In Defense of Housing. The Politics of Crisis [book review]

Recensões Madden, David; Marcuse, Peter (2016), In Defense of Housing. The Politics of Crisis. London/New York: Verso, 240 pp.* “Críticos, reformadores e ativistas têm evocado o termo ‘crise habitacional’ por mais de um século. A expressão tornou-se de novo omnipresente após o colapso financeiro global de 2008. Mas devemos ser cuidadosos na utilização do conceito de crise. A ideia de crise implica que a habitação inadequada ou inacessível é uma condição fora do normal, um afastamento temporário de um critério que funciona bem. Mas para as classes trabalhadoras e comunidades pobres, a crise habitacional é a normalidade. A escassez de habitação tem sido a marca dos grupos dominados ao longo da história.” (p. 9; tradução do autor) A “crise habitacional” tornava-se tema de discussão em Lisboa precisamente na altura em que acabava de ler In Defense of Housing. A visita em dezembro de 2016 de Leilani Farha, Relatora Especial das Nações Unidas para a Habitação Adequada, desencadeou debate político e, aparentemente, ação pública, em torno de um tema que, durante muito tempo, parecia já não ser relevante. Após uma reportagem e uma entrevista a esta relatora publicadas no jornal Público,1 a Assembleia da República recomendou ao governo que procedesse ao recenseamento das situações de habitação precária (Resolução da Assembleia da República n.º 48/2017) e começou o processo de preparação de uma lei de bases da habitação.2 Lisboa encontra-se no meio de uma “tempestade perfeita” no que toca à habitação.3 Por um lado, persistem graves situações de habitação precária e de habitação social em condições extremas.4 Por outro, muitas áreas do centro da cidade encontram-se num processo de rápida gentrificação e/ou turistificação, que resultam da enorme pressão imobiliária motivada por uma série de fatores que incidem sobre a oferta e procura de habitação: pelo lado da oferta, veja-se a liberalização do mercado de arrendamento (Novo Regime de Arrendamento Urbano aprovado nos anos da “Troika”); pelo lado da procura, vejam-se fenómenos como investimentos estrangeiros atraídos pelos Vistos Gold, a repentina ascensão de Lisboa entre várias cidades cool à escala global, ou a afluência de estudantes e start-uppers. Porém, seria errado considerar conjuntural a crise habitacional em Lisboa, uma vez que se trata da “óbvia” consequência de uma trajetória com décadas de história e várias vertentes: o incumprimento e as falhas do Programa * Agradeço a Ana Catarina Ferreira pela revisão do Português. 1 Ver www.publico.pt/2016/12/11/sociedade/noticia/este-e-o-apocalipse-dos-sem-direito-a- -casa-1754071 e www.publico.pt/2016/12/13/sociedade/noticia/nao-se-pode-demolir-uma-casa- -sabendo-que-a-pessoa-vai-ficar-semabrigo-1754581. Consultados a 26.06.2017. 2 Ver www.dn.pt/lusa/interior/ps-da-luz-verde-a-deputada-independente-helena-roseta-para-criar- -lei-de-bases-da-habitacao-6241978.html. Consultado a 26.06.2017. 3 Uma expressão que me foi sugerida em conversas com o Luís Mendes, a quem agradeço. 4 Ver o trabalho da Habita, Associação pelo Direito à Habitação e à Cidade (www.habita.info/). Revista Crítica de Ciências Sociais, 113, setembro 2017: 173‑184 174 | Recensões Especial de Realojamento lançado em 1993 para “acabar com as barracas”;5 a financeirização facilitada pela transição da política da habitação para o suporte à propriedade individual a partir do fim dos anos 80;6 e, de uma perspetiva mais geral, a neoliberalização das políticas urbanas e de regeneração.7 O livro de David Madden e Peter Marcuse proporciona pistas úteis para a compreensão da conexão entre crises locais, como a que experimenta Lisboa, e a escala global da habitação e sua financeirização; e entre a dimensão conjuntural e o longo termo da mercantilização da habitação. In Defense of Housing é um ensaio político, fundamentado na extensa experiência de investigação e ativismo de Peter Marcuse nas áreas da crítica do planeamento urbano, da gentrificação e da habitação, com uma robusta estrutura teórica assente no Marxismo clássico, bem como em autores como Henri Lefebvre ou Iris Marion Young.8 Logo na introdução os autores clarificam a sua conceção do “problema” e o contributo esperado: “Entendemos a habitação de uma perspetiva mais abrangente [para além da perspetiva tecnicista dominante]: como um problema de economia política. O habitacional é político – ou seja, a forma que um sistema habitacional assume é sempre o resultado de lutas