Violência intrafamiliar: o desinvestimento social e a subversão dos direitos da criança

Revista Iberoamericana de Salud y Ciudadanía, Vol. I, no 1, Enero-Junio, 2012 ISSN 2182-4185 157 Sauaia, A., Violência Doméstica contra a criança: Uma epidemia ainda silenciosa, São Luís do Maranhão, EDUFMA, 2010, 92 págs. Violência intrafamiliar: O desinvestimento social e a subversão dos Direitos da Criança Lígia Moreira Almeida MA, Psicologia da Saúde; Doutoranda em Saúde Pública, Instituto de Saúde Pública, Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (ISPUP/FMUP), Centro de Investigação e Intervenção Educativas, Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto (CIIE/FPCEUP), Iberoamerican Observatory of Health and Citizenship A obra sobre a qual se propõe uma apreciação reflexiva visa o resgate de um tema que se atravessa de uma hermenêutica taxativa e socialmente condenável, mas que em paralelo se submete a um fenómeno de relativa naturalização irrealista. A naturalização da violência advém da frequência com que se acede a ela, ao conhecimento de que existe, pela ubiquidade e concordância com que é reportada pelos vários meios de informação social. A irrealidade associada ao fenómeno, especialmente quando concerne a infância, decorre do sentimento coletivo de Revista Iberoamericana de Salud y Ciudadanía, Vol. I, no 1, Enero-Junio, 2012 ISSN 2182-4185 158 raridade, do reconhecimento generalizado de repúdio por uma maioria social de que estes acontecimentos não ocorrem perto de si enquanto indivíduos, a que acresce a crença social de que a educação da criança é, em primeira mão, usufruto do núcleo familiar e não se compadece com a interferência não consentida de terceiros. O livro reporta-se à realidade brasileira, nomeadamente no que diz respeito aos factos, números impulsionadores e dados epidemiológicos do município de São Luís do Maranhão, bem como às estruturas de ação e proteção que o Estado possui quando chamado a intervir nas situações que a obra tão claramente descreve. Importa ressaltar que a transversalidade da problemática da violência contra as crianças não a situa num contexto específico, sendo uma responsabilidade de todo e qualquer adulto, enquanto cidadão do Mundo no pleno exercício proactivo da sua cidadania. Por este motivo, é de extrema relevância considerar os denominadores e consequências comuns da violência perpetrada a menores de 6 anos (conceito de primeira infância enquanto marco cronológico da Psicologia do Desenvolvimento), tendo em conta que a maioria significativa dos registos apontam o agressor como familiar direto ou pertencente a uma esfera de proximidade relacional (e.g. escola). A mais dramática consequência da violência na primeira infância traduz-se na associação da vulnerabilidade e fragilidade física da criança, que a torna incapaz de agir defensivamente e de se proteger, com a perceção dual de uma agressão repetida por parte de uma figura de afeto. Tal como explicitado pela autora, o sentimento de amor pelo agressor age poderosamente sobre a criança, levando frequentemente a que esta o proteja; muito para além do medo, a mentira e o encobrimento tornam-se as formas eleitas para a demonstração de amor total para com aquele que a violenta. Este enquadramento resulta num comprometimento avassalador do funcionamento psicológico, mental e social da criança vítima de violência, sendo que “A criança que é vítima de violência física, sexual, psicológica, abandono material e afetivo, abandono intelectual, trabalho infantil e omissão, em geral, está sendo acometida por mais de um tipo de violência em conjunto, até porque a violência psicológica acompanha todas as outras (…).”. Numa faixa etária e desenvolvimental que se pauta pela aquisição e internalização de estruturas identitárias, desenvolvimento de autoestima e sentido de segurança que possibilita as primeiras abordagens exploratórias dos contextos sociais e do meio de inserção, a capacitação para a resiliência e a gestão sadia e proativa de adversidades pela aquisição de estratégias positivas e de investimento psíquico perante a frustração, a violência (especialmente a intrafamiliar) redunda no frequente Revista Iberoamericana de Salud y Ciudadanía, Vol. I, no 1, Enero-Junio, 2012 ISSN 2182-4185 159 destroçamento da criança enquanto sujeito psicológico, marcando a sua identidade, a perceção do mundo, das regras, dos limites de si e do próximo. Agressões sofridas na infância são, como defendido pela autora, “(…) as mais facilmente e poderosamente introjetadas e, portanto, mais dificilmente elaboradas pelos sujeitos, mesmo adultos, posteriormente. Não lidar com as consequências psicológicas da violência, silenciando-a, imprime-lhe mais força e poder de construções inconscientes, sobre as quais em geral não temos controlo.”