para a produção do item ou operação do novo processo. Para Leary et al., (2009), as patentes são uma parte importante no processo de comercialização das novas descobertas relacionadas com os recursos genéticos marinhos, dando maiores garantias às empresas que trabalham na biotecnologia marinha. Do lado do problema no uso de patentes para análise económica está a sua variabilidade intrínseca, isto é, o facto de diferirem quanto ao seu significado técnico e económico (Griliches, 1998). Muitas patentes refletem melhoramentos menores, de pequeno valor económico, mas raramente conseguimos distinguir atempadamente estas das de grande valor. Do lado do mérito das patentes, Griliches (idem) aponta-as como bons indicadores de input na atividade de inovação e afirma que a correlação entre as estatísticas e variáveis como as despesas em I&D e o crescimento da produtividade, a rentabilidade ou o valor de mercado da empresa pode ser uma boa forma de saber se as estatísticas de patentes estão a medir algo com interesse. "Apesar de todas as dificuldades, as estatísticas de patentes permanecem uma fonte única para análise do processo de transformação tecnológica" defende o autor, acreditando que "nunca nada chegou perto em termos de quantidade de dados disponíveis e acessibilidade". Griliches (1998) cita o trabalho de Pakes e Griliches (1984), que demonstram uma forte relação entre I&D e o número de patentes, sendo forte a evidência de que, quando uma empresa altera as suas despesas com I&D, alterações paralelas ocorrem, também, no número das suas patentes. O autor levanta, ainda, a questão de haver ou não um aumento de patentes em empresas incluídas em clusters, fruto do efeito de spillover de conhecimento entre empresas e instituições de I&D próximas (Griliches, 1998). 14 1.3 A biotecnologia marinha como atividade inovadora As primeiras descobertas na área da biotecnologia marinha tiveram lugar na década de sessenta, com o isolamento de compostos que se veio a provar serem anticancerígenos e antivirais (Leary, et al., 2009). Nos anos 70, esta área chama a atenção da bioquímica, biologia, ecologia, química orgânica e farmacologia. No entanto, o grande salto de inovação em biotecnologia marinha aconteceu durante a última década e foi impulsionado pela revolução na sequenciação genómica, também ela fruto dos avanços científicos e tecnológicos vividos que têm permitido aceder e estudar os organismos e ecossistemas marinhos. A biotecnologia marinha, teoricamente, já conquistou o seu lugar como potencial fonte de organismos cujo conhecimento, transformação e aplicação serão a forma mais emergente de dar resposta a desafios globais (Ritchie et al. (2013)). Entre as áreas de aplicação destes componentes, reconhece a European Science Foundation (2010), estão a alimentar (com aplicações na aquacultura), energética (produção de biocombustíveis a partir das algas), saúde (desenvolvimento de novos medicamentos), ambiente (defesa da costa) e produtos e processos industriais (produtos de biomassa). Por seu lado, o relatório do JRC5 define o campo da medicina e cuidado de saúde como o mais proeminente para aplicação da biotecnologia moderna em geral (2007), com base nas altas taxas de publicações e patentes registadas. Arrieta et al. (2010) avançam números como 18 mil produtos naturais e 4 mil e 900 patentes associados a genes de organismos marinhos até ao momento para sustentar o uso de recursos genéticos marinhos, não como uma visão do futuro, mas como uma já efetiva fonte crescente de oportunidades biotecnológicas e de negócio. Arrieta et al. (2010) sublinham a taxa de crescimento de 0,93% ao ano do inventário conhecido de organismos marinhos, que é, no entanto, travada pelo aumento em paralelo dos produtos criados, na ordem dos 4% ao ano (idem). A estes números se acresce o número de patentes registadas: segundo dados do GenBank citados pelos autores, desde 1999, o número de espécies marinhas com genes associados a patentes tem crescido a uma taxa de 12% ao ano, dez vezes mais que a taxa de espécies. 5 Joint Research Centre, o Instituto de Estudos Tecnológicos de Prospeção da Comissão Europeia. 15 O interesse pela biotecnologia marinha tem expressão, igualmente, do lado académico com o número de artigos científicos sobre este conceito a subir de 108, em 1980, para 700 em 15 anos nos Estados Unidos (Leary et al. (2009)). Dados partilhados pela ECORYS6 acompanham o movimento ascendente tanto no que diz respeito a publicações, como a invenções na área entre 2001 e 2010 na Europa (Tabela 1). Tabela 1 - Número total de invenções e publicações relacionadas com a Economia Azul (2001-2010) A aplicação dos genes marinhos tem prevalência na área de farmacologia e saúde humana (55%), seguida da agricultura e aquacultura (26%), da área alimentar (17%) e da cosmética (7%) (Arrieta et al. (2010)). O maior interesse da parte de investigadores e empresas é visível nas recentes pesquisas de compostos genéticos marinhos para o desenvolvimento de fármacos anticancerígenos e de tratamento do VIH (Leary et al. (2009)). Estes números devem-se aos avanços em tecnologias para observação direta e amostragem do oceano profundo, incluindo o desenvolvimento de submersíveis e ROVs (Remotly Operated Vehicles), que abriram áreas profundas e inexploradas em alto mar, e, ao mesmo tempo, levantaram, questões quanto ao acesso e utilização dos bio recursos marinhos em áreas para lá das jurisdições nacionais. Fatores igualmente importantes para o desenvolvimento da biotecnologia são o financiamento público de investigação básica e aplicada, a disponibilidade de pessoal 6 Empresa europeia de consultoria e investigação 16 científico e a sua formação; e, por fim, a disponibilidade de incentivos financeiros e fiscais para o negócio da biotecnologia (Zilinskas & Lundin, 1993). Em 2012, a biotecnologia marinha desenvolvia-se na Europa em quatro ambientes: um grupo ativo de universidades e institutos públicos de investigação; numerosas start-ups e pequenas empresas que se concentram em nichos de mercado; médias empresas em número reduzido devido à incerteza do sector e a dificuldades de acesso a capital de risco; e algumas empresas grandes que desenvolveram competências internas em biotecnologia marinha, como cosméticas e farmacêuticas (ECORYS, 2012). O CIRCA Group Europe7 alerta para o facto de haver uma relativa falta de cooperação internacional na biotecnologia marinha, pois ainda não se ouve falar em histórias de sucesso e a incerteza quanto à viabilidade da indústria ainda assombra as iniciativas (2004). Apesar de existirem algumas infraestruturas, a grande falha está nos fracos incentivos à mobilidade de cientistas entre países. Também a ECORYS sublinha a necessidade de serem os responsáveis políticos a dar um empurrão às atividades de biotecnologia marinha, nomeadamente na disponibilização de financiamento de fundos nacionais e internacionais de forma a incentivar, depois, os investidores (2012). No mesmo sentido, a OCDE alerta para que, enquanto o potencial da biotecnologia marinha é claro, o cumprimento da sua promessa pode requerer a atenção dos governos, sendo que as políticas trabalham para assegurar a proteção e o desenvolvimento dos recursos marinhos partilhados. Devem, por isso, assumir ações harmonizadas entre países para que estas sejam mais efetivas (OCDE, 2013). Ainda relativamente a atividades internacionais concertadas, o CIRCA Group Europe (2004) acredita que a natureza da biotecnologia marinha, isto é, a sua necessidade de atividade transnacional, faz dela uma área ideal na qual implementar o conceito de "European Research Area". Todos estes dados devem ser considerados para análise da capacidade de desenvolvimento de atividades de inovação em biotecnologia marinha. A jovialidade da área da biotecnologia marinha não permite, no entanto, que seja medida pelos tradicionais indicadores económicos. Nesse sentido, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) aconselha a que sejam utilizados indicadores de I&D e de inovação para medir o potencial do setor em cada país, como o GERD (Gross 7 Consultora internacional especializada em política de ciência e tecnologia e em questões relacionadas com a gestão de investigação e inovação. 17 Domestic Expenditure on R&D), o BERD (Business Enterprise Expenditure on R&D), o número de patentes e a balança de pagamentos tecnológica (OCDE, 2014). A organização alerta para a sobrevalorização que é dada ao registo de patentes como indicador próximo do valor comercial das descobertas em biotecnologia marinha. É que, apesar de o aumento significativo do número de patentes poder ser um indicador do crescimento e potencial económico, pode também ser algo limitado uma vez que nem todas as patentes acabam por ser comercializadas, assim como nem todos os sucessos comerciais foram patenteados (OCDE, 2013). Também o Marine Biotechnology Working Group of the Marine Board, ESF (2002) se debruça nesta questão dos indicadores de sucesso, apontando os fundos e a mão-de-obra dedicados à investigação e ao desenvolvimento da biotecnologia marinha, o número de publicações científicas e o seu impacto (citações), as patentes, assim como os resultados de iniciativas e programas de desenvolvimento de investigação e tecnológico a nível nacional e europeu. No seu relatório de (2013) sobre a temática, a OCDE aborda a necessidade de se avaliar o impacto direto ou indireto do investimento de governos e outros interessados para aceder ao sucesso comercial da biotecnologia marinha em cada área da sua aplicação. Uma das dificuldades na identificação e medição das atividades de biotecnologia marinha reside no facto de estas se poderem disseminar pelas diferentes partes da I&D, isto é, a biotecnologia pode fazer parte de diversos e amplos programas da economia marinha e as atividades marinhas podem ser um componente dos programas nacionais de I&D em biotecnologia. Também a OCDE ressalva que, à medida que os governos procuram incorporar a biotecnologia marinha nas suas estratégias de inovação, começa a tornar-se claro que lhes faltam as