entre diferentes grupos e classes. A habitação levanta inevitavelmente questões sobre a ação pública e o sistema económico em geral. Porém, o modo através do qual o antagonismo social influencia a habitação tem sido frequentemente ocultado. Este livro constitui uma tentativa de os trazer de volta à luz.” (p. 4; tradução do autor). O livro estrutura-se em torno de um conflito central entre as conceções alternativas, mas (inevitavelmente?) entrelaçadas, da habitação (housing) como casa (home) e (valor) imobiliário (real estate). Organiza-se em cinco capítulos, com uma progressão que nos leva da abordagem conceptual até ao papel dos movimentos sociais. O primeiro capítulo mostra como a “crise” atual resulta das trajetórias que levaram o paradigma do real estate a ganhar força sobre a home.9 O segundo capítulo debate as implicações da mercantilização da habitação para alienação social e o acréscimo da desigualdade. O terceiro capítulo enfatiza a interseccionalidade entre a habitação e as questões de (opressão de) classe, género e “raça”.10 O quarto capítulo expõe os “mitos” da política de habitação 5 A história do PER e, especialmente, o papel dos peritos na sua ideação e implementação são os temas fulcrais do projeto “exPERts. Making sense of planning expertise: Housing policy and the role of experts in the PER” (https://expertsproject.org/; financiamento FCT: PTDC/ ATP-EUR/4309/2014). 6 Ver: Santos, Ana Cordeiro; Teles, Nuno; Serra, Nuno (2014), “Finança e habitação em Portugal”, Cadernos do Observatório sobre Crises e Alternativas, 2. 7 Ver: Mendes, Luís (2014), “Gentrificação e políticas de reabilitação urbana em Portugal: uma análise crítica à luz da tese rent gap de Neil Smith”, Cadernos Metrópole, 16(32), 487-511; Tulumello, Simone (2016), “Reconsidering Neoliberal Urban Planning in Times of Crisis: Urban Regeneration Policy in a ‘Dense’ Space in Lisbon”, Urban Geography, 37(1), 117-140. 8 Para exemplos de trabalhos teóricos, ver: Madden, David (2012), “City Becoming World: Nancy, Lefebvre, and the Global-urban Imagination”, Environment and Planning D, 30(5), 772-787; Marcuse, Peter (2014), “Reading the Right to the City”, City, 18(1), 4-9. 9 Deve dizer-se que é bastante surpreendente a ausência de Gramsci entre as referências teóricas utilizadas, pois o conceito de hegemonia podia proporcionar importantes pistas para uma melhor compreensão da própria aceitação geral da dominação do paradigma de real estate entre as classes e os grupos que mais são afetados pela crise da habitação. Recensões | 175 no contexto das democracias liberais ocidentais (sobretudo nos EUA), sugerindo que as políticas têm reproduzido, mais do que resolvido, o problema da habitação. Finalmente o quinto capítulo faz uma reflexão sobre o papel dos movimentos sociais em Nova Iorque, as suas vitórias e os seus retrocessos. Na conclusão os autores apresentam uma série de propostas para reformas “transformativas”, nem utópicas, nem “liberais” (no seio do paradigma dominante): demandas atuáveis e, ao mesmo tempo, capazes de proporcionar a progressiva viragem de paradigma (do predomínio do real estate para a home). In Defense of Housing é um importante contributo teórico – organizando de forma coerente muitas perspetivas críticas sobre habitação e suas políticas – e político – proporcionando úteis instrumentos conceptuais e práticos ao ativismo e à reforma política. Seria de esperar, no quadro da nova atenção ao tema que sublinhei inicialmente, uma rápida tradução para português, que pudesse levar o livro além do mundo académico. Deve no entanto sublinhar-se a sua principal limitação, aliás reconhecida pelos seus autores em algumas passagens. Embora “global” no seu objetivo teórico, In Defense of Housing é claramente influenciado pelo contexto norte-americano, sobre o qual se debruçou grande parte da atividade dos autores. Um bom exemplo pode ser encontrado na sétima proposta de reforma (democratize public housing) que, basicamente, se reduz à retirada de poder de “peritos e burocratas” (pp. 213-216). Algo que é muito compreensível no contexto dos EUA onde o ceticismo face aos “peritos” está relacionado com o enorme poder que tiveram personagens como Robert Moses (talvez o padre do modernismo urbanista norte-americano) e o papel do zonamento na (re)produção de padrões de segregação e exclusão – fenómenos que nos contextos europeus tiveram padrões bastante diferentes, incluindo na habitação onde muitas vezes os “peritos” deram voz a instâncias alternativas às