. Vivenciar experiências de violência doméstica compromete ainda a capacidade de aprendizagem da criança, reduzindo ainda mais a sua capacidade para romper com o ciclo de violência. Partindo da devastação inerente à vítima, a violência familiar apresenta-se como um epifenómeno de escalada, reprodutível, com capacidade operativa de se projetar para além da esfera de funcionamento individual. Sem intervenção adequada e na ausência de reabilitação afetiva e psicossocial, a criança violentada enquanto ser humano em formação cresce emocionalmente incapaz de se deixar amar e proteger, sem uma identidade vinculada a uma figura de afeto, sente-se “(…) natimorto, sem identidade, ele não teme coisa alguma, sequer a morte.”. É este adolescente, o adulto em formação, que facilmente perpetuará, por modelagem simples, a informação e as estratégias de conduta que recebeu, e futuramente poderá colocar outros em risco, gerando-se a possibilidade de repetição da violência doméstica e intrafamiliar, bem como a manifestação de um elo de ligação nuclear arcaico, favorecedor da violência social. Pelas dimensões, consequências e respetiva durabilidade (reprodutibilidade) da Violência enquanto modus operandis no seio familiar, o fenómeno adquire contornos de epidemia prioritária em Saúde Pública, onde urge intervir. Neste ponto, da intervenção e responsabilização social do cidadão comum pelo cumprimento e asseveração dos Direitos da Criança, a obra em análise suscita pontos de reflexão interessantes, que decorrem da metodologia exploratória utilizada para aferir a capacitação e conhecimentos dos profissionais que primeiramente contactam com a criança vítima de violência doméstica. O trabalho de campo apresentado pelo estudo e coordenado pela autora, contemplou entrevistas e observações em contextos diversos, privilegiando-se o contexto educativo (750 professores de Educação Infantil), familiar (800 lares/núcleos familiares) e de saúde (80 equipas de Saúde da Família). Os principais resultados apontam para um desconhecimento generalizado do crime de omissão perante suspeita de violência, bem como uma certa agnosia sobre as Revista Iberoamericana de Salud y Ciudadanía, Vol. I, no 1, Enero-Junio, 2012 ISSN 2182-4185 160 dimensões da problemática e suas repercussões sociais, não sabendo estes profissionais como ou a que entidades devem denunciar esta suspeita. Salienta-se ainda que os profissionais envolvidos nos atendimentos de emergência em saúde procuram, na sua maioria, lidar com a dimensão física (e.g. lesões) da violência, pretendendo ativamente não interferir no que denominam por “questões domésticas”. Daqui ressalta, para além de percentagens e especificidades contextuais, a subnotificação da violência intrafamiliar contra crianças. Granjeando a construção de um pequeno paralelismo entre a realidade evidenciada no estudo e o contexto português, existem algumas diferenças ao nível das estruturas nacionais de ação para a proteção de crianças e jovens em risco. No contexto brasileiro, as denúncias de suspeita de violência contra crianças podem ser efetuadas aos Conselhos Tutelares, Delegacias, Defensores Públicos ou ao Ministério Público. “Cada comarca tem um Promotor de Justiça responsável por ela. (…) O promotor é o profissional responsável por fiscalizar o cumprimento das leis e é o defensor social dos direitos das comunidades nas quais está inserido.”