ferramentas para medir o sucesso dessas estratégias e que isso se deve à falta de indicadores apropriados, à dificuldade de rastrear outputs de biotecnologia marinha de forma transversal a uma série de setores, e à dificuldade de separar a contribuição da biotecnologia marinha no processo de inovação (2013). O estudo do CIRCA Group Europe (2004) faz uma revisão das atividades estratégicas desenvolvidas pelo governo irlandês para potenciar o estudo e a utilização dos vastos bio recursos marinhos do país, de forma a perceber o que é que a Irlanda pode aprender com os exemplos de biotecnologia marinha de outros países. A 18 metodologia do estudo pressupôs a consulta de bases de dados, websites e literatura publicada, assim como entrevistas com especialistas em biotecnologia de vários países. A consultora responsável garante que a Irlanda está a trabalhar ativamente para otimizar o uso dos recursos marinhos para benefício nacional económico e social e que, uma das formas utilizadas é a biotecnologia (idem). A par de muitos outros países, a Irlanda está a atualizar a sua infraestrutura científica e tecnológica, nomeadamente todo o suporte ao setor marinho, que está a ser renovado e expandido. O seu programa biotecnológico geral data de 1987, mas o investimento foi, durante uma década, muito residual. Em 1998, são dados passos importantes para fazer do país uma economia intensiva em investigação com programas como o "Programme for Research in Third Level Institutions" (PRTLI) ou o Science Foundation Ireland (SFI). Entre as principais conclusões retiradas deste estudo está a certeza de que a Irlanda tem instituições de ciência e tecnologia com experiência para suportar um esforço nacional em biotecnologia marinha e que deve haver um programa apropriado para destacar as oportunidades no setor, assim como providenciar o apoio necessário e gerir as atividades interdisciplinares. O trabalho do SFI na atração de competência internacional em biotecnologia tem sido altamente profícuo, ficando a faltar a atração de investigadores capacitados, a matéria-prima essencial em qualquer iniciativa de I&D (Zilinskas & Lundin, 1993). Apesar de exaustivo quanto à definição do quadro irlandês de biotecnologia marinha, o estudo contempla mais recomendações do que constatações do papel das iniciativas já existentes. De acordo com o CIRCA Group Europe (2004), o foco estará no trabalho do The Marine Institute que se deve lançar como coordenador da iniciativa de biotecnologia marinha em colaboração com outras instituições. E a importância das relações internacionais também é uma evidência com a recomendação de que um elemento da iniciativa de biotecnologia marinha seja a promoção do envolvimento irlandês em projetos internacionais. Um caso com alguns exemplos na literatura é o do desenvolvimento da indústria de biotecnologia marinha na cidade de Tromso, na Noruega. Em muitos estudos (Karlesen, et al, 2011; Asheim & Coenen, 2005; Niosi & Bas, 2003) Tromso é referenciada pela sua localização periférica, exemplo que, considerando as devidas diferenças, podemos comparar com a situação portuguesa face aos grandes países industrializados. 19 Isaksen & Karlsen (2010) debruçam-se sobre a questão das políticas direccionadas para a biotecnologia marinha, assim como a relação próxima da indústria com a universidade local, principal instituição responsável pelo desenvolvimento da biotecnologia marinha na cidade e um núcleo importante de conhecimento e fonte de spin-offs de biotecnologia, lançadas pelos profissionais ali formados. No mesmo sentido, Asheim & Coenen (2005) afirmam que, em atividades de biotecnologia baseadas em conhecimento analítico, a ligação entre as universidades e a indústria é importante e muito frequente, sendo que, apesar de grande parte das empresas ter os seus próprios departamentos de I&D, estão sempre atentos aos resultados da investigação vinda das instituições académicas para os seus processos de inovação. Departamentos internos de I&D, pequenas empresas com investigação intensiva, e universidades e institutos de investigação são os locais primordiais para as atividades de inovação, principalmente quando o objetivo é o desenvolvimento de inovações radicais (Karlsen et al. (2011)). Referenciados no estudo de Isaksen & Karlsen , Mowery & Sampat enaltecem o facto de, muitas vezes, as políticas industriais incluírem novos clusters de empresas inovadoras à volta das universidades através, por exemplo, de parques científicos e incubadoras. O estudo aponta, entre as mais-valias das universidades, o facto de estarem mais abertas a conhecimento e inovação vindos de outras instituições de ensino e investigação (2010). Como exmplo para o nosso estudo, Tromso tem uma infraestrutura de conhecimento relativamente bem desenvolvida composta pela universidade, instituições de investigação e muitas organizações e instrumentos políticos de apoio à comercialização dos resultados da investigação (Isaksen & Karlsen, 2010). Ainda nesta matéria da criação de clusters, o estudo de Feldman (2007) sobre o cluster de biotecnologia de Maryland, nos Estados Unidos, aponta as características da indústria na região que propiciaram a sua emergente criação e sublinha políticas regionais como o financiamento público ou iniciativas fiscais e de capital de risco. Da lista de políticas de inovação naquela região norueguesa, Isaksen & Karlsen (2010) destacam o The Innovation and New Technology Programme in Northern Norway, o Mabit (Marine Biotechnology in Tromso) e os programas operacionados pelo Research Counsil of Norway e por agências regionais como a Troms County ou o Regional Office of Innovation Norway. Um exemplo de sucesso é o MabCent, um 20 centro de investigação em inovação, nascido da colaboração entre empresas e a universidade. No entanto, apesar de todo o esforço dos responsáveis políticos, reconhecido pelos autores, os resultados da indústria de biotecnologia marinha ficaram aquém do objetivo (idem). Para o caso português, não existem estudos que sintetizem ou avaliem as políticas seguidas pelo governo no que diz respeito ao campo da biotecnologia marinha. O que se conhece são estudos demasiado abrangentes que se centram na questão da economia do mar, com parcas referências ao desenvolvimento de ações direcionadas à biotecnologia marinha. Um desses estudos, talvez o mais significativo, é o relatório da autoria de Ernâni Lopes, para a Sociedade de Avaliação de Empresa e Risco (SaeR), que revela que, em 2004, o valor criado pela biotecnologia marinha era muito residual, encaixando, juntamente com outras áreas de fraca expressão, na faixa dos 2% (2009). No entanto, este é um dos componentes estratégicos para a criação, como o autor defende, de um "hypercluster" da economia do mar em Portugal. Com base em exemplos do estrangeiro, o relatório (idem) aponta os caminhos que Portugal deveria seguir para oferecer expressão à existência de recursos marinhos em abundância na sua orla costeira. E um desses caminhos é o uso da biotecnologia marinha no campo da saúde, como acontece na Galiza, onde se tem assistido a um importante desenvolvimento de indústrias relacionadas com a área da saúde, associado a uma aposta em mão-de-obra altamente qualificada e elevado nível tecnológico. Segundo Ernâni Lopes (2009), "a diversidade de produtos de biotecnologia existentes nos fundos dos mares nacionais, continentais e dos arquipélagos e, não menos importante, o conhecimento avançado obtido por sectores de excelência de algumas universidades e de centros de investigação, recomendam o estabelecimento de atividades industriais para processamento desses produtos. Uma solução interessante parece ser a seguida no Reino Unido com a constituição de clusters em torno dos centros académicos especializados, que funcionam em rede com os sectores público e privado da indústria. Um exemplo estimulante poderia ser o estabelecimento de um desses clusters em torno do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores e da sua comunidade científica" (idem). O trabalho de Ernâni Lopes (2009) sugere políticas a adotar na área da biotecnologia marinha não referindo, no entanto, qual o impacto das políticas nacionais já existentes. 27 empresarial, com acento no aumento da produtividade, desenvolvimento económico e nos níveis de qualificação da mão-de-obra. Este crédito é composto por uma taxa de base de 32,5% das despesas efetuadas durante o ano fiscal corrente e uma taxa adicional de 50% das despesas efetuadas durante o período, em comparação com a média simples dos dois exercícios anteriores, com um limite de 1,5 milhões de euros. Este limite pode aumentar para 1,8 milhões quando se considera as despesas incorridas na contratação de doutorados (EuropaBio, 2014). Outro incentivo importante sublinhado neste relatório da Associação Europeia para as Bioindústrias, e onde podemos inserir a área da biotecnologia marinha, é o incentivo contratual para a qualificação de novos projetos de investimento estabelecidos até 31 de dezembro de 2020. Os requerimentos necessários são: o valor exceder os 3 milhões de euros; ser um setor de importância estratégica para a economia portuguesa; e ser desenhado para reduzir os desequilíbrios económicos regionais, criar empregos e estimular a inovação tecnológica e a investigação científica (idem). Nestas matérias, assim como quanto a financiamento, as bioindústrias nacionais estão sujeitas às políticas comunitárias e, atualmente, à estratégia Europa 2020 que disponibiliza financiamento a atividades de inovação e investigação, focando, ao mesmo tempo, a criação de empresa e o apoio a PME's (idem). 2.3.1. Número de patentes No campo do registo de patentes no EPO (European Patent Office), Portugal regista um dos números mais baixos da União Europeia: 116.68, cerca de 0,2% do total. Ainda assim, a tendência é de crescimento (Ilustração 2). 