dominantes.11 De um modo geral, a crítica de Madden e Marcuse é “global” numa escala que, porém, corresponde ao mundo (pós-)industrializado (e mais urbanizado), ou seja principalmente ao contexto dito “ocidental”, com as suas dinâmicas próprias e os seus ciclos de provisão de welfare – onde encontramos padrões de urbanização concentrada e um papel central do Estado através das “políticas da habitação”. Assim, uma pista para futura investigação e reflexão teórica será uma expansão do foco da análise para as dinâmicas de urbanização global, ou melhor, planetária,12 e as dimensões de habitação (e suas políticas) nessa escala – focando nas (des) conexões entre centros e “periferias” do sistema capitalista, contextos póse “proto-industriais”, contextos onde a “crise” assume um cariz mais conjuntural ou mais estrutural. Numa época em que a gentrificação parece tornar-se 10 No mundo anglófono, o tema da “raça” é relativamente pouco conflitual, no sentido em que até nos círculos científicos preocupados com o “racismo” (como no caso deste livro) se aceita a utilidade do conceito de “raça” para definir diferenças que, na Europa, são mais frequentemente consideradas étnicas. Eis a utilização das aspas. 11 Utilizando o exemplo do PER e as primeiras evidências do projeto exPERts já mencionados, veja-se o trabalho do grupo de Ecologia Social do LNEC nos anos 90, ou de “peritos” como Isabel Guerra ou Helena Roseta. 12 Veja-se o trabalho de Neil Brenner e colegas no Urban Theory Lab da Harvard Graduate School of Design. 176 | Recensões verdadeiramente global, e a habitação um dos motores centrais das dinâmicas de opressão e resistência, o livro de Madden e Marcuse constitui um importante avanço, embora parcial, para uma compreensão da “crise planetária da habitação”. Simone Tulumello Gingras, Yves (2014), Les dérives de l’évaluation de la recherche. Du bon usage de la bibliométrie. Paris: Editions Raisons d’Agir, 122 pp. As tecnologias que mais se desenvolvem hoje são as da gestão, da coleta, da análise e transmissão das informações. Nesse sentido, são elaborados diversos indicadores de excelência e de qualidade que se multiplicam, ao mesmo tempo que se camuflam as bases de construção desses indicadores estatísticos. É no contexto de reforma das universidades, particularmente na Europa, desde o início do ano 2000, que o conceito central passou a ser a avaliação. Tudo deve ser avaliado no ensino superior: os professores, os pesquisadores, os alunos, os programas de formação e as universidades. O método empregado consiste em utilizar as publicações e citações como indicadores de produção científica. Estes são utilizados como medidas objetivas do valor dos resultados das pesquisas. Mediante o avanço dos modos de avaliação, muitos são os pesquisadores que criticam a bibliometria e seus efeitos perversos. A bibliometria tornou-se sinônimo de avaliação, como se o único objetivo do trabalho acadêmico fosse a avaliação da pesquisa. O objetivo do livro de Yves Gingras não é apenas apresentar, de modo sistemático, os métodos bibliométricos de pesquisa e seus diferentes usos, mas também demonstrar que a bibliometria é um campo cujos modos de aplicação são mais abrangentes. O livro contém quatro capítulos. No primeiro, o autor faz uma descrição das origens e dos modos de utilização da bibliometria, uma subárea da cientometria. Aquela se limita à análise das publicações e seus proprietários, enquanto a tarefa da cientometria é medir o conjunto das atividades científicas. Antes da existência dos computadores, as análises eram feitas manualmente. Para o autor, é a publicação do estudo do estatístico Alfred Lotka sobre a distribuição da produtividade científica dos pesquisadores que define o início da bibliometria, nos anos 1920. Segundo Benoît Godin, os psicólogos fizeram o primeiro estudo, no início do século XX, analisando a evolução das publicações da área da psicologia. No entanto, o seu objetivo não era criar uma lei geral como fez Lotka (Gingras, 2014: 16). A quantidade de revistas está em constante crescimento e as pesquisas dos bibliotecários se interessaram por métodos objetivos que permitam selecionar as mais úteis para os pesquisadores. É nesse contexto de gestão das revistas, com a análise sistemática das referências (citações) contidas nesses periódicos, que a bibliometria emerge. A análise descritiva foi aplicada primeiramente às ciências da natureza e, posteriormente, às ciências humanas e sociais. O autor constatou que, depois da Segunda Guerra Mundial,