. Já Portugal, apelando igualmente à participação ativa da comunidade em parceria com o Estado, apresenta desde 2001 instituições oficiais não judiciárias, com autonomia funcional, que visam promover os direitos da criança e do jovem, e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral – concretizadas nas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ). Estas estruturas constituem-se de técnicos especializados, e funcionam em proximidade com a comunidade (entidades com competência em matéria de infância e juventude – escolas, serviços de saúde, entre outras), estabelecendo continuamente redes de desenvolvimento social (trabalho em rede), procurando agilizar respostas de promoção dos direitos e proteção da criança, intervindo segundo princípios orientadores supremos (e.g. interesse superior da criança, privacidade, intervenção precoce, intervenção mínima, proporcionalidade e atualidade, responsabilidade parental, obrigatoriedade de informação, audição obrigatória e participação, e subsidiariedade) sempre que possível com a família, e mediando esta intervenção com Tribunais e Ministério Público quando a sua intervenção não possa ter lugar por falta de meios ou consentimento parental. Observando a realidade portuguesa, rapidamente se desconstrói aquilo que pareceria uma mais-valia nacional na prevenção e atuação perante a violência contra crianças. Desde 2009, ano a que se atribui o início da amplamente comentada crise económica Revista Iberoamericana de Salud y Ciudadanía, Vol. I, no 1, Enero-Junio, 2012 ISSN 2182-4185 161 europeia (mundial?), o Estado Português tem vindo a tomar medidas recobertas pela legítima roupagem da contenção de custos e verbas, que se têm traduzido num progressivo desinvestir na Educação e na Saúde. Assim, as equipas multidisciplinares das CPCJ têm vindo a ser reduzidas, e os profissionais privilegiados de intervenção nas escolas e contextos educativos (psicólogos, no caso português) sofreram uma redução de 50% nos seus postos de trabalho em 2010, sendo a perspetiva a de diminuição continuada. Já no Sistema Nacional de Saúde, outrora tendencialmente gratuito, as taxas cobradas na assistência urgente têm vindo a verificar-se incomportáveis para as famílias mais carenciadas. Recusando aliar populismos ao presente discurso, é facto que as nossas crianças têm vindo a ser forçadamente abandonadas pelos interlocutores que, em primeira mão, zelariam pelo seu bem-estar e segurança nos seus contextos de interação com o meio. A redução de profissionais treinados dos contextos de alerta privilegiado, e o deteriorar das condições de trabalho dos que permanecem, têm acentuado vulnerabilidades sociais em crescimento. Deste modo, do desinvestimento social está a resultar um aprofundamento crónico de uma crise inicialmente económica/financeira, mas que irremediavelmente caminhará para uma crise social que, para além do instalado desemprego, consiste apenas e tão só na subversão do Sonho Europeu, dos valores de fraternidade e solidariedade que lideraram a idílica construção de uma Comunidade Europeia. Neste ponto, uma vez mais, importa referir o carácter de prioridade do epifenómeno da Violência, nomeadamente a intrafamiliar e contra crianças, como problemática de Saúde Pública para que a obra alerta, e que atualmente assume contornos de suma relevância. Investigação recente neste domínio tem vindo a reconhecer a preponderância e impacto de determinantes sociais, de onde se destacam a pobreza e o subemprego, no estado de saúde das populações. Não sendo considerada fator etiológico, causador de violência per se, sabe-se que a pobreza e a perda de poder económico contribuem para o desinvestimento pessoal gradual na saúde e na procura de cuidados médicos, bem como para um afastamento precoce de estruturas educativas e que tendem a perpetuar insuficiências nos recursos socioeconómicos e na literacia, repercutindo-se nas condições de vida. Assim, a pobreza é comummente aceite como um fator de risco para uma saúde empobrecida, determinando uma maior sobrecarga de preocupação e stress nos agregados familiares, o que pode ocasionar numa tendência superior para a emissão de comportamentos violentos. Revista Iberoamericana de Salud y Ciudadanía, Vol. I, no 1, Enero-Junio, 2012 ISSN 2182-4185 162 Neste sentido, e pela já explicitada propensão para a cronicidade da violência intrafamiliar e social, importa refletir sobre a mensagem pioneira deste livro, mas sobretudo sobre a sua aplicação aos contextos e às vítimas continuadas destas iniquidades sociais e afetivas: a necessidade de inquietação coletiva para com a violência, a mudança paradigmática de compreensão (e intervenção!) para com o agressor (que já foi criança), o crime de omissão, a desconstrução do conceito de família para além da privacidade nuclear, mas principalmente a reflexão necessária sobre que estratégias de reabilitação, recuperação e resgate pessoal estamos a providenciar às nossas crianças… Porque urge a sustentabilidade social e humana, para além da Economia.