28 De acordo com uma pesquisa feita na base de dados do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, em http://www.marcasepatentes.pt/, são muito poucos os pedidos de patentes solicitados em Portugal ao European Patent Office, representando cerca de 0,2% do total de pedidos (Anexo III). Os termos que apresentaram resultados satisfatórios quanto a pedidos de patentes em biotecnologia marinha foram "marinha" ou "marinho", num total de 19 pedidos (ver Anexo IV). Também quanto a direitos de propriedade de patentes, 2014 foi um ano de novas políticas em Portugal. Desde o ano passado, "a renda de pessoa jurídica derivada de contratos relativos à cessão ou utilização temporária de direitos de propriedade sobre patentes e desenhos industriais contribuirá para a determinação do lucro tributável para apenas metade do seu valor", sendo um regime apenas aplicável para as entidades cujos direitos de propriedade resultem da sua própria I&D ou contratada (EuropaBio, 2014). Ilustração 2 - Registo de patentes no European Patent Office (EPO). Fonte: Eurostat 29 2.3.2. Despesa em I&D A despesa em I&D em percentagem do PIB é um dos indicadores-chave da estratégia Europa 2020. Os dados mais recentes do Eurostat, de 2013, colocam Portugal a meio da tabela quanto a percentagem do PIB (0,7%) destinada a I&D no setor empresarial (Ilustração 3), sendo este, igualmente, o setor que financia a maior fatia da despesa com I&D no país (46% do GERD – Gross Domestic Expenditure on R&D (Despesa do PIB em I&D)) Ver anexos V e VI. (Eurostat, 2015). Ilustração 3 - Despesa em I&D no sector empresarial. Fonte: Eurostat Quando analisamos o investimento feito nas instituições de investigação, a percentagem baixa para os 0,5%, ainda assim dentro da média da União Europeia, e o financiamento feito por estas instituições representa apenas 3,6% do PIB em I&D. O resultado mais baixo é apresentado pelo setor governamental, com apenas 0,1% do PIB em 2013, ao lado de países como a Irlanda, a Dinamarca e a Turquia (Ilustração 4), mas a assumir 43,1% da despesa em I&D. 30 Ilustração 4 - Despesa em I&D pelo setor governamental. Fonte: Eurostat 2.3.3. Formação de profissionais de ciências e engenharias Os números do Eurostat (2015) revelam que, em 2012, a maior parte dos investigadores em Portugal se encontrava no setor académico (48.007), seguido do setor empresarial (21.471) e estatal (4.784). A agência europeia de estatísticas revela ainda que, acima do Estado, encontrava-se ainda o setor privado sem fins lucrativos (7.488 investigadores). Outro valor a considerar é dos recursos humanos em ciência e tecnologia em percentagem da população ativa. Em Portugal, esse valor era, em 2014, de 33%., quando a média da União Europeia estava nos 44,4% (2015). Considerando apenas os estudantes de doutoramento nestas áreas, a percentagem de população entre os 20 e os 29, em 2012, era de 0,6%, ainda assim acima dos 0,5% da média da EU (Ver Anexo VII). Em Portugal, para o ano letivo 2015/2016, havia 95 cursos que, de alguma forma, direta ou indiretamente, estão ligados à área da biotecnologia marinha, seja nas ciências, seja nas engenharias (Ver Anexo VIII) (Direção-Geral do Ensino Superior, 2015). 31 2.3.4. Balança de pagamentos tecnológica As estatísticas da balança de pagamentos tecnológica "traduzem as transações económicas referentes à transferência e circulação de tecnologia e atividades afins, ocorridas entre residentes e não residentes durante um determinado período de tempo" (Banco de Portugal, 2015), incluindo patentes, licenças, marcas, modelos, desenhos, serviços técnicos (incluindo assistência técnica) e I&D desenvolvida fora do território económico (Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2015). Nos últimos três anos, Portugal tem conseguido manter a sua balança de pagamentos tecnológica positiva geral, realidade que não significa que tenham diminuído as importações de tecnologia (€ 1.257.240), pelo contrário. No entanto, os números das exportações (€ 1.453.248) têm permitido equilibrar estes dados. No que diz respeito à balança de pagamentos de serviços de I&D, o sinal é negativo, com o ano de 2014 a atingir o valor mais elevado (€ 29.800). No campo da exportação de patentes, o cenário é igualmente negativo (Ver Anexo IX). 2.4. Políticas, programas e entidades com influência nas atividades de biotecnologia marinha 2.4.1. Comunitários A política mais abrangente no que respeita à economia azul é a Política Marítima Integrada da UE, com incidência, entre outras, nas áreas das energias renováveis – potenciadoras da inovação quanto a biocombustíveis – I&I, e um foco direto na biotecnologia marinha como área estratégica. Entre as medidas europeias mais concretas, encontramos o 5º, 6º e 7º Programas-Quadro, entretanto substituídos pelo recente Horizonte 2020, a grande aposta comunitária na inovação dos países membros, e do qual fazem parte mecanismos como Innovation Union; Conselho Europeu de Investigação; FET (Future and Emerging Technologies); Ações Marie Sklodowska-Curie; Fórum Estratégico Europeu em Infraestruturas de Investigação; Liderança em Tecnologias Facilitadoras e Industriais; COSME ou o fundo de financiamento InnovFin. 32 A aposta na partilha de informação entre países e entre instituições tem sido um dos grandes objetivos da política comunitária para o desenvolvimento da biotecnologia marinha, através de iniciativas como a European Research Area, que promove a livre circulação de investigadores, o European Business and Science Forum, que foca atenção nas novas tecnologias para a energia e na eficiência energética, assim como o Inspire, o European Marine Observation and Data Network (EMODnet), a Global Biodiversity Information Facility, os projetos EUREKA, pela cooperação inovadora entre empresas e institutos de investigação, e a EuropaBio, direcionada à biotecnologia de uma forma abrangente. Direcionados unicamente à biotecnologia marinha encontramos a criação da Sociedade Europeia para a Biotecnologia Marinha, que pretende estimular a pesquisa em biotecnologia marinha e promover a cooperação e a troca de informação, e do European Marine Biological Resource Centre, mas também os projetos nascidos da política de I&I da UE, MAMBA e MEM-S, direcionados aos novos recursos de biomassa e aos bio produtos. No que diz respeito a fundos, a comunidade europeia dispõe, de mecanismos como o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), nas áreas da I&I, mas também para o apoio a PMEs e economias de baixa emissão de carbono; o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e o Oceans of Tomorrow, direcionados às questões do mar, e o Fundo de Coesão e o LIFE, que financiam projetos ligados a questões ambientais e eficiência energética. Mais afastados, mas, ainda assim, influentes, encontramos a ação da Agência Europeia de Medicamentos ou de mecanismos com intervenção na inovação em geral como o Innovation Union, responsável por transformar ideias em produtos e serviços, o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT), que pretende reforçar a capacidade de inovação dos Estados-Membros através das Comunidades de Conhecimento e Inovação, e ainda da FAO Technical Guidelines on Aquaculture Certification, no domínio da certificação da aquacultura, e da Marine Strategy Framework Directive, para proteção dos recursos marinhos. Percebe-se que existem políticas e programas que englobam, nas suas diretrizes, a área da biotecnologia marinha, que este é um campo assumido como estratégico, mas que ainda são muito insipientes os mecanismos que contemplem 33 apenas e diretamente a biotecnologia marinha. Estas políticas, programas e entidades encontram-se descritas com maior pormenor no (Ver Anexo X). 2.4.2. Transnacionais Muitas das iniciativas com influência nas atividades de biotecnologia marinha envolvendo apenas alguns países encontram-se, ainda assim, em sintonia (ou a ser determinadas) pelas políticas comunitárias. Entre as iniciativas mais gerais, encontramos, primeiramente, a Convenção sobre a Diversidade Biológica, de onde surgiram os protocolos de Cartagena e de Nagoya, e que incide sobre a partilha de recursos. Sobre este assunto, diversos programas têm surgido entre países, como a International Seabed Authority ou o Programa Transnacional Espaço Atlântico 20142020 e o Maritime Innovative Territories International Network, que também unem esforços no campo da inovação. Uma preocupação crescente que promove a cooperação internacional tem sido a promoção das energias renováveis, com a gestão do Demonfloat, e a produção de produtos medicinais a partir de bio recursos, com ações como o MEDSURF ou o BIOPHARM. A cooperação internacional na área da biotecnologia marinha vê ainda expressão nas iniciativas REMCAP – Resource Efficient Maritime Capacity, NCMICROBIOS, assim como no Galway Statement on Atlantic Ocean Cooperation, que promove a mobilidade de investigadores entre a União Europeia, o Canadá e os Estados Unidos, ou mesmo nos EEA Grants. 2.4.3. Nacionais Em Portugal, a biotecnologia marinha vem ganhando o seu lugar nas políticas de inovação, mas só há pouco tempo é assumida como estratégica para os objetivos do país em relação ao mar, com a mais recente Estratégia Nacional para o Mar (ENM) 2013-2020 que assume a vontade de aumentar a contribuição direta do mar para o PIB para 50% através do reforço da capacidade científica e tecnológica (Governo de Portugal, 2014). Na área da Educação, Ciência e Tecnologia, a ENM pretende educar para os oceanos e preparar a população ativa para as profissões do mar, enquanto desenvolve 34 uma capacidade tecnológica sustentável de investigação do mar (Ver Quadro 1), enquanto que na área da Biotecnologia Marinha, os objetivos da ENM são o desenvolvimento de novas patentes e promoção da comercialização de aplicações e produtos (Ver Quadro 2) (idem). Quadro 1 - Objetivos da ENM - Educação, Ciência e Tecnologia. Fonte: Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020 35 Algumas das principais ações no plano desta estratégia passam pela “revisão e criação de legislação adaptada às novas atividades, tais como a bio prospeção e aplicações de biotecnologia marinha, entre outras”; “incremento das componentes de especialização nos curricula do ensino superior e no quadro de ensino técnicoprofissional, assegurando o encontro das qualificações e competências com o mercado de trabalho e a oferta de emprego”; “investigação e bio prospeção dos recursos genéticos marinhos promovendo o desenvolvimento de aplicações industriais, farmacológicas, médicas e cosméticas”; ou pelo “reforço do parque nacional de empresas dedicadas à biotecnologia azul incentivando a sua constituição e reforço da atividade” (Governo de Portugal, 2014). Esta política está intrinsecamente ligada ao programa Portugal 2020 e, portanto, dependente e obrigada à prestação de contas à estratégica Europa 2020. A aposta desta iniciativa está nas áreas da I&D e da energia. Quadro 2 - Objetivos do ENM - Biotecnologia Marinha. Fonte: Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020 36 Na área da promoção da inovação proliferam as políticas, os programas e as entidades. São exemplo dessa forte aposta a Agência Nacional de Inovação, com incentivos à I&I e promoção da produção inovadora nacional no âmbito internacional, e o Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação (+e+i), também com forte incentivo da internacionalização e exportação das empresas nacionais. No plano da biotecnologia, as iniciativas mais relevantes serão a do Centro de Informação de Biotecnologia, do Biocant, um cluster de inovação em biotecnologia com forte apoio autárquico, da P-Bio (Associação Portuguesa de Bioindústrias) e da Sociedade Portuguesa de Biotecnologia que, além de promoverem a atividade de biotecnologia, também procuram agira do lado da informação ao público, potenciando a procura por produtos baseados em bio recursos. Recentemente, Portugal criou a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental com o objetivo de conseguir o alargamento da sua Zona Económica Exclusiva para lá das 200 milhas marítimas. No campo das políticas e programas direcionados ao mar, Portugal conta também com o trabalho do Oceano XXI, responsável por iniciativas como o Cluster do Conhecimento e da Economia do Mar ou os Open Days do Mar com o objetivo de promover o desenvolvimento de relações de cooperação entre instituições e a melhoria tecnológica. A iniciativa mais recente, explicitamente na área da biotecnologia marinha, é a Bluebio Alliance, uma aliança entre empresas que pretende organizar coletivamente a cadeia de valor da biotecnologia marinha, alavancar o crescimento e internacionalização das PME e aumentar o emprego e que conta com o apoio público da autarquia de Cascais e privado do Banco BPI. Um dos trabalhos mais importantes tem sido feito pela Fundação para a Ciência e Tecnologia que, além da projeção, é responsável por muito do financiamento público nestas áreas. Em 2014, a grande fatia do orçamento da FCT foi para a Formação Avançada e Emprego Científico (43%) (Ilustração 5). Esta área tem sido, nos últimos seis anos, o destino da maior parte do financiamento da Fundação. Instituições e Projetos de I&D têm rivalizado pelo segundo lugar, enquanto a Cooperação Internacional tem visto a sua fatia do financiamento a diminuir ao longo destes anos (Ver Anexo XIII). 43 microalgas e com experiência em raceways8, fotobiorreactores e microalgas marinhas e de água doce. Os principais projectos da empresa são: o Algaplex – produção contínua de microalgas mixotróficas com fixação de dióxido de carbono e azoto, no âmbito do Sistema de Incentivos I&DT do QREN, projecto com a colaboração da Universidade Católica Portuguesa e da empresa InnoPhage, Lda. o GIAVAP (Genetic Improvement of Algae for Value Added Products) – utilização da energia genética para otimizar a produção de compostos de valor acrescentado como os carotenoides, PUFAS e péptidos de valor comercial. o BIOFAT (BioFuels From Algae Technologies) – realização de um scale-up de 10 há para o cultivo de microalgas e desenvolvimento do conceito de algarrefinaria, de forma a tirar o máximo partido da biomassa de microalgas (ou seja, co-produtos de alto valor, além de biodiesel e bioetanol) (A4F, 2015). o AlgaFarm, Unidade de Produção de Mircroalgas, é uma jointventure entre a Secil e a A4F e possui um projeto para redução das emissões de dióxido de carbono para atmosfera, que obteve o 1.º lugar no Prémio Nacional de Inovação Ambiental, em 2009, e o 2.º lugar no European Environmental Press Award, na Feira Internacional Pollutec, em Paris, no mesmo ano (Algae Industry Magazine, 2014).  Bio 3 – Ao longo dos anos a Bio3 tem desenvolvido estudos em ambiente marinho, promovendo a biodiversidade e osserviços dos ecossistemas marinhos. A Bio3 possui experiência em vários projetos em Offshore, tendo realizado para a ENONDAS, associada à empresa internacional Natural Power Consultants, a caracterização de aves e mamíferos marinhos na zona piloto portuguesa para teste de energias renováveis offshore, realizada ao largo de S. Pedro de Moel (Bio 3, 2015).  ALGAPlus, Produção e Comercialização de Algas e seus derivados. A empresa dedica-se à investigação e produção de macroalgas e produtos derivados em ambiente controlado e com certificação biológica. Comercializa os produtos Tok de Mar (alimentar) e SeaOriginals (bem-estar) (AlgaPlus, 2015).  BuggyPower – com uma unidade de produção de biocombustível através de microalgas em Porto Santo, em colaboração com a Empresa de Eletricidade 8 Canais de águas, especialmente artificiais de água corrente nos quais os peixes são criados (Oxford Dictionaries, 2015) 44 da Madeira. Quando o projecto estiver finalizado, a ilha tornar-se-á totalmente sustentável e "eco-friendly" em termos de alimentação elétrica (BuggyPower, 2015).  Biotrend, empresa que realiza pesquisas e desenvolve projetos internos para a produção de produtos químicos, materiais e combustíveis biológicos, a partir de matérias primas renováveis (Biotrend, 2015).  Iberagar é a empresa líder em Portugal no fabrico e distribuição de hidrocolóides derivados de algas, com várias aplicações na indústria de alimentos, microbiologia, biologia molecular e propagação de plantas (Iberargar, 2015).  Allma – Aplicação de microalgas para animais, alimentação e beleza. Fornece biomassa de microalgas para produtos naturais e saudáveis (Allma, 2015).  Aquasoja – Alimentos compostos para Aquacultura. O projeto nasceu dentro do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, da Universidade do Porto (Aquasoja, 2015).  SPAROS – Empresa spin-off do Centro de Ciências do Mar da Universidade do Algarve, dedica-se à inovação no desenvolvimento de novos produtos, tecnologias e processos para a alimentação de peixes (SPAROS, 2015)  Bluemater – Soluções Eco-Eficientes, “está a estruturar o projecto MICA – Modelação Industrial da Cultura de Algas, com vista à optimização dos processos e equipamentos de cultura de microalgas. A Bluemater propõe-se desenvolver tecnologia que optimize esses processos e tornem Portugal um país produtor de algas em larga escala, já que as suas condições naturais de clima e diversidade de meios de cultura, marinha e de água doce, permitem apostar nesta aquacultura” (Bluemater, 2015).  BioMimetx – Start-up biotecnológica dedicada à investigação, desenvolvimento e comercialização de soluções inovadoras e amigas do ambiente para o controlo da proliferação biológica. Está a desenvolver o seu primeiro produto, uma solução anti incrustante de origem natural para ser aplicada em tintas para estruturas marinhas submersas. O produto ultrapassa as limitações tradicionais dos compostos que evitam a adesão de organismos marinhos, como a acumulação ambiental e a manipulação perigosa de compostos anti incrustantes clássicos, a um custo mais baixo. (BioMimetx, 2015)  Algicel – Biotecnologia e Investigação é uma start-up que nasceu dentro dos mundos industrial e académico que se dedica à produção intensiva de microalgas 45 com propriedades antioxidantes, mas também farmacêuticas, nutricionais e cosméticas (Algagicel, 2015).  Alga2O – atua no âmbito das microalgas nas áreas de investigação, comercialização e prestação de serviços, visando a promoção da utilização desses microrganismos enquanto elementos revolucionadores nas vertentes da bio remediação ambiental, energias renováveis, alimentação saudável, medicina e cosmética (Alga2O, 2015)  Enertagus Engineering Solutions oferece equipamento nas áreas dos biocombustíveis, gestão de resíduos, resíduos sólidos em energia, produção de microalgas (Enertagua Engineering Solutions, 2015).  Innophage, Lda – Innovative Bacteriophage Solutions é uma empresa spin-off da Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica do Porto. A actividade tem como alvo a produção de bacteriófagos para controlar infeções bacterianas (Innophage, 2015). 46 Anexo II – Volume de negócios em inovação Fonte: Eurostat 47 Anexo III – Pedidos de patentes ao European Patent Office Fonte: Eurostat 48 Anexo IV – Patentes registadas em Portugal Fonte: Instituto Nacional da Propriedade Industrial Patentes de invenção europeia (por ano de pedido) 1998 - Composição à base de água do mar destinada à lavagem das fossas nasais; 1999 - Bebidas preparadas com água do mar e processo para a sua produção; 2000 - Microângulos de polímeros heterósidos de origem marinha contendo diversas substâncias hidrófilas ou hidrófobas. Processos de utilização nos domínios alimentar, dietético ou farmacêutico; - Alcalóides de indolocarbazole de um actinomiceto marinho; 2002 - Fosfolípidos naturais de origem marinha contendo flavonoides e fosfolípidos polinsaturados e suas utilizações; - Estrutura marinha modular; 2005 - Produto bacteriano de origem marinha, útil para a prevenção de macro e micro biofouling provocado por macroalgas e invertebrados marinhos; 2006 - Processo para o fabrico de alimento para espécies agrícolas; 2009 - Composições anti-incrustantes de espinosina, métodos de utilização das mesmas e artigos protegidos da fixação de organismos de incrustação biológica; - Efeitos analgésicos da toxina peptídica APETX2; 2010 - Novas composições de revestimento para controlo de incrustações; Patentes de invenção nacional (por ano de pedido) 1996 - Utilização de fosfato de di-manosil-di-mio-inositol e de fosfato de 1,3-di-mio-inositol na termostabilização, osmoproteção e proteção contra a desidratação de componentes celulares e células. 49 1992 - Emulsões aquosas de óleos de origem vegetal e/ou marinha contendo fosfolípidos e composições que as contêm. 2007 - Sistema hiperbárico para o estudo e conservação por longos períodos de organismos aquáticos de média/grande profundidade. 2009 - Sistema para produção de hidrogénio e oxigénio a partir da água do mar para aplicação marítima e industrial e máquina geradora eletroquímica com sistema de células a combustível de eletrólito misto. 2010 - Resumo: Unidades de produção de energia elétrica através de biomassa; - Resumo: Unidade de produção de bio petróleo; - Gelatina lavante; 2013 - Revestimento de origem marinha para aplicação em produtos minimamente processados ou de quarta gama e respetivo método de produção; 50 Anexo V – Despesa global em I&D em percentagem do PIB Fonte: Eurostat 51 Anexo VI - Despesa interna bruta em I&D (GERD) em percentagem do PIB pelo setor empresarial Fonte: Eurostat 52 Anexo VII – Estudantes de doutoramento nos campos das ciências e engenharias Fonte: Eurostat 59 Euros (milhares) Serviços de assistência técnica Anos Recebimentos Pagamentos Saldo 2004 135.460 120.620 14.830 2005 157.060 145.980 11.060 2006 259.020 240.590 18.420 2007 360.530 236.420 124.130 2008 464.980 272.780 192.170 2009 561.310 418.830 142.500 2010 538.110 299.440 238.680 2011 564.240 312.690 251.520 2012 571.870 256.340 315.500 2013 584.480 255.160 329.340 2014 585.290 243.740 341.560 Euros (milhares) Serviços de investigação e desenvolvimento Anos Recebimentos Pagamentos Saldo 2004 23.600 32.540 - 8.960 2005 29.030 48.480 - 19.480 2006 40.970 41.830 - 870 2007 89.350 56.420 32.910 2008 46.910 78.460 - 31.540 2009 56.950 58.200 - 1.240 2010 41.860 71.470 - 29.610 2011 47.750 69.890 - 22.110 2012 45.990 54.830 - 8.840 2013 91.920 106.820 - 14.880 2014 116.320 146.090 - 29.800 Euros (milhares) Outros serviços de natureza técnica Anos Recebimentos Pagamentos Saldo 2004 170.150 189.430 - 19.240 2005 151.280 210.490 - 59.210 2006 231.190 264.340 - 33.110 2007 308.480 298.140 10.340 2008 353.560 374.410 - 20.850 2009 350.650 404.470 - 53.930 2010 354.760 418.100 - 63.340 2011 453.250 508.760 - 55.510 2012 568.640 409.560 159.080 2013 650.930 485.920 165.030 2014 725.480 614.850 110.640 60 ANEXO X – Políticas, programas e entidades comunitários com influência nas atividades de biotecnologia marinha  Política marítima integrada da União Europeia - guiada pelo conceito de "crescimento azul", isto é, crescimento baseado em diferentes setores marítimos como a aquacultura, turismo costeiro, biotecnologia azul, energia dos oceanos e minerais dos fundos marinhos. Abrange políticas relacionadas com dados e conhecimento do meio marinho, ordenamento do espaço marítimo, vigilância marítima integrada e estratégias para as bacias marítimas (2014) Esta política da União providencia um fundo, implementado através de programas de trabalho anuais, com um orçamento total de 259 milhões de euros para o período 2014-2020; sendo 71 milhões de euros para o mesmo período no âmbito dos programas operacionais EMFF (European Maritime and Fisheries Fund) (idem). Desta política integrada nasceu a Declaração de Limassol, a Agenda Marinha e Marítima para o Crescimento e o Emprego de onde constam metas como: o "contribuir para os objetivos da Estratégia UE 2020 no que diz respeito às emissões de carbono e energia renovável, e criar novas oportunidades de emprego aumentando a produção e exploração de energia renovável marinha"; o "apoiar a investigação e inovação para melhorar a sustentabilidade e competitividade da aquacultura"; o "fomentar o cultivo de produtos aquáticos para estimular o potencial de crescimento da aquacultura das algas e outros bioprodutos"; o "sustentar o desenvolvimento do setor da biotecnologia azul e promover o acesso e repartição justa de benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos"; o "encorajar a inovação e a investigação marinha para assegurar uma pesquisa objetiva e transversal procurando realizar o grande potencial de crescimento da economia azul, particularmente através do Horizonte 2020"; o "trabalhar para o desenvolvimento eficaz e a acessibilidade de conhecimento do meio marinho, nomeadamente pela melhoria da observação do oceano, da pesquisa científica marinha e do mapeamento do fundo do mar dos Estados Membros até 2020"; 61 o "alcançar ou manter um bom estado ambiental das águas até 2020, continuando a execução eficaz das obrigações da Diretiva-Quadro de Estratégia Marinha, incluindo o desenvolvimento de uma rede coerente de zonas marinhas protegidas, e implementar a Estratégia de Biodiversidade da UE 2020"; o "melhorar as carreiras marinha e marítimas, fazendo a ponte entre a educação, a ciência e a indústria, garantindo uma formação adequada, e promover uma cultura de segurança e mobilidade do trabalho": o "certificar-se que as comunidades locais, a força de trabalho em regiões periféricas da Europa e da sociedade civil, estão a participar e a beneficiar do desenvolvimento de atividades inovadoras, especialmente através de clusters marítimos europeus e de cooperação com os parceiros sociais"; o "reforçar a cooperação setorial e intersectorial, trocar boas práticas e promover o diálogo a nível internacional, nacional e regional, tanto entre os Estados Membros, como com países terceiros que partilham bacias marítimas com a UE" (2012) (Comissão Europeia, 2014).  Life – é o instrumento de financiamento da UE para o ambiente e a ação climática. O objetivo geral do programa é contribuir para a aplicação, atualização e desenvolvimento da política e legislação ambientais e climáticas da União com projetos cofinanciados. O LIFE teve início em 1992 e, até hoje, cofinanciou mais de quatro mil projetos, contribuindo com mais de 3,4 mil milhões de euros (Comissão Europeia, 2015).  European Research Area – "uma área unificada aberta ao mundo, onde o conhecimento científico, tecnológico e os investigadores circulam livremente" (Comissão Europeia, 2014), cuja atuação incide em parcerias, maximização de resultados, fortalecimento de ligações além-fronteiras, mercado aberto, igualdade de género e acesso a conhecimento.  Programas-Quadro o 5.º Programa-Quadro (1998-2002) – 121 projetos marinhos financiados no subprograma Energia, Ambiente e Desenvolvimento sustentável. Oito dos projetos tinham componente de biotecnologia. No subprograma Qualidade de Vida, foram financiados 230 projetos relacionados com o mar, 57 dos quais envolvendo biotecnologia. 62 o 6.º Programa-Quadro – criação da Rede de Excelência Marine Biodiversity and Ecosystem Functioning (MarBEF), uma plataforma para integrar e disseminar conhecimento e experiência em biotecnologia marinha, com ligação entre investigadores, indústria, stakeholders e público em geral. Terminado em 2009, era constituído por 94 instituições europeias (MarBEF, 2009). o 7.º Programa-Quadro (2007-2013) – contribuição de cerca de 350 milhões de euros ao ano direcionados à investigação marinha e marítima. Criou, entre outros, o ERA-NET, um "consórcio de organismos nacionais de financiamento para a congregação de recursos para financiamento conjunto de projetos transnacionais de biotecnologia marinha" (Marine Biotechnology ERA-NET, 2015) e a Joint Programming Initiative "Healthy and Productive Seas and Oceans", criada para permitir aos Estados Membros alinharem os seus programas nacionais de investigação marinha.  Oceans of Tomorrow financiou 31 projetos com o objetivo de capturar a natureza transversal da investigação marinha e o potencial para descobertas numa área terem implicações em outras (European Comission, 2014).  Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional o PharmAtlantic – Atlantic Area Operational Programme é uma rede de transferência de conhecimento para a prevenção de doenças mentais e cancro na área atlântica; o COMPETE – Operational Competitiveness Programme tem como objetivo a melhoria sustentada da competitividade da economia, apostando na I&D, inovação e redução de custos de contexto através de uma Administração Pública de qualidade (Comissão Europeia, 2014).  Fundo de Coesão – Portugal é um dos países contemplados no período 2014-2020. O fundo atribui um total de 63.4 mil milhões de euros a atividades inseridas nas categorias de redes transeuropeias de transportes e ambiente, apoiando projetos que os beneficiem em termos de eficiência energética (Comissão Europeia, 2015).  Horizonte 2020, em substituição do 7.º programa-Quadro, é o maior programa de investigação e inovação da União Europeia já com quase 80 mil milhões de euros de financiamento disponível ao longo de 7 anos (2014-2020), além do investimento privado que esse dinheiro irá atrair. O programa promete mais avanços e descobertas levando grandes ideias dos laboratórios para o mercado (através do conceito 63 de Innovation Union9) e assegurando que a Europa produz ciência de classe mundial, remove as barreiras para a inovação e torna mais fácil que os setores público e privado trabalhem em conjunto nesse campo. Dentro do Horizonte 2020, encontramos diferentes secções, entre elas: o Conselho Europeu de Investigação – a sua missão é incentivar a investigação da mais alta qualidade na Europa através de financiamento competitivo e apoiar a investigação além fronteiras por iniciativa do investigador, com base na excelência científica. o FET (Future and Emerging Technologies) tem o objetivo de transformar a base científica de excelência da Europa numa vantagem competitiva através de financiamento de novas ideias para tecnologias radicalmente novas ou do estabelecimento de uma massa crítica de investigadores europeus em temas exploratórios promissores. o As Ações Marie Skłodowska-Curie fornecem subsídios para todas as fases da carreira dos investigadores e incentivam a mobilidade transacional, intersectorial e interdisciplinar. O programa permite que as organizações hospedem investigadores estrangeiros e criem parcerias estratégicas em todo o mundo. o Fórum Estratégico Europeu em Infraestruturas de Investigação – trabalha para a integração e a abertura de centros nacionais de I&D, incluindo infraestruturas eletrónicas que sustentam o ideal de Área de Investigação Europeia (European Research Area), que inclui a formação de uma nova geração de investigadores e engenheiros e promove e colaboração interdisciplinar. o Dentro da componente de Liderança em Tecnologias Facilitadoras e Industriais (Leadership in Enabling and Industrial Technologies – LEIT), destaque para a área da biotecnologia: o essencial serão as parcerias públicoprivadas que permitirão que a indústria participe diretamente na definição e implementação das prioridades de investigação e de inovação. o InnovFin – EU Finance for Innovators – é o nome sob o qual a UE promove uma série de produtos de dívida e de equity, assim como serviços de consultoria para impulsionar eficazmente a disponibilidade de financiamento de atividades de investigação e inovação na Europa. São produtos como garantias para os intermediários que emprestam às PMEs ou para quem faz empréstimos diretos a 9 O Plano do Innovation Union concentra esforços nos seguintes tópicos: conhecimento, boas ideias para o mercado, benefícios regionais e sociais, parcerias de inovação e cooperação internacional. 64 empresas. É o programa que se baseia no sucesso do Risk-Sharing Finance Facility, com origem no sétimo Programa-Quadro da UE para a investigação e desenvolvimento tecnológico (FP7), de onde provieram mais de 11 mil milhões de euros de financiamento a 114 projetos de I&D. Trabalha em sintonia com o COSME, Competitiveness of Entreprises and Small and Medium-sized Entreprises. o COSME é o programa da União Europeia para a competitividade das empresas e das pequenas e médias empresas que vigorará entre 2014 e 2020 com um orçamento de 2,3 mil milhões de euros. Este programa apoia as pequenas e médias empresas num melhor acesso a financiamento e ao mercado, apoio os empreendedores e cria condições mais favoráveis para a criação e crescimento de negócios (Comissão Europeia).  European Business and Science Forum, realizado em Berlim, e cujo objetivo é o apoio à cooperação em inovação, à troca de ideias entre a ciência e a indústria nas áreas das novas tecnologias para a energia, eficiência energética e desafios ambientais em áreas urbanas (B2Match, 2015).  European Marine Biological Resource Centre, que apoia a investigação fundamental e aplicada baseada em recursos biológicos marinhos e em ecossistemas marinhos com o objetivo de impulsionar as biotecnologias azuis (European Marine Biological Resource Centre, 2012).  A política de investigação e inovação da UE confere um grande destaque à Bio economia e, dentro desta, a áreas como a alimentação, agricultura e floresta, pesca e aquacultura e biotecnologia. Neste último, a concentração está na investigação orientada para os novos recursos de biomassa e bio produtos, para a biotecnologia marinha e de água doce, para a biotecnologia industrial, para a bio refinaria, para a biotecnologia ambiental e para as novas tendências em biotecnologia. Os projetos mais relevantes na área da biotecnologia marinha serão o MAMBA (desenvolvimento de novas abordagens na descoberta genómica. O conjunto de novas enzimas será utilizado em processos biológicos como a descoberta de fármacos em associação com parceiros industriais) e o MEM-S (desenho e fabrico de membranas bio orgânicas nanoporosas com novas funcionalidades para aplicação industrial).  Sociedade Europeia para a Biotecnologia Marinha – é uma organização académica cujo objectivo é estimular a pesquisa em biotecnologia marinha 65 e promover a cooperação e troca de informação europeia e internacional na pesquisa e educação na área (The European Society for Marine Biotechnology, 2015)  Projetos EUREKA – têm como objetivo promover a cooperação entre empresas e institutos para que desenvolvam em conjunto produtos tecnologicamente inovadores com perspectiva de mercado a nível europeu e mundial. Dentro do EUREKA, o Programa EUROSTARS tem como objectivo apoiar projectos de I&D internacionais liderados por PME’s que desenvolvem actividades de I&D, com forte potencial de crescimento (Agência Nacional de Inovação, 2015).  Agência Europeia de Medicamentos – o Regulamento (CE) n.º 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004 “estabelece os procedimentos europeus de autorização de introdução de medicamentos no mercado da União Europeia e altera algumas regras administrativas aplicáveis à Agência Europeia de Medicamentos. Estas medidas destinam-se a assegurar que os produtos farmacêuticos inovadores e seguros sejam introduzidos no mercado europeu com maior brevidade” (Comissão Europeia, 2013).  FAO Technical Guidelines on Aquaculture Certification – é um “instrumento baseado no mercado para minimizar os potenciais impactos negativos e aumentar os benefícios sociais e para o consumidor e a confiança no processo de produção e comercialização da aquacultura. Estas diretrizes fornecem orientações para o desenvolvimento, organização e implementação de sistemas credíveis de certificação da aquacultura” (FAO, 2011).  INSPIRE - Infrastructure for Spatial Information in the European Community tem por objectivo “estabelecer uma infra-estrutura de informação espacial na Europa para apoiar as políticas ambientais comunitárias e das políticas ou actividades susceptíveis de ter um impacto sobre o meio ambiente” (Comissão Europeia, 2015).  Global Biodiversity Information Facility (GBIF) é uma estrutura internacional de informação livre, mantida pelos governos. Incentiva as instituições a publicar dados de acordo com normas comuns permitindo melhores decisões para a conservação e uso sustentável dos recursos biológicos (Global Biodiversity Information Facility, 2015).  Marine Strategy Framework Directive é o primeiro instrumento legislativo da UE relacionado com a proteção da biodiversidade marinha. 66 Tem por objetivo atingir o Good Environmental Status (GES) das águas marinha europeias em 2020 e proteger os recursos dos quais dependem as atividades económicas e sociais relacionadas com o mar (Comissão Europeia, 2015).  EU's Innovation Union Flagship Initiative “é a estratégia da União Europeia para criar um ambiente propício à inovação que torna mais fácil para grandes ideias serem transformadas em produtos e serviços que vão trazer o crescimento da economia e do emprego” (Comissão Europeia, 2015).  European Marine Observation and Data Network (EMODnet) é composto por 100 organizações que reúnem dados, produtos e metadados marinhos para tornar estes recursos fragmentados mais disponível para usuários públicos e privados da economia azul. Irá melhorar o desempenho destes quanto a inovação e investimento (EMODnet, 2015).  European Institute of Innovation and Technology (EIT) trabalha para aumentar o crescimento sustentável e a competitividade na Europa, reforçar a capacidade de inovação dos Estados-Membros; e criar os empresários de amanhã e prepará-los para os próximos avanços inovadores, através de mecanismos como as Comunidades de Conhecimento e Inovação compostas pelos sectores académico, de investigação e empresarial (European Institut of Innovation and Technology, 2015). 67 ANEXO XI – Políticas, programas e entidades transnacionais com influência nas atividades de biotecnologia marinha  Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), ratificada por Portugal através do Decreto n.º 21/93, de 21 de junho, com entrada em vigor a 21 de março de 1994. É o resultado do trabalho decorrente do United Nations Environment Programme e trata-se de um instrumento vinculativo legal que nasce do reconhecimento da necessidade de uma partilha justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização dos recursos genéticos e da cooperação científica, técnica e tecnológica entre as partes contratantes (2015). A CDB deu origem a dois importantes protocolos: o Protocolo de Cartagena – tratado internacional adotado em 2000 que regula a movimentação de organismos vivos geneticamente modificados como resultado da biotecnologia moderna de um país para outro (2015); o Protocolo de Nagoya – com entrada em vigor em 2014, trata-se de "um acordo internacional que visa a partilha dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos de uma forma justa e equitativa, incluindo o acesso adequado aos recursos genéticos e a transferência apropriada de tecnologias relevantes, tendo em conta os direitos sobre esses recursos e tecnologias, e mediante financiamento adequado, contribuindo assim para a conservação da diversidade biológica e do uso sustentável dos seus componentes" (2015).  International Seabed Authority – organização internacional autónoma estabelecida sob a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar 1982 e o Acordo de 1994 relativo à aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que determina que os Estados organizem actividades de controlo da sua área marítima com vista à gestão dos recursos (International Seabed Authority, 2014).  Maritime Innovative Territories International Network – criado em 2012, tem por objetivo ser “flexível, livre e averto. Reúne 20 territórios marítimos em o todo o mundo, representados por autoridades públicas, organizações científicas e agências económicas. Visa assumir o desafio de um crescimento económico sustentável – uma economia azul – para o benefício dos territórios e com o apoio à inovação” (Maritime Innovative Territories International Network, 2015). 68 o Atlantic Blue Tech, uma parceria constituída por oito entidades provenientes de cinco países do Atlântico, com o objetivo de aumentar o nicho de excelência da biotecnologia azul, com foco específico na inovação e nas pequenas e médias empresas (Maritime Innovative Territories International Network, 2015).  Demowfloat, financiado pelo 7.º Programa-Quadro da Comissão Europeia, reúne 12 entidades de cinco países e visa testar e monitorizar o desempenho da turbina éolica flutuante WindFloat. Trata-se de um projeto experimental a instalação de uma turbina em águas profundas (superior a 40 metros), de forma a aproveitar a energia eólica do mar para conversão em energia eléctrica. Localizado ao largo da Póvoa de Varzim, tem como parceiros portugueses a EDP Inovação, a WavEC – Offshore Renewables, o Laboratório Nacional de Engenharia e Geologia, o Instituto de Soldadura e Qualidade, o Caixa – Banco de Investimento e a A. Silva Matos Energia (Demowfloat, 2015).  Programa Transnacional Espaço Atlântico 2014-2020 foi desenhado por cinco países (Portugal, França, Irlanda, Espanha e Reino Unido) e focase num número limitado de desafios e necessidades que possam ser melhor combatidas através da cooperação transnacional, contribuindo para a coesão económica, social e territorial na região do Atlântico nos campos da inovação, eficiência de recursos, ambiente e ativos culturais (Comissão Europeia, 2015). A equipa de apoio do Plano de Acção do Atlântico promoveu workshops para orientar as partes interessadas e os investidores para que encontrem fontes de financiamento e parceiros de projectos. o Prioridade 1 – Promover redes transnacionais de empreendedorismo e inovação. Projectos:  Atlantkis - O objetivo principal é melhorar a Transferência de Conhecimento e Tecnologia (TCT) em processos de inovação das PMEs, mediante a criação de condições favoráveis ao desenvolvimento dos Serviços Intensivos em Conhecimento (SIC) e a promoção do Espaço Atlântico como uma área de excelência e dinamismo deste setor de atividade económica. O parceiro português é a Agência de Inovação.  ENERMAT – A missão é desenvolver parcerias transnacionais em torno dos centros europeus de excelência, especializados em setores de elevado valor tecnológico, mas também promover centros de recursos transnacionais 75 nível internacional através da participação em feiras e missões; favorecer acordos científicos e comerciais entre parceiros industriais e universitários a nível nacional e internacional; promover os interesses das empresas associadas no mercado nacional e internacional; recolher, organizar e disponibilizar toda a informação relevante no domínio da Biotecnologia e dos sectores a ela ligados; desenvolver ligações com as instituições de relevo na àrea das ciências, sejam elas governamentais ou não, emitir pareceres sobre questões ligadas à biotecnologia nacional e internacional junto dos organismos apropriados com o objectivo de fomentar o crescimento das bioindústrias; e disponibilizar a legislação relevante para as diferentes áreas envolvidas nas biotecnologias" (P-Bio, 2015).  Sociedade Portuguesa de Biotecnologia, cujos objetivos passam por "encorajar, estimular, apoiar e conduzir o estudo e investigação em Biotecnologia e outras ciências diretamente aplicadas àquela; providenciar um fórum para apresentação, discussão e publicação dos resultados de investigação e desenvolvimento, para o avanço da comunidade em geral e para a prossecução do bem-estar comum; e promover a educação em Biotecnologia" (Sociedade Portuguesa de Biotecnologia, 2015).  OCEANO XXI, uma associação de utilidade pública, composta por empresas, associações empresariais, centros de I&D, instituições de ensino superior, autarquias locais e outras dos mais diversos setores relacionados com a economia do mar. Alguns dos projetos levados a cabo pela Oceano XXI são: o Cluster do Conhecimento e da Economia do Mar, Estratégia de Eficiência Coletiva (COMPETE), que quer "promover o desenvolvimento de relações de cooperação entre instituições do setor científico, empresarial e entidades associativas cuja área funcional final é o mar" (Luís, et al, 2014). o Open Days do Mar, que consiste na realização de sessões de trabalho em empresas dos diferentes setores da Economia do Mar, para as quais são convidadas empresas fornecedoras de tecnologias de produção. O objectivo é identificar problemas e/ou potencialidades de introdução de melhorias tecnológicas nos processos de produção das empresas ligadas ao Mar (Oceano XXI, 2015).  A Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) é a agência pública nacional de apoio à investigação em ciência, tecnologia e inovação, sob a tutela do Ministério da Educação e Ciência. Tem como objectivo "tornar Portugal numa referência internacional" e "assegurar que o conhecimento gerado pela investigação 76 científica é plenamente utilizado para o crescimento económico e o bem-estar dos cidadãos" (Fundação para a Ciência e Tecnologia, 2015). É da responsabilidade da FCT a "atribuição de bolsas e contratos a investigadores, financiamento a projetos de investigação e desenvolvimento, apoio a centros de investigação competitivos e a infraestruturas de investigação de ponta, (…) assegura(r) a participação de Portugal em organizações científicas internacionais, promove(r) a participação da comunidade científica nacional em projetos internacionais e estimula(r) a transferência de conhecimento entre centros de investigação e a indústria" (idem). Potenciou a parceria entre o Instituto de Biotecnologia e Bioengenharia (Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa), o Instituto de Biotecnologia e Química Fina (Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa), o Centro de Engenharia Biológica (Universidade do Minho), o Grupo de Investigação 3B's – Biomateriais, Biodegradáveis e Biomimeticos (Universidade do Minho), o Centro de Genética e Biotecnologia (Universidade de Trás-os-Montes) e o Centro de Biomedicina Molecular e Estrutural (Universidade do Algarve), todos numa posição única para estabelecer uma Rede de Pesquisa em Portugal nova e internacionalmente competitiva (Institute for Biotechnology and Bioengineering, 2015). 77 Anexo XIII – Evolução da Execução da Fundação para a Ciência e Tecnologia 2009-2013 Fonte: FCT 78 Bibliografia 3 B's. (2015). 3 B's - About us. Retrieved julho 2015, from 3 B's: http://www.3bs.uminho.pt/about-us A4F. (2015). Algafuel. Retrieved julho 2015, from Algafuel: http://www.a4f.pt/ About the Cartagena Protocol. (2015). Retrieved Março 2015, from Convention on Biological Diversity: http://bch.cbd.int/protocol/background/ Agência Nacional de Inovação. (2015). A Nova ANI. Retrieved julho 2015, from Agência Nacional de Inovação: http://aninov.pt/sobre-nos/nova-ani/ Agência Nacional de Inovação. (2015). Política de Investigação e Inovação. Retrieved julho 2015, from Agência Nacional de Inovação: http://aninov.pt/inovacaoem-portugal/politica-de-investigacao-e-inovacao/ Agência Nacional de Inovação. (2015). Programa Eurostars. Retrieved julho 2015, from Agência Nacional de Inovação - EUREKA: http://eureka.aninov.pt/index.php?cat=9&item=&PHPSESSID=ac7311d8d18c84f6a9d1 8df73b9c1c18 Agência Nacional de Inovação. (2015). Sistemas de Incentivos. Retrieved julho 2015, from Agência Nacional de Inovação: http://aninov.pt/inovacao-em-portugal/onovo-quadro-de-incentivos/ Alga2O. (2015). Alga2O - Quem Somos. Retrieved julho 2015, from Alga2O: http://alga2o.pt/QuemSomos/index.php Algae Industry Magazine. (2014). Algae Industry Magazine - Secil and A4F form AlgaFarm JV. Retrieved julho 2015, from Algae Industry Magazine: http://www.algaeindustrymagazine.com/secil-a4f-form-algafarm-jv/ Algagicel. (2015). Algacicel - Welcome. Retrieved julho 2015, from Algagicel: http://www.algicel.pt/#/home AlgaPlus. (2015). AlgaPlus. Retrieved julho 2015, from AlgaPlus: http://www.algaplus.pt/ Allma. (2015). Allma - Missão. Retrieved julho 2015, from Allma: http://www.allma.com/pt/missao Aquasoja. (2015). Aquasoja. Retrieved julho 2015, from Aquasoja: http://www.aquasoja.pt/pt/index.html 79 Arrieta, J. M., Arnaud-Haond, S., & Duarte, C. M. (2010). What lies underneath: Conserving the oceans' genetic resources. PNAS, Volume 107, N.º 43 , pp. 18318-18324. Asheim, B. T., & Coenen, L. (2005). Knowledge bases and regional innovation systems: Comparing Nordic clusters. Research Policy, Vol. 34 , pp. 1173-1190. B2Match. (2015). European Business and Science Forum Berlin 2014. Retrieved Julho 2015, from Enterprise Europe Network Berlin-Brandenburg: https://www.b2match.eu/eastforum2014 Banco de Portugal. (2015). Estatísticas da balança de pagamentos tecnológica. Retrieved julho 2015, from Banco de Portugal: http://www.bportugal.pt/EstatisticasWEB/MetadataItens/Meta_BPT_PT.htm Bio 3. (2015). Bio 3 - Quem somos. Retrieved julho 2015, from Bio 3: http://www.bio3.pt/ Biocant. (2012). Biocant - O Parque - Apresentação. Retrieved julho 2015, from Biocant: http://www.biocant.pt/apresentacao.aspx BioMimetx. (2015). About us. Retrieved julho 2015, from BioMimetx: http://biomimetx.wix.com/biomimetx#!about-us/cokd Biotrend. (2015). Biotrend - Home. Retrieved julho 2015, from Biotrend - Inovação e Engenharia em Biotecnologia: http://www.biotrend.biz/Biotrend/Home.html Bluebio Alliance. (2015). About Bluebio Alliance. Retrieved julho 2015, from Bluebio Alliance: http://bluebioalliance.com/ Bluemater. (2015). Bluemater - Cultura de Algas. Retrieved julho 2015, from Bluemater: http://bluemater.com/ Borrás, S., & Edquist, C. (2013). The choice of innovation policy instruments. Technological Forecasting & Social Change, 80 , pp. 1513-1522. BuggyPower. (2015). BuggyPower. Retrieved julho 2015, from BuggyPower: http://www.buggypower.eu/ CEB. (2015). CEB - About us. Retrieved julho 2015, from CEB: http://www.ceb.uminho.pt/About Centro de Ciências do Mar da Universidade do Algarve. (2009). Centro de Ciências do Mar da Universidade do Algarve - Instituição. Retrieved julho 2015, from Centro de Ciências do Mar da Universidade do Algarve: http://www.ccmar.ualg.pt/index.php?id=86 80 Centro de Informação de Biotecnologia. (2015). Centro de Informação de Biotecnologia - Missão. Retrieved julho 2015, from Centro de Informação de Biotecnologia: http://cibpt.org/inicio/index.php/cib/quem-somosmissao Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos. (2015). Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos - About. Retrieved julho 2015, from Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos: https://cibio.up.pt/about CIIMAR. (2015). CIIMAR - About. Retrieved julho 2015, from Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental: http://www.ciimar.up.pt/ Cohen, W. M., Goto, A., Nagata, A., Nelson, R. R., & Walsh, J. P. (2002). R&D spillovers, patents and the incentives to innovate in Japan and the United States. Research Policy, 31 , pp. 1349-1367. Comissão Europeia. (2013). Autorização e fiscalização de medicamentos – Agência Europeia de Medicamentos . Retrieved julho 2015, from EUR - Lex: http://eurlex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv:l22149 Comissão Europeia. (2014). European Research Area. Retrieved julho 2015, from European Research Area: http://ec.europa.eu/research/era/index_en.htm Comissão Europeia. (2015). Fundo de Coesão. Retrieved julho 2015, from Comissão Europeia - Política Regional: http://ec.europa.eu/regional_policy/pt/funding/cohesion-fund/ Comissão Europeia. (2014). Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. Retrieved julho 2015, from Comissão Europeia - Política Regional: http://ec.europa.eu/regional_policy/pt/funding/erdf/ Comissão Europeia. (2013). Galway Statement on Atlantic Ocean Cooperation. Retrieved julho 2015, from Comissão Europeia: https://ec.europa.eu/research/iscp/pdf/galway_statement_atlantic_ocean_cooperation.pd f Comissão Europeia. (n.d.). Horizonte 2020. Retrieved julho 2015, from Comissão Europeia - Programas: http://ec.europa.eu/programmes/horizon2020/ Comissão Europeia. (2015). Infraestruture for Spatial Information in the European Community. Retrieved julho 2015, from Comissão Europeia: http://inspire.ec.europa.eu/# 81 Comissão Europeia. (2015). Innovation Union - A Europe 2020 Initiative. Retrieved julho 2015, from Comissão Europeia: http://ec.europa.eu/research/innovationunion/index_en.cfm?pg=key Comissão Europeia. (2015). Legislation: the Marine Directive. Retrieved julho 2015, from Comissão Europeia: http://ec.europa.eu/environment/marine/eu-coast-andmarine-policy/marine-strategy-framework-directive/index_en.htm Comissão Europeia. (2015). Plano de ação para o Atlântico. Retrieved julho 2015, from Estratégia Marítima para a Região Atlântica: http://atlanticarea.ccdrn.pt/apresentacao/estrategia-maritima-para-a-regiao-atlantica Comissão Europeia. (2014). Política marítima integrada. Retrieved julho 2015, from Assuntos Marítimos: http://ec.europa.eu/maritimeaffairs/policy/index_pt.htm Comissão Europeia. (2015). Programa Life. Retrieved julho 2015, from Comissão Europeia - Ambiente: http://ec.europa.eu/environment/life/ COML (Census on Marine Life). (2010). First Census of Marine Life 2010: Highlights of a Decade of Discovery. Washington DC. Demowfloat. (2015). WindFloat. Retrieved julho 2015, from Demowfloat: http://www.demowfloat.eu/?lang=pt Direção-Geral do Ensino Superior. (2015). Índice de cursos. Retrieved julho 2015, from Site Oficial da DGES: http://www.acessoensinosuperior.pt/indarea.asp ECORYS. (2012). Blue Growth - Scenarios and Drivers for Sustainable Growth from the Oceans, Seas and Coasts. Brussels. Editorial. (2001). Innovations in European and US innovation policy. Civilian Technology Policy in the European Union and the United States: Recent Experiences and New Directions - 1999, (pp. 869-872). EMODnet. (2015). EMODnet Central Portal. Retrieved julho 2015, from EMODnet Central Portal: http://www.emodnet.eu/ Enertagua Engineering Solutions. (2015). Enertagua Engineering Solutions - About us. Retrieved julho 2015, from Enertagua Engineering Solutions: http://www.enertagus.pt/aboutus.html Escola Superior de Biotecnologia - Católica Porto. (2015). Apresentação. Retrieved junho 2015, from Escola Superior de Biotecnologia - Católica Porto: http://www.esb.ucp.pt/pt/escola/apresentacao-esb 82 ESF (European Science Foundation - Marine Board). (2002). Integrating Marine Science in Europe. ESF Marine Board Position Paper 5. Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental. (2015). Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental - Quem Somos - Missão. Retrieved julho 2015, from Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental: http://www.emepc.pt/pt/ EuropaBio. (2014). Biotechnology in Europe: The tax, finance and regulatory framework and global policy comparison. European Comission. (2014). Innovation in the Blue Economy: realisng the potential of our seas and oceans for jobs and growth. Brussels. European Commission - Maritime Affairs. (2012). Retrieved Março 2015, from Declaration of the European Ministers responsible for the Integrated Maritime Policy and the European Commission, on a Marine and Maritime Agenda for growth and jobs the “Limassol Declaration”: http://ec.europa.eu/maritimeaffairs/policy/documents/limassol_en.pdf European Institut of Innovation and Technology. (2015). EIT at a Glance - Mission. Retrieved julho 2015, from European Institut of Innovation and Technology: http://eit.europa.eu/eit-community/eit-glance/mission European Marine Biological Resource Centre. (2012). European Marine Biological Resource Centre. Retrieved julho 2015, from European Marine Biological Resource Centre: http://www.embrc.eu/ European Science Foundation. (2010). Marine Biotechnology: A New Vision and Strategy for Europe. Eurostat. (2015). Eurostat. Retrieved julho 2015, from Comissão Europeia: http://ec.europa.eu/eurostat/web/science-technology-innovation/statistics-illustrated Faculdade de Ciências da Universidade do Porto. (2014). Reunião da Associação Portuguesa de Algologia Aplicada - APAA. Retrieved julho 2015, from Faculdade de Ciências da Universidade do Porto: http://sigarra.up.pt/fcup/pt/noticias_geral.ver_noticia?P_NR=9090 FAO. (2011). Technical guidelines on aquaculture certification. Roma. Feldman, M. P. (2007). Perspectives on entrepreneurship and cluster formation: Biotechnology in the U.S. Capitol region. The Economic Geography of Innovation , pp. 241-260. 83 Freeman, C. (1991). Networks of innovators: A synthesis of research issues. Research Policy, Vol. 20 , pp. 499-514. Freeman, C. (1995). The 'National System of Innovation' in historical perspective. Cambridge Journal of Economics, 19 , pp. 5-24. Fundação Francisco Manuel dos Santos. (2015). Balança de Pagamentos - sobre estes dados. Retrieved julho 2015, from Base de Dados Portugal Contemporâneo: https://www.pordata.pt/Portugal/Balan%C3%A7a+de+pagamentos+tecnol%C3%B3gic a+total+e+por+componentes-2991 Fundação para a Ciência e Tecnologia. (2015). Sobre a FCT. Retrieved julho 2015, from Fundação para a Ciência e Tecnologia: http://www.fct.pt/fct Furman, J. L., Porter, M. E., & Stern, S. (2002). The determinants of national innovative capacity. Research Policy, 31 , pp. 899-933. GIA. (2011). Global Marine Biotechnology Market to Reach US$4.1 Billion by 2015, According to a New Report by Global Industry Analysts, Inc. Retrieved novembro 2014, from PRWeb - Online Visibility From Vocus: http://www.prweb.com/releases/2011/1/prweb8041141.htm Global Biodiversity Information Facility. (2015). What is GBIF. Retrieved julho 2015, from Global Biodiversity Information Facility: http://www.gbif.org/what-is-gbif Governo de Portugal. (2015). PROSEUR 2020 - Eixos de Investimento, Eixo I. Retrieved julho 2015, from Portugal 2020 - PROSEUR 2020: https://poseur.portugal2020.pt/pt/eixos-de-investimento/eixo-i/ Governo de Portugal. (2015). +e+i: Objetivos. Retrieved julho 2015, from +e+i - Programa Estratégico para o Empreendedorismo e Inovação: http://www.ei.gov.pt/programa/?rel=objetivos Governo de Portugal. (2015). Compromisso para o Crescimento Verde. MAOTE – Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia. Governo de Portugal. (2006). Estratégia Nacional para o Mar. Lisboa. Governo de Portugal. (2014). Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020. Governo de Portugal. (2015). European Economic Area Grants. Retrieved julho 2015, from European Economic Area Grants: http://www.eeagrants.gov.pt/ Griliches, Z. (1998). Patent Statistics as Economic Indicators: A Survey. In Z. Griliches, R&D and Productivity: The Econometric Evidence (pp. 287-343). University of Chicago Press. 84 History of the Convetion. (2015). Retrieved Março 2015, from Convention on Biological Biodiversity: http://www.cbd.int/history/ IBB. (2015). IBB. Retrieved Julho 2015, from IBB: http://www.ibb.pt/ Iberargar. (2015). Iberagar - The Company. Retrieved julho 2015, from Iberagar: http://www.iberagar.com/company.html Innophage. (2015). Innophage - Home. Retrieved julho 2015, from Innophage: http://www.innophage.com/ Institute for Biotechnology and Bioengineering. (2015). Overview. Retrieved julho 2015, from Institute for Biotechnology and Bioengineering: http://www.ibb.pt/overview.html Integrated Maritime Policy. (2014). Retrieved Março 2015, from European Commission - Maritime Affairs: http://ec.europa.eu/maritimeaffairs/policy/index_en.htm International Seabed Authority. (2014). Auhtority. Retrieved julho 2015, from International Seabed Authority: https://www.isa.org.jm/authority Isaksen, A., & Karlsen, J. (2010). Different Modes of Innovation and the Challenge of Connecting Universities and Industry: Case Studies of Two Regional Industries in Norway. European Planning Studies, Vol. 18, Nº 12 , pp. 1993-2008. Jaruzelsi, B., Dehoff, K., & Bordia, R. (2005). The Booz Allen Hamilton Global Innovation 1000: money isn't everything. Booz Allen Hamilton . Karlesen, J., Isaksen, A., & Spilling, O. R. (2011). The challenge of constructing regional advantages in peripheral areas: The case of marine biotechnology in Tromso, Norway. Entrepreneurship & Regional Develompment, Vol.23, Nos. 3-4 , pp. 235-257. Knecht, R., Cicin-Sain, B., & Jang, D. (1999). Emerging Challenges for U.S. Marine Biotechnology. In B. Cicin-Sain, R. Knecht, & N. Foster, Trends and Future Challenges for U.S. National Ocean and Coastal Policy (pp. 105-108). Leary, D., Vierros, M., Hamon, G., Arico, S., & Monagle, C. (2009). Marine genetic resources: A review of scientific and commercial interest. Marine Policy, 33 , pp. 183-194. Lester, R. K., & Sotarauta, M. (2007). Universities, innovation and the competitivness of local economies: An overview. Innovation, Universities and the Competitivness of Regions , pp